Foto: divulgação
Nos dias 20, 23 e 27 de agosto acontece o evento Encontros Internacionais: Perspectivas políticas e criminológicas realizado pelos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito e Filosofia da Escola de Humanidades em parceria com a Universität Hamburg, na Alemanha. A realização dos encontros acontece no âmbito do Projeto Institucional de Internacionalização (PUCRS-PrInt).
O evento será online com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube Politicrim, aberto ao público em geral que tenha interesse nas temáticas abordadas. Não é necessária inscrição prévia, mas quem tiver interesse em receber certificação deverá preencher o formulário que será disponibilizado no chat no dia do evento.
Mediação de Teresa Marques, do PPG em Ciências Sociais e Filosofia
Professora: Lívia de Souza Lima, Bacharel em Ciências Sociais e Políticas pela Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo. Mestre em Política, Economia e Filosofia pela Universidade de Hamburgo (Alemanha). Doutoranda livre na Faculdade de Literatura e Linguística da Universidade de Bielefeld (Alemanha) com ênfase em estudos de gênero. Pesquisadora Júnior do Centro de Pesquisas Interdisciplinares (ZIF- Zentrum für interdiszplinäre Forschung) no grupo de pesquisa “Global Contestations od Women’s and Gender Rights”.
Mediação de Augusto do Amaral, do PPGCrim e PPGFil
Professor: Dennis Pauschinger é atualmente pesquisador associado da Cátedra de Geografia Política da Universidade de Neuchâtel (Suiça). Anteriormente trabalhou nos projetos da Swiss National Science Foundation, sobre Poder e Espaço na Era dos Drones e Big Data na Agricultura: criação das fazendas inteligentes. Realizou pesquisa sobre os megaeventos e segurança pública no Rio de Janeiro.
Mediação de Gustavo Pereira, professor da Escola de Direito
Palestrante: Márcio Pessôa – Editor do Departamento sobre África na Deutsche Welle, em Berlim. Doutor em Estudos de Desenvolvimento pela Universidade de Sussex, Inglaterra. É atualmente consultor da sociedade civil moçambicana. Mestre em Governança Democrática e Sociedade Civil pela Universidade de Osnabrück, Alemanha. Bacharel em Comunicação Social / Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisa o poder e a contestação na sociedade civil, com especial interesse em debates teóricos sobre regimes híbridos, espaços de participação, política contenciosa, economia moral e movimentos sociais. Com atenção voltada especialmente aos casos de rebeliões da sociedade civil na África, no Zimbábue e em Moçambique. Escreveu sobre o comportamento de organizações sociais no Zimbábue de 1980 a 2010, e sobre movimentos de protesto recentes em áreas rurais e urbanas em Moçambique de 2010 a 2017.
Os encontros com o apoio do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade de Hamburgo, Grupo Miradas Feministas da Universidade de Hamburgo e do Canal Politicrim. O evento está vinculado ao projeto de cooperação A matriz oculta da Violência na Modernidade: Crise da Alteridade, da Moral e da Ética no tema prioritário Mundo em Movimento: Indivíduos e Sociedade.
Gabriela Bertol / Foto: Arquivo pessoal
O Programa de Dupla Titulação em Direito da Escola de Direito da PUCRS em parceria com a Universitá degli Studi di Parma (UNIPR) tem as suas primeiras diplomadas: a brasileira Gabriela Bertol e a italiana Valentina Bizzarri. Elas, agora bacharelas em Direito por ambas as instituições, participaram da cerimônia de colação de grau na universidade italiana na última semana.
Lançado em 2015, o programa propõe que alunos/as da PUCRS cursem um ano da graduação na instituição italiana, e vice-versa. O objetivo é a promoção da internacionalização do ensino, garantindo que universitários/as possam vivenciar uma nova experiência, expandir seu conhecimento e aprender temáticas relacionadas ao Direito com um olhar que ultrapasse as fronteiras de seu país.
