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Ao todo, as esquipes trouxeram nove prêmios para a Universidade

PUCRS Mediation Team recebeu o prêmio de melhor equipe de mediandos da CAMARB / Foto: Divulgação

Os graduandos da Escola de Direito da PUCRS conquistaram, no último final de semana, a posição de campeões de duas competições nacionais de julgamentos simulados. Demonstrando a excelência da instituição na formação de profissionais do Direito e reforçando a tradição da Universidade nestas atividades, ao todo as equipes trouxeram para Porto Alegre nove prêmios. 

Em São Paulo, o PUCRS Mediation Team — Equipe de Mediação e Negociação Empresarial — se consagrou como a melhor equipe de mediandos na Competição Brasileira de Medição Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil (CAMARB). Além do bicampeonato do concurso, que já havia sido conquistado em 2016, os estudantes receberam quatro prêmios individuais: melhor negociador (Antônio Zin), terceira melhor advogada (⁠Rafaela Peres), quarta melhor negociadora (Maria Fernanda Barivieira) e quarto melhor advogado (Estevan Rigon).

Ainda antes da etapa nacional, os jovens já haviam conquistado o topo do pódio nas Etapas Regionais Sul e Nordeste. 

Já em Salvador, na Bahia, o PUCRS Tax Team se tornou campeão do VI Moot Brasileiro de Direito Tributário. Além disso, o grupo recebeu três condecorações individuais: 2º melhor orador da competição (Marcelo Bitencourt), melhor memorial da requerida (redatora Maria Júlia Ribeiro) e 3º melhor memorial da requerente (redator Anderson Sulzbacher Rodrigues). 

As competições oferecem um espaço rico de aprendizado prático para estudantes e avaliadores, sendo uma das diversas oportunidades proporcionadas pela Escola de Direito. Além da participação nas equipes, os graduandos podem aprofundar seus conhecimentos de forma dinâmica com juris simulados e atendimentos reais à comunidade realizados no Núcleo de Prática Jurídica. 

PUCRS Tax Team

A equipe, idealizada e criada pelo estudante Marcelo Bitencourt, conta com a orientação do professor Claudio Lopes Preza Junior e teve como coach a alumni Aline Müller e como mooties os estudantes Anderson Sulzbacher Rodrigues, Arthur de Moraes Soares, Artur Hauser Schmitz, Bruno Celi dos Santos, Gustavo Souza, Kael Rerreira de Meira, Letícia Teitelbaum, Maria Julia Torelly Ribeiro, Pedro Henrique Adelmann de Lima e Rafaela da Silva Diehl.

PUCRS Mediation Team

Com o comando da professora Gabriela Wallau, participaram da etapa nacional da CAMARB pelo PUCRS Mediation Team os coaches Arthur Loch e Pedro Puente e os estudantes Antônio Zin, Breno Schuck, Estêvan Rigon, Ester Ferreira, Manoela Horbach, Maria Fernanda Barivieira, Maria Paula Brito e Rafaela Peres. 

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Vem aí mais uma Semana Acadêmica Integrada da PUCRS, mais uma oportunidade para você tornar ainda mais real o que aprende na Universidade.  

Serão 3 dias de imersão em atividades do seu curso, conectando você à sua Escola, colegas, professores e profissionais de referência no mercado.   

Mais do que colocar seu conhecimento em prática, queremos preparar você para ser protagonista do seu aprendizado, das suas escolhas, do seu futuro.   

Lembre-se: sua participação como estudante nas atividades da sua Escola vale como presença em aula, não configurando como atividade complementar. Fique ligado/a na sua organização e participe das atividades conforme a sua grade de horários. 

Confira aqui possíveis dúvidas sobre participação e presença nas atividades: link.

Fique por dentro da programação completa da PUCRS e dos destaques das demais Escolas: link.

Confira a programação da Escola de Direito e participe!

Distinção, entregue pela OAB/RS, foi criada para homenagear advogados e advogadas por suas notáveis contribuições à sociedade gaúcha

Comenda Oswaldo Vergara foi entregue em Sessão Magna na Cidade da Advocacia. / Foto: Uillian Vargas

A professora Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon, docente da Escola de Direito da PUCRS desde 2002, recebeu na última sexta-feira (16) a honraria mais relevante da advocacia do Estado, a Comenda Oswaldo Vergara. A distinção, criada para homenagear advogados e advogadas por suas notáveis contribuições à sociedade gaúcha, foi entregue em Sessão Magna da OAB/RS no penúltimo dia da Cidade da Advocacia, evento realizado no Cais Mauá e Cais Embarcadero, em Porto Alegre.  

“Esse reconhecimento está diretamente ligado à minha graduação na PUCRS. É para mim, mas também para a PUCRS”, considera Pozzebon.

Graduada em Direito e mestre em Ciências Criminais pela Universidade, já havia recebido da OAB/RS as condecorações de Mulher de Ordem e Voto de Louvor em 2016 e 2019, respectivamente, além de já ter participado da banca de elaboração do Exame de Ordem do estado. Atualmente, ela ministra a disciplina de Direito Processual Penal da graduação de Direito e atua com foco em justiça sistêmica e resolução de conflitos. 

Professora Fernanda Pozzebon e Sandro Bobrzyk, decano da Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Uillian Vargas

De acordo com o decano da Escola de Direito, Sandro Bobrzyk, a conquista do prêmio é significativa.

“A Escola de Direito da PUCRS se sente honrada com a homenagem concedida à professora Fernanda. Ter membros do corpo docente recebendo esta honraria avaliza a excelência dos nossos colegas e a qualidade do nosso ensino”, pontua.

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A Escola de Direito da PUCRS anuncia e abre inscrições para seus tradicionais Grupos de Estudo. Esta é uma excelente oportunidade de se preparar para expandir os conhecimentos aprendidos em sala de aula, aperfeiçoando e personalizando sua trajetória acadêmica.

O grupo do Balcão do Consumidor possui vagas limitadas e as inscrições encerram no dia 26/08. As inscrições dos demais grupos podem ser realizadas até o dia 30/08 . O certificado de participação será entregue mediante frequência mínima de participação de 75% ao longo do semestre.

Confira as informações dos grupos:

Linguagem Jurídica – Clarice Sohngen

De 10/09 a 06/12 | Terças-feiras, das 11h30 às 13h30 – inscrições

De 10/09 a 06/12 | Terças-feiras, das 17h às 19h – inscrições

De 11/09 a 06/12 | Quartas-feiras, das 11h30 às 13h30 – inscrições

De 11/09 a 06/12 | Quartas-feiras, das 17h às 19h – inscrições

Direito Tributário – Claudio Preza

Quintas-feiras, das 19h30 às 20h30 – inscrições

Jurimetria: Inteligência Artificial aplicada ao Direito – Filipe J. Zabala

De 11/09 a 27/11 | Quartas-feiras, das 12h30 às 13h30 – inscrições

Atualidades em Direito Constitucional/Ambiental online – Marcia Andrea Bühring

De 10/09 a 26/11 | Terças-feiras, das 12h15 às 13h15 – inscrições

Autocomposição de conflitos e mindfulness – Liane Maria Busnello Thomé

De 04/10 a 29/11 | Sextas-feiras alternadas, das 11h15 às 13h15 – inscrições

Direito Sistêmico na resolução de conflitos – Fernanda Pozzebon

De 13/09 a 22/11 | Sextas-feiras alternadas, das 11h15 às 13h35 – inscrições

Direito da Criança, com ênfase no direito à convivência familiar: unindo a teoria à prática – Maria Regina Fay de Azambuja e Mauro Fiterman

De 10/09 a 12/11 | Terças-feiras, das 12h15 às 13h15 – inscrições

Responsabilidade civil e tecnologia: estudo de casos à luz das novas tendências – Liane Tabarelli

De 12/09 a 21/11 | Quintas-feiras, das 12h30 às 13h30 – inscrições

Balcão do Consumidor – Felipe Kirchner

De 04/09 a 04/12 | Quartas-feiras, das 11h30 às 13h30 OU quintas-feiras, das 16h às 18h – inscrições

Terceira edição do evento é gratuito para estudantes e profissionais do Direito

De 13 a 17 de agosto, a Escola de Direito da PUCRS estará presente no maior evento da advocacia gaúcha: a Cidade da Advocacia. Novamente, será possível conhecer mais sobre as inúmeras oportunidades oferecidas pela Escola, que contará com um estande no Cais Embarcadero. No local, estarão presentes diversos professores da graduação e pós-graduação da Universidade, além de estudantes convidados a compartilhar mais sobre o dia a dia da Escola e as experiências que viveram durante sua formação. 

O evento, marcado pelo dinamismo e networking, é realizado pela OAB/RS e já está na terceira edição. Conforme o coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, a participação no evento é uma possibilidade de os/as estudantes se aproximarem da prática jurídica e ampliarem a rede de conexões.

