Aury Lopes Jr atua como professor na Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Giordano Toldo
O Estado brasileiro está sendo julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso da Silva pelas violações dos direitos à integridade pessoal (art. 5 da Convenção Americana), às garantias judiciais (art. 8) e à proteção judicial (artigo 25). O país pode, ou não, ser condenado pela violação de Direitos Humanos em relação à morte do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrida em um conflito agrário em 1997. Uma audiência pública de instrução e julgamento, na sede da Corte em San José da Costa Rica, está marcada para às 9h (horário local) do dia 8/2 e será transmitida ao vivo pelo YouTube.
Neste dia serão ouvidas testemunhas indicadas pelas partes e o perito Aury Lopes Júnior, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS (PPGCCrim), autoridade em Direito Processual, que foi indicado pelo Estado para depor sobre o ordenamento penal e processual penal brasileiro, em particular as normas e a jurisprudência sobre concurso de pessoas, garantias penais e regras de citação.
O docente da Escola de Direito da PUCRS, que é autor de uma série de obras jurídicas sobre o direito processual penal, comparecerá na qualidade perito técnico indicado pelo Brasil. Aury fará uma explicação do funcionamento do sistema judicial brasileiro, analisando o funcionamento dele no caso concreto e submetendo-se aos questionamentos dos membros da Corte e das partes envolvidas no caso.
O professor destaca que a convocação e a experiência são de extrema importância porque destacam a relevância não apenas de sua trajetória, mas do PPGCrim e do ensino de Direito na PUCRS:
“É uma experiência muito importante por ser um julgamento numa Corte Internacional de Direitos Humanos, que é uma das temáticas que trabalhamos na graduação e na pós-graduação da PUCRS. O Brasil está submetido à Corte Interamericana e ao Pacto de São José da Costa Rica e já foi julgado em outros casos, inclusive condenado. A primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos foi no caso Damião Ximenes Lopes. Então, agora nós temos mais um momento importante, pois esses julgamentos acabam refletindo, em caso de uma condenação, por exemplo, em mudança de postura do país em relação à eficácia de direitos humanos e direitos fundamentais”, destaca.
Sobre o caso específico, explica que uma pessoa foi morta em um conflito agrário e a família entende que não houve um julgamento devido e que não houve a tutela dos direitos da vida, além de o processo ter demorado demais.
“Existiu uma investigação, existiu um processo e os suspeitos foram acusados, julgados e, no final, absolvidos. Então, o Brasil entende que cumpriu seu papel fazendo um devido processo. Qual é o meu papel nisso tudo? Eu estou sendo enviado como um perito no funcionamento do sistema judiciário. Vou lá como professor, técnico, para explicar para a corte como é que funciona o processo penal brasileiro e, especificamente, fazer uma avaliação se, neste caso, o processo se desenvolveu de forma correta, se o Brasil fez um julgamento justo”, ilustra.
Em caso de condenação pela Corte, o Estado brasileiro poderá ser obrigado a indenizar os familiares da vítima, bem como implantar diversas medidas tendentes a melhoria do funcionamento do sistema de justiça e também de políticas públicas de prevenção e apuração da violência agrária, combate à impunidade e efetivação da reforma agrária, entre outras.
Em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu (Paraíba), o trabalhador rural e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Manoel Luiz da Silva foi morto com um tiro em um conflito agrário. Três pessoas estariam diretamente envolvidas na morte do trabalhador rural, sendo que duas delas foram identificadas, acusadas e julgadas no tribunal do júri. O processo tramitou por 16 anos, sendo ambos os acusados absolvidos. Um deles foi submetido a dois julgamentos pelo tribunal do júri. O último julgamento no júri foi em primeiro de dezembro de 2009, tendo havido recursos para o Tribunal de Justiça e a decisão absolutória transitou em julgado em 22/11/2013.
Os familiares da vítima, através da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, da ONG Centro pela Justiça Global e a Dignitatis, denunciaram o Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (etapa prévia e de admissibilidade), que em 28 de setembro de 2019 emitiu Relatório admitindo a denúncia, entendendo ter havido negligência do Estado brasileiro na investigação e julgamento, denegação de justiça, além da demora excessiva na tramitação do processo. Para os reclamantes, houve omissão da autoridade policial na investigação, que prejudicou a responsabilização dos autores do crime, havendo impunidade. Alegam ainda, que o Estado é responsável pela violação do direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima.
O professor da Escola de Direito destaca que a experiência vivenciada será histórica e que será, posteriormente, incorporada às aulas da graduação e da pós-graduação na PUCRS.
