Com o objetivo de refletir sobre a sociedade atual e os princípios da fé Cristã, o Centro de Pastoral e Solidariedade da PUCRS organiza um bate-papo na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, sobre Políticas públicas e pena de morte – diálogos entre o Direito e o Catolicismo. A atividade é uma parceria com a Escola de Direito e será conduzida pelo professor Marcos Eberhardt, valendo horas complementares para estudantes. O encontro acontece no auditório térreo do prédio 11 (Avenida Ipiranga, 6.681 – Porto Alegre), das 18h às 19h30min. Inscrições podem ser feitas através do link. Mais informações pelo telefone (51) 3320-3506 ou pelo site.
A partir de 2019, as edições do Fé e Cultura acontecem em parceria com as Escolas da PUCRS. A proposta é desenvolver o pensamento crítico da comunidade acadêmica sobre realidades contemporâneas e os pontos de contato entre a ciência e fé, através da orientação de professores com domínio dos assuntos.
Foto: Camila Cunha
O início do ano letivo 2019, além dos atrativos do Living 360°, tem reservado uma programação de acolhimento aos calouros e veteranos nas oito Escolas da PUCRS. Professores e técnicos administrativos prepararam ações de boas-vindas que incluem desde aulas abertas, games e bate-papo com docentes, até recepção extensiva aos pais e familiares dos universitários. Confira o que cada Escola elaborou para esse momento:
ESCOLA DE COMUNICAÇÃO, ARTES E DESIGN – FAMECOS
Ação: Integra
Data: 26, 27 e 28 de fevereiro
Os três primeiros dias do calendário acadêmico 2019 foram especiais para os alunos da Famecos. Foram criadas aulas abertas e inovadoras, com atividades pensadas para aproximar todos os famequianos. Quatro grandes temas serviram para guiar os encontros: acadêmico, com dicas para o dia a dia e atividades ligadas à vida universitária; institucional, com informações sobrem como aproveitar o Campus; pessoal, com dicas para passar com mais tranquilidade pelo período de formação; e profissional, sinalizando possibilidades para fortalecer e dar um up no currículo.
Ação 1: Recepção aos Calouros
Data: 25 de fevereiro
No primeiro dia de aula foram realizadas diversas atividades com o intuito de apresentar aos alunos todas as oportunidades oferecidas no Campus. Entre essas iniciativas estavam dois games. No primeiro, os estudantes se dividiram em grupos e participam de uma competição respondendo a dez curiosidades sobre a PUCRS, em plataforma 100% digital. Já no segundo, nos mesmos grupos, os universitários receberam missões como encontrar respostas a dúvidas comuns como: “Desejo fazer intercâmbio para a Irlanda, como faço? ”, “Tive uma ideia de negócios. E agora?”. Os grupos precisaram ir até o local da solução para descobrir a informação que necessitavam, para compartilhar com os demais.
Ação 2: Empreendedorismo de Impacto Positivo
Data: 19 de março
Local: Salão de Atos
Horário: das 19h30min às 22h30min
Empreendedorismo de impacto positivo: a trajetória de Tobias Chanan na criação da Empório Body Store, passando para The Body Shop e, atualmente, com o case Urban Farmacy, que pretende revolucionar o mercado de alimentação.
Ações: Ao longo das primeiras semanas de março, a decana Sandra Einloft e o decano associado Marcelo Yamaguti estão visitando as salas de aula das disciplinas de introdução para realizar as boas-vindas aos calouros nas turmas dos 12 cursos de Graduação.
Ação: Recepção aos Calouros 2019 – ESMED
Data: 14 de março
Local: Anfiteatro Ir. José Otão – 2º Andar do Hospital São Lucas
Horário: 18h30min
A Escola prepara uma recepção aberta aos alunos, professores pais e familiares, com a proposta de acolher e integrar a todos que ingressam no curso de Medicina.
Ações: Aulas inaugurais nos cursos de Psicologia e Nutrição, com divulgação das datas ao longo do mês de março, e evento de recepção aos pais dos calouros do Curso de Odontologia. Também haverá bate-papo com coordenadores de cursos para apresentar aos novos alunos a estrutura e serviços de apoio da Escola e da Universidade.
Ação 1: Acolhida aos alunos de Ciências Sociais e Geografia
Data: 14 de março
Local: Átrio do Prédio 9
Horário: 21h
Os cursos de Ciências Sociais e Geografia recebem veteranos e calouros para celebrar o início do ano letivo.
