Reconhecido com nota 6 na avaliação da CAPES, o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS oferece uma formação com nível de excelência internacional devido à qualidade da produção científica e inserção de seus egressos no mundo acadêmico e nas carreiras jurídicas. Com mais de 30 anos de tradição, conta com um corpo docente altamente capacitado e aborda temas atuais de grande relevância social.

Inscrições: De 01/09 a 25/11/24

Duração mestrado: 12 a 30 meses

Duração doutorado: 24 a 54 meses

Turno das disciplinas: Manhã, tarde e Noite

Email: [email protected]

Telefone: (51) 3320-3537

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O programa

Sobre o programa
Estrutura do programa
Disciplinas
Ingresso
Coordenação e comissões
Corpo docente
Corpo discente
Informações acadêmicas
Informações financeiras
Internacionalização
Autoavaliação
Impacto
Egressos

Apresentação

A área do Direito, assim como tantas outras, está em constante transformação em razão das rápidas mudanças da sociedade contemporânea. Sendo assim, temas como a questão climática, o impacto das novas tecnologias, a proteção de dados, os desafios da tributação sustentável e a defesa do consumidor, para citar apenas alguns exemplos, estão cada vez mais presentes não só no cotidiano da população como também no de quem atua no campo jurídico.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS contempla esses e diversos outros assuntos em seus projetos de pesquisa, mantendo sempre uma grade curricular atualizada e com forte caráter social. Ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, o PPG passou a figurar entre os melhores do país na área e a proporcionar uma excelente inserção social e econômica aos seus egressos.

Amplamente reconhecido em nível nacional e internacional pela qualidade da sua produção científica, o PPG oferece diferentes oportunidades de internacionalização e possui um corpo docente de destaque na área. Muitos professores do Programa participam de comissões legislativas, colegiados e audiências públicas, além de aparecerem em centenas de decisões dos tribunais superiores, como o STJ e STF, e terem altas taxas de citação em bibliografias de concursos e outros processos seletivos importantes.

O PPG possui duas áreas de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e Teoria da Jurisdição e Processo. A primeira oferece duas linhas de pesquisa: Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado e Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação. Já a segunda propõe a linha de pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.

No Mestrado em Direito, que tem duração de 12 a 30 meses, você irá conhecer as principais contribuições teóricas e perspectivas metodológicas da atualidade para produzir uma dissertação que contribua de forma significativa para sua área de estudo. O curso incentiva pesquisas sobre temáticas contemporâneas e estimula o desenvolvimento de habilidades para a docência no ensino superior.

Durante o Doutorado em Direito, que pode durar entre 24 e 48 meses, você irá realizar estudos ainda mais aprofundados, produzindo uma tese que apresente avanços significativos no conhecimento sobre o tema, com um nível de inovação metodológica e aprofundamento científico maior do que o realizado no Mestrado.
Objetivos
O curso promove estudos sistemáticos e aprofundados do Direito, tendo por objetivos:
- Preparar docentes para o ensino superior;
- Qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos as Ciências Jurídicas;
- Promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração;
- Estimular os discentes à construção de um saber que esteja em sintonia com os valores éticos e princípios constitucionais fundamentais;
- Estimular os discentes, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo desempenhado pelo jurista na condição de construtor dessa experiência;
- Promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais, sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita o diálogo profícuo e esclarecedor, integrando as perspectivas material e processual.
Escopo

O Programa de Pós-Graduação em Direito abrange os cursos de Mestrado e Doutorado e estrutura-se em torno de duas áreas de concentração:

1) Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, com duas linhas de pesquisa, versando, respectivamente, sobre a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado e Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação;

2) Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com ênfase na linha de pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentabilidade do Processo.

Neste contexto, a estrutura curricular do Programa volta-se para estudos rigorosos e críticos sobre o Direito, a Justiça, as políticas públicas e as relações entre Estado, Direito e Sociedade, bem como a respeito dos instrumentos e procedimentos para a realização de uma cidadania inclusiva, representada pela efetividade dos direitos humanos e fundamentais e da Democracia.
Histórico

O Curso de Mestrado em Direito (PPGD) foi aprovado pelo Conselho Departamental da Escola de Direito, pelo Conselho de Coordenação de Ensino e Pesquisa (COCEP) e criado pelo Conselho Universitário da PUCRS no dia 10 de setembro de 1987 (Parecer nº 04/1987), sendo instalado efetivamente no dia 19 de agosto de 1988. O Grupo Técnico Consultivo da CAPES, reunido em 07 de novembro de 1995, decidiu recomendar o Programa, que passou a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação (nº. Ref. DAA/GTC/312). O Doutorado em Direito, por sua vez, foi criado pelo Conselho Universitário (Parecer nº. 05/01), em 19 de abril de 2001. O Grupo Técnico Consultivo da CAPES, reunido em 29 de julho de 2002, decidiu recomendar o Programa (OF./CTC/CAPES No. 172/2002) que, juntamente com o Mestrado, passou a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação, formando assim o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS. Ao passo que já em 2001 o Mestrado recebera a nota 5 (cinco) na avaliação trienal da CAPES revelando já linha de firme ascendência, nas avaliações trienais seguintes (2004, 2007 e 2010) o Programa (Mestrado e Doutorado) recebeu a nota 5 (cinco), tendo sido avaliado com a nota 6 (seis) na avaliação trienal de 2013 (triênio 2010-12), mantendo a nota 6 (seis) na avaliação quadrienal 2017 (quadriênio 2013-2016).

Registra-se que o primeiro coordenador do Programa foi o Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva. Ao longo dos anos, atuaram também na Coordenação do Programa os Professores Doutores Silvino Joaquim Lopes Neto, Juarez Freitas e, atualmente, o Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (desde dezembro de 2006). Ao longo de sua trajetória, o Programa não apenas definiu, atualizou e fortaleceu sua identidade, estruturando-se em áreas de concentração sólidas e articuladas com linhas de pesquisa, uma estrutura curricular, assim como projetos de pesquisa e produção docente e discente aderente às linhas de pesquisa e projetos, ademais de aberta à evolução dos devidos campos de atuação. Nesse sentido, em caráter ilustrativo, é de se referir o ajuste sofrido na área que inicialmente era voltada apenas ao Processo Civil e atualmente articula a Teoria da Jurisdição e do Processo, bem como, entre outros aspectos, a inserção de disciplinas novas, como as que dizem respeito ao impacto das novas tecnologias (proteção de dados, trabalho e novas tecnologias, direito, ciência e tecnologia), grupos de pesquisa, projetos e uma nova linha de pesquisa, Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação, com diversos docentes e discentes vinculados, projetos e produção científica.

Estrutura do programa

O PPG possui 2 (duas) áreas de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e Teoria Geral da Jurisdição e Processo

Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado

Linhas de Pesquisa	Descrição
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.

Linhas de Pesquisa

Descrição

Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação

A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.

Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado

Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.

Teoria Geral da Jurisdição e Processo

Linhas de Pesquisa	Descrição
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Linhas de Pesquisa

Descrição

Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo

A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Disciplinas

A PUCRS acredita que a formação em Pós-Graduação Stricto Sensu deve ser mais abrangente, flexível e dinâmica, visando o desenvolvimento de competências e habilidades diversificadas que ampliem as oportunidades profissionais do egresso. A formação de recursos humanos de alto nível para a pesquisa, docência, inovação e para o mercado não acadêmico exige diversificação nas possibilidades de trajetórias formativas.

Assim, a Política Institucional de Aproveitamento de Créditos para Atividades de Formação Acadêmica e Profissional tem por objetivo reconhecer o aproveitamento de créditos nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUCRS, e estimular a realização de atividades que contribuam para a formação de habilidades e competências fundamentais para a inserção acadêmica e profissional do egresso dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS.

Poderão ser aproveitados créditos em atividades de formação acadêmica e profissional, observado o limite definido na Normatização de cada Programa de Pós-Graduação, nas atividades enquadradas nas seguintes categorias: (1) produção bibliográfica, (2) internacionalização, (3) inovação e (4) impacto social.

Conheça as normas do seu programa.

Bioética, Biotecno. E Dir. Hum. E Fund. Na Soc. Tecnológica

COD	Carga Horária	Descrição
1921L-02	30	O Sistema Internacional (universal e regional) de Direitos Humanos, tanto do ponto de vista normativo (mediante os tratados integrantes do Sistema) como do ponto de vista organizatório-institucional (tem reagido aos problemas e aos desafios postos pelo impacto da tecnologia sobre a proteção e a promoção dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e daqueles assegurados por diferentes mecanismos nas constituições dos Estados integrantes da comunidade internacional. Nessa perspectiva, o estudo do impacto da tecnologia (em especial das assim chamadas novas tecnologias) sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais carece de uma aproximação multinível e multidimensional, ademais de um viés multidisciplinar. Dada a miríade de problemas e desafios gerados pelo impacto do desenvolvimento tecnológico nas mais diversas áreas de conhecimento e, em especial, no que concerne aos direitos humanos e fundamentais, objetiva-se, mediante a presente disciplina, propiciar uma análise reflexiva e crítica sobre os principais, atuais e polêmicos da Bioética e do Biodireito, como os avanços tecnológicos na esfera médica, da neurociência, da digitalização das relações sociais e econômicas, da proteção de dados, da proteção e promoção da dignidade da pessoa humana, da robótica, das dimensões da personalidade e de sua proteção no mundo virtual e digital, entre outros, visto que a seleção dos tópicos poderá (e deverá) ser sempre atualizada à vista de novos problemas e desafios e novas evoluções na área da bioética e do Direito.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Constituição Direitos Fundamentais E Meio Ambiente

COD	Carga Horária	Descrição
42432-01	15	1- Direito Constitucional Ambiental: pressupostos sociológicos e dogmáticos. 2 – Constitucionalismo Ambiental. 3 – O Estado e o Ambiente: Estado do Bem Estar Ambiental, Estado Democrático de Direitos Ambientais e Estado Ecológico. 4 – Tratamento Constitucional do Ambiente: Bens, Direitos, Valores e Atividades. 5 – Constituição, Jurisdição e Ambiente. 6 – Atribuições Administrativas Ambientais. 7 – Competências Legislativas Ambientais. 8 – Princípios Constitucionais Ambientais.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Constituição E Direitos Fundamentais I – Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais No Sistema Constitucional

COD	Carga Horária	Descrição
1924H-02	30	A presente disciplina objetiva apresentar, de modo aprofundado e crítico, mediante recurso à bibliografia qualificada nacional e estrangeira, discussão de jurisprudência nacional e estrangeira, os aspectos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, sempre situado no contexto de um estado constitucional aberto ao direito comparado e ao direito internacional, com destaque para o direito internacional dos direitos humanos. Constituem objeto da análise a delimitação conceitual e as distinções e convergências entre os direitos fundamentais constitucionais e os direitos humanos na perspectiva internacional. Após uma retrospectiva histórica, são tematizados a posição e o significado dos direitos fundamentais no marco do Estado Socioambiental e Democrático de Direito e da Sociedade Tecnológica, passando-se na sequência a examinar o sistema dos direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro, focando a análise na abertura material do catálogo e no diálogo com o direito internacional dos direitos humanos, a multifuncionalidade e multidimensionalidade dos direitos fundamentais, sua titularidade e a vinculação dos atores estatais e privados na condição de seus destinatários, com destaque para o problema da eficácia e proteção dos direitos fundamentais.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
INGO WOLFGANG SARLET	26 anos e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Constituição E Direitos Fundamentais Ii