“Vivenciar o dia a dia do advogado, ouvindo e aprendendo sobre a atuação na defesa dos direitos dos seus clientes, é uma imersão que o estudante de Direito da PUCRS jamais esquecerá. Além disso, os milhares de advogados que visitarão a Cidade da Advocacia já propiciam aos nossos estudantes o contato em rede com os mais variados escritórios e profissionais, aumentando a possibilidade futura de excelentes oportunidades no mercado de trabalho”, destaca o coordenador. 

O evento é gratuito para estudantes e profissionais do Direito. Confira a seguir a programação* oficial da Escola e participe! 

Programação oficial

• Workshop “Inovação e ensino jurídico: a experiência da Escola de Direito da PUCRS”

13/08 – 15h – Praça do Futuro

Com professora Laís M. Lucas e professor Ricardo Lupion.

• Painel “Desafios da advocacia criminal na ambiência inquisitória”

14/08 – 17h – Multiverso

Com professor Aury Lopes Jr. e mediação do professor Ricardo Gloeckner.

• Pitches – “A Constituição e as mudanças climáticas” e “Aspectos da reforma tributária”

15/08 – 11h – Cais Mauá

Com professor Ingo Wolfgang Sarlet e professor Paulo Caliendo, respectivamente.

Programação do estande da PUCRS:

Além de professores, estudantes de graduação e pós-graduação da Escola também estarão presentes no estande da universidade para tirar as dúvidas do público. Confira a programação.

13/08 – 10h – Oportunidades da Escola de Direito, com Artur Schmitz | Publicações científicas na graduação, com Laura Lino

14/08 – 14h – Programa G+1, com Guilherme Schoeninger

15/08 – 09h – Publicações científicas na graduação, com Pedro Mayolo

16/08 – 13h – Dupla titulação internacional, com Hannah Alff e Isabela Welter

17/08 – 10h – Vida de bolsista, com Micaela Linke

*A programação está sujeita a alterações.

Ação conjunta teve como objetivo mapear as necessidades para auxiliar com encaminhamento jurídico 

_{A ação aconteceu na quinta-feira, dia 16 de maio, no Parque Esportivo da PUCRS. / Foto: Laura Villodre}

As enchentes que causaram estragos em quase todos os municípios do Rio Grande do Sul deixaram milhares de desabrigados, incluindo famílias inteiras, muitos animais de estimação e crianças. Neste momento de calamidade, a PUCRS é um dos abrigos emergenciais em Porto Alegre, com estrutura montada no Parque Esportivo, e seus professores e estudantes se mobilizam para levar ao público informações que possam ajudar.  Nesta quinta-feira (16), a Escola de Direito prestou assistência jurídica no abrigo temporário da PUCRS. Foi uma ação conjunta do Núcleo de Prática Jurídica, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade, da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da Defensoria Pública Federal (DPF).  

O esforço conjunto de trabalho entre a Escola de Direito, a DPE e a DPU trata-se de mais uma ação de instituições parceiras que vem estreitando seus vínculos considerando o interesse comum de levar atendimento jurídico às comunidades carentes. Segundo o prof. Marcos Eberhardt, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, o objetivo principal é mapear demandas jurídicas que possam ajudar os abrigados e suas famílias nesse momento de vulnerabilidade. 

“É uma ação conjunta para realizar um primeiro atendimento, um acolhimento, no sentido de mapear as necessidades jurídicas dessas pessoas abrigadas aqui no Parque Esportivo. Uma primeira análise nos mostrou que é preciso emitir novos documentos para quem perdeu tudo. E um segundo passo é encaminhar os benefícios do Governo Federal a que essas pessoas têm direito”, informa o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.  

A ação acontece na coordenação dos professores Sandro Bobrzyk, Marcos Eberhardt e Nereu Giacomolli, pelo Decanato, Núcleo de Prática Jurídica e PPGCCRIM, da Escola de Direito da PUCRS. Na Defensoria Pública Estadual, o Defensor Felipe Kirchner, que também é professor coordenador do Balcão do Consumidor da PUCRS, coordenará o grupo de defensores. Na Defensoria Pública Federal, o defensor Gabriel Travassos estará à frente. O grupo também conversou com representantes da Febraban, para pedir um alinhamento entre as instituições financeiras. 

“Em um outro momento, já tendo realizado estes encaminhamentos, o nosso Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajug) absorverá demandas jurídicas específicas que estas pessoas desabrigadas tenham. Na semana que vem, nossos alunos e professores estarão à disposição novamente para atender quem precisa”, acrescenta Marcos.   

Veja alguns dos benefícios: 

Oferecidos pelo Governo Federal: 

• Antecipação de pagamentos do Bolsa Família, Auxílio-gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC) 
• Seguro-desemprego e Abono Salarial 
• Antecipação de benefícios do INSS 
• Saque FGTS Calamidade 

Oferecidos pelo Governo Estadual: 

• Programa Volta por Cima 
• PIX SOS Rio Grande do Sul 

Confira: Veja como recuperar eletrodomésticos e veículos inundados  

Aury Lopes Jr atua como professor na Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Giordano Toldo

O Estado brasileiro está sendo julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso da Silva pelas violações dos direitos à integridade pessoal (art. 5 da Convenção Americana), às garantias judiciais (art. 8) e à proteção judicial (artigo 25). O país pode, ou não, ser condenado pela violação de Direitos Humanos em relação à morte do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrida em um conflito agrário em 1997. Uma audiência pública de instrução e julgamento, na sede da Corte em San José da Costa Rica, está marcada para às 9h (horário local) do dia 8/2 e será transmitida ao vivo pelo YouTube.  

Neste dia serão ouvidas testemunhas indicadas pelas partes e o perito Aury Lopes Júnior, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS (PPGCCrim), autoridade em Direito Processual, que foi indicado pelo Estado para depor sobre o ordenamento penal e processual penal brasileiro, em particular as normas e a jurisprudência sobre concurso de pessoas, garantias penais e regras de citação. 

O docente da Escola de Direito da PUCRS, que é autor de uma série de obras jurídicas sobre o direito processual penal, comparecerá na qualidade perito técnico indicado pelo Brasil. Aury fará uma explicação do funcionamento do sistema judicial brasileiro, analisando o funcionamento dele no caso concreto e submetendo-se aos questionamentos dos membros da Corte e das partes envolvidas no caso.  

O professor destaca que a convocação e a experiência são de extrema importância porque destacam a relevância não apenas de sua trajetória, mas do PPGCrim e do ensino de Direito na PUCRS: 

“É uma experiência muito importante por ser um julgamento numa Corte Internacional de Direitos Humanos, que é uma das temáticas que trabalhamos na graduação e na pós-graduação da PUCRS. O Brasil está submetido à Corte Interamericana e ao Pacto de São José da Costa Rica e já foi julgado em outros casos, inclusive condenado. A primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos foi no caso Damião Ximenes Lopes. Então, agora nós temos mais um momento importante, pois esses julgamentos acabam refletindo, em caso de uma condenação, por exemplo, em mudança de postura do país em relação à eficácia de direitos humanos e direitos fundamentais”, destaca.  

Sobre o caso específico, explica que uma pessoa foi morta em um conflito agrário e a família entende que não houve um julgamento devido e que não houve a tutela dos direitos da vida, além de o processo ter demorado demais.

“Existiu uma investigação, existiu um processo e os suspeitos foram acusados, julgados e, no final, absolvidos. Então, o Brasil entende que cumpriu seu papel fazendo um devido processo. Qual é o meu papel nisso tudo? Eu estou sendo enviado como um perito no funcionamento do sistema judiciário. Vou lá como professor, técnico, para explicar para a corte como é que funciona o processo penal brasileiro e, especificamente, fazer uma avaliação se, neste caso, o processo se desenvolveu de forma correta, se o Brasil fez um julgamento justo”, ilustra.

Em caso de condenação pela Corte, o Estado brasileiro poderá ser obrigado a indenizar os familiares da vítima, bem como implantar diversas medidas tendentes a melhoria do funcionamento do sistema de justiça e também de políticas públicas de prevenção e apuração da violência agrária, combate à impunidade e efetivação da reforma agrária, entre outras.  

Entenda o caso 

Em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu (Paraíba), o trabalhador rural e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Manoel Luiz da Silva foi morto com um tiro em um conflito agrário. Três pessoas estariam diretamente envolvidas na morte do trabalhador rural, sendo que duas delas foram identificadas, acusadas e julgadas no tribunal do júri. O processo tramitou por 16 anos, sendo ambos os acusados absolvidos. Um deles foi submetido a dois julgamentos pelo tribunal do júri. O último julgamento no júri foi em primeiro de dezembro de 2009, tendo havido recursos para o Tribunal de Justiça e a decisão absolutória transitou em julgado em 22/11/2013.  