Saiba mais: Diploma em dose dupla
Gabriela permaneceu um ano em Parma, de 2017 a 2018, enquanto Valentina esteve presencialmente na PUCRS durante o mesmo período. Ao retornarem aos países de origem, finalizaram os créditos necessários para obtenção do título. Agora, para terem o direito de exercer a profissão no Brasil e na Itália, precisam ser aprovadas no Exame da Ordem dos dois países.
Para Gabriela, a experiência fez com que nascesse uma nova estudante. “Aprendi diversos assuntos e conteúdos novos e, além do novo jeito de estudar, desenvolvi minha autonomia; hoje sou muito mais independente, dedicada e esforçada do que sempre fui. Mesmo com o medo que situações novas possam nos impor, pude ver que sou capaz de qualquer coisa. As coisas podem ser difíceis, mas não são impossíveis”, comenta.
Aprender a estudar em um novo modelo de ensino e realizar provas orais foram desafios enfrentados pela nova diplomada, mas que foram acompanhados por inúmeras novas experiências, entre elas um estágio em Parma. “Mesmo não imaginando tudo que estaria por vir quando iniciei a faculdade, hoje estou ansiosa para saber as surpresas boas que o futuro me reserva”, comemora Gabriela.
As alunas Maria Laura e Valentina Bizzzarri / Foto: Arquivo pessoal
Já para a italiana Valentina, a experiência de morar e estudar no Brasil foi inesquecível. “O que considero mais relevante é a oportunidade de vivenciar uma realidade universitária diferente da Itália, com aulas obrigatórias e mais práticas. Além disso, foi maravilhosa a chance de aprender melhor o português e a cultura do país, que descobri não ser muito diferente da italiana”, adiciona. Voltar ao Brasil está nos seus planos, seja trabalhando presencialmente no país ou na Itália em alguma empresa que a permita se conectar com o Brasil.
Blog PUCRS Pelo Mundo: Dupla titulação em Parma, na Itália
Para o coordenador do curso de graduação em Direito, Elton Somensi de Oliveira, esse é o fechamento de uma trajetória de uma iniciativa inédita em cursos jurídicos brasileiros, em que o aluno termina a graduação com dois diplomas. “É um momento histórico tanto para a nossa Escola de Direito quanto para a UNIPR”, adiciona.
Universidade de Parma / Foto: Divulgação
Para o professor, as relações jurídicas têm cada vez mais um maior fluxo no nível internacional e profissionais que se formam neste contexto internacionalizado estarão ainda mais aptos/as a vivenciar experiências diferentes. “O programa permite elevarmos a experiência internacional do aluno, que trará consigo uma maior maturidade e uma nova visão acerca do Direito”, completa.
Atualmente, outras cinco alunas participam do programa de dupla titulação em Direito, sendo duas brasileiras e três italianas. Em virtude da pandemia da Covid-19, ainda não há previsão para um novo edital voltado aos/às interessados/as em ingressar na dupla titulação com a universidade italiana.
Como forma de dar boas-vindas aos alunos e alunas no novo semestre letivo, além de apresentar os cursos e as Escolas a quem sonha em estudar em uma das melhores universidades da América Latina, a PUCRS promove uma série de Aulas Inaugurais abertas ao público.
Os encontros serão realizados na modalidade online, de forma gratuita para a comunidade em geral, e contam com a participação de docentes que são referência nas diferentes áreas do conhecimento em que atuam para debater sobre temas da atualidade. Conheça as aulas e saiba como participar:
A aula inaugural do curso de Relações Internacionais das Escolas de Humanidades, Direito e Negócios acontece no dia 15 de março, às 9h30min, pelo Zoom (ID 937 3666 6485). A palestrante convidada será Deisy Ventura, presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri) e professora de ética da USP.
A aula aberta da Escola de Direito da PUCRS acontece no dia 16 de março, das 17h30min às 19h, pelo Zoom. E evento será mediado pelo professor Ricardo Lupion e contará com a participação de Flávia Fiorin, gestora de operações e empreendedorismo do Tecnopuc; Leandro Pompermaier, líder do Tecnopuc Startups; e Ana Cecília, coordenadora acadêmica do Idear. Acesse o evento neste link!
A aula inaugural da Escola de Medicina acontece no dia 25 de março, às 18h, pelo Zoom (ID 945 5953 1467 e senha 325675). A professora Cristiane Furini, que também é pesquisadora do Centro de Memória do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer), será a palestrante do encontro.
A aula inaugural da Escola de Humanidades acontece no dia 30 de março, às 17h, pelo canal da PUCRS no YouTube. O reitor da Universidade, Irmão Evilázio Teixeira, será o convidado do encontro, mediado pelo decano e professor Draiton Souza.
A aula inaugural da Escola de Negócios acontece no dia 30 de março, às 19h15min, pela página da PUCRS no Facebook. O palestrante convidado será Marcos de Barros Lisboa, diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
No dia 31 de março, quarta-feira, das 10h às 11h15, o curso de Publicidade e Propaganda da Escola de Comunicação, Artes e Design da PUCRS (Famecos) realizará a sua aula inaugural. A convidada é Andrea Siqueira, vice-presidente de Criação da BETC/Havas de São Paulo, uma das agências de origem francesa mais premiadas do mundo. Para acessar o evento, que acontecerá pelo Zoom, clique neste link! Caso você precise de atestado de participação, preencha o formulário disponível aqui.
A aula inaugural do curso de Educação Física da Escola de Ciências da Saúde e da Vida acontecerá no dia 31 de março, às 18h. Participarão do encontro Aline Wolf, coordenadora de Psicologia do Comitê Olímpico do Brasil (COB); Ana Sátila, atleta de canoagem; e Ronaldo Aguiar, coordenador de Fisioterapia do COB. O evento será transmitido pelo Facebook da Escola.
A aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Teologia da Escola de Humanidades acontece no dia 14 de abril, às 19h30min, pelo Zoom. O convidado do evento será Josafá Carlos Siqueira, professor e reitor da PUC-Rio. Para acessar, clique neste link.
Já pensou em ter aulas totalmente gratuitas com professores/as de pós-graduação do PUCRS Online? Então confira como se inscrever nos cursos sobre Competências profissionais, emocionais e tecnológicas para tempos de mudança; Produtividade, gestão do tempo e propósito; Como alcançar seus objetivos profissionais e metas financeiras e Mentalidade do desenvolvimento contínuo.
As aulas são ministradas por grandes personalidades contemporâneas, como a líder e ícone do empreendedorismo, Luiza Helena Trajano, e um dos maiores pensadores da atualidade, Leandro Karnal.
Assinatura do termo de cooperação entre as instituições / Foto: Divulgação/MPRS
A Escola de Direito da PUCRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinaram um termo de cooperação para que a população hipossuficiente, que não tem condições financeiras de arcar com custos, possa ser beneficiada pelo Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da PUCRS (Sajug). A parceria foi firmada em dezembro e atenderá pessoas com renda de até dois salários mínimos que estejam sendo investigadas pelo MPRS.
Estudantes da Universidade participarão da análise dos casos e do acompanhamento das audiências, sob supervisão de docentes que atuam no Sajug. “As expectativas são as melhores possíveis e não há dúvidas de que a sociedade se beneficiará, pois se estará assegurando assistência jurídica a quem mais necessita”, destaca o professor Guilherme Abrão, que foi o responsável por articular o acordo.
A parceria surgiu em virtude da recente criação, pelo MPRS, de uma Promotoria de Justiça exclusiva para a condução dos acordos de não persecução penal (persecução penal é o processo criminal brasileiro com duas fases: investigação criminal e processo penal).
Leia também: Graduação em Direito da PUCRS promove o desenvolvimento de competências humanas
Os atendimentos serão realizados mediante agendamento na secretaria do Sajug, nas segundas-feiras, à noite e nas terças-feiras, à tarde, quando o serviço puder voltar a atuar presencialmente, de acordo com as atualizações dos decretos municipais e estaduais.
Reunião com equipe do projeto / Foto: Reprodução/TJRS
Um mecanismo de buscas inédito no judiciário brasileiro, que foi desenvolvido por pesquisadores da PUCRS, começou a ser testado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em dezembro. Além de facilitar nas pesquisas sobre precedentes de casos, a ferramenta fornece parâmetros objetivos e maior previsibilidade no julgamento, com base em valores fixados a título de indenização por danos morais.
A plataforma, que permitirá maior estabilidade e uniformidade na aplicação da lei, foi criada por Filipe Zabala, professor da Escola Politécnica, e Fabiano Silveira, formado pela Escola de Direito da PUCRS. Na elaboração do sistema “dos mais de 5 mil processos analisados, selecionamos 1.589 recursos julgados nos últimos três anos, que tiveram indenizações por danos morais fixados, variando os valores entre R$ 800 e R$ 5 milhões”, explicam.
Todos os dados analisados são de domínio público, obtidos no site do tribunal, com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto 7.724 de 16 maio de 2012, que permitem que qualquer pessoa tenha acesso às informações não confidenciais do poder público.
Exibição da tela da ferramenta / Foto: Reprodução/TJRS
O objetivo do sistema é auxiliar magistrados e magistradas na tomada de decisões. A procura pode ser feita por matéria, assunto ou palavra-chave, com um menu intuitivo. Em lista, são apresentadas as pessoas julgadas, com número do processo, a ementa, as peculiaridades do caso e os valores aplicados.
“O esperado é que o uso da ferramenta reduza a variabilidade e padronize a atribuição de valores por dano moral para processos similares. Por ter sido desenvolvida em software livre, o TJRS tem pleno acesso ao código-fonte para futuras atualizações sem custo financeiro envolvido na manutenção do sistema”, destaca Zabala.
O lançamento aconteceu no dia 17 de novembro, em uma reunião virtual com o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Conselho de Informática do TJRS, que elogiou a iniciativa. Também estiveram presentes integrantes da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (InovaJus) e da Escola Superior da Magistratura (Ajuris).
Leia também: Professores da Escola de Direito integrarão comissão de juristas na Câmara dos Deputados
Em 2019 o Núcleo de Inovação da Ajuris participou de um workshop no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). Esse foi o primeiro momento para troca de informações e expectativas, o que resultou na atual parceria.
Entre os dias 11 e 13 de novembro acontece o 11º Congresso Internacional de Ciências Criminais, nesta edição o tema será Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em tempos de Pandemia. O evento é promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da PUCRS e ocorrerá de forma online, via plataforma Zoom. A programação completa pode ser conferida no site e as inscrições são limitadas e podem ser realizadas neste link.
Voltado ao fomento do diálogo e à troca de experiências e de conhecimentos científicos nas Ciências Criminais, no âmbito da atual formação da Escola de Direito da PUCRS, o evento está consolidado como referência nacional e internacional no estudo de excelência na temática, notadamente pela sua proposta transdisciplinar de examinar o complexo diálogo entre a jurisdição constitucional, a legislação penal democrática e os desafios específicos enfrentados em tempos de pandemia.
Entre os vários especialistas renomados no congresso, participa da conferência de abertura, que acontece no dia 11 de novembro, às 8h30, David Garland, jurista, sociólogo da área de criminologia e professor Universidade de Nova Iorque. Já no encerramento, no dia 13 de novembro, às 19h, vai participar da mesa redonda Jurisdição Penal Constitucional o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Foto: Denise Jans/Unsplash
Em parceria com a Falange TV e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUCRS, a Escola de Direito da PUCRS promove o Cine Debate: o sistema penitenciário brasileiro, de 8 a 14 de setembro, sempre às 17h30, com a exibição do documentário Central, às 15h30, no último dia, pelo YouTube. Para participar, inscreva-se aqui!
A conversa conduzida pelo professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo contará com a participação do diretor Renato Dornelles e da diretora Tatiana Sager, do documentário Central; e Dagoberto Costa, aluno de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS e ex-diretor do Presídio Central de Porto Alegre.
Os encontros abordarão diferentes temas sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Equipe da competição / Foto: Arquivo pessoal
Pioneira na temática eleitoral, com a proposta de simular sessões reais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a 1º Electoral Moot Court Competition contará com a participação de alunos e alunas da Escola de Direito da PUCRS. A competição propõe que as equipes se desafiem a atuem como profissionais de alta performance, defendendo um caso hipotético com os melhores argumentos possíveis. As partidas se iniciaram no último dia 20 e seguem até 29 de julho, através de plataforma online.
O objetivo do projeto é conciliar o processo de formação de novos juristas à solução de discussões atuais, que exigem esforço na construção de respostas pelo Direito Eleitoral, além de proporcionar a vivência prática de uma disputa eleitoral e o aprofundamento jurídico.
“A participação dos alunos do Grupo de Pesquisa Gestão Integrada da Segurança Pública (Gegeg) da Escola de Direito impacta no incentivo ao estudo do Direito Eleitoral e na construção de alternativas para problemas do cotidiano político. Também é uma experiência importante para o conhecimento do processo eleitoral e a compreensão dos princípios que regem a democracia representativa, preservando o debate sobre democracia e cidadania”, destaca a professora Clarice Sohngen, coordenadora de Desenvolvimento Acadêmico da PUCRS.
Com a classificação do grupo, as próximas rodadas orais simularão, com adaptações, uma sessão do TSE, nas quais os alunos avaliados terão 15 minutos para apresentar a sua argumentação, a contra argumentação de pontos levantados e a resposta às perguntas dos juízes avaliadores.
Na primeira fase, o grupo elaborou uma dissertação sobre o tema Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, o que o classificou para a próxima fase. Após, criaram o memorial (documento escrito que sustenta um ponto de vista) e gravaram dois vídeos em que cada membro da equipe assumiu o papel de oposição. O exercício foi baseado no exemplo de caso hipotético divulgado pela Comissão Organizadora, disponível aqui.
Ao final serão premiados: equipe campeã, com R$ 5 mil, uma minibiblioteca de direito eleitoral e publicação na A Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE); equipe vice-campeã, com R$ 2 mil, uma minibiblioteca de direito eleitoral e publicação na RBDE; e melhor orador/a, com R$ 1 mil e uma minibiblioteca de direito eleitoral e publicação na RBDE, segundo o portal oficial do projeto.
A iniciativa é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB), pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).
Com debates sobre as novas relações de trabalho, consumo, contratos, entre outros, a Escola de Direito da PUCRS preparou uma aula abertura online para falar dos impactos da pandemia do novo coronavírus. O bate–papo acontecerá no dia 10 de junho, em dois horários: das 9h às 11h e das 19h30min às 21h30min, através do YouTube da PUCRS. As inscrições pode ser realizadas por este link.
Professores/as da PUCRS que são referências no mercado em diferentes campos de atuação do direito explicarão as problemáticas e suas possíveis soluções para esse momento. Se você ainda não é aluno ou aluna, também é uma ótima oportunidade para conhecer um pouco mais sobre o curso.
Você pode participar das atividades tanto no período da manhã, quanto a noite. Confira a programação completa e os convidados, com a moderação da professora Laís Lucas:
Manhã | Das 9h às 11h
Noite | Das 19h30 às 21h30
Quer estudar Direito? Confira as formas de ingresso do curso que é um dos mais reconhecidos do País. Com uma abordagem sólida de formação geral, humanística e de valores, visa aprofundar a reflexão crítica e o domínio dos conceitos. Assim, os/as estudantes estarão aptos a analisar, interpretar, argumentar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais.
Aumento da vigilância e do monitoramento pode ser uma das consequências da pandemia / Foto: Pexels
A pandemia da Covid-19 evidenciou para todos um cenário novo e, diariamente, levanta questões importantes de serem discutiras – não só pela saúde, mas por todas as áreas de conhecimento. Com ruas e espaços públicos vazios e pessoas praticamente confinadas em suas casas, o período que vivemos traz, ainda, mudanças menos visíveis – mas que também têm impactos importantes na sociedade.
Uma questão que pode passar despercebida e que envolve grande parte das pessoas é o aumento da vigilância e do monitoramento. Algo que pode parecer controverso, em tempos de distanciamento social. Mas a verdade é que as políticas de isolamento se tornam uma oportunidade de aprofundamento dos efeitos de uma era digital. Se a comunicação interpessoal passou a acontecer majoritariamente através de plataformas digitais, tanto para fins profissionais quanto para manter contato com amigos e familiares, há também uma face não menos importante. Trata-se da possibilidade de montagem de um sistema tecno-totalitário – uma vez que o conjunto de dados produzidos livremente por todos está longe de ser neutro e inofensivo.
“Todos os dias, fornecemos, por dispositivos pessoais, um enorme manancial de informações, apto a alimentar um profundo aparato de controle, inclusive de predição matemática de futuros possíveis”, diz o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim), da Escola de Direito, Augusto Jobim do Amaral. O docente, que também integra o Programa de Pós-Graduação em Filosofia, da Escola de Humanidades, lidera o Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, voltado, dentre outros temas, a estudar práticas de controle social.
Amaral considera refletir sobre as práticas de vigilância ainda mais importante no contexto que estamos vivendo, quando podem ser recodificadas e ampliadas. Para ele, é preciso pensar, sobretudo, nos efeitos securitários que a pandemia pode implicar para a democracia. O professor observa que, na situação em que estamos vivendo, uma espécie de ‘solucionismo’ tecnológico pretende resolver todos os problemas. “Mas, se nossa realidade está imersa em plataformas digitais e torna-se incontornável vivermos desconectados, é importa interrogar quais são as questões que disso decorrem”, questiona.
Para dar um exemplo prático, Amaral relata o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, onde as câmeras da Companhia de Engenharia de Tráfego têm sido utilizadas para detectar aglomerações. Esse controle é feito por meio de um software conectado ao Centro de Operações, capaz de identificar grupos de pessoas a uma distância mínima de até meio metro entre elas, acionando o “disque aglomeração”, permitindo operações em tempo real, mas com pouco esclarecimento quanto ao gerenciamento e à disponibilidade dos dados produzidos.
Para o doutorando do PPGCrim Eduardo Salles, atualmente na Espanha pelo PUCRS-PrInt, os algoritmos têm sido dispostos como grandes aliados no desenvolvimento de “soluções inovadoras” para a resposta à pandemia, através do controle populacional para o gerenciamento dos riscos de contágio. Sobre esses impasses tecnopolíticos, em breve será lançada a obra coordenada pelo professor Amaral, Algoritarismos, fruto das pesquisas do grupo de pesquisa em parceria com estudiosos europeus e latinoamericanos sobre as interfaces da tecnologia, do poder e da política. “Estudar o controle social dentro dessa perspectiva auxilia a identificar os reflexos da pandemia em nossa sociedade e como a crise tem feito com que a ânsia por soluções fáceis para a manutenção de nossa ‘normalidade’ coloque em xeque a democracia”, alerta.
Amaral chama a atenção, ainda, para a colaboração entre governos e empresas de tecnologia privada neste “futuro” executado por Inteligência Artificial (AI). Como dado relevante, apresenta o Covid-19 Civic Freedom Tracker, que mostra que 84 países já decretaram estado de emergência/exceção e outros 27 já adotaram medidas que afetam as liberdades das pessoas.
Conforme o professor, pesquisas nessa área são importantes para se compreender o que está em operação em termos de controle social, confrontar e alertar as práticas de vigilância que estão sendo executadas – agora, de modo ainda mais naturalizado. “Não esqueçamos que uma tal democracia securitária, no caso brasileiro, é ainda mais necessária de se estudar, dada sua ampla orientação através de operações militares interventoras. Brutalidade e emprego de força letal, histórica das forças de segurança no país, em contexto de lockdown e principalmente em favelas e periferias, agravam-se mais”, conclui.
Portanto, cabe uma reflexão proposta por Salles, sobre se vale a pena retornarmos à “normalidade” anterior, que nos conduziu até a pandemia, ou se vamos ter que adotar novas formas de vida. “E essas novas formas nos importam bastante: vamos seguir em um caminho de hipervigilância ou reconfigurar o que pensamos ser a nossa liberdade?”.
Superlotação de presídios agrava ainda mais o contexto de pandemia / Foto: Unsplash
Diante desse contexto de pandemia e controle social, existe ainda uma parcela da população que é ainda mais vigiada e controlada – os presidiários. E a realidade que eles enfrentam – principalmente, mas não só, em momentos de crise de saúde – é outra questão que merece destaque. Dentro do PPGCcrim, através do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc), que criou em 2005, o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo desenvolve pesquisas na área.
Em conversas com pesquisadores internacionais com quem o grupo mantém vínculos, surgiu a discussão sobre o que estava acontecendo no contexto penitenciário em diferentes países, especialmente na América Latina, analisando as iniciativas que vinham sendo tomadas. “O nosso continente é marcado por superlotação carcerária, por falta de condições de higiene, de limpeza e até de alimentação, que, muitas vezes, é suprida por visitação de familiares. Então, preocupamo-nos com a possibilidade de uma tragédia nesse ambiente tão propício ao desenvolvimento da pandemia”, relata.
Em março, logo que a quarentena teve início no Brasil, o País apresentava uma perspectiva promissora, com a aposta no distanciamento social para impedir o aumento do contágio pelo coronavírus. E a expectativa também era confortante em relação ao contexto carcerário: no dia 17, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de reduzir superlotação dos presídios.
Para isso, algumas das medidas seriam a liberação para a prisão domiciliar de presos de grupos de risco (desde que não tenham praticado crimes contra a pessoa) e em prisão preventiva, que pudessem ser colocadas sob outro tipo de medida e controle. Para Azevedo, iniciativas como essa são fundamentais no Brasil, onde há, em média, dois presos por vaga. “Essa recomendação é importante inclusive para a saúde dos servidores penitenciários, para quem a orientação seria fornecer equipamentos de proteção individuais (EPIs)”, aponta.
Após ser pioneiro com o documento do CNJ, que serviu de base até mesmo para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que se observou no Brasil, segundo Azevedo, foi um “descontrole”. Não houve uma adesão às recomendações em relação à soltura de presos e, quanto às iniciativas de saneamento, limpeza e proteção dentro do sistema penitenciário, o professor revela que a avaliação também é negativa.
Azevedo destaca que a testagem dentro dos presídios é baixa: em um sistema com 750 mil presos, a notícia que se tem é que cerca de 3,5 mil foram testados. Ainda assim, os resultados mostram um número muito alto de contaminados. “Tem-se pouca informação sobre isso. Mas, o pouco que se tem, mostra um cenário desolador: pessoas presas, muitas vezes com vulnerabilidades de outras patologias, e que não têm nenhum tipo de proteção, de prevenção, causando prejuízos para si próprias, para os agentes penitenciários, e para o meio externo, uma vez que os agentes circulam entre a prisão e o mundo externo”, pontua.
A pesquisa, desenvolvida através de agências estatais, como Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, está coletando dados relacionados à pandemia e o sistema penitenciário. Alguns resultados preliminares já foram apresentados em um debate online do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC). O trabalho ainda deve dar origem a publicações, uma vez que, para Azevedo, a situação provoca uma reflexão sobre como o Estado brasileiro trata a questão penitenciária.
Na avaliação do professor, a pandemia deixa claro que manter o preso em condições insalubres acaba sendo mais importante do que garantir sua integridade física e de saúde. “Isso responde, de alguma forma, a um clamor social de uma sociedade punitivista e pouco aberta a pensar em possibilidades de reintegração social e de prevenção ao crime que não passem pelo sofrimento e pela punição de maneira exorbitante, extrapolando, inclusive as previsões legais”, ressalta.
Por isso, pontua Azevedo, pesquisas que analisem esses fatos e que dialoguem com a sociedade civil são importantes. “Existe a Pastoral Carcerária, que tem feito um trabalho importante de denúncia desse quadro, vindo a público, manifestando-se sobre essa situação toda. E esse também é o nosso objetivo: que, diante desses dados que estamos produzindo, possamos promover um debate público a respeito do tema”, conclui.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais está com inscrições abertas para mestrado e doutorado. Com área de concentração em Sistema Penal e Violência, abrange as linhas de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública. Interessados em ingressar ainda neste ano podem se inscrever até o dia 19 de junho. Neste edital, a entrega da documentação será feita online.
Clique aqui para saber mais