COD	Carga Horária	Descrição
42441-02	30	I – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais no Sistema Constitucional 1 – A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Os direitos fundamentais como direitos exigíveis 2 – Âmbito de proteção, limites e restrições de direitos fundamentais II – Temas Atuais e Polêmicos de Direitos Fundamentais em Espécie 1 – Direito geral de liberdade e Liberdade de expressão e comunicação 2 – Liberdade de Reunião e Manifestação. 3 – Liberdade Religiosa 4 – Liberdade de ensino e pesquisa III – Temas diversos apresentados por convidados externos

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Constituição E Direitos Fundamentais Ii Direito Constitucional Internacional E Comparado (União Europeia E Alemanha)

COD	Carga Horária	Descrição
1924M-02	30	Formação, Estrutura e Organização da União Europeia; O sistema de proteção dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais na Europa; História Constitucional da Alemanha e a formação e desenvolvimento da Lei Fundamental, bem como sua influência sobre a ordem jurídico-constitucional brasileira; Os princípios constitucionais estruturantes (dignidade humana, Democracia, Estado de Direito, Estado Social) e a organização e funções dos poderes estatais da República Federal da Alemanha; O reconhecimento e Proteção dos direitos fundamentais na Alemanha; Jurisdição e Processo Constitucional.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Constituição E Relações De Trabalho

COD	Carga Horária	Descrição
8241B-02	30	A disciplina está inserida na área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado e na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República de 1988, discutindo os temas que envolvem o mundo do trabalho, o trabalho e o Direito do Trabalho (individual e coletivo) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e a sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos, que vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da Reforma Trabalhista no Brasil, complementam a disciplina.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
GILBERTO STURMER	27 anos e 11 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Democracy, Populism, Media And The Loss Of Public Spaces Through Globalization

COD	Carga Horária	Descrição
1929A-01	15	The proposed activity will concern a short-term course. It will also offer to give separate lectures. Since the course Democracy, Populism, Media and the loss of public spaces through globalization will address students of law primarily, but because of its interdisciplinary character will also be interesting for students of philosophy and political theory. Master and doctoral students are welcomed. In the last decades of the old and the beginning of the new century, one may have the impression that the unity of democracy and constitutionalism is firmly established in many countries at least in the Western World. A primarily economic globalization, which wanted to reduce the legitimacy of public authority through procedures to the legitimacy of its results, already called this model into question. Even if a certain strengthening of the United Nations and the increase in civil society activities by NGOs were approaches to strengthening democratic participation, it has not yet been possible to accompany economic globalization with structures for the democratic legitimation of the structures of the world-wide market economy. Globalization has also led to an increasing differentiation of the world society. As a result, public forums for the discussion of common political issues have been lost: The Global political discourse has been privatized. In recent years, populism has now called into question the necessary unity of democracy and the rule of law. According to the pars pro toto thesis (Jan Werner Müller), populism directly attack the procedural character of democracy and its legal prerequisites. Populist parties see themselves as representatives of the entire people and holders of the truth about goals of the state. In contrast, it is important to recall the normative foundations of democracy in individual rights, its procedural and deliberative production of legitimacy and the importance of a media that is independent of both the economy and the state. The problems described are currently being analyzed from political-theorical, philosophical and sociological perspectives. However, since the developments mentioned pose challenges for democratic constitutional states all over the world, a constitutional-theoretical and legal-philosophical perspective will be adopted here. Therefor, reference will be made again and again to concrete regulations of German, Austrian, and Brazilian constitutional law, the law of the European Union, and international law. In this way, the political science and philosophical perspectives for developing theorical solutions are to be supplemented.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito Probatório: Fund. Epistêmicos, Processuais E Sociais

COD	Carga Horária	Descrição
192EP-02	30	O direito probatório recebeu, nas últimas décadas, influxos importantes a partir da epistemologia, fazendo com que a busca da verdade, ou do que ocorreu lá fora, volte a ser um dos objetivos centrais do processo. A partir disso é necessário, por um lado, redesenhar o processo para maximizar a qualidade de tal busca, a fim de diminuir erros; por outro, saber como compatibilizar tal fim do processo com diversos outros fins sociais e processuais esperados do processo, como, por exemplo, o respeito a direitos fundamentais. A disciplina pretende, portanto, analisando a epistemologia, a processualística e a doutrina mais atual sobre direito probatório, construir bases epistêmicas, processuais e sociais sólidas para que o Direito Probatório possa maximizar a busca da verdade respeitando os direitos fundamentais das partes e a necessária efetividade da Justiça.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito, Tecnologia & Inovação

COD	Carga Horária	Descrição
1927R-01	15	Estudos voltados aos direitos humanos como base da Constituição, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, perspectivas de direito comparado e tópicos de direitos fundamentais em espécie, em especial relacionados ao desenvolvimento social e econômico sustentável e à sociedade tecnológica e da informação.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito Internacional Dos Direitos Humanos

COD	Carga Horária	Descrição
72428-01	15	1 Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2 O sistema universal da ONU; 3 O sistema europeu: a convenção europeia dos direitos humanos e a carta europeia dos direitos fundamentais e o papel da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia; 4 O sistema interamericano A Convenção Americana dos Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador e o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 5 Controle de Convencionalidade;

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito Privado E Sociedade

COD	Carga Horária	Descrição
1924K-02	30	Direito privado e sociedade. Interações. Estudo comparativo dos sistemas de direito privado: interesse, método, utilidade, limites. Direito privado e constituição. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Análise do instituto da responsabilidade civil, à luz do direito comparado.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
EUGENIO FACCHINI NETO	21 anos e 11 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito Ao Processo Justo

COD	Carga Horária	Descrição
8241D-02	30	A disciplina compreende o estudo do direito ao processo justo no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo. A reflexão proposta envolve o exame do tema levando em conta a) a caracterização do direito ao processo justo como direito fundamental cujo conteúdo é definido a partir de um processo de evolução histórico-cultural, b) a importância do influxo da hermenêutica própria dos direitos fundamentais processuais sobre a conformação do sistema jurídico de direito positivo, bem como c) a investigação dos principais direitos fundamentais processuais que a doutrina e jurisprudência da atualidade consideram serem parte integrante do conteúdo do direito ao processo justo.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito E Estado No Pensamento Político Contemporâneo

COD	Carga Horária	Descrição
22418-02	30	Introdução ao Estudo da Política. O contexto Social da Política. As Origens do Estado. As Dimensões da Liberdade. A Doutrina do Liberalismo: Locke e Mill. Revolução e Justiça Social. Marx e o Desafio Totalitário. A ideia de Platão quanto à Liberdade. A Comunidade e a Ordem. Aristóteles: Poder e Autoridade. O Poder Político: Maquiavel e Hobbes. A Igualdade Política: Rousseau e Kant. O Estado liberal de Direito. Fascismo e Estado autoritário. Estado Social de Direito. Estado Democrático de Direito.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
REGINA LINDEN RUARO	30 anos e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direito, Ciência E Tecnologia

COD	Carga Horária	Descrição
62441-02	30	O estudo do impacto da tecnologia (em especial das assim chamadas novas tecnologias) sobre o catalogo de direitos humanos e fundamentais (articulados com o sistema jurídico-constitucional interno e as instituições nacionais) assume relevo no sentido de se propiciar uma aproximação qualificada tanto do próprio Sistema Interamericano e do seu Funcionamento, como do papel assumido em relação à aplicação de sua normativa e jurisprudência no ambiente doméstico dos diversos Estados da América-Latina, com destaque para o Brasil, mas sem descurar de uma perspectiva comparada. Para isso, importa selecionar não apenas os principais casos submetidos à Corte Interamericana e à Comissão Americana de Direitos Humanos, mas fundamentalmente analisar quais têm sido os parâmetros postos pelas Instâncias Supranacionais e verificar se os mesmos têm sido ou não recepcionados e respeitados ou mesmo desenvolvidos no âmbito doméstico. Da mesma forma, cabe examinar em que medida, na perspectiva de uma relação dialógica e dialética, se estabelece uma metódica de complementariedade e mesmo de reforço recíproco, já que também os Estados integrantes do Sistema têm apresentado significativos avanços no que diz com uma interpretação evolutiva do conteúdo dos direitos humanos e fundamentais, e mesmo na consagração, de maneira explícita e/ou implícita, de novas dimensões de tais direitos mais adequadas ao enfrentamento dos problemas gerados pelo impacto tecnológico. Ainda será explorada a questão da interface em relação à biotecnologia.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direitos Fundamentais Processuais Em Matéria Tributária E A Sua Efetivação.

COD	Carga Horária	Descrição
8241C-02	30	A presente disciplina pretende verificar os Direitos Fundamentais Processuais em Matéria Tributária e a sua Efetivação.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direitos Fundamentais Na Sociedade Tecnológica E Da Informação

COD	Carga Horária	Descrição
824H1-02	30	Serão estudados os aspectos relevantes da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Sociedade Tecnológica e da Informação num sistema constitucional de múltiplos níveis, enfatizando a vinculação dos atores estatais e privados, com destaque para os poderes privados transnacionais aos direitos humanos e fundamentais, assim como temas atuais e polêmicos dos direitos fundamentais em espécie em perspectiva jurisprudencial e comparativa em face dos desafios da sociedade tecnológica e da informação.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direitos Humanos E Propriedade Intelectual

COD	Carga Horária	Descrição
1925B-01	15	Propriedade intelectual. Propriedade intelectual e direitos humanos. Contexto internacional da tutela da propriedade intelectual. Bases constitucionais da propriedade intelectual. A cláusula finalística da propriedade intelectual. A função social da propriedade. Direito ao desenvolvimento. Agenda de desenvolvimento. Direito à inovação. Direito à informação. Sociedade da informação. Direito à cultura. Conhecimentos tradicionais. Propriedade intelectual e saúde pública. Declaração de Doha e saúde pública. Licença compulsória. Exaustão de direitos. Importação paralela. Exceção Bolar. Propriedade intelectual e concorrência. Usos livres. Limitações e exceções. Regra dos três passos. Tratado de Marrakesh. Domínio público.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Direitos Socioambientais

COD	Carga Horária	Descrição
1925A-01	15	Tutela Constitucional do Ambiente; Os reflexos socioambientais do ideário eurocêntrico: progresso, globalização, cidadania, democracia, direitos humanos e desenvolvimento social; Biodiversidade, espaços protegidos e povos tradicionais; O constitucionalismo democrático latino-americano. Direito ambiental das mudanças Climáticas. Direito ao Ambiente e Pós-Modernidade. Natureza, povos e sociedade de risco. Sustentabilidade e Ecossistemas; a crise ecológica e a exclusão socioambiental na sociedade moderna contemporânea; Rupturas democráticas e retrocessos socioambientais; a proteção socioambiental dos índios, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil. Direito ao Ambiente e Economia; Direito ao Ambiente e Comércio.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

El Derecho Internacional De Los Derechos Humanos Y Los Derechos Fundamentales

COD	Carga Horária	Descrição
192AF-01	15	O sistema espanhol de proteção dos direitos fundamentais é livre e possui vários níveis. Baseia-se num plural de espaços com diferentes mecanismos (o espaço constitucional nacional, o espaço da UE e o espaço internacional). Relativamente ao nível nacional, o sistema espanhol está integrado pelas seguintes garantias, reconhecidas na Constituição: procedimento de reforma constitucional agravado, reserva da lei orgânica, procedimento preferencial e sumário para a proteção dos direitos fundamentais; o procedimento de amparo, os efeitos vinculativos diretos da Constituição (com exceção das disposições sobre os direitos sociais); reserva de Iei; o conteúdo essencial dos direitos fundamentais; o Tribunal Constitucional; os juízes e o procurador. E a partir do nível europeu temos de considerar o sistema do Conselho da Europa (CEDH e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) e da União Europeia (a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e o Tribunal de Justiça). Durante a sua estadia, Faggiani analisará estes mecanismos e as interconexões entre o nível nacional e supranacional e a sua aplicação especialmente aos migrantes e refugiados.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Empresa E Ordem Econômica

COD	Carga Horária	Descrição
72427-02	30	A disciplina pretende, sob a perspectiva constitucional, debater e aprofundar os seguintes temas: 1. CONSTITUIÇÃO: 1.1. A relação entre o Estado e a atividade econômica, a liberdade de iniciativa, a livre concorrência e as formas de intervenção do Estado na ordem econômica. 1.2. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Repressão ao abuso do poder econômico e concorrência desleal. 1.3. O papel dos direitos fundamentais na atividade empresarial. 1.4. A Empresa como titular direitos de defesa frente ao Estado (direitos fundamentais de primeira dimensão) compatíveis com a sua natureza peculiar de pessoa jurídica tais como, o devido processo legal, a proibição de obtenção de provas por meios ilícitos e a inviolabilidade da casa do empresário. 2. EMPRESA: 2.1. Interesse Social e Função Social. 2.2. A teoria contratual e teoria institucional sobre o interesse social. 2.3. Previsões legais sobre interesse social no Brasil. 2.4. Função social da empresa. 2.5. Dimensão positiva da função social. 2.6. Dimensão restritiva da função social. 2.7. Responsabilidade social da empresa. 2.8. Tópicos de boas práticas de governança corporativa. 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL: 3.1. A liberdade negocial, contratos empresariais, sua interpretação, especificidades, assimetria de informações, desigualdade das partes, dependência econômica e intervenção judicial. 3.2. Tópicos de contratos empresariais complexos.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Fundamentos Constitucionais Da Atividade Econômica

COD	Carga Horária	Descrição
19217-02	30	A disciplina pretende, sob a perspectiva constitucional, debater e aprofundar os seguintes temas: 1. A relação entre o Estado e a atividade econômica, a liberdade de iniciativa e as formas de intervenção do Estado na ordem econômica. 2. A empresa estatal: direito societário, regulação e compliance. 3. Empresa familiar: formas societárias de estímulo à pequena e média empresa. 4. Princípios de direito comercial no contexto do direito privado. 5. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
RICARDO LUPION GARCIA	28 anos e 5 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Fundamentos Do Processo Civil Coletivo

COD	Carga Horária	Descrição
19264-02	30	1. Processo Coletivo? – Elucidações conceituais; 1.1. Tutela de Direitos Coletivos; 1.1.1. Direitos Difusos x Direitos Coletivos; 1.2. Tutela Coletiva de Direitos; 1.2.1. Direitos Individuais Homogêneos: Conceituação; 1.2.2. Duas Formas de Coletivização; 1.3. Fundamentos: Duas Realidades; 1.3.1. A CF de 88 e o Processo Coletivo como Garantia Fundamental; 1.3.2. Tutela de Direitos Coletivos: Instrumentalidade Necessária; 1.3.3. Tutela Coletiva de Direitos: Benefícios da Coletivização; 1.3.4. A Guia da Máxima Efetividade; 1.3.5. Processo Coletivo e Proporcionalidade em Sentido Amplo (Panproporcionalidade); 2. Processo Coletivo e Garantias Fundamentais; 2.1. O Devido Processo Legal; 2.1.1. O Devido Processo e sua Construção Clássica; 2.1.2. O Devido Processo e a Proporcionalidade; 2.2. Contraditório e Dia no Tribunal; 2.2.1. Contraditório e sua Evolução; 2.2.2. Contraditório e Proporcionalidade; 2.3. Processo Coletivo, Participação e Representação; 2.3.1. Da Participação à Representação Adequada; 2.3.2. Representação Adequada: Perspectivas e Possibilidades; 2.3.3. Representação Adequada e Legitimação; 2.3.4. Legitimação x Legitimidade; 3. Ferramentas de Tutela Coletiva; 3.1. A Ação Popular; 3.2. A Ação Civil Pública; 3.3. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; 3.4. Tutela Coletiva no Polo Passivo.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Hermenêutica Jurídica Contemporânea

COD	Carga Horária	Descrição
1927N-02	30	Nesta disciplina, estudam-se temas centrais da hermenêutica jurídica contemporânea, com o mapeamento das principais correntes, notadamente da interpretação constitucional. São abordados tópicos como o papel da ponderação e da hierarquização axiológica, bem como limites à discricionariedade e o problema da única resposta correta. São, ainda, desenvolvidos seminários críticos sobre textos de impacto internacional, com o acento na perspectiva interdisciplinar, especialmente voltada para aportes das ciências comportamentais, aplicáveis ao processo interpretativo jurídico.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Heranças Da Escravidão E Df No Brasil Contemporâneo

COD	Carga Horária	Descrição
192QK-01	15	A disciplina é dedicada a uma das questões mais críticas no Brasil contemporâneo: as desigualdades baseadas em raça e gênero. A disciplina explora as origens históricas dessas desigualdades, ancoradas em mais de três séculos de escravidão de populações indígenas e negras de origem africana e seus descendentes, assim como as implicações dessas desigualdades persistentes. A disciplina é baseada em uma abordagem multidisciplinar, combinando sociologia, história, economia, audiovisual e literatura. A disciplina em quatro módulos: o primeiro estará dedicado em explorar diferentes perspectivas da experiência da escravidão no Brasil, mobilizando clássicos da literatura sociológica, assim como publicações mais recentes baseadas em pesquisa econômica, histórica e sociológica. O segundo módulo a discussão estará organizada em torno a textos de autores afro-brasileiros e indígenas. No terceiro módulo as discussões estarão organizadas em torno de material audiovisual, incluindo produção de documentários do docente. Por último, a discussão se dará em torno às possíveis implicações jurídicas dessa realidade brasileira.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
HERMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO	22 anos e 11 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Ia E Direitos Humanos E Fundamentais Na Era Digital

COD	Carga Horária	Descrição
192QJ-02	30	Analisar, compreender e contribuir com os paradoxos do contexto jurídico atual mediante a premissa de que o Sistema Internacional (universal e regional) de Direitos Humanos, tanto do ponto de vista normativo (mediante os tratados integrantes do Sistema) quanto do ponto de vista organizatório-institucional tem reagido aos problemas e aos desafios postos pelo impacto das aplicações de Inteligência artificial sobre a proteção e a promoção dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e daqueles assegurados por diferentes mecanismos nas constituições dos Estados integrantes da comunidade internacional.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET	4 anos e 11 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Justiça Civil E Cultura Digital

COD	Carga Horária	Descrição
192QL-02	30	A disciplina compreende o estudo da justiça civil, vista como atividade destinada à solução de conflitos e/ou reconhecimento de direitos, como fenômeno integrado no contexto da cultura digital contemporânea. Propõe-se o debate em torno da compatibilidade entre os conceitos, instituições e normas associadas à justiça civil e as marcas características da cultura digital contemporânea, dos limites a serem respeitados na introdução de transformações tecnológicas aplicadas à prática de atos processuais, bem como da possibilidade de afirmação quanto à presença de efetiva evolução na transformação sócio-cultural vivenciada em tal contexto.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Metodologia Da Pesquisa Jurídica

COD	Carga Horária	Descrição
1924B-02	30	O conhecimento humano e sua condução científica. Métodos Jurídicos e suas finalidades. A Metodologia da Pesquisa Jurídica. A pesquisa como forma de aprender e ensinar. Projetos de pesquisa. Pesquisa de campo e Direito Comparado: utilidade e viabilidade nas pesquisas jurídicas. Resumos expandidos, banners, papers e artigos científicos. A monografia jurídica: tipos e exigências conforme a estrutura de ensino formal brasileiro. Normas da ABNT aplicáveis à monografia jurídica brasileira. Dissertação e tese doutoral: elementos obrigatórios e forma.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
DENISE PIRES FINCATO	24 anos e 11 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Novas Tecnologias: Processos E Relações De Trabalho

COD	Carga Horária	Descrição
82406-02	30	As relações sociais modificam-se, sobremaneira, à medida em que o emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação avança. O próprio relacionamento dos cidadãos com o Estado se altera, potencializa e intensifica. Nesse espaço estatal, especialmente nos últimos 20 anos, o Poder Judiciário tem experimentado transformações procedimentais que desafiam alguns institutos Clássicos, como a competência (tradicional limitadora da jurisdição). O e-processo, então, carece de estudos acadêmicos de alto grau. De outra banda, os rearranjos na organização produtiva mundial geraram novos paradigmas na relação empregatícia. Fenômenos como globalização, internet e virtualidadede relacionamentos têm transformações notoriamente para poder judiciar na hipótese de conflitos daí decorrentes, uma vez que, por derivarem de relações em contextos distintos, também possuem contornos distintos do trivial. Neste cenário complexo, o próprio fazer do jurista se transforma a partir do processo eletrônico e compreender as interfaces entre real e virtual é primordial. Palavras-chave: Novas Tecnologias. E-Processo. Relações de Trabalho.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

O Direito Fundamental À Tutela Jurisdicional Efetiva No Processo Civil

COD	Carga Horária	Descrição
824C6-02	30	A disciplina compreende o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo, propondo o seu enfrentamento de modo a retratar as mais atuais reflexões existentes a seu respeito na doutrina e na jurisprudência. A abordagem a ser desenvolvida enfatiza a preocupação com a como a necessidade de compromisso com a construção de ferramentas processuais sintonizadas com as exigências próprias do modelo do Direito ao Processo Justo.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

O Novo Processo Coletivo Brasileiro: Uma Análise Comparada

COD	Carga Horária	Descrição
824L2-02	30	As ações coletivas e o processo coletivo no Brasil devem passar por recomposições para solucionar seus atuais dilemas e para ampliar sua efetividade. Diante disso, a disciplina enfrentará potenciais vias para o aprimoramento da matéria, valendo-se de investigação crítica e de aportes comparados capazes de contribuir com a disciplina em território nacional.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

O Novo Processo Coletivo Brasileiro: Uma Análise Comparada Eua – Argentina

COD	Carga Horária	Descrição
1924D-02	30	As ações coletivas no Brasil devem passar por uma remodelação para tentar solucionar os novos casos que o dia a dia tem demonstrado ocorrer, como a tragédia de Mariana (MG) com o rompimento da barragem Samarco ou o desastre de Brumadinho. Diante disso, a disciplina cuidará da análise de casos ocorridos nos Estados Unidos, Brasil e na Argentina e como estão sendo os mesmos solucionados para a discussão e revisão das ações coletivas no Brasil.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Ordem Econômica E Defesa Do Consumidor