Os familiares da vítima, através da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, da ONG Centro pela Justiça Global e a Dignitatis, denunciaram o Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (etapa prévia e de admissibilidade), que em 28 de setembro de 2019 emitiu Relatório admitindo a denúncia, entendendo ter havido negligência do Estado brasileiro na investigação e julgamento, denegação de justiça, além da demora excessiva na tramitação do processo. Para os reclamantes, houve omissão da autoridade policial na investigação, que prejudicou a responsabilização dos autores do crime, havendo impunidade. Alegam ainda, que o Estado é responsável pela violação do direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima. 

O professor da Escola de Direito destaca que a experiência vivenciada será histórica e que será, posteriormente, incorporada às aulas da graduação e da pós-graduação na PUCRS.

“Eu compartilho as minhas experiências com estudantes e esta será mais uma delas, um ganho em sala de aula e também para o constante processo de internacionalização da Universidade. Estou indo lá como professor doutor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, essa é a titulação, é a qualificação que está me levando até lá”, afirma.  

Leia também:

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O júri simulado faz parte da disciplina Ambiência Jurídica e Organização Judiciária do curso de Direito da PUCRS. / Foto: Giordano Toldo

Alunos e alunas do primeiro semestre do curso de Direito da PUCRS participaram esta terça-feira (28) do júri simulado sobre o caso envolvendo o ator Johnny Depp e a atriz Amber Heard. A aula prática de simulação faz parte da ementa de Ambiência Jurídica e Organização Judiciária, disciplina ministrada pelo professor da Escola de Direito Álvaro Severo no primeiro semestre do curso. Nela, os/as estudantes têm a possibilidade de vivenciar pela primeira vez a profissão que escolheram por meio de um caso de grande repercussão midiática. Em outros anos, já foram usados casos fictícios como o de “Quem Matou Sara?” (série da plataforma Netflix) e casos baseados em fatos reais como o de “Amor e Morte” (série da plataforma HBO Max).  

Neste semestre, o professor está utilizando o caso do ex-casal de Hollywood, que começou a ganhar notoriedade em 2022, quando Depp e Heard foram aos tribunais. No entanto, o júri simulado precisou passar por uma adaptação para entrar nos moldes da justiça brasileira. Alvaro Severo explicou que, no Brasil, para um caso ir a júri, é preciso existir um dolo, ou seja, a tentativa ou intenção de matar alguém. No júri simulado da Escola de Direito, foi utilizado como base o documentário da Netflix “Depp x Heard”. No caso adaptado para o tribunal fictício, a ré (Amber Heard) jogou uma garrafa na cabeça da vítima (Johnny Depp) e esse foi o motivo do julgamento de tentativa de assassinato.  

“A partir disso, os/as alunos/as são divididos conforme o sistema judiciário brasileiro: juízes/as, acusação, defesa, testemunhas e jurados/as. Os dois lados elaboram suas respectivas teses durante a acusação e defesa para depois ter um veredito favorável ou não à ré. É sempre muito importante a participação dos alunos/as, porque assim, desde o primeiro semestre, eles têm contato com o público, praticando a oratória e aplicando os conceitos do Direito aprendidos em sala de aula”. 

Oportunidade de vivenciar o Direito na prática 

Jordan Porto Rodríguez e Livia Werenicz Rodríguez, estudantes do primeiro semestre do curso de Direito. / Foto: Giordano Toldo

Os júris simulados são um grande diferencial do curso de Direito da PUCRS e para os/as estudantes que estão chegando na Universidade essa primeira experiência é muito rica.  Livia Werenicz Rodríguez e Jordan Porto Rodríguez foram designados para serem jurados. Tanto Livia quanto Jordan viram essa ligação entre teoria e prática como um grande atrativo para iniciar os estudos na Universidade.  

“A gente sempre ouvia e via os diferenciais da PUCRS, principalmente pela questão prática, e eu sempre busquei isso. Estar na sala de aula, tendo acesso ao conteúdo, é muito diferente do que estar na prática de júri. Porque é ali que conhecemos melhor as posições dentro da área no sistema judiciário”, explica Jordan.  

Para Livia Werenicz, essa participação também foi bem especial. Assim como Jordan, a aluna ingressou no curso de Direito da PUCRS pelo Prouni e ficou encantada pelas possibilidades dentro da Universidade. “Não imaginei que a gente teria acesso a tanta coisa assim, como o júri simulado, por exemplo. Sinto que aqui dentro tem muito mais coisas e oportunidades desse tipo, diferente de outras Universidades”. 

O júri simulado seguiu o padrão brasileiro, bem diferente do sistema americano mostrado em séries e filmes. Para Jordan, o caso já se tornou importante no Direito, então poder vivenciar isso, mesmo que de forma simulada, tornou a experiência ainda mais emocionante. “Sendo jurado, consegui ter um entendimento mais completo do caso, ouvindo meus colegas como acusação e defesa. Além de ser uma aula, o evento também foi divertido pelas encenações de todos. Foi uma grande experiência”. 

Júlia Pereira e Taís Silveira também são estudantes de Direito na PUCRS e ficaram na plateia durante o júri. Para elas, a experiência foi importante porque nenhuma das duas tinha visto um júri de perto.  

“Eu já sabia que a prática acontecia na PUCRS e foi uma coisa que me empolgou muito. De cara eu quis participar e com certeza foi uma das coisas que mais me motivou a entrar no curso”, enfatizou Júlia.  

Mesmo sendo uma disciplina do primeiro semestre, o professor Alvaro Severo explica que tudo é feito pelos/as estudantes e que seu papel é apenas de auxiliar nas dúvidas. “Fui apenas um orientador, mas quem constrói essa atividade são os/as alunos/as”, finaliza. 

Saiba mais sobre o curso de Direito da PUCRS 

Com 75 anos de tradição, o curso se destaca por seu corpo docente qualificado, suas possibilidades de intercâmbio, e por oferecer aos estudantes diversas oportunidades de empregabilidade com escritórios conveniados. A PUCRS capacita estudantes para atuarem em diversas áreas no Direito, como advocacia privada ou pública, magistratura, entre outros.  

Na Universidade, os/as estudantes também têm a oportunidade de aprender através dos programas de assistência jurídica gratuitos para a comunidade. Mais de 60 mil pessoas já foram beneficiadas pelo atendimento de diferentes esferas, como Direito Civil e Direito do Consumidor. A PUCRS também se destaca por ser o único curso de Direito no Brasil a oferecer dupla diplomação com a Universidade de Parma, na Itália. 

Professor da Escola de Direito da PUCRS é nomeado desembargador do TJRS/ Foto: OAB-RS

Na última segunda-feira (4), o Prof. Dr. Marcelo Machado Bertolucci, da Escola de Direito da PUCRS, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na solenidade presidida pela chefe do Poder Judiciário, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. O docente foi escolhido pelo Conselho Pleno da Ordem para integrar a lista sêxtupla, que foi submetida ao TJRS e, posteriormente, teve seu nome definido pelo governador do Estado, Eduardo Leite.  

Para Marcelo, ser empossado Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul representa motivo de honra e felicidade.  

“Meu compromisso em cumprir a missão com ética, compromisso absoluto com os jurisdicionados, respeito ao Estado Democrático de Direito. A serenidade, o equilíbrio e a entrega responsável são igualmente alguns deveres dentre outros tantos que cumprirei”, relata. 

Marcelo Machado Bertolucci é coordenador do Núcleo de Ciências Criminais e Segurança Pública da Escola de Direito e foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Com 29 anos de atuação na advocacia penal, foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Em 2019, recebeu a Comenda Oswaldo Vergara, pelos serviços prestados à Ordem, e o prêmio Mestre Jurídico Orlando de Assis Corrêa, entregue pela ESA/RS. Além disso, leciona Direito Penal na PUCRS há 23 anos.  

Outros três alumni da PUCRS foram nomeados desembargadores  

Na ocasião, foram nomeados outros três novos desembargadores, todos Alumni da Escola de Direito da PUCRS: Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, Amadeo Henrique Ramella Buttelli e Marcelo Lemos Dornelles. 

A solenidade contou com a presença de professores, funcionários e autoridades da Universidade, como Ir. Marcelo Bonhemberger, Pró-Reitor de Identidade Institucional da PUCRS, professor Solimar dos Santos Amaro, Relações Institucionais da PUCRS e professor Sandro André Bobrzyk, decano da Escola de Direito.  

Leia também: Professores da Escola de Direito integram Instituto Ibero-americano de Direito Processual

Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito proporciona aos alunos vivências práticas da profissão/ Foto: Igor Bandera

O mercado de trabalho em Direito possui, sem dúvidas, uma ampla gama de possibilidades de atuação – especialmente considerando as constantes transformações da área e da sociedade como um todo. A Escola de Direito da PUCRS proporciona aos seus alunos e alunas a oportunidade de unir a teoria aprendida em sala de aula com a prática e, assim, experienciar o mercado de trabalho já durante a graduação – além de gerar impacto positivo na sociedade. Essa é a proposta do Núcleo de Prática Jurídica, que tem como objetivo proporcionar aos estudantes experiências em diversas áreas do Direito – e, para muitos, o primeiro contato com a profissão. Além disso, todos os serviços prestados pelos alunos no Núcleo são oferecidos de forma gratuita à comunidade, democratizando o acesso a atendimento e soluções jurídicos para a população. 

Cloves Egídio Knob, encarregado do Núcleo de Práticas Jurídicas, destaca a importância desse espaço como serviço à comunidade:  

“Trata-se de prática jurídica real, pois alunos vivenciam a rotina de um escritório de advocacia, mediante o atendimento da comunidade hipossuficiente que necessita de atendimento jurídico. Dessa forma, a Universidade e os estudantes prestam um relevante serviço à comunidade”. 

Ele também destaca que as experiências vividas pelos alunos nesses espaços são fundamentais para prepará-los para o mercado de trabalho. Afinal, os estudantes atuam de variadas formas, desde o atendimento ao assistido, passando pela discussão do caso, elaboração de peças processuais, até o acompanhamento de audiências e julgamentos. 

“Eles desenvolvem competências comportamentais do profissional do Direito, como postura, ouvir o cliente, trabalhar e discutir o caso em grupo, bem como competências inerentes para o profissional, desenvolvendo seu raciocínio jurídico”, destaca. 

O coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, ressalta que há habilidades e competências necessárias para a prática jurídica e que precisam ser vivenciadas para um efetivo aprendizado, como: interpretar e aplicar as normas da ordem jurídica, dialogar e argumentar em um contexto de diversidade e pluralismo cultural, identificar e apresentar soluções para os conflitos e trabalhar em grupo. No Brasil, hoje em dia, a maioria dessas experiências acontece em estágios fora das instituições de ensino. “O mesmo acontece na PUCRS, mas temos um diferencial que poucas instituições possuem: nosso Núcleo de Prática Jurídica oferece oportunidades que são complementares e até mesmo suprem a necessidade de recorrer a um estágio fora”, pontua.

Elton ainda acrescenta que os espaços do Núcleo estão passando por renovações, a fim de oferecer aos alunos uma experiência jurídica ainda mais completa. 

“Além do contato com a comunidade e uma vivência da pluralidade de realidade socioeconômico e cultural, estamos ampliando nossas parcerias com órgãos públicos e escritórios de advocacia, por meio das quais esta vivência também permitiram uma efetiva inserção no mercado de trabalho. Os escritórios, por exemplo, vão acompanhando, recrutando e preparando os estudantes em vistas a uma futura contratação”, conta ele. 

Leia também: Professores da Escola de Direito integram Instituto Ibero-americano de Direito Processual 

Espaços do Núcleo de Prática Jurídica oferecem serviços de assistência jurídica gratuita à comunidade/ Foto: Giordano Toldo

Segundo dados da Defensoria Pública, 25% da população brasileira está à margem do sistema jurídico e se encontra impedida de acessar seus direitos civis, sendo boa parte dessa população em situação de vulnerabilidade econômica e com renda familiar de até três salários-mínimos. O objetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas é justamente ajudar a modificar essa realidade. Em entrevista à GaúchaZH, Felipe Kirchner, professor da Escola de Direito, comentou sobre o que, para ele, é o verdadeiro papel do Direito na sociedade: 

“O Direito costuma ser pensado por um viés um tanto elitista, mais relacionado a questões empresariais. Isso, no entanto, é a exceção. O Direito na verdade é um método de resolução de conflitos para o cidadão comum. E é essa uma das vivências que o aluno deve ter na universidade. Ele pode ser advogado, defensor, promotor, juiz e precisa aprender a lidar com essa realidade”, pontua ele. 

Confira aqui o conteúdo completo 

Alunos relembram experiências no Núcleo 

Os espaços do Núcleo de Práticas Jurídicas perpassam e já perpassaram a trajetória acadêmica de muitos estudantes da PUCRS – e alguns deles contam suas experiências. Thiago Pauletti, que integrou o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG), afirma sentir orgulho de ter participado do serviço. 

“Foram apenas seis meses, mas cada pessoa que necessitou do meu auxílio foi de extrema importância, mal sabem elas que me auxiliaram em um grau ainda maior. E nada disso seria possível sem as orientações da professora Dora e da equipe fantástica.” 

Thales Moura, também alumni do curso de Direito, também fez parte do SAJUG e destaca o serviço como um diferencial, pois possibilita que os alunos sejam os protagonistas das atividades.  