Ação 2: Aula inaugural de Ciências Sociais com a professora Miriam Pillar Grossi
Data: 9 de abril
Local: Auditório do Prédio 9
Horário: 19h30min
Será ministrada uma aula especial com professora Miriam Pillar Grossi, atual presidente da Associação Nacional de Pós-graduação em Ciências Sociais (ANPOCS) e coordenadora geral do de Estudos de Gênero da UFSC.
Ação 3: Recepção dos calouros de História
Data: 13 de março
Local: Prédio 8, sala 212
Horário: 16h30min
Recepção dos alunos com uma apresentação geral do curso, recursos e laboratórios da Escola de Humanidades e da PUCRS. Serão divulgados grupos de pesquisa, grupos de estudo e futuros eventos. Serão distribuídos livros e publicações de autoria dos docentes do curso.
Ação 4: Aula de acolhimento do Serviço Social – Trajetórias profissionais que constroem novos horizontes
Data: 11 de março
Local: Prédio 8, sala 305
Horário: 19h
A aula ministrada pelas palestrantes Natasha Moreira e Andrea Foresti, fundadora do Instituto Redecriar, abordará diferentes ângulos da trajetória profissional e seus desdobramentos.
Ação 5: Café com os calouros de Filosofia
Data: 25 de março
Local: Prédio 15, sala 201
Horário: 8h
Os estudantes serão recepcionados no Living 360° para conhecerem o novo espaço e a infraestrutura do Campus. A atividade inclui apresentação geral do curso, recursos e laboratórios da Escola de Humanidades e da PUCRS.
Ação 6: Aula Inaugural de Pedagogia sobre infâncias
Data: 11 de março
Local: Auditório do Prédio 9
Horário: 19h30min às 21h
Destinada aos alunos da graduação e do programa de pós-graduação em Pedagogia. O professor Manuel Sarmento ministrará uma aula introdutória sobre o período da infância.
Ação 7: Acolhida aos calouros de Escrita Criativa
Data: 13 de março
Local: Prédio 9, sala 201
Horário: 19h30min
O corpo docente da Escola conversará com os alunos sobre expectativas e características do curso. Brindes serão sorteados entre os estudantes.
Ação 8: Recepção aos calouros de Letras/Inglês e Feira de Carreiras com ex-alunos
Data: 13 de março
Local: Prédio 9, sala 101
Horário: 19h30min
Uma conversa descontraída sobre o curso, com a presença de professores, coordenadores e ex-alunos.
Ações: As atividades estão programadas para ocorrer após o período de complementação de matrículas.
Ações: As atividades estão programadas para ocorrer após o período de complementação de matrículas.
Foto: Camila Cunha
Com o objetivo de solucionar questões relacionadas à violência e à criminalidade, o Observatório em Segurança Pública da Escola de Direito da PUCRS e o Comando Militar do Sul (CMS) firmaram um acordo de cooperação para aperfeiçoar a especialização técnica de recursos humanos, visando ao desenvolvimento da mentalidade de segurança e defesa entre ambas as instituições. A missão é estreitar relações com o poder público e fomentar um debate qualificado através da análise e coleta de dados. Serão implementadas ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse dos participantes. O documento foi assinado na sexta-feira, 1° de março, pelo reitor Ir. Evilázio Teixeira e pelo comandante Militar do Sul, o general Geraldo Antônio Miotto. O evento ocorreu no Salão Nobre da Reitoria.
Cooperação para informar
O Observatório, coordenado pelo professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e pelas professoras Fernanda Osório e Clarice Söhngen, tem por objetivo a sistematização, avaliação e acompanhamento sobre tudo que ocorre no âmbito da Segurança Pública no Estado do RS. A ideia é que se tenha um banco de dados com informações atualizadas a respeito de estatísticas criminais e sobre o funcionamento dos órgãos de segurança pública. Estes registros ficariam disponíveis para a mídia e poder público, o que facilita a comunicação entre ambos.
Ir. Evilázio Teixeira e general Geraldo Antônio Miotto assinam acordo / Foto: Camila Cunha
Para Azevedo, o trabalho conjunto constitui um ambiente de trocas e aprendizado. “Estas ações servem para atrair a sociedade civil, para que possamos constituir um espaço de debate qualificado, que seja capaz de congregar as diferentes instituições e contribuir para o diálogo e busca de soluções adequadas para o enfrentamento da segurança pública em uma sociedade democrática”, afirma.
Atualmente, o Observatório conta com a participação orientandos de graduação, mestrado e doutorado, vinculados à Escola de Direito e Escola de Humanidades, especialmente o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais. Estes, por meio de suas pesquisas, irão contribuir para o desenvolvimento das atividades. O espaço está localizado no prédio 11 do Campus, no 10° andar. Confira mais informações no link.
Ato na Reitoria
O ato de assinatura foi prestigiado pelo assistente do Comandante Militar do Sul, Carlos Alberto Klinguelfus Mendes, pelo chefe do Núcleo de Estudos Estratégicos do CMS, coronel Antônio Augusto Brisolla de Moura, pelo Analista do Núcleo de Estudos Estratégicos do CMS, coronel Ary de Albuquerque Gusmão Filho, pela adjunto da Seção de Comunicação Social do CMS, tenente coronel Mônica Silvana Maciel, e pelo adjunto da Assessoria Jurídica do CMS, tenente Mathias Suertegaray de Noronha. Representando a Universidade, também estiveram o vice-reitor, Jaderson Costa da Costa, o decano da Escola de Direito, professor Fabricio Pozzebon, o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e os assessores da Reitoria Solimar Amaro e Ivo Cadaval Junior.
Equipe de Arbitragem da PUCRS e árbitros do RIo Pre-Moot. Foto: arquivo pessoal
O time de Arbitragem da PUCRS conquistou, no dia 24 de fevereiro, o primeiro lugar no 7º Rio Pre-Moot. O evento, realizado no escritório BMA Advogados e no Premier Copacabana Hotel, na capital fluminense, promove competições de arbitragem (técnica extrajudicial de resolução de conflitos) entre equipes de universidades nacionais e internacionais. Os integrantes da PUCRS disputaram a rodada final com a equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A experiência é uma preparação para o concorrido Vis Moot, campeonato que acontece em Viena, Áustria, de 13 a 18 de abril.
As competições de mediação e arbitragem propõem aos participantes um caso de estudo complexo, que exige diversas habilidades e conhecimentos de Direito para ser solucionado, devendo ser explorado através da escrita e da oralidade.
Durante os últimos seis meses, os integrantes da equipe da Escola de Direito debruçaram-se sobre o tema selecionado para os embates do 7º Rio Pre-Moot. A temática escolhida envolvia questões de arbitragem comercial internacional, considerando os postulados da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Após submeterem a produção escrita para avaliação, o grupo de 16 alunos e alumni concentrou-se na prática das batalhas orais, nas quais testam e explanam seus argumentos. Para Graciana Scarpellini, 19 anos e aluna do sétimo semestre do curso, as rodadas orais são a parte mais intensa da competição. “É preciso muito mais esforço. Devemos continuar nos atualizando e conferindo se nossos argumentos atendem ao caso”, explica.
Maria Rafaela Nunes e Graciana Scarpellini. Foto: arquivo pessoal
Depois de enfrentarem times de todo o País, os universitários ficaram frente à frente com a equipe da FGV para a última rodada do evento, avaliada pelos árbitros Ana Carolina Beneti, Joe Liu e Gilberto Giusti. Em um debate acalorado, os alunos da PUCRS demonstraram maior domínio do desafio e conquistaram a primeira colocação, com menção honrosa para Graciana, que se destacou como oradora.
O Rio Pre-Moot é uma etapa preparatória para o Vis Moot, maior evento internacional de Mediação e Arbitragem. De acordo com a universitária, as competições preparatórias são uma ótima forma de identificar fragilidades e colocar em prática as estratégias definidas. Segundo a estudante, a grande vantagem de participar destes eventos está na bagagem cultural. “Essas experiências proporcionam um nível elevado de conhecimento acadêmico e prático. Vai muito além do conteúdo de sala de aula”, aponta.
A atenção dos estudantes agora está voltada para o Vis Moot. Em abril, a equipe da PUCRS embarca para Viena, na Áustria, para participar da disputa mundial. A proposta de debate é a mesma, mas a dificuldade da competição aumenta.
O time desfrutou de momentos de convivência no Rio de Janeiro. Foto: arquivo pessoal
A expectativa do time é a classificação para as eliminatórias. “Também é uma oportunidade para conhecermos outras universidades profissionais da área de arbitragem, fazermos contato e aprendermos com eles”, aponta Graciana. Para a aluna, a recompensa não está apenas na vitória, mas nas portas que a competição abre e nas conexões que ela possibilita. “Além de vencer, queremos aproveitar. Nos divertirmos também faz parte”, aponta.
Alternativas para solucionar conflitos de forma extrajudicial, as técnicas de mediação e arbitragem se popularizaram nos últimos anos. Entre as vantagens dos métodos, estão a possibilidade de resolver as divergências sem a necessidade da presença de um magistrado e a diminuição do número de processos em curso na justiça, impactando diretamente na velocidade e eficiência do sistema jurídico.
Estudantes de graduação da PUCRS interessados no tema e na preparação para competições podem participar dos grupos de estudos ofertados pela Escola de Direito ou inscrever-se na disciplina Alternative Dispute Resolution: Mediation, Arbitration and Conciliation, que ocorre às sextas-feiras, das 8h às 10h40min, no espaço do Idear, sala 210 do Living 360° (prédio
Ana (à esquerda) recebe as medalhas de São Marcelino e da Boa Mãe para distribuir nesta ação / Foto: Malone Rodrigues
Voluntários da Rede Marista estão participando até o dia 15 de fevereiro do Projeto Lábrea, na Região Amazônica. O programa oportuniza o convívio com comunidades amazonenses por meio de atividades pedagógicas e pastorais, estimulando a solidariedade e as trocas culturais. A estudante Ana Daniela Freitas Dalmolin, da Escola de Direito da PUCRS, representará a Universidade entre os cinco colaboradores maristas selecionados para integrar a equipe.
Ana, de 21 anos, ingressou na Rede Marista em 2010, através do Cesmar – Centro Social Marista. Em 2016, desenvolveu atividades na rede por meio do programa Jovem Aprendiz. Ao longo de sua graduação, os laços com a instituição se estreitaram. Além de realizar estágio no Campus, passou a atuar como técnica administrativa na secretaria da Escola de Humanidades.
Após nove anos de colaboração, o voluntariado surgiu como uma alternativa para agir em frentes humanitárias. Quando soube da seleção para o programa, a estudante não hesitou em se candidatar. “Jamais imaginei que seria selecionada, a intenção era apenas mostrar que queria algo sério do voluntariado, não era brincadeira”, lembra. A notícia da aprovação foi celebrada por familiares e colegas. “O pessoal da Secretaria quase explodiu de felicidade”, recorda. Para a aluna, a expectativa é de aprendizados. “Não estou indo para ensinar, estou indo para aprender com eles. Às vezes é necessário conhecer outra cultura para mudar o teu entorno”, frisa.
Foto: Malone Rodrigues
A iniciativa surgiu como resposta aos enunciados do 22º Capítulo Geral do Instituto Marista, que incita voluntários a transpassar barreiras geográficas em nome de seus ideais. A escolha dos participantes aconteceu em diferentes etapas. Analisadas as inscrições, os candidatos foram reunidos na Caju – Casa da Juventude Marista para um dia de imersão e dinâmicas de grupo. Aqueles que mais se identificaram com a missão da viagem foram acompanhados pela coordenação do Centro de Pastoral e Solidariedade durante os meses seguintes, como forma de preparação para as vivências em Lábrea.
Durante 14 dias, os participantes desenvolverão atividades como gincanas, brincadeiras lúdicas e leituras comunitárias para crianças, jovens e idosos da região. Os viajantes também visitarão tribos indígenas que mantém sua cultura preservada, conhecendo os hábitos e costumes desses povos.
Com cerca de 500 voluntários, a Rede Marista promove experiências de transformação pessoal e social, incentivando o contato com diferentes realidades e colaborando com a construção de uma cultura de solidariedade. O serviço de voluntariado pode ser realizado em entidades cadastradas pela Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol) ou outras ONGs. Saiba como participar por meio deste link.
Foto: Bruno Todeschini
Aberto a toda comunidade, o 4º Mutirão de Renegociação de Dívidas será realizado na próxima segunda-feira, 10 de dezembro. A ação ocorre das 9h às 17h, no 7º andar do prédio 50 da PUCRS, e é uma parceria entre a Escola de Negócios, a Escola de Direito da Universidade e o Procon Porto Alegre. Diversas instituições bancárias já confirmaram presença e outras prestarão atendimento via internet, através do Portal do Consumidor. Qualquer pessoa que possui dívidas com instituições financeiras poderá buscar orientação no evento.
É necessário levar: documento de identidade, comprovante de residência, comprovantes de pagamentos já efetuados e cópia dos contratos estabelecidos com a instituição bancária, informar e-mail para contato.
Ministro Luís Roberto Barroso / Foto: Bruno Todeschini
Convidado para realizar a conferência de abertura do 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem em sua carreira pregressa como advogado a defesa de diversas causas ligadas aos direitos fundamentais, como direito à saúde e distribuição de medicamentos e equiparação entre uniões estáveis e uniões homoafetivas.
Professor titular de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no Centro Universitário de Brasília e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), Barroso graduou-se em Direito pela UERJ, cursou mestrado (Master of Laws) pela Yale Law School, realizou doutorado e é livre-docente pela UERJ. Os estudos de pós-doutorado foram realizados na Harvard Law School.
Após sua palestra, na manhã de 19 de novembro, Barroso concedeu entrevista exclusiva à Assessoria de Comunicação e Marketing da PUCRS (Ascom), no gabinete do decano da Escola de Direito, professor Fabrício Pozzebon. Confira abaixo.
MINISTRO BARROSO – Primeiro, eu não acho que o problema seja o discurso conservador. O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia. Embora não seja sociólogo, acho que o processo de história da globalização, sobretudo, foi extremamente inclusivo. As pessoas, no geral, melhoraram de vida, especialmente as pessoas mais pobres. Mas há uma percepção de que uma quantidade relevante de pessoas, no extrato médio da sociedade, ficou estagnada. Essas pessoas não se beneficiaram do crescimento econômico trazido pela globalização, até porque setores tradicionais nos quais elas trabalhavam decaíram. Não se beneficiaram do crescimento econômico e não são seduzidas pelo discurso cosmopolita progressista das elites mundiais. Então, acho que a reação conservadora é um pouco dessas pessoas que não se sentiram participantes nem do processo da globalização nem do processo cosmopolita. Isso gera uma onda conservadora. A democracia liberal já enfrentou adversários em outros tempos. Houve os impérios, antes da Primeira Guerra Mundial. O comunismo, a partir de 1917; o fascismo, na Itália; o nazismo, na Alemanha. Todos esses foram projetos contrários à democracia liberal e em algum momento histórico foram derrotados pela democracia liberal, de modo que não acho que a democracia liberal vá ser derrotada por essa onda autoritário. Agora, acho que as ameaças contemporâneas à democracia são outras. São a revolução digital, a revolução tecnológica, a inteligência artificial. A internet, que todos achavam que iria aproximar a pessoas, ia ajudar a democracia e talvez permitir até a democracia direta, neste momento, está sendo um problema. Ela está formando guetos radicais e polarizados que não conseguem conversar entre si. Eu não acho que o risco autoritário venha de ideologia. De certa forma, venha talvez do avanço tecnológico.
“O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia.”
Foto: Bruno Todeschini
MINISTRO BARROSO – Risco potencial para a democracia sempre existe. A democracia precisa ser sempre preservada e cultivada. Se você olhar hoje, os Estados Unidos são uma democracia pelo menos desde 1787. Uma democracia no sentido de quando ela começou, em que a participação popular foi aumentando progressivamente. Os EUA hoje temem pela democracia e pelo discurso autoritário. Uso esse exemplo americano para ilustrar que a democracia precisa ser sempre objeto de cultivo e preservação. Neste sentido, acho que há risco. Agora, não vejo um risco imediato. Não vejo que as últimas eleições e os resultados das eleições [brasileiras] devam ser considerados um risco para a democracia, pois acho que temos instituições sólidas e que interviriam se isso viesse a ser necessário. Acho que há riscos em algumas áreas, em alguns direitos fundamentais que talvez não avancem como seria desejado. Mas a democracia é também a convivência com o diferente. Com projetos políticos diferentes do que cada um acha ideal. Há um pouco o discurso de quem perdeu não se conformar. Isso não é bom. A democracia significa que às vezes a gente ganha e às vezes a gente perde.
“Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. […] nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.”
MINISTRO BARROSO – Alguns avanços nessa área vieram do Poder Judiciário, e este, diligentemente, vai preservar esses avanços. Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. O Judiciário pode até ajudar, dar o impulso final. Mas sem a organização da sociedade e mobilização da cidadania não se conquistam nem se preservam direitos, de modo que nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.
MINISTRO BARROSO – Trabalhei e acho que foi notável o avanço que houve no Brasil nessa área, com a superação de preconceitos e da discriminação. Não é uma luta acabada, mas acho que nós superamos os piores ciclos do atraso nessa matéria.
MINISTRO BARROSO – Risco existe, mas acho que a história não volta atrás tão facilmente. Tem um verso bonito em uma música de Chico Buarque [Canción por la unidad latinoamericana] que diz: “A História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”. Eu acho que você não consegue voltar ao Brasil a um tempo de discriminação de gays ou de negros ou de destruição de políticas afirmativas. Simplesmente por que você não consegue ‘colocar o gênio de volta na garrafa’.
“Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.”
MINISTRO BARROSO – Acho essa uma ideia ruim do ponto de vista da teoria constitucional e uma ideia ruim do ponto de vista institucional. Do ponto de vista da teoria constitucional, o poder constituinte não é algo que se convoque quando você quer. Ele não surge de cima para baixo. O poder constituinte surge de baixo para cima. Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Quando você tem demandas por mudanças profundas nas estruturas do poder. E acho que nada disso está acontecendo no Brasil. Nenhuma mudança importante, nem reforma política, nem reforma da previdência, nem reforma tributária é bloqueada pela Constituição. Então essas reformas podem ser feitas por emenda à Constituição. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.
“O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. Foi uma decisão unânime.”
Foto: Bruno Todeschini
MINISTRO BARROSO – O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. O Supremo tem-se dividido muito no enfrentamento da corrupção. Têm sido decisões bem divididas. Mas na proteção dos direitos fundamentais, como esse caso ilustrou, o Tribunal marchou absolutamente unido. Foi uma decisão unânime. Sobre a Escola sem partido, eu teria dificuldade de falar, pois o caso será julgado nas próximas semanas. Eu já dei uma decisão dizendo que em princípio esse tipo de legislação interfere com a liberdade de ensinar e com a liberdade de aprender. Mas esse é um tema que ainda vai ser debatido no Supremo.
“O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas.”
MINISTRO BARROSO – Acho que em alguns momentos o Supremo foi decisivo. Em matéria de direito à saúde, por exemplo, quando explodiu a epidemia de AIDS, a primeira reação relevante foi do Supremo, determinando ao Poder Público que fornecesse os medicamentos. Isso, de certa forma, impactou toda a política pública que veio a ser desenhada nessa matéria, que foi uma política pública extremamente bem-sucedida. Aliás, se conteve a epidemia. Acho que o Supremo teve participações importantes em matéria de liberdade de expressão, derrubando a Lei de Imprensa do Regime Militar e derrubando o artigo do Código Civil que proibia biografias não autorizadas. Em matéria de direitos da comunidade LGBT o Supremo decidiu pela união estável homoafetiva equiparada às uniões convencionais e, depois, como consequência da decisão do Supremo sobre a possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, há uma decisão importante em favor dos transgêneros e transexuais de poderem adotar um nome social que corresponda à sua auto-percepção. O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas. Em linhas gerais, o Supremo serviu bem à causa dos direitos fundamentais no Brasil.
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Um dos mais tradicionais eventos do meio acadêmico em seu segmento, teve início nesta segunda-feira, 19 de novembro, o 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS. A conferência de abertura foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o tema Direitos Humanos e Fundamentais e o papel do STF nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e nos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A atividade, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade, tem como apoiadores institucionais o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA).
Na cerimônia de abertura, o decano da Escola de Direito, Fabrício Pozzebon, destacou que a PUCRS fundamenta sua missão institucional nos direitos humanos. Também lembrou que o seminário ocorre na coincidência das datas que celebram o 70º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e da Universidade, bem como os 30 anos da Constituição Federal. O reitor, Ir. Evilázio Teixeira, ressaltou que o seminário traduz em seus objetivos o maior desafio da educação para a sociedade no século 21: “a formação da pessoa de maneira integral, tornando-a capaz de assumir responsabilidades com vistas à justiça e à fraternidade”. Já o coordenador do evento e do PPG em Direito, professor Ingo Sarlet, fez questão de valorizar a sólida relação da PUCRS com o ministro Barroso, que participa do seminário desde a gestão do reitor Ir. Norberto Rauch.
Ir. Evilázio Teixeira e Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Durante sua palestra, o ministro Barroso, que também atua como docente na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e no Centro Universitário de Brasília, traçou uma leitura histórica sobre a sociedade brasileira do ponto de vista das conquistas que resultaram da Carta Magna de 1988, além de recordar o alto preço pago pela sociedade em função dos diversos desrespeitos constitucionais pelos quais passou a nação, somente no século 20. Referiu-se aos problemas atuais, como o alto nível de desemprego, mas também saudou o avanço no combate à corrupção e traçou perspectivas positivas em relação ao futuro.
“Estamos vivendo no Brasil um momento diferenciado e importante de elevação da ética pública, da ética privada, e principalmente da refundação do País sobre novas bases. Há um conjunto de fatores que me levam a ter essa convicção. Não é uma visão fantasiosa da vida. Acho que temos muitas razões para termos uma atitude positiva e otimista em relação ao que está acontecendo”, mencionou o magistrado. Ressaltou que 30 anos de estabilidade institucional de um país na América Latina, embora tenham ocorrido os impeachments de dois presidentes, é um fato digno de comemoração.
Barroso apontou três pontos positivos que emanaram da Constituição: a estabilidade institucional; a estabilidade monetária – com itens como a Lei de Responsabilidade Fiscal e superação de reiteradas crises econômicas; e a inclusão social – com mais de 30 milhões de pessoas retiradas da linha de pobreza extrema.
Foto: Bruno Todeschini
O ministro do STF também valorizou a ascensão da condição feminina no Brasil como o maior avanço que já testemunhou, citando que a Constituição de 1988 acabou com a hierarquização da chefia masculina na família. Pontou ainda sobre vitórias em relação à superação da negação sobre de preconceitos raciais e de gênero. Ao encerrar sua fala, dirigiu-se à plateia formada por lideranças acadêmicas, pesquisadores, docentes e estudantes de Direito dizendo: “não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o seu melhor sempre”, finalizou.
O 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais segue até quarta-feira, 21 de novembro, e tem como outros destaques da programação palestrantes representando instituições internacionais como a Humboldt-Universität zu Berlin, Universität Hamburg e Universität Tübingen (Alemanha); Universidade de Coimbra (Portugal); University of Nebraska-Lincoln (EUA); e Universidad de Buenos Aires (Argentina). Do Brasil são 16 instituições de ensino superior presentes.
Foto: activedia/pixabay.com
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais da Secretaria da Fazenda do RS (TARF) promove, na quarta-feira, 10 de outubro, sessão de julgamento na Escola de Direito da PUCRS. A atividade gratuita tem início às 8h30min, no auditório térreo do prédio 11 do Campus (Av. Ipiranga, 6.681 – Porto Alegre), e as inscrições, para alunos do curso de Direito da PUCRS, devem ser realizadas na Secretaria, das 8h às 22h (prédio 11, 8º andar). Demais interessados da Universidade precisam confirmar presença pelo telefone (51) 3353-4532. As vagas são limitadas. O evento marca os dez anos de parceria entre a Escola e o TARF e tem como proposta aproximar os alunos das tendências de julgamento no Estado, democratizando o acesso à Instituição e promovendo uma aula sobre Processo Administrativo Tributário.
A iniciativa é válida como 4 horas de atividade complementar e de atividade prática curricular para os discentes da Escola de Direito PUCRS. A celebração da parceria entre as instituições acontece no contexto dos 70 anos da Universidade, dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Desde 2009 o TARF realiza sessões de julgamento reais no Campus, com apoio do curso de Direito. A parceria permitiu que o Tribunal pudesse cumprir a missão de pôr fim aos litígios entre contribuintes e Estado, julgando os casos verídicos, mesmo em espaço físico distinto da sua sede. Os integrantes do TARF são representantes da Fazenda Pública Estadual e representantes dos contribuintes, de forma paritária. Atuam no Tribunal os defensores da Fazenda e defendem os contribuintes os advogados dos mesmos. É possível que haja, no dia do julgamento, sustentação oral pelos advogados, que muitas vezes se deslocam de outros Estados para acompanhar os processos.
Reconhecido nacional e internacionalmente, o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS mantém sua posição entre os oito melhores programas da área no Brasil, atingindo o conceito 6 na Avaliação Quadrienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2017. Destacado pela sua inserção internacional, impacto regional e nacional na formação de docentes e com teses premiadas, o programa está com inscrições abertas até de 19 outubro. Para o mestrado, são oferecidas 25 vagas para titulares e duas para suplentes. Para o doutorado, são dez vagas para titulares e duas para suplentes.
Fundado em 1988, com o curso de mestrado, e posteriormente com o curso de doutorado em 2001, o Programa tem duas áreas de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e Teoria Geral da Jurisdição e Processo. Nesses 30 anos de experiência, acumula o maior número de prêmios no Direito concedidos pela Capes, que escolhe a cada ano as duas melhores teses das diferentes áreas de todo o Brasil. Além de um Prêmio Capes de Tese e uma menção honrosa, o PPG é o único na área a ter conquistado um Grande Prêmio Capes de Tese, na categoria de Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar, com o trabalho de Amanda Travincas, em 2017.
Inserção internacional
De acordo com o coordenador Ingo Sarlet, a inserção internacional é um dos principais diferenciais. Além de ter muitas parcerias, tanto convênios formais quanto relações efetivas dos próprios professores, no desenvolvimento de projetos de pesquisa, eventos e publicações conjuntas, é recorrente a vinda de profissionais estrangeiros, assim como de outras regiões do Brasil, para a realização de cursos, seminários, palestras, aulas e bancas. “Isso significa não apenas um mecanismo de internacionalização do Programa, mas também a oxigenação do debate interno sobre os temas caros aos seus professores. Assim, os alunos têm acesso a muita informação e a profissionais de peso na área”, explica o docente. Entre os países com trocas recorrentes estão Alemanha, Espanha, Itália, França e Portugal, na Europa, e Peru, Chile, Colômbia e Argentina, na América Latina.
Há também um forte intercâmbio de alunos em doutorado sanduíche no exterior, principalmente nos Estados Unidos, França, Alemanha, Portugal e Espanha. Desde 2001, os doutorandos têm a oportunidade de aprofundar sua pesquisa, a ser defendida no Brasil. “Nós temos tanto discentes de doutorado que vão com o sistema formal da Capes com bolsa, como outros que vão com recursos próprios, com liberação do seu trabalho, mantendo a remuneração, e ficam um período maior ou menor fora”, informa o coordenador. O curso oferece também algo que poucos programas em Direito têm no país: regimes de cotutela, que disponibilizam diplomas em dupla titulação. No Programa, esse acordo já foi estabelecido com Universidade de Sevilha, e mais recentemente, com a Universidade de Zaragoza, ambas da Espanha.
Contribuição Nacional
Foto: Arquivo – Ascom/PUCRS
A excelência do Programa atrai discentes de todo o Brasil, principalmente doutorandos e pedidos de pós-doutorado. Entre os estudantes atuais e egressos estão 15 alunos, vindos de Salvador, Maranhão, Santa Catarina, Curitiba, Brasília, São Paulo, Piauí, Pará e Espanha, e outros 12 alunos de Maceió na modalidade Doutorado Interinstitucional (Dinter), caracterizada por formar mestres e doutores do quadro permanente de docentes de instituições distantes dos grandes centros de ensino e pesquisa, de modo a diminuir as assimetrias entre regiões. Com um mínimo de 6 meses de duração, todos os 25 pedidos de estágio pós-doutoral que o Programa recebeu foram aprovados. Dessa forma, tem papel significativo na formação de professores e pesquisadores, com dezenas de titulados atuando em PPGs em Direito no Rio Grande do Sul e em outros estados da federação.
Perfil do aluno
De acordo com Sarlet, o perfil de aluno é muito heterogêneo. No doutorado, predominam os alunos que já atuam profissionalmente, e, no mestrado, cresce o número daqueles focados apenas na pesquisa acadêmica. “Temos alunos de todas as carreiras jurídicas, como advogados, juízes federais e estaduais, juízes do trabalho, procuradores, desembargadores, etc. Na maioria são pessoas atuantes e até mesmo com destaque em suas áreas”, afirma o coordenador.
| SAIBA MAIS |
| Inscrições até 19 de outubro |
| Teses defendidas |
| 67 |
| Dissertações defendidas |
| 488 |
| Professores doutores e pós-doutores titulados no exterior |
| 9 doutores |
| 8 pós-doutores |
| Alunos de fora do Estado |
| Alunos vindos do Salvador, Maranhão, Santa Catarina, Curitiba, Brasília, São Paulo, Piauí, Pará e Maceió |
| Alunos de fora do País |
| Alunos da Espanha |
| Alunos em estágio pós-doutoral |
| 25 |
| Bolsas de estudo |
| 35 CAPES (mestrado e doutorado) |
| 2 CNPQ (mestrado) |
| Valor da bolsa integral Capes/CNPq |
| Mestrado: R$ 1.500 |
| Doutorado: R$ 2.200 |