“Eu compartilho as minhas experiências com estudantes e esta será mais uma delas, um ganho em sala de aula e também para o constante processo de internacionalização da Universidade. Estou indo lá como professor doutor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, essa é a titulação, é a qualificação que está me levando até lá”, afirma.
O júri simulado faz parte da disciplina Ambiência Jurídica e Organização Judiciária do curso de Direito da PUCRS. / Foto: Giordano Toldo
Alunos e alunas do primeiro semestre do curso de Direito da PUCRS participaram esta terça-feira (28) do júri simulado sobre o caso envolvendo o ator Johnny Depp e a atriz Amber Heard. A aula prática de simulação faz parte da ementa de Ambiência Jurídica e Organização Judiciária, disciplina ministrada pelo professor da Escola de Direito Álvaro Severo no primeiro semestre do curso. Nela, os/as estudantes têm a possibilidade de vivenciar pela primeira vez a profissão que escolheram por meio de um caso de grande repercussão midiática. Em outros anos, já foram usados casos fictícios como o de “Quem Matou Sara?” (série da plataforma Netflix) e casos baseados em fatos reais como o de “Amor e Morte” (série da plataforma HBO Max).
Neste semestre, o professor está utilizando o caso do ex-casal de Hollywood, que começou a ganhar notoriedade em 2022, quando Depp e Heard foram aos tribunais. No entanto, o júri simulado precisou passar por uma adaptação para entrar nos moldes da justiça brasileira. Alvaro Severo explicou que, no Brasil, para um caso ir a júri, é preciso existir um dolo, ou seja, a tentativa ou intenção de matar alguém. No júri simulado da Escola de Direito, foi utilizado como base o documentário da Netflix “Depp x Heard”. No caso adaptado para o tribunal fictício, a ré (Amber Heard) jogou uma garrafa na cabeça da vítima (Johnny Depp) e esse foi o motivo do julgamento de tentativa de assassinato.
“A partir disso, os/as alunos/as são divididos conforme o sistema judiciário brasileiro: juízes/as, acusação, defesa, testemunhas e jurados/as. Os dois lados elaboram suas respectivas teses durante a acusação e defesa para depois ter um veredito favorável ou não à ré. É sempre muito importante a participação dos alunos/as, porque assim, desde o primeiro semestre, eles têm contato com o público, praticando a oratória e aplicando os conceitos do Direito aprendidos em sala de aula”.
Jordan Porto Rodríguez e Livia Werenicz Rodríguez, estudantes do primeiro semestre do curso de Direito. / Foto: Giordano Toldo
Os júris simulados são um grande diferencial do curso de Direito da PUCRS e para os/as estudantes que estão chegando na Universidade essa primeira experiência é muito rica. Livia Werenicz Rodríguez e Jordan Porto Rodríguez foram designados para serem jurados. Tanto Livia quanto Jordan viram essa ligação entre teoria e prática como um grande atrativo para iniciar os estudos na Universidade.
“A gente sempre ouvia e via os diferenciais da PUCRS, principalmente pela questão prática, e eu sempre busquei isso. Estar na sala de aula, tendo acesso ao conteúdo, é muito diferente do que estar na prática de júri. Porque é ali que conhecemos melhor as posições dentro da área no sistema judiciário”, explica Jordan.
Para Livia Werenicz, essa participação também foi bem especial. Assim como Jordan, a aluna ingressou no curso de Direito da PUCRS pelo Prouni e ficou encantada pelas possibilidades dentro da Universidade. “Não imaginei que a gente teria acesso a tanta coisa assim, como o júri simulado, por exemplo. Sinto que aqui dentro tem muito mais coisas e oportunidades desse tipo, diferente de outras Universidades”.
O júri simulado seguiu o padrão brasileiro, bem diferente do sistema americano mostrado em séries e filmes. Para Jordan, o caso já se tornou importante no Direito, então poder vivenciar isso, mesmo que de forma simulada, tornou a experiência ainda mais emocionante. “Sendo jurado, consegui ter um entendimento mais completo do caso, ouvindo meus colegas como acusação e defesa. Além de ser uma aula, o evento também foi divertido pelas encenações de todos. Foi uma grande experiência”.
Júlia Pereira e Taís Silveira também são estudantes de Direito na PUCRS e ficaram na plateia durante o júri. Para elas, a experiência foi importante porque nenhuma das duas tinha visto um júri de perto.
