Foto: Camila Cunha
A PUCRS e a Receita Federal do Brasil assinaram hoje (12), no Salão Nobre da Reitoria, um termo de cooperação entre as instituições, denominado NAF Aduaneiro (Núcleo de Apoio Fiscal Aduaneiro). O convênio permitirá o desenvolvimento de uma parceria que irá promover a interação de professores e estudantes do curso de Administração (Linha de Formação Negócios Internacionais), da Escola de Negócios, com o principal órgão de controle fiscal do governo brasileiro.
A parceria prevê treinamentos recorrentes realizados pela Receita Federal e a implementação de uma estrutura em que alunos receberão treinamento específico e apoiarão a comunidade empresarial em pequenas demandas relativas a procedimentos ligados a legislação aduaneira e de comércio exterior.
A cooperação atende os objetivos da Receita por meio da promoção da cidadania fiscal, um de seus principais valores. Por outro lado, a Universidade será a primeira instituição no Sul do Brasil a firmar a parceria no âmbito aduaneiro, o que será uma porta aberta para outras ações. Dentre elas, potencializar a implementação curricular de atividades de extensão, do laboratório de internacionalização e a consolidação de projetos de cooperação com outros órgãos da administração pública e entidades de classe do meio empresarial do Rio Grande do Sul.
Foto: Camila Cunha
A celebração do convênio habilita futuras implementações de atividades de cooperação para os demais cursos do Escola de Negócios. “Parcerias estratégicas que promovem oportunidades que vão além da graduação aos nossos estudantes são de extrema importância. Estamos felizes em ser a primeira instituição do Sul do País a firmar essa parceria com a Receita”, destacou o reitor da Universidade, Irmão Evilázio Teixeira.
A professora Stefânia Almeida, Decana associada da Escola de Negócios, e o professor Marcio Moreno, coordenador do curso de Negócios Internacionais, destacaram que o acordo trará muitas oportunidades de aprendizado aos estudantes da área.
Anelise Hackbart Porn, responsável pelo programa Cidadania Fiscal e pelos convênios da Receita com Instituições de Ensino, foi a pessoa que viabilizou a parceria. Na ocasião ela comentou sobre os projetos que são desenvolvidos pela Receita em prol do cidadão, dentre eles o Brasileiro Solidário, que realiza destinação do Imposto de Renda para ajudar crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais e desportivos, pessoas e entidades portadoras de deficiência; e o NAF, projeto em parceria com instituições de ensino superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Paralelamente, a iniciativa contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos alunos dos Cursos de Ciências Contábeis e de Negócios Internacionais.
Também participaram do ato de assinatura o Superintendente da Receita Federal no RS, Luiz Bernardi, e Daniel Brasil Balbão, delegado chefe da Aduana de Porto Alegre, que fará a ponte com a Escola de Negócios no desenvolvimento do programa.
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Tendas foram montadas na Rua da Cultura / Foto: Bruno Todeschini
A PUCRS foi palco do 22º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, nesta quarta-feira, 5 de dezembro. Uma feira na Rua da Cultura mostrou a destinação de materiais apreendidos pela Receita Federal. Entidades sem fins lucrativos descaracterizam os produtos, retirando, por exemplo, etiquetas e estampas, e criam novas roupas ou as transformam em bolsas, bonecas e pesos de porta. CDs viram guirlandas. Retalhos de jeans revestem pufes. No caso da Associação do Voluntariado e Solidariedade (Avesol), 2 mil pessoas são beneficiadas no Estado, especialmente na Região Metropolitana.
Economia solidária é beneficiada com ação da Receita Federal / Foto: Bruno Todeschini
“Essa ação é importante para o meio ambiente, pois o que seria somente destruído, resultando em resíduos, hoje gera renda e trabalho para diversos empreendimentos e suas famílias”, destaca a psicóloga Daniela Pimentel, supervisora administrativa da Avesol. Ela conta que, desde 2011, a entidade aproxima 80 empreendimentos de artesanato/confecção da Receita Federal. Os grupos comercializam os itens nas Feiras da Cidadania, realizadas nos Colégios Maristas.
Presente ao evento, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo Souza, diz que há quatro destinações às mercadorias apreendidas: incorporação aos órgãos públicos, destinação a entidades beneficentes, destruição (como no caso de cigarros) e leilões de mercadorias, em que parte dos recursos retorna à sociedade, na área de seguridade social. “Aqui tivemos um bom exemplo do que é feito dos produtos retirados de circulação, que são nocivos ao meio ambiente ou entraram irregularmente no País.”
Marcelo de Melo Souza, representante da Receita Federal / Foto: Bruno Todeschini
Além da Avesol, participaram da feira o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), a Aldeia da Fraternidade e o Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar). No caso da Aldeia, os produtos são comercializados no bazar, que funciona de segunda a sexta, das 10h às 17h, e aos sábados, das 9h30 às 13h, na Av. Wenceslau Escobar, 2683, no Bairro Tristeza. Além de roupas, há acessórios e calçados. Para apagar as marcas dos tênis, o grupo utiliza um soldador e queima os emblemas. As roupas infantis remodeladas são destinadas às crianças atendidas pela Aldeia.
O Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria expôs a minidestilaria que transforma as bebidas em álcool gel. Também foi demonstrada a destruição ecologicamente correta de cigarro.
Foto: Bruno Todeschini
A Receita Federal também levou para o evento o cão farejador de entorpecentes Akim. A condutora Márcia Danieli, analista tributário, diz que desde 2014 ele auxilia no trabalho dos funcionários no aeroporto, em estradas e no depósito de mercadorias. O odor da droga é associado com o seu brinquedo favorito, uma bola. Aos 7 anos, Akim vai se aposentar no ano que vem. Márcia tem a prioridade para ficar com ele.
O evento, dentro da Semana de Combate à Pirataria e à Biopirataria, ocorreu em 52 unidades para dar transparência e publicidade à destinação das mercadorias apreendidas. A Orquestra São Francisco e a Fábrica de Gaiteiros se apresentaram.
Em 2018, houve R$ 2,53 bilhões em mercadorias apreendidas. Os depósitos da Receita têm um estoque de R$ 3,70 bilhões. Até outubro, foram destinados R$ 2,1 bilhões para destruição ou reaproveitamento, totalizando 10 mil toneladas. Nesta semana, serão mais 3 mil toneladas, o equivalente a R$ 440 milhões em autuações fiscais. “Existem produtos que não foram aprovados pela Vigilância Sanitária, causam riscos à saúde e ao meio ambiente e não se consegue fazer o reaproveitamento”, adverte o subsecretário.
Foto: Fotos Públicas
A Alfândega de Porto Alegre realiza nesta quarta-feira (dia 5 de dezembro), na Rua da Cultura, o 22º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, das 9h às 14h. Haverá exposição de materiais apreendidos por entidades em fins lucrativos que fazem a reciclagem. Será demonstrado o processo desde a descaracterização dos itens até a transformação em produto final. Participam da mostra a Associação do Voluntariado e Solidariedade (Avesol), o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), a Aldeia da Fraternidade e o Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar). O Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria vai expor a minidestilaria que transforma as bebidas em álcool gel. Também será demonstrada a destruição ecologicamente correta de cigarro.
O evento, dentro da Semana de Combate à Pirataria e à Biopirataria, ocorrerá em 52 unidades da Receita Federal para dar transparência e publicidade à destinação das mercadorias apreendidas.
Secretário da Receita, Jorge Rachid, na demonstração do cão de faro/Foto: Fotos Públicas
Às 10h30, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo Souza, acompanhado da coordenadora-geral substituta de Programação e Logística, Sara Pires Rio, e do chefe da Divisão de Mercadorias Apreendidas da Coordenação-Geral de Programação e Logística, Roberto Born, e do superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (RS), Luiz Fernando Lorenzi, apresentarão números de apreensão, destruição e destinação de mercadorias, no foyer do Salão de Atos da PUCRS.
Às 11h, está prevista a demonstração de um cão de faro da Receita. Às 11h30, ocorrerá apresentação das Orquestras São Francisco e Fábrica de Gaiteiros.
As 52 unidades da Receita Federal irão destruir, durante o Mutirão Nacional, até sexta-feira (dia 7 de dezembro), 3 mil toneladas de mercadorias, o equivalente a mais de R$ 440 milhões em autuações fiscais. Trata-se de produtos falsificados ou que não atendem às normas de vigilância sanitária e de defesa agropecuária. A maior parte dos resíduos serão reciclados. São CDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios e agrotóxicos) e químicos, entre outros.
Bebidas alcoólicas são destinadas a universidades para utilização em pesquisas e transformação em álcool gel e combustível; isqueiros contrafeitos têm seus materiais – plástico e metal – separados para reaproveitamento; resíduos de cigarros são misturados a materiais compatíveis para servir como fonte de energia calorífica.
De janeiro a outubro deste ano, os valores de apreensão atingiram R$ 2,53 bilhões. A intensificação do combate ao contrabando e ao descaminho e o contínuo desenvolvimento do comércio exterior levaram a um incremento significativo das apreensões de mercadorias nos últimos anos, informa a Receita Federal.
Itens passam por transformação/Foto: Fotos Públicas
A Alfândega de Porto Alegre realiza, na Rua da Cultura, o 22º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, dia 5 de dezembro, das 9h às 15h. O evento, dentro da Semana de Combate à Pirataria e à Biopirataria, ocorrerá em 52 unidades da Receita Federal para dar transparência e publicidade à destinação das mercadorias apreendidas. Em Porto Alegre, contará com a participação do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
Na Rua da Cultura, haverá exposição de materiais apreendidos por entidades em fins lucrativos que fazem a reciclagem. Será demonstrado o processo desde a descaracterização dos itens até a transformação em produto final. Participam da mostra a Associação do Voluntariado e Solidariedade (Avesol), o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), a Aldeia da Fraternidade e o Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar). O Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria vai expor o projeto de destruição de bebidas apreendidas, através da minidestilaria que transforma as bebidas em álcool gel. Também será demonstrada a destruição ecologicamente correta de cigarro.
Secretário da Receita Federal com cão farejador/Foto: Fotos Públicas
Às 10h30, está prevista a demonstração de um cão de faro da Receita. Ao longo do dia, ocorrerá ainda apresentação das Orquestras São Francisco e Fábrica de Gaiteiros.
As 52 unidades da Receita Federal irão destruir, no dia 5, 3 mil toneladas de mercadorias, o equivalente a mais de R$ 440 milhões em autuações fiscais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O estudo do Projeto Gestão Pública Eficaz, elaborado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), em parceria com a PUCRS, apontou que, apenas por não corrigir a tabela pela inflação em 2017, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores de baixa renda foram obrigados a pagar o Imposto de Renda (IR). Com isso, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões apenas no último ano. Mais dados sobre essa análise estão disponíveis no link http://bit.ly/2qVMcdq.
Já são mais de vinte anos sem corrigir ao menos pela inflação, a última foi realizada em 1996. Essa série histórica faz com que hoje cerca de 17 milhões de brasileiros que tem imposto retido na fonte, quando o número deveria ser de pouco mais de sete milhões. “É um absurdo fazer com que um cidadão que receba pouco mais de R$ 1,9 mil tenha que contribuir. São pessoas com baixa renda e que já sofrem a alta carga tributária em produtos e serviços”, afirma o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun. Para ele, o mínimo que o Governo deveria fazer seria ajustar a tabela anualmente por um ponto percentual acima da inflação. Ainda assim, se levaria 63 anos para que a defasagem total fosse corrigida.
Outra proposta, mais justa, porém mais difícil de ser aceita pelo Governo, seria de propor reajuste de 2,7% acima da inflação anualmente para que se corrigisse no mesmo tempo em que ficou defasada (1996/2017), ou seja, vinte e um anos. “Os cinco bilhões de Reais arrecadados adicionalmente apenas no ano passado representam quase a totalidade do orçamento do Congresso Nacional e TCU em 2016 (R$ 6,3 bilhões), por exemplo. Ou seja, sem esses recursos o setor público seria obrigado a procurar contenção de despesas em itens, como a função Legislativa”, ressalta o doutor em economia pela PUCRS, Pedro Zuanazzi, que é um dos autores do estudo.
Nesta análise, também participaram pela Universidade os professores da Escola de Negócios Gustavo Inácio de Moraes e Milton André Stella, além da estudante Bethanya Korzeniewicz.
No total, a expectativa da Receita Federal é receber 28,8 milhões de declarações neste ano. O prazo final para enviar declaração é até o dia 30 de abril.