“A minha experiência no SAJUG foi fundamental para chegar aonde estou hoje, pois foi o contato mais próximo que tive da realidade prática de um escritório de advocacia. A equipe qualificada de profissionais que trabalha junto aos professores, fornece todo suporte durante as aulas. Atualmente trabalho em um escritório de advocacia e faço parte do Núcleo de Integridade e Compliance e a PUCRS faz parte desta minha conquista.” 

Maria Jucelia, que está cursando o 8º semestre, acredita no impacto da experiência no desenvolvimento das relações humanas, bem como de competências como comunicação, negociação, relação interpessoal, capacidade analítica e estratégica. 

“A experiência no SAJUG foi divisora de águas para o encontro do meu propósito na área jurídica. É gratificante a satisfação das pessoas quando atendidas, e ver que elas indicam nosso serviço prestado para a comunidade. Isso representa mais que responsabilidade social, é a essência dos valores maristas.” 

Amanda, que está no 10º semestre, afirma que está sendo uma excelente oportunidade de aplicar de forma prática os conhecimentos aprendidos em sala de aula.  

“O excelente corpo docente, a dinâmica dos atendimentos e a constante interação com os procedimentos jurídicos me permitiram adquirir um conhecimento que vai além dos bancos da universidade. O aprendizado adquirido ao longo desse semestre engrandece as perspectivas futuras, tanto para vida profissional como acadêmica.” 

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SAJUG, Balcão do Consumidor, JEC e SADHIR são os espaços que integram o Núcleo de Prática Jurídica/ Foto: Giordano Toldo

Conheça os espaços 

O Núcleo de Prática Jurídica conta com espaços de aprendizagem focados em diferentes ramos do Direito. São eles: 

Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG) 

No SAJUG, os alunos realizam práticas jurídicas reais, por meio de atividades filantrópicas que envolvem atendimento jurídico gratuito à comunidade vulnerável (com rendimento de até dois salários-mínimos) com processos que tramitem nos foros Partenon ou Central, nas áreas família, cível e penal. Os estudantes realizam os atendimentos no gabinete, em grupos, sempre supervisionados por um professor – são aproximadamente mil atendimentos por semestre. Além disso, realizam uma avaliação durante o semestre, nos mesmos moldes da prova da OAB, e no final entregam um relatório das atividades realizadas. 

Balcão do Consumidor 

Iniciativa fruto do convênio entre a PUCRS e o PROCON-RS, o Balcão do Consumidor é dedicado a resoluções de eventuais reclamações nas relações de consumo, promovendo atendimento aos cidadãos em relações que não obtiveram êxito na relação contratual. Entre as atividades exercidas pelos alunos estão: esclarecer, conscientizar, educar e informar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Além disso, também orientam, recebem, analisam e encaminham reclamações, consultas e denúncias, facilitando o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos. Os alunos realizam o atendimento e intermediam o contato com as empresas envolvidas, sempre orientados por um professor, que está presente no dia do atendimento. O Balcão do Consumidor atende aproximadamente 100 casos por semestre, sendo em torno de 70% dos conflitos resolvidos pelos alunos. 

Juizado Especial Cível (JEC) 

No JEC, os alunos atuam junto ao Cartório do Juizado, fazendo acompanhamento de audiências e do andamento de processos. O serviço atua como parte da Justiça descentralizada para causas reais de menor complexidade, sendo de grande valia para a população mais vulnerável, principal beneficiária dos atendimentos promovidos pelo JEC – em torno de 500 por semestre. Os alunos atuantes no espaço têm a disponibilidade do professor responsável pelo Juizado para orientá-los e tirar dúvidas. 

Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR) 

O SADHIR é um projeto de extensão universitária que conta com a participação de alunos dos cursos de Direito e Relações Internacionais, oferecendo aos alunos uma experiência de acolhida humanitária e promoção dos direitos humanos aos imigrantes em situação de vulnerabilidade – o atendimento é feito tanto de forma presencial quanto online. O SADHIR presta uma assessoria que transcende a esfera jurídica, atuando em rede com diversas entidades da sociedade civil, e também valorizando a esfera acadêmica. O grupo organiza um congresso intitulado “Direitos Humanos e Migrações Forçadas”, que no ano de 2023 contará com a sua sétima edição. Para atuar no SADHIR, os alunos precisam passar por um processo seletivo, e os que ingressam ganham a oportunidade de exercer as atividades de acolhida humanitária durante todo o período do curso.

ESTUDE DIREITO NA PUCRS AINDA 2023