“Eu já sabia que a prática acontecia na PUCRS e foi uma coisa que me empolgou muito. De cara eu quis participar e com certeza foi uma das coisas que mais me motivou a entrar no curso”, enfatizou Júlia.
Mesmo sendo uma disciplina do primeiro semestre, o professor Alvaro Severo explica que tudo é feito pelos/as estudantes e que seu papel é apenas de auxiliar nas dúvidas. “Fui apenas um orientador, mas quem constrói essa atividade são os/as alunos/as”, finaliza.
Com 75 anos de tradição, o curso se destaca por seu corpo docente qualificado, suas possibilidades de intercâmbio, e por oferecer aos estudantes diversas oportunidades de empregabilidade com escritórios conveniados. A PUCRS capacita estudantes para atuarem em diversas áreas no Direito, como advocacia privada ou pública, magistratura, entre outros.
Na Universidade, os/as estudantes também têm a oportunidade de aprender através dos programas de assistência jurídica gratuitos para a comunidade. Mais de 60 mil pessoas já foram beneficiadas pelo atendimento de diferentes esferas, como Direito Civil e Direito do Consumidor. A PUCRS também se destaca por ser o único curso de Direito no Brasil a oferecer dupla diplomação com a Universidade de Parma, na Itália.
Vitor Colombo, aluno do curso de RI, se prepara para fazer intercâmbio na Alemanha. / Foto: Giordano Toldo
Analisar e mediar questões internacionais, atuando perante as transformações políticas, econômicas e sociais do mundo em que vivemos, estão entre as principais funções do profissional de Relações Internacionais. São diferentes as possibilidades de atuação na área, tanto na esfera pública quanto na esfera privada: empresas, organizações governamentais, mercado financeiro buscam profissionais desta área para compor suas equipes. O curso de Relações Internacionais – ou RI, como também é chamado – da Escola de Humanidades, possui uma estrutura transversal em parceria com a Escola de Direito e a Escola de Negócios e prepara os estudantes para enfrentar desafios em diferentes cenários da área, formando profissionais completos e capacitados.
“O estudante conta com um eixo de formação interdisciplinar com foco em multiculturalidade. Há ainda a formação aberta e a possibilidade de atribuir uma ênfase ao curso por meio das certificações de estudo a serem eleitas por meio dos 24 créditos de disciplinas eletivas. Também vale mencionar que o estudante pode se beneficiar dos editais do programa de mobilidade acadêmica e cursar parte da sua graduação em uma instituição no exterior”, destaca Teresa Cristina Marques, coordenadora do curso da PUCRS.
A paixão pelos temas das áreas de história, geopolítica e comércio exterior motivou Brendda Lenuzza a ingressar no curso de RI. Hoje, com 21 anos, a jovem cursa o 4º semestre e conta sobre a sua trajetória na Universidade: “Comecei minha vida acadêmica cursando Psicologia, também na PUCRS, e quando vi que RI tinha inaugurado, troquei e não poderia estar mais feliz”.
Brendda Lenuzza está cursando o 4º semestre do curso de Relações Internacionais. / Foto: Arquivo pessoal
Brendda estudou no Colégio Marista Ipanema, onde se engajou em projetos como a Pastoral Juvenil Marista (PJM), voluntariado, esportes e liderança de turma. “Sempre me identifiquei muito com a Rede Marista e com os valores de Champagnat, então foi automático seguir nela. Além disso, meus avós estudaram na PUCRS e sempre adoraram a Universidade”, diz a estudante. Assim como Brendda, Vitor Colombo (21) participou por anos da PJM e do Grêmio Estudantil (GE), espaços de liderança que, segundo ele, ajudaram a moldar o seu projeto de vida.
“Essa trajetória me fez buscar o curso de Relações Internacionais como meio de atuação para o enriquecimento da minha compreensão acerca da interculturalidade e das questões que envolvem o âmbito político doméstico e internacional”, destaca.
Vitor, que está cursando o 6º semestre, faz parte da primeira turma de Relações Internacionais da PUCRS e, em breve, estará realizando uma etapa importante da sua carreira: estudar no exterior.
“Estou me preparando para passar os próximos seis meses na Universidade de Osnabrück, na Alemanha. Isso graças à Mobilidade Acadêmica, que me permite realizar o semestre em parceria com universidades internacionais”, explica.