COD	Carga Horária	Descrição
82405-02	30	Estudo da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional e da sua correlação com os demais princípios, bem como das suas possibilidades de efetividade diante dos sistemas da economia e da comunicação social, no âmbito nacional e internacional.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
FERNANDA NUNES BARBOSA	1 ano e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Os Direitos De Propr. Intelectual Na Sociedade Da Informação

COD	Carga Horária	Descrição
1925C-01	15	A proposta da disciplina OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO tem com escopo primordial desenvolver estudos concentrados na esfera dos Direitos da Propriedade Intelectual, considerando a sociedade da informação. Neste contexto, circundam às discussões relacionadas à propriedade intelectual, em um ambiente de Big Data, blockchain, tecnologias digitais e inteligência artificial (AI). Esta realidade, em particular no que concerne a proteção dos Direitos Autorais, Patentes, Marcas, Desenho Industrial, Indicações Geográficas, Segredo Industrial e Direito de Concorrência. As legislações nacionais relacionadas à propriedade intelectual, aderem a tratados internacionais específicos, os quais são administrados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) (https://www.wipo.int/portal/en/index.html) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC) (https://www.wto.org ). Deve ser destacado, o Acordo Multilateral relacionado à Propriedade Intelectual (TRIPS), pois é um tratado multilateral precursor na área do comércio internacional, relacionado à propriedade intelectual, administrado pela OMC, sendo, portanto, obrigatória a sua implementação pelos Estados-membros. No Brasil, os Direitos de Propriedade Intelectual estão previstos na Constituição Federal (art. 5º, incisos IX, XXII, XXVII, XXVIII, XXIX), como garantia individual. A matéria subdivide–se em Propriedade Industrial, disciplinada pela Lei 9.279/1996 e em Direito Autoral e Conexo, normatizado no Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/2002 e nas Leis especificas de Direitos Autorais, a Lei 9.610/1998, de Programas de Computador, Lei 9.609/1998 e de Circuitos Integrados, Lei 11.484/2007. A matéria é gerenciada em sua quase totalidade pela autarquia federal, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (https://www.gov.br/inpi/pt-br). O debate e a regulamentação dos direitos de propriedade intelectual, igualmente será tratado no âmbito da regulamentação de proteção de dados pessoais, considerando, em particular, a Lei de Proteção de Dados Pessoais brasileira, Lei 13709/2018 e a legislação da União Europeia, o Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, entre outras normas relacionadas.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Processo Estrutural

COD	Carga Horária	Descrição
192UB-02	30	O processo estrutural tem alçado voos no cenário jurídico brasileiro que assusta pela velocidade com que as situações ocorrem. Ao longo dos últimos 10 anos, a produção bibliográfica ultrapassou a marca de 100 obras publicadas, centenas de artigos em revistas jurídicas foram publicados, cursos, congressos, decisões e anteprojeto de lei corroboram a importância do tema no Brasil. Ao lado disso, descobriu-se, no cenário internacional, que dezenas de Cortes nos mais diversos países julgam questões estruturais ao longo de décadas, o que precisa ser mais bem estudado. Diante desse cenário, mais que que necessária a disciplina que oportuniza ao doutorando o contato com a história, conceito, natureza, procedimento e repercussões que o processo estrutural tem oportunizado ao direito brasileiro.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
MARCO FELIX JOBIM	10 anos e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Princípios Fundamentais De Justiça

COD	Carga Horária	Descrição
22414-02	30	O debate em torno do conceito de justiça e de seus princípios é desenvolvido a partir da concepção de autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant (com aplicações em Dworkin) e da explicitação da idéia da liberdade como princípio orientador e fundamentador da Filosofia do Direito de Hegel. Uma concepção política de pessoa é apresentada como fundamento dos princípios da Justiça de J. Rawls. O problema da validade de princípios de justiça universalmente reconhecidos é debatido no desenvolvimento do tema: Justiça, argumentação e auditório universal.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Princípios Fundamentais Do Direito Tributário

COD	Carga Horária	Descrição
22478-02	30	A presente disciplina pretende verificar o fenômeno tributário sob a égide de uma interpretação hermenêutica da norma, sua coerência argumentativa com base na Constituição e a tributação como modo de consagração da cidadania e dos direitos fundamentais.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Processo Civil E Constituição

COD	Carga Horária	Descrição
82482-02	30	A constitucionalização do processo como paradigma que inspira o processo do terceiro milênio, consagrando as cláusulas do devido processo e da tutela efetiva, a orientar o estudo dos institutos, categorias e procedimentos do processo, com vistas a (re)construção de um processo democrático, participativo, tempestivo, capaz de produzir a transformação da sociedade e de concretizar os direitos fundamentais, cumprindo a função maior do Poder Judiciário de composição de conflitos.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
VITOR LIA DE PAULA RAMOS	2 anos

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Processo Civil E Constituição Ii

COD	Carga Horária	Descrição
824C5-02	30	Análise do processo civil como processo constitucional, tendo como topus ético-jurídico o paradigma da jurisdição como soberania popular e como topus jurídico-constitucional as garantias da efetividade e da tempestividade da prestação jurisdicional. Estudo da relação entre direito material e processo sob uma compreensão hermenêutica e com vistas à consagração dos direitos e garantias individuais, coletivas e sociais.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Processo Civil Na Sociedade Digital

COD	Carga Horária	Descrição
1924X-02	30	A disciplina propõe-se ao estudo do Processo Civil contemporâneo naquilo em que ele é impactado pela introdução de novas tecnologias. Com enfoque na experiência forense contemporânea, propõe-se o estudo da forma como a introdução de novas tecnologias acaba por levar à transformação do regime jurídico aplicável no âmbito do Direito Processual Civil.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
LUIS ALBERTO REICHELT	8 anos e 11 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Processo Constitucional

COD	Carga Horária	Descrição
12435-02	30	Análise do processo civil como processo constitucional, tendo como topus ético-jurídico o paradigma da jurisdição como soberania popular e como topus jurídico-constitucional as garantias da efetividade e da tempestividade da prestação jurisdicional. Estudo da relação entre direito material e processo sob uma compreensão hermenêutica e com vistas à consagração dos direitos e garantias individuais, coletivas e sociais.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Proteção Ao Consumidor No Contexto Da Teoria Geral Do Contrato

COD	Carga Horária	Descrição
62488-02	30	A disciplina tem como foco a polaridade existente entre o fraco e o forte, perquirindo os limites entre liberdade e abuso, autonomia e debilidade. No mercado altamente competitivo de hoje, dominado pelo ideário neoliberal, a autonomia privada ressurge como valor concorrencial. A par disso, argumenta-se que as cláusulas gerais, tais como a da boa-fé, que construíram uma dogmática protecionista, sofreram uma hipertrofia. Nesse cenário, estariam defasadas as propostas de proteção ao mais fraco que justificaram a funcionalização do contrato? Ou a proteção ao consumidor e aos vulneráveis de modo geral é a concretização de direitos fundamentais e de princípios constitucionais como a solidariedade, e por isso inarredável do nosso sistema? A disciplina busca dar resposta a essas indagações contextualizando-as frente à teoria geral do contrato.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Proteção De Dados No Estado Democrático De Direito

COD	Carga Horária	Descrição
52472-02	30	a- A distinção entre as esferas da vida pública e da vida privada: contexto histórico e debates atuais; b – O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro; c – O surgimento da privacy americana sob a ótica dos leading cases; d – A rede Ibero-americana de Proteção de Dados; e – A figura do habeas data e mandado de segurança como instrumentos de proteção de dados: precedentes jurisprudenciais e mecanismos semelhantes no direito comparado; f – A tutela dos dados pessoais sensíveis segundo a doutrina e os tribunais; g – Proteção de dados na internet; h – Sigilo Bancário

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Temas Fundamentais De Direito Privado Na Perspectiva Constitucional I

COD	Carga Horária	Descrição
42444-02	30	A disciplina pretende examinar temas relevantes do Direito Privado para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o influxo dos princípios constitucionais fixados na Constituição Federal de 1988 e em função dos Direitos fundamentais. Busca-se desenvolver o estudo de figuras do Direito Privado, observando a vigência do Código Civil de 2002 e o debate sobre a sua pertinência, sua vinculação com a legislação especial, bem como a aproximação por ele estabelecida entre o Direito Civil e o Direito Comercial. Objetiva-se manter um enfoque comparatístico na disciplina, a fim de ampliar o âmbito de estudo da matéria, a fim de ter presente o intenso desenvolvimento do direito europeu.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Temas Fundamentos De Direito Privado Na Perspectiva Constitucional

COD	Carga Horária	Descrição
1924L-02	30	A disciplina pretende examinar temas relevantes do Direito Privado para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o influxo dos princípios constitucionais fixados na Constituição Federal de 1988 e em função dos Direitos fundamentais. Busca-se desenvolver o estudo de figuras do Direito Privado, observando a vigência do Código Civil de 2002 e o debate sobre a sua pertinência, sua vinculação com a legislação especial, bem como a aproximação por ele estabelecida entre o Direito Civil e o Direito Comercial. Objetiva-se manter um enfoque comparatístico na disciplina, a fim de ampliar o âmbito de estudo da matéria, a fim de ter presente o intenso desenvolvimento do direito nos diversos ordenamentos jurídicos.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Teoria Geral Da Jurisdição Em Perspectiva Comparada

COD	Carga Horária	Descrição
1924C-02	30	A jurisdição na história e no direito comparado. Modelos de organização do Judiciário. Modelos de Cortes Supremas e de Cortes Constitucionais. Sistemas informais de justiça. Análise de alguns sistemas judiciários: Estados Unidos, França e Itália. Modelos processuais: análise de direito comparado.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Teoria Da Jurisdição Comparada I

COD	Carga Horária	Descrição
62420-02	30	(a) A jurisdição na história e no direito comparado. Modelos de organização do Judiciário. Modelos de Cortes Supremas e de Cortes Constitucionais. Sistemas informais de justiça. Análise de alguns sistemas judiciários: Estados Unidos, França e Itália. Relações com os modelos processuais: análise de direito comparado. (b) A função jurisdicional no mundo contemporâneo. Razões do aumento de sua importância. Criação e evolução do direito na pós-modernidade; a contribuição da jurisdição: perspectivas e limites.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Teoria Da Justiça

COD	Carga Horária	Descrição
12421-02	30	Discussão sobre os conceitos de Direito e de justiça e sua fundamentação a partir da ética de Kant, da Filosofia do Direito de Hegel e da Teoria da Justiça de J. Rawls. Desenvolvimento das insuficiências do formalismo kantiano, através da apresentação de parte do sistema dialético hegeliano que trata da ideia da liberdade e suas diferentes formas de concretização nas estruturas jurídicas e sociais. Explicitação dos princípios de justiça e suas aplicações dentro da ideia de justiça como equidade, enquanto concepção política de pessoa e justiça. Indicação dos aspectos essenciais de uma Constituição justa. Caracterização da liberdade política e dos princípios do Estado de Direito. Debate em torno do dever de obedecer a leis injustas e do problema da desobediência civil. Explicitação dos diferentes contextos da justiça: o ético, o jurídico, o político e o moral.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
THADEU WEBER	43 anos e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Teorias Do Processo

COD	Carga Horária	Descrição
1924N-02	30	O estudo da existência ou não de uma teoria geral que possa explicar todos os sistemas e microssistemas do direito processual.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

The Digital Dimension Of Human Fundamental Rights

COD	Carga Horária	Descrição
1925E-01	15	A disciplina versará sobre os desafios postos aos direitos humanos fundamentais em virtude da digitalização, em especial pelo recurso crescente à inteligência artificial e da importância proteção de dados pessoais nesse contexto, que, por sua vez, impactam uma série de outros direitos e garantias, como é o caso das liberdades comunicativas, dos direitos da personalidade destaque para a proteção de dados pessoais e o devido processo legal compreendido como direito a um processo justo.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
INGO WOLFGANG SARLET	26 anos e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

The Digital Dimension Of Human Fundamental Rights Artificial Intelligence And Technologies Of Information And Communication: Substantial And Procedural Aspects

COD	Carga Horária	Descrição
192DQ-01	15	The discipline aims to contemplate the challenges coming from digitalization on human and fundamental rights, because of the increasing usage of artificial intelligence and the importance of data protection in this context, affecting, by its side, other rights and guarantees as it is the case of the communicational liberties, the personality rights special attention to the personal data protection and the due process of law, understood as a right to a fair process.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tributação E Estado Socioambiental

COD	Carga Horária	Descrição
62440-02	30	(a) reinserir o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos, com base nos princípios constitucionais fundamentais em um Estado Socioambiental; (b) proporcionar ao aluno uma visão unitária da Ciência do Direito, qualificando-o a redimensionar o Direito Tributário e relacionando-o com a temática dos direitos fundamentais e do Estado socioambiental; (c) habilitar o aluno a construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, das suas estruturas e da sua eficácia, de modo permitir que ele próprio possa, mais do que perceber as inconsistências doutrinárias, contribuir para uma maior eficácia dos princípios constitucionais fundamentais. (d) cultivar o debate acerca da aplicação do Direito Tributário pelo Poder Judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o entendimento de setores específicos, tais como: a tributação ambiental, da família, da cultura, entre outras.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tributação, Desenvolvimento E Tecnologia

COD	Carga Horária	Descrição
1924G-02	30	Verificar os impactos causados pelas novas tecnologias e da economia digital no modo de tributação. Serão verificadas as novas materialidades tributárias, as formas de fiscalização, os limites ao poder de tributar e a proteção dos direitos fundamentais. Serão analisados o conceito de digital services tax (DST), o uso de Blockchain, a tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Investigar as relações entre IA e a fiscalização. Estudar a tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA	21 anos e 6 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Técnicas Avançadas E Diferenciais De Tutela Dos Direitos

COD	Carga Horária	Descrição
62422-02	30	As class actions no sistema federal norte-americano de processo civil. A Rule 23. Representação adequada, certificação, direito de exclusão, acordo e decisão, efeitos. Processos coletivos no Brasil: Exame crítico do Direito vigente e projeto à luz do Direito comparado. O problema da constitucionalidade da coisa julgada pro et contra no sistema brasileiro. Outros casos de litígios agregados no Direito norte-americano e exame de sua possível introdução no Brasil.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico I

COD	Carga Horária	Descrição
62435-01	15	O presente curso tem por objetivo estimular a reflexão acerca do fenômeno jurídico. Seu objetivo principal é esclarecer as dimensões éticas e políticas do direito positivo e determinar o valor e significado da lei no contexto dos problemas difundidos na sociedade contemporânea.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Ii

COD	Carga Horária	Descrição
62436-01	15	Urge pensar um novo processo que abarque os anseios advindos dos direitos que, de alguma forma, são lesados para um número determinado ou indeterminado de pessoas. Como elas são representadas em juízo ou como deveriam ser? Como se dá essas demandas em diferentes contextos que não o brasileiro? Como, enfim, se consolida a tutela coletiva desses direitos? Esses são apenas três questionamentos que a disciplina de Tópicos almeja trazer para futuras reflexões dos mestrandos e doutorandos.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Iii

COD	Carga Horária	Descrição
62437-01	15	Estudo das relações entre o Direito e Economia. Análise Econômica da Arbitragem. Análise Econômica do Direito Tributário. Análise Econômica dos Contratos. Teoria Econômica dos Contratos sob a perspectiva da ‘Behavioral Law & Economics’. Ordem econômica na Constituição Federal. Novos Horizontes no Estudo da Responsabilidade Civil.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Iv

COD	Carga Horária	Descrição
72416-01	15	Estado Socioambiental e Risco Princípios do Direito Processual Ambiental Direito dos Desastres Ambientais: aspectos preventivos e compensatórios Biodiversidade

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Seminário Internacional Direito, Tecnologia E Inovação I

COD	Carga Horária	Descrição
19266-01	15	Nesta disciplina serão discutidas questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, sobre as garantias relacionadas à proteção, ao tratamento, a coleta, ao armazenamento, uso e transferência de dados pessoais em um contexto da Internet e Big Data.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Seminário Internacional Direito, Tecnologia, Inovação

COD	Carga Horária	Descrição
824G9-01	15	Serão estudadas as relações entre Direito, Tecnologia e Inovação, com enfoque na Inovação e Tecnologia nos sistemas de proteção social e os direitos fundamentais na era tecnológica e digital.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Seminário Internacional De Direitos Fundamentais

COD	Carga Horária	Descrição
824G8-01	15	Serão estudados temas voltados aos direitos humanos como base da Constituição, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, perspectivas de direito comparado e tópicos de direitos fundamentais em espécie, em especial relacionados ao desenvolvimento social e econômico sustentável e à sociedade tecnológica e da informação.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico Seminário Internacional De Direitos Fundamentais I

COD	Carga Horária	Descrição
19265-01	15	A disciplina visa promover um espaço para reflexão e debate sobre as questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, da eficácia e efetividade dos Direitos Fundamentais no contexto das políticas orientadas para a igualdade e das ações afirmativas, levando em conta as experiências em nível internacional e nacional, assim como as reflexões de cunho comparativo. Com isso se busca estimular o aperfeiçoamento do pensamento científico, a ampliação de conhecimentos acerca da temática, o surgimento de novas soluções para o enfrentamento de problemas comuns, bem como a aproximação de pesquisadores.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópico V

COD	Carga Horária	Descrição
72417-01	15	Questões introdutórias ao tema Direito e Tecnologia: desenvolvimento da pesquisa de base e da pesquisa aplicada; inovação e proteção jurídica da ciência e da tecnologia.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Direito Civil Constitucional

COD	Carga Horária	Descrição
1924F-02	30	Trata-se de disciplina, com vistas a examinar temas contemporâneos, em nível de Mestrado e Doutorado. A disciplina visa debater os limites e possibilidades do sistema privatistíco, o desenvolvimento dos pilares do Direito Privado, notadamente a Pessoa, sua dignidade, o contrato, a Propriedade e a família.

Professor	Tempo de Casa	Currículo Lattes
FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE	35 anos e 5 meses

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Direito Civil Constitucional I

COD	Carga Horária	Descrição
42433-02	30	Trata-se de disciplina com vistas a estabelecer cadeira em curso formador de massa crítica contemporânea, em seguimento a cadeira básica oferecida neste programa de pós-graduação em Direito, à nível de Mestrado e Doutorado, denominada Temas Fundamentais de Direito Civil-Constitucional. Em caráter prospectivo, distintamente da crítica genealógica procedida no esboço de arqueologia jurídica (Foucault) que fulcra o módulo antecedente, a disciplina visa discutir os limites e possibilidades do sistema e sua arquitetura discursivo-semiológica no Direito Privado, visitando os fundamentos da transdiciplinariedade em Morin e retomando a dialógica de Pascal. Avança no pensamento pós-moderno em superação da metafísica e do determinismo modernos, com passaporte nas ciências duras com que abre seu diálogo tardio em novos rumos em face dos quais se interrompera no passado.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Direito Do Consumidor

COD	Carga Horária	Descrição
72415-02	30	Análise da congruência entre a ordem constitucional e a proteção ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção para a coexistência de princípios e a interação normativa com áreas potencialmente conflitantes, como as da livre iniciativa, da ordem econômica e financeira e da regulação.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Direito Do Trabalho

COD	Carga Horária	Descrição
8241E-02	30	A disciplina está inserida da Área de Concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado e na Linha de Pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, discutindo temas que envolvem o mundo do trabalho (Trabalho e Direito do Trabalho) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos que, com base teórica em autores clássicos nacionais e/ou estrangeiros, vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da Reforma Trabalhista no Brasil, complementam a disciplina.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Direito E Processo Do Trabalho

COD	Carga Horária	Descrição
62432-02	30	Examinar os contratos individuais de trabalho em face da importância desta relação jurídica no envolvimento empregado-empregador. Aprofundar a pesquisa das relações individuais de trabalho através de temas originais que vão além da dogmática, tais como relações entre trabalho e ambiente; trabalho e consumo; trabalho e conhecimento. Ante as novas realidades econômicas, jurídicas e políticas, resultantes da globalização de todos os setores produtivos, impõe-se uma análise sob nova ótica, especialmente questionando a manutenção do antigo antagonismo capital-trabalho. Proporcionar a compreensão da relevância jurídica dos fenômenos individual e coletivo das relações de trabalho, analisando em contexto histórico-sociológico. Os movimentos coletivos têm suas raízes no fator trabalho e na busca por melhores condições de trabalho e melhores salários. Assim, a abordagem do tema deve guardar proporção entre o exame sociológico e o dogmático. O Direito do Trabalho contemporâneo, fundado especialmente na comunhão entre o social e o econômico, visa novas postulações na busca pelas respostas aos anseios contemporâneos. Da mesma forma, a partir de uma ótica constitucional, examinar as origens da jurisdição trabalhista e a evolução da organização judiciária trabalhista. Abordar os princípios do processo do trabalho e as novas competências da Justiça do Trabalho. Examinar o procedimento jurisdicional trabalhista e suas peculiaridades nas fases de conhecimento (primeira instância e instâncias recursais), execução e sua efetividade, processos coletivos e procedimentos especiais. A disciplina vai além da dogmática e proporciona a compreensão da relevância jurídica do fenômeno das relações processuais de trabalho, analisadas em contexto histórico-sociológico. Assim, a abordagem do tema deve guardar proporção entre o exame sociológico e o dogmático.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Sociologia Jurídica

COD	Carga Horária	Descrição
8241A-01	15	Teorias de Ordem Social e suas Implicações na compreensão do Direito. Co-evolução Sociedade e Direito. Teorias Sociais do Direito: dos clássicos aos contemporâneos.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	MESTRADO	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	MESTRADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Tópicos Avançados De Ética E Direito

COD	Carga Horária	Descrição
22423-01	15	A presente disciplina tem como finalidade geral aprofundar a reflexão sobre os fundamentos éticos do direito, subsidiando uma investigação conceitualmente mais abalizada dos temas de estudo dos mestrandos e doutorandos. Apresenta como objetivo precípuo oportunizar uma análise crítica, filosoficamente consistente, dos fundamentos do pensamento jurídico. Serão analisados textos relevantes pensamento ético clássico e contemporâneo, notadamente de Aristóteles, Kant, Hegel e Honneth.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Ética, Direito E Justiça

COD	Carga Horária	Descrição
1924E-02	30	Discussão sobre a fundamentação e justificação dos princípios de justiça e sua efetivação. Estudo da relação entre justiça, autonomia e dignidade da pessoa humana. Apresentação da concepção política de pessoa como fundamento dos princípios da Justiça de J. Rawls. Explicitação da concepção de justiça na controvérsia entre o liberalismo e o comunitarismo. Debate sobre a construção de uma teoria da justiça a partir da distinção entre diferentes contextos da justiça.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado	DOUTORADO	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	Doutorado Interinstitucional	Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado	Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação	A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação, desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, em diversos domínios, seja no Direito Público, seja no Direito Privado e no Processo. De particular relevância o impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais (a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade, o direito à informação, da proteção de dados, direitos sociais, as relações entre Direito e Internet, o impacto da Inteligência Artifical e da Biotecnologia, para citar alguns exemplos), bem como o papel da tributação (por exemplo, na seara dos incentivos fiscais), da regulação e mesmo da boa governança pública e corporativa (que inclui o instituto do compliance), ademais das inovações no próprio ordenamento jurídico.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo	A teoria geral da jurisdição no Brasil e em perspectiva comparada – é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Processo seletivo
O processo de seleção para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado ocorre anualmente, através de edital.
Poderão participar do Processo Seletivo ao Mestrado portadores de diplomas de Graduação em Direito.
Poderão participar do Processo Seletivo ao Doutorado portadores de diplomas de Graduação em Direito e mestres em Direito ou em áreas afins (ciências sociais aplicadas e ciências humanas).

Edital 2025/1 – rerratificado

Selection for admission to Master’s and Doctoral programs in 2025/1

Selección para acceder a los programas de máster y doctorado en 2025/1

Resultado – Doutorado

Resultado – Mestrado

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA GERAL DA JURISDIÇÃO E PROCESSO

LISTA DE CANDIDATOS – ENTREVISTA E DEFESA DO ANTEPROJETO

Lista de entrevistados – Doutorado

Lista de entrevistados – Mestrado

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO PRIVADO

LISTA DE CANDIDATOS – ENTREVISTA E DEFESA DO ANTEPROJETO

Lista de entrevistados – Doutorado

Lista de entrevistados – Mestrado – 05/12

Lista de entrevistados – Mestrado – 06/12

Programa de Pós-Doutorado

Edital – Programa Institucional do Pós-Doutorado – PIPD

Programa Institucional de Pós-Doutorado – PIPD – Resultado

Programa Raízes Mestrado
- Processo Seletivo Extraordinário PUCRS – Edital Raízes 01/2025
Alunos especiais (disciplina isolada)

O aluno especial realiza matrícula em disciplinas do PPG de forma isolada. A matrícula é realizada durante o período de complementação de matrícula, conforme o Calendário Acadêmico. O limite máximo de créditos permitido na matrícula desta categoria de aluno é definido no Regulamento do PPG.

Podem pleitear a matrícula na categoria de aluno especial graduados em qualquer área de conhecimento que tenham diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Para alunos matriculados nesta categoria há o faturamento de mensalidades.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria do PPG.
Email: [email protected]
Telefone: (51) 33203537
Aluno convênio

Estudantes de mestrado ou doutorado de outras Instituições de Ensino Superior, nacionais ou internacionais, podem cursar disciplinas de PPGs da PUCRS na modalidade aluno convênio, desde que as instituições envolvidas possuam convênio. Nesta modalidade o estudante poderá cursar até, no máximo, 8 (oito) créditos por semestre e o convênio deverá estar vigente durante todo o semestre.

A matrícula é realizada durante o período de complementação de matrícula, conforme o Calendário Acadêmico, em disciplinas do PPG de forma isolada.

Para alunos matriculados nesta categoria não há o faturamento de mensalidades.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria do PPG.
Email: [email protected]
Telefone: (51) 33203537
Programa G-PG

Aluno G-PG é o aluno vinculado a curso de Graduação da PUCRS, que efetua matrículas em disciplinas isoladas nos Programas de Pós-Graduação, observando as normas do Programa Integrado de Ensino Graduação – Pós-Graduação (G-PG) estabelecidas na Resolução 05/2018.

Para alunos matriculados nesta categoria há o faturamento de mensalidades obedecendo valor do crédito da Graduação.
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Programa G+1

O Programa para Aceleração do Mestrado via Integração com a Graduação (Programa G+1) destina-se a alunos de Graduação da PUCRS interessados em antecipar atividades e disciplinas do curso de Mestrado em Programa de Pós-Graduação da Universidade de forma concomitante aos seus cursos de Graduação. O ingresso de alunos da Graduação da PUCRS no Programa G+1 é regido pelas normas estabelecidas pela Resolução 007/2021 da Reitoria.

A seleção de alunos para participação no Programa G+1 deve ocorrer por meio de processo seletivo regido por edital específico a ser lançado pelos Programas de Pós-Graduação conforme calendário anual a ser definido pela Diretoria de Pós-Graduação (DPG) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESQ).

Programa G+1 – Resultado
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Coordenação

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet | [email protected]
Comissão coordenadora

Prof. Dr. Marco Felix Jobim | [email protected]
Profa. Dra. Regina Linden Ruaro | [email protected]
Prof. Dr. Gilberto Sturmer | [email protected]
Prof. Dr. Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira | [email protected]
Hannah Pereira Alff (Representante Discente) | [email protected]
Comissão de bolsas

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet | [email protected]
Profa. Dra. Denise Pires Fincato | [email protected]
Prof. Dr. Ricardo Lupion Garcia | [email protected]
Comissão de autoavaliação

Prof. Dr. Paulo Caliendo – Presidente | [email protected];
Prof. Dr. Luís Alberto Reichelt | [email protected];
Profa. Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet | [email protected];
Prof. Dr. Oksandro Gonçalves – Professor Externo
Representação discente

Hannah Pereira Alff | [email protected]
Secretaria

Caren Andréa Klinger | [email protected]

Professores Permanentes

Nome	E-mail	Currículo Lattes
Denise Pires Fincato	[email protected]
Draiton Gonzaga De Souza	[email protected]
Elton Somensi De Oliveira	[email protected]
Eugenio Facchini Neto	[email protected]
Fabio Siebeneichler De Andrade	[email protected]
Fernanda Nunes Barbosa	[email protected]
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet	[email protected]
Gilberto Sturmer	[email protected]
Hermilio Pereira Dos Santos Filho	[email protected]
Ingo Wolfgang Sarlet	[email protected]
Ir. Sandro Andre Bobrzyk	[email protected]
Luis Alberto Reichelt	[email protected]
Marco Felix Jobim	[email protected]
Paulo Antonio Caliendo Velloso Da Silveira	[email protected]
Regina Linden Ruaro	[email protected]
Ricardo Lupion Garcia	[email protected]
Thadeu Weber	[email protected]
Vitor Lia De Paula Ramos	[email protected]

Professores Colaboradores

Nome	E-mail	Currículo Lattes
Stephan Kirste

Mestrado Em Direito

Nome	Currículo Lattes
Bernardo Bonifacio Ferreira
Bernardo Spencer Da Fontoura Teixeira
Bruna De Oliveira Rey
Camila Riess Karnal
Camila Vargas De Souza
Caroline Francescato Da Rosa
Caroline Silva Costanza
Cesar Augusto Ritter Carrera
Djenifer Paganini Citron Do Amarante
Eduarda Hoffmann
Fabrizio Predebon Da Silva
Felipe Esbroglio De Barros Lima
Frederico Bernardi Rosso
Gabriel Ketzer Brum
George Ribeiro Da Silva
Greicy Peglow Da Silva
Guilherme Dos Santos Moreira
Gustavo Ledur
Isabela Weingartner Welter
Jacqueline Do Rocio Varella
Jair Inacio Tauchen
Joao Flavio Evangelista
Kim William Pinto Mendonca
Laura Oliveira Dorfmann
Lisier Bochehin
Luiza Tonial Ribeiro
Marcus Eduardo Von Muhlen
Maria Cristina Salles Tellechea
Maria Gabryelle Dantas Rocha
Otavio Maia Martins Fontes Musolino
Pedro Aranalde Fabricio
Pedro Guilherme Muller Kurban
Rafael Louzada Nardin
Ramona Rangel De Souza
Ricardo Alan Wias
Taina Daniele Werle
Thais Medeiros De Souza Bez
William Arthur Leonhardt Born

Doutorado Em Direito

Nome	Currículo Lattes
Alexsandro Da Silva Linck
Ana Luiza Liz Dos Santos
Andressa De Bittencourt Siqueira Da Silva
Andressa Munaro Alves
Angelo Antonio Ferreira
Boris Chechi De Assis
Caroline Dimuro Bender D`avila
Diego Sena Bello
Diogo Antonio Pereira Miranda
Emmanuel Rocha Reis
Felipe Miguel Mendonca Ferreira
Fernanda Linden Ruaro Peringer
Gabriel Fraga Hamester
Guilherme Schoeninger Vieira
Hannah Pereira Alff
Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk
Henrique Almeida Ribeiro
Isabelle Almeida Vieira Piccinini
Juliana Rodrigues Ribas
Juliano Gianechini Fernandes
Liziane Menezes De Souza
Lourenco Kantorski Lenardao
Lucas Reckziegel Weschenfelder
Marco Antonio Preis
Maria Eugenia Londero Deggeroni
Mario Augusto Figueiredo De Lacerda Guerreiro
Martina Gaudie Ley Recena
Micaela Filchtiner Linke Riella
Paula Jaeger Da Silva
Pedro Agao Seabra Filter
Plinio Gevezier Podolan
Raquel Vieira Paniz
Ricardo Luis Lenz Tatsch
Thiago Dayan Da Luz Barros
Victoria Maltchik Salles Jung
Zulmar Duarte De Oliviera Junior

Dinter Em Direito – Pucrs/Undb

Nome	Currículo Lattes
Antonio De Jesus Leitao Nunes
Carlos Eduardo De Oliveira Lula
Carlos Henrique Falcao De Lima
Davi Ezon Nunes Dos Santos Ferraz
Diego Menezes Soares
Emilio Eduardo Pereira Pires
Glenda Almeida Matos Moreira
Igor Adriano Trinta Marques
Joaquim Ribeiro De Souza Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Manuela Ithamar Lima
Marco Tulio Rodrigues Lopes
Naiane De Araujo Garcez Aires
Rodrigo Maia Rocha
Salvio Dino De Castro E Costa Junior

Visitantes Em Estágio Pós-Doutoral

Nome	Currículo Lattes
Ana Luisa Zago De Moraes
Andre Rafael Weyermuller
Jane Reis Gonçalves Pereira
Leticia Albuquerque
Lisianne Pintos Sabedra Ceolin
Luiz Antonio Da Silva Bittencourt

Percurso acadêmico mestrado

Disciplinas Obrigatórias

O discente deve cursar com aprovação, o número mínimo de créditos, conforme regulamento do PPGD e de acordo com a estrutura curricular do curso.

Serão oferecidas as seguintes disciplinas obrigatórias:

Áreas de Concentração:
– FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO PRIVADO
– TEORIA GERAL DA JURISDIÇÃO E PROCESSO

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS PARA AMBAS AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO:
1924H-02 – CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL
1924M-02 – CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS II – DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E COMPARADO (UNIÃO EUROPEIA E ALEMANHA)
1924B-02 – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS APENAS PARA A ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO PRIVADO
8241B-02 – CONSTITUIÇÃO E RELAÇÕES DO TRABALHO
1924K-02 – DIREITO PRIVADO E SOCIEDADE –
22478-02 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
52472-02 – PROTEÇÃO DE DADOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1924L-02 – TEMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS APENAS PARA A ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA GERAL DA JURISDIÇÃO E PROCESSO
192EP-02 – DIREITO PROBATÓRIO: FUNDAMENTOS EPISTÊMICOS, SOCIAIS E PROCESSUAIS
1924X-02 – PROCESSO CIVIL NA SOCIEDADE DIGITAL
12435-02 – PROCESSO CONSTITUCIONAL

Proficiência
Atestar proficiência, conforme artigo 113 do Regimento Geral da Universidade, em uma língua estrangeira, dentre o espanhol, alemão, francês, inglês ou italiano, no ato da inscrição no Curso ou, excepcionalmente, até o final de seu primeiro ano de curso, mediante requerimento encaminhado quando da inscrição e de acordo com as normas definidas pela Comissão Coordenadora.

Créditos da Disciplinas
O número mínimo de créditos a serem integralizados pelo aluno será de 18 (dezoito) créditos.

Política de Aproveitamento de Créditos
Será possível o aproveitamento de créditos por disciplina de até 20% (vinte por cento) dos créditos para o Mestrado, a critério da Comissão Coordenadora.

É possível também, o aproveitamento de créditos por Atividades de Formação Acadêmica e Profissional (conforme Resolução nº 002/2022 da Reitoria) para estudantes de Mestrado ou Doutorado, a critério da Comissão Coordenadora, observadas as seguintes disposições:

Mestrado: até 04 (quatro) créditos podem ser aproveitados, em disciplinas eletivas para o mestrado;
Somente poderão ser aproveitadas nesta modalidade as atividades realizadas após o ingresso do estudante no Programa.

Qualificação de Dissertação
O encaminhamento da dissertação para apresentação e defesa perante Comissão Examinadora, pressupõe aprovação e cumprimento das exigências estabelecidas pelos integrantes da banca de qualificação da dissertação e necessita vir acompanhado de parecer favorável do orientador e de 04 (quatro) exemplares impressos para mestrado, bem como de pedido de solicitação de constituição da Comissão Examinadora.
A banca de qualificação da dissertação deve ser composta por no mínimo 02 (dois) professores doutores (incluindo o orientador), sendo um dos arguentes preferencialmente externo ao PPGD. A banca de qualificação tem por objetivo avaliar se o trabalho apresenta as condições mínimas exigíveis de uma dissertação, emitindo parecer favorável ou desfavorável ao encaminhamento para apresentação e defesa do mesmo perante Comissão Examinadora.

Defesa de Dissertação
A apresentação pública da dissertação será composta no caso do Mestrado, pelo orientador, que presidirá a Comissão, e por pelo menos mais 03 (três) docentes com título de doutor, dos quais 01 (um), necessariamente, não pode pertencer ao corpo docente do Programa, conforme artigo 115 do Regimento Geral da Universidade.

Homologação
Aprovada a dissertação e feitas as correções exigidas pela Comissão Examinadora, o aluno deve, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da defesa, entregar na secretaria do Programa de Pós-Graduação 01 (um) volume para homologação, encaminhado pelo orientador, respeitadas as normas vigentes de elaboração e apresentação definidas pela Comissão Coordenadora, conforma artigo 118 do Regimento Geral da Universidade.
Percurso acadêmico doutorado

Disciplinas Obrigatórias

O discente deve cursar com aprovação, o número mínimo de créditos, conforme o regulamento do PPGD e de acordo com a estrutura curricular do curso. Serão oferecidas as seguintes disciplinas obrigatórias:

Disciplinas Obrigatórias para ambas as áreas de concentração:

824H1-02 – Direitos Fundamentais na Sociedade Tecnológica e da Informação
1924B-02 – Metodologia da Pesquisa Jurídica
22418-02 – Direito e Estado Pensamento Político Contemporâneo
1924C-02 – Teoria Geral da Jurisdição em Perspectiva Comparada

Disciplinas Obrigatórias apenas para a área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado

192QJ-02 – IA e Direitos Humanos e Fundamentais na Era Digital
1924G-02 – Tributação, Desenvolvimento e Tecnologia
1924F-02 – Tópicos Avançados de Direito Civil Constitucional
62432-02 – Tópicos Avançados de Direito do Trabalho

Disciplinas Obrigatórias apenas para a área de concentração: Teoria Geral da Jurisdição e Processo:

8241C-02 – Direitos Fundamentais Processuais em Matéria Tributária e a sua Efetivação
192QL-02 – Justiça Civil e Cultura Digital
192UB-02- Processo Estrutural

Proficiência
Comprovar proficiência, conforme artigo 113 do Regimento Geral da Universidade, em duas línguas estrangeiras, dentre o espanhol, alemão, francês, inglês e italiano, sendo que a prova da proficiência na primeira língua deverá ocorrer no ato da inscrição e a prova da proficiência na segunda língua deverá ocorrer até o final do segundo semestre do Curso, mediante requerimento formulado no ato da inscrição e de acordo com as normas definidas pela Comissão Coordenadora.

Créditos da Disciplinas
O número mínimo de créditos a serem integralizados pelo aluno será de 30 (trinta) para o Doutorado.

Política de Aproveitamento de Créditos
Será possível o aproveitamento de créditos por disciplina de até 40% (quarenta por cento) dos créditos para o Doutorado, a critério da Comissão Coordenadora. É possível, ainda o aproveitamento de créditos por Atividades de Formação Acadêmica e Profissional (conforme Resolução nº 002/2022 da Reitoria) para estudantes de Mestrado ou Doutorado, a critério da Comissão Coordenadora, observadas as seguintes disposições: Doutorado: até 08 (oito) créditos podem ser aproveitados, em disciplinas eletivas para o doutorado. Somente poderão ser aproveitadas nesta modalidade as atividades realizadas após o ingresso do estudante no Programa.

Qualificação de Tese
O encaminhamento da tese para apresentação e defesa perante Comissão Examinadora, pressupõe aprovação e cumprimento das exigências estabelecidas pelos integrantes da banca de qualificação da tese e necessita vir acompanhado de parecer favorável do orientador e 06 (seis) exemplares impressos para doutorado, bem como de pedido de solicitação de constituição da Comissão Examinadora. A banca de qualificação da tese deve ser composta por pelo menos 03 (três) professores doutores (incluindo o orientador), sendo pelo menos 01 (um) membro externo ao PPGD.

Defesa de Tese
A apresentação pública da tese será composta da seguinte forma: No caso do Doutorado pelo orientador, que presidirá a Comissão, e por pelo menos mais 05 (cinco) docentes com título de doutor, dos quais 02 (dois), necessariamente, não podem pertencer ao corpo docente do Programa, sendo 01 (um) obrigatoriamente externo à Universidade, conforme artigo 116 do Regimento Geral da Universidade.

Homologação
Aprovada a tese e feitas as correções exigidas pela Comissão Examinadora, o aluno deve, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da defesa, entregar na secretaria do Programa de Pós-Graduação 01 (um) volume para homologação, encaminhado pelo orientador, respeitadas as normas vigentes de elaboração e apresentação definidas pela Comissão Coordenadora, conforma artigo 118 do Regimento Geral da Universidade.
Grade de horários

Grade horária Mestrado em Direito – 2025/1

Grade horário Doutorado em Direito – 2025/1

Ingresso como Aluno Especial em 2024/2
Normas
Formulários
- Formulário para aproveitamento de créditos por atividades de formação acadêmica e
  profissional
- Formulário de aproveitamento de disciplina
Links úteis

Bolsas

Alunos de mestrado e doutorado poderão concorrer a bolsas das agências de fomento, como da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na modalidade integral ou parcial; e do Programa Institucional para Incentivo à Pós-Graduação (PRO-Stricto).
Mais Informações
Créditos Educacionais

O Programa de Crédito Educativo da PUCRS (Credpuc) disponibiliza um auxílio de 50% das mensalidades, que são reembolsadas pelo aluno após o término do curso, pelo mesmo período de utilização.
Mais informações
Valores

O vencimento das mensalidades ocorre sempre no dia 15 de cada mês, exceto a primeira parcela (no ingresso ou reingresso) que vencerá conforme escala de matrículas. O aluno deverá realizar, antes da efetivação da matrícula, o pagamento da parcela do semestre.
Mais informações
Alunos Especiais (disciplina isolada)

É permitido aos interessados que não tenham sido aprovados no processo seletivo, ou a outros interessados, cursar disciplinas isoladas, na condição de alunos especiais. Os pedidos para cursar disciplinas como aluno especial devem ser homologados pela Comissão Coordenadora do Programa.

O valor para cursar disciplinas isoladas, baseado no número de créditos da disciplina, será pago em 5 parcelas no semestre em que a disciplina for cursada. A primeira parcela é paga no ato da matrícula e as demais terão vencimento no dia 15 de cada mês com emissão de documento bancário.

Mais informações

Internacionalização

A PUCRS é uma Instituição comprometida com a geração e a transformação do conhecimento e com a inovação para o desenvolvimento social, priorizando a formação integral das pessoas. Visando consolidar-se como uma universidade de classe mundial, com uma abordagem global e internacional, seu Plano Institucional de Internacionalização alinha-se à sua Missão, na busca da promoção do desenvolvimento científico, social, econômico, ambiental e cultural, integrando ensino, pesquisa, extensão, inovação e empreendedorismo.

A internacionalização permeia todas as atividades da universidade, promovendo um ambiente multilíngue, multicultural, global e inclusivo. O empenho na expansão e na consolidação da internacionalização nos Programas de Pós-Graduação da PUCRS alinha-se à busca da excelência na qualidade dos cursos. A Universidade insere-se nas pautas globais de pesquisa colaborativa, na busca de soluções efetivas para os grandes desafios sociais, compartilhando conhecimentos e tecnologias, de movo a promover um intercâmbio global, inclusivo e multidisciplinar.

A Coordenadoria de Internacionalização do Stricto Sensu (CISS) estabelece-se como uma estrutura de apoio direto às coordenações, secretarias, corpo docente e discente dos PPGs, para a promoção, apoio e curadoria de ações de internacionalização, adaptadas ao perfil, às vocações e às especificidades de cada um dos Programas. Coordena, por exemplo, as ações do Projeto Capes PrInt na PUCRS, que objetiva desenvolver e integrar a dimensão internacional no âmbito do ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu e da Pesquisa da Universidade, visando a excelência acadêmica e soluções transformadoras para questões globais da sociedade.
Saiba mais
PUCRS Print

O Projeto Institucional de Internacionalização (PUCRS-PrInt) em candidatura ao Edital 41/2017 – Capes/PrInt, tem como objetivo desenvolver e incorporar perspectivas internacionais nos Programas de Pós-Graduação da Universidade, visando a excelência acadêmica e ações efetivas para os problemas globais da sociedade. Benefícios de mobilidade discente e docente para o Brasil e para o exterior estão disponíveis em editais de diferentes modalidades.
Conheça as opções de financiamento
Doutorado Sanduíche

O discente matriculado como aluno regular em curso de Doutorado da PUCRS poderá realizar período de formação e pesquisa em outra instituição, desde que já esteja regularmente matriculado no Doutorado há pelo menos 2 (dois) semestres. O discente deve contar com aprovação da Comissão Coordenadora do PPG no qual está vinculado na PUCRS e com a aceitação do orientador na instituição de destino.

A duração do Doutorado Sanduíche é de no máximo 24 (vinte e quatro) meses, computado esse período no tempo de curso do discente na PUCRS.
Colaborações internacionais

Acesse aqui

Autoavaliação

Em 04 de julho de 2018, a CAPES instituiu uma Comissão com a missão de implantar uma sistemática de autoavaliação no âmbito dos programas de pós-graduação, que fosse também componente relevante para a avaliação externa realizada pela CAPES (Portaria CAPES nº 148/2018).

A partir da concepção deste sistema, cabe a cada programa de pós-graduação propor um delineamento de autoavaliação, em consonância com o Planejamento Estratégico do Tático proposto pelo PPG, “que esteja apto a captar aspectos pertinentes a sua missão e seus objetivos, incluindo aqueles relativos à sua inserção no contexto social/internacional e a suas escolhas científicas específicas” (Relatório GT Avaliação, CAPES, 2019).

O processo de Autoavaliação dos PPGs na PUCRS foi iniciado por meio da etapa institucional, com orientações da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para que os Programas organizassem e implementassem a prática em sua dinâmica de avaliação. As orientações implicam em: relato das atividades que compuseram o processo auto avaliativo do Programa, apoiados pelos documentos institucionais (PEPG 2021-2025 e Planejamento estratégicos institucionais); sustentação no Planejamento Estratégico e Tático do PPG para seus entregáveis; relato da atividade de encerramento da autoavaliação de ciclo, preferencialmente com a participação de convidado externo; elaboração de um relatório a ser inserido no Relatório Final da quadrienal.

Impacto

Ser mais do que uma universidade é promover desenvolvimento e impacto social para a comunidade. Essa é uma causa que nos acompanha desde sempre: existimos para transformar realidades, buscando constantemente respostas criativas para tudo que o nosso tempo e o amanhã precisarem.

Contamos com uma série de iniciativas que marcam nossa trajetória de impacto social gerado por diferentes estruturas e ações da PUCRS. Saiba mais sobre nossa atuação em https://portal.pucrs.br/impacto/

Egressos

O acompanhamento dos egressos dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS acontece atualmente em dois níveis: Institucional e do PPG.

No nível institucional, a universidade estabelece essa relação com seu egresso por meio da Rede PUCRS Alumni. Esta rede está vinculada à Pró-Reitoria de Identidade Institucional (PROIIN), constituindo-se na área responsável por acompanhar e desenvolver projetos que fortaleçam o relacionamento com o público egresso, iniciando esta jornada já em sua conclusão de curso.

No âmbito do Programa de Pós-Graduação, cada PPG organiza sua própria forma de acompanhamento do egresso, com vistas a mantê-lo próximo e conectado ao universo do PPG, bem como acompanhar o impacto de suas ações na sociedade.

Até o momento (novembro de 2024), o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS titulou 807 (oitocentos e sete) acadêmicos entre doutorado e mestrado. No tocante ao destino dos egressos, os critérios de avaliação são subdivididos em: a) atuação em instituição de ensino superior; b) atuação em carreiras jurídicas no setor público; c) atuação na Administração Pública em outros setores que não o de carreiras jurídicas; d) atuação junto à sociedade civil organizada, na advocacia ou em atividades de outra natureza). Desse modo, a apresentação dos dados será realizada em consonância com a subdivisão indicada na ficha de avaliação pelos itens supracitados.

Cumpre esclarecer, ainda a título preliminar, que todas as informações apresentadas foram obtidas através da disponibilização dos dados pelos próprios egressos, seja através do seu currículo lattes ou de formulários próprios da administração do programa. No tocante ao item denominado atuação em instituições de ensino superior, identificou-se que 53,57% dos egressos do programa exercem a docência em instituições de ensino superior, 26,36% dos egressos atuam em carreiras jurídicas no serviço público, que 18,57% dos titulados atuam junto à sociedade civil organizada, registra-se que uma parcela considerável dos egressos atua na advocacia privada, haja vista que 67,14% do titulados no período exerce tal profissão. É importante observar, ademais, que a docência em instituição de ensino superior e a atuação junto à sociedade civil organizada ocorre em diversos casos de maneira concomitante com outra atividade profissional, que, conforme exposto acima, compreende majoritariamente entre as carreiras jurídicas públicas e a advocacia privada.

Quem estuda na PUCRS tem mais benefícios

Internacionalização

Oportunidades internacionais oferecidas pela Universidade.

Saiba mais

Inovação e empreendedorismo

Conecte sua pesquisa acadêmica ao ecossistema de inovação da PUCRS e explore oportunidades de negócios a partir da pesquisa.

Saiba mais

Impacto social

Nossas pesquisas e projetos visam gerar impacto real na sociedade.

Saiba mais

Espaços de ensino e pesquisa

Diversos espaços para desenvolvimento de atividades práticas, que complementam a teoria desenvolvida em sala de aula e preparam para o dia a dia do mercado.

GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Estudar o Direito do Consumidor em dupla perspectiva: a) jurídico-sistemática, à luz da Constituição e em harmonia com as demais leis integrantes do ordenamento jurídico nacional; b) funcionalista, situando-o na sua relação dinâmica com o mercado. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADORA: PROFA. DRA. FERNANDA NUNES BARBOSA

GRUPO DE PESQUISA O PROCESSO CIVIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O grupo de pesquisa investiga o conteúdo e a funcionalidade de direitos fundamentais atribuídos às partes no âmbito do Direito Processual Civil. Encontros: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. LUIS ALBERTO REICHELT

GRUPO DE PESQUISA O NOVO DIREITO PROBATÓRIO: FUNDAMENTOS EPISTÊMICOS, PROCESSUAIS E SOCIAIS

Pesquisar sobre como a epistemologia e as novas realidades demandaram e seguem demandando mudanças no direito probatório. Encontros: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. VITOR DE PAULA RAMOS

GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO ADMINISTRATIVO DO PRESENTE E DO FUTURO

Proporcionar um amplo debate entre especialistas sobre os temas selecionados dentro do Direito Administrativo atual e do futuro. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADORA: PROFA. DRA. REGINA LINDEN RUARO

GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO COMPARADO

Difusão do estudo do direito comparado, visando sensibilizar os participantes da importância prática e teórica desse ramo da ciência jurídica, fornecendo-lhes noções sobre sua história, evolução, metodologia, e aplicações práticas. Encontros: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. EUGÊNIO FACCHINI NETO

GRUPO DE PESQUISA TRABALHO, TECNOLOGIA E SINDICALISMO

O objetivo é o estudo sistemático das relações de trabalho no âmbito individual e coletivo, bem como sua aplicação, taxonomia e dogmática, à luz da Constituição da República de 1988. Encontros: Quinzenais – COORDENADORES: PROF. DR. GILBERTO STURMER e PROFA. DRA. DENISE PIRES FINCATO

GRUPO DE PESQUISA E ESTUDOS IA E DIREITO

Capacitação técnica e ética na área das novas tecnologias, levantamento doutrinário, jurisprudencial, levantamento e acompanhamento da atuação do parlamento brasileiro, acompanhamento do processo de alinhamento do Estado brasileiro aos princípios da OCDE. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADORA: PROFA. DRA. GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET

GTAX – GRUPO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Por meio de interpretação sistemática do ordenamento constitucional, o grupo promove estudos científicos e avaliações técnicas sobre temáticas tributárias, consolidando a concepção da prevalência da hermenêutica jurídica e da afirmação dos direitos fundamentais do contribuinte. ENCONTROS: Mensais – COORDENADOR: PROF. DR. PAULO CALIENDO

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (GEDF)

Analisar a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. Pesquisa sobre o Estado Socioambiental. Investigar a fundamentação, conteúdo, eficácia e efetividade dos direitos fundamentais sociais no contexto do Estado Democrático de Direito. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. INGO WOLFGANG SARLET

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM FUNDAMENTOS DO DIREITO E DOS DIREITOS

Analisar problemas de interesse social envolvendo os fundamentos do Direito na sociedade contemporânea, propondo exames críticos sobre a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais por meio da análise das diferentes correntes do pensamento jurídico. ENCONTROS: Mensais – COORDENADOR: PROF. DR. ELTON SOMENSI DE OLIVEIRA

GRUPO DE PESQUISA AS INFLUÊNCIAS DA CULTURA NO PROCESSO CIVIL

O objetivo do grupo é demonstrar que há grande influência da cultura no fenômeno processual, o que acaba, a partir de ambos, construindo-se um Direito próprio. Defendendo que tanto a cultura, como o processo, são elementos que, via de regra, podem ser modificadores da própria ordem jurídica. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. MARCO FELIX JOBIM

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM LIBERDADE RELIGIOSA

O grupo propicia a investigação, o conteúdo e dos limites do direito fundamental à liberdade religiosa, bem como à sua relação com os demais direitos fundamentais na sociedade contemporânea. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. IR. SANDRO ANDRE BOBRZYK

GRUPO DE PESQUISA EMPRESA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Avaliar os impactos econômicos e sociais, com ênfase nos direitos fundamentais prestacionais. ENCONTROS: Quinzenais – COORDENADOR: PROF. DR. RICARDO LUPION GARCIA

GRUPO DE PESQUISA TEMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO

O grupo de pesquisa tem se dedicado à análise de temas essenciais do Direito Privado atual, procurando vinculá-los ao desenvolvimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. ENCONTROS: Mensais – COORDENADOR: PROF. DR. FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE

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Cada semestre é uma nova oportunidade para viver o seu melhor na Escola de Negócios! As aulas da graduação retornam nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, com uma programação recheada de atividades pensadas para nossos estudantes. Desejamos que calouros e veteranos aproveitem muito este semestre! Se você tem aula no período da atividade, se dirija […]

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Constituição E Direitos Fundamentais Ii  Direito Constitucional Internacional E Comparado (União Europeia E Alemanha)

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Democracy, Populism, Media And The Loss Of Public Spaces Through Globalization

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Constituição E Direitos Fundamentais Ii Direito Constitucional Internacional E Comparado (União Europeia E Alemanha)

O Novo Processo Coletivo Brasileiro: Uma Análise Comparada Eua – Argentina

The Digital Dimension Of Human Fundamental Rights Artificial Intelligence And Technologies Of Information And Communication: Substantial And Procedural Aspects