Estatuto é o documento que se refere às normas que regulamentam o funcionamento da PUCRS (Estrutura, Administração e suas atividades). Regula o funcionamento da Universidade bem como os direitos e obrigações de seus membros.
O Regimento Geral complementa e normatiza as disposições estatutárias da PUCRS, visando assegurar a realização de suas finalidades.
Aprovado pelo Conselho Universitário na sessão de nº 03, de 5/12/2017.