A PUCRS é uma das universidades mais internacionalizadas do País, oferecendo a alunos/as oportunidades de intercâmbios acadêmicos: além do Programa de Mobilidade Acadêmica, o curso de Relações Interacionais passará a oferecer, a partir de 2024, missões anuais de curta duração no exterior. O currículo é dinâmico e conta com disciplinas eletivas e obrigatórias em inglês e espanhol. “O/a aluno/a ainda tem a possibilidade de cursar disciplinas práticas que contam com parceiros externos engajados na promoção de temáticas caras ao curso de RI”, acrescenta a coordenadora.
Entre esses parceiros estão a Organização Internacional para Migrações (OIM) e a Plataforma MigraCidades, que selecionou a PUCRS para uma parceria que vincula disciplinas do curso a um projeto de promoção dos direitos da população refugiada no município de Esteio.
As rápidas transformações que vêm ocorrendo no cenário internacional nas últimas décadas, tais como a transição energética, o fortalecimento da China, os conflitos e os grandes fluxos migratórios, impactam diversas dimensões da vida social e do mercado e exigem um profissional dinâmico e preparado para lidar com essas questões. O currículo do curso de Relações Internacionais da PUCRS possui disciplinas divididas em eixos voltados para práticas e para pesquisa aplicada, formando profissionais preparados para um mercado de trabalho complexo e em constante transformação. A atuação dos docentes, que se mantêm constantemente atualizados, é parte fundamental desse processo:
“Uma parte relevante do corpo docente do curso integra os Programas de Pós-Graduação da instituição, reconhecidos por sua excelência, o que lhes permite contato com especialistas do mundo todo, nas diferentes áreas que contribuem com o campo de Relações Internacionais. É importante destacar que parte do corpo docente são pesquisadores membros de associações científicas da área, com destaque para a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) e Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)”, explica a coordenadora Teresa.
A professora destaca também os principais espaços de aprendizagem disponíveis para os estudantes, como laboratórios de informática e centros de pesquisa, tendo como exemplo o Centro Brasileiro de Pesquisa em Democracia (CBPD), o PUCRS Data Social, entre outros. Além disso, os estudantes têm a oportunidade de participar de diversas atividades práticas, desde a inserção em grupos de pesquisa à integração em estruturas como o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR), criado pela Escola de Direito e que também acolhe alunos de RI como voluntários.
Diferenciais educacionais fizeram com que Vitor escolhesse a PUCRS/ Foto: Giordano Toldo
Ela reforça que esses espaços contribuem de diferentes maneiras para o aprendizado e formação dos alunos. “Ambientes dessa natureza favorecem estratégias de aprendizagem muito importantes, como as minissimulações, por exemplo. Tais ambientes também são mobilizados para as atividades de extensão do curso”, comenta. Uma dessas atividades é a Simulação em Relações Internacionais da PUCRS (SIMULARI), evento aberto ao público externo e protagonizado por alunos do curso, construído a partir do Modelo das Nações Unidas (MUN).
“Eventos de extensão e atividades práticas, de uma forma geral, possuem o mérito de cultivar e potencializar diversas competências e habilidades ao longo do curso, como análise das relações internacionais, compreensão da conexão entre global e local, desenvolvimento de relacionamentos interculturais, entre outros”, explica a docente.
Para Vitor, os diversos espaços e oportunidades que o curso oferece são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos.
“Sempre foi meu sonho estudar na PUCRS, principalmente pelo diálogo existente entre estudante e universidade, com um projeto educacional que ultrapassa apenas a formação profissional, mas que permite que os estudantes se desenvolvam como indivíduos”, conta ele.
Se o que atraiu Brendda para RI da PUCRS foram as temáticas de interesse e o histórico Marista, o que mantém a estudante apaixonada pelo curso são os eventos da área e a atuação próxima dos docentes.
“O que mais me encanta no nosso curso de RI são os professores, sempre em contato direto com a gente, nos conhecem e nos acolhem. O curso é novo, então estamos sempre sugerindo coisas novas e sempre somos bem acolhidos por eles. Também nossos eventos, como a SIMULARI, e outros que estão por vir, que crescem e dão a nossa cara para o curso!”
ESTUDE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA PUCRS
Professor da Escola de Direito da PUCRS é nomeado desembargador do TJRS/ Foto: OAB-RS
Na última segunda-feira (4), o Prof. Dr. Marcelo Machado Bertolucci, da Escola de Direito da PUCRS, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na solenidade presidida pela chefe do Poder Judiciário, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. O docente foi escolhido pelo Conselho Pleno da Ordem para integrar a lista sêxtupla, que foi submetida ao TJRS e, posteriormente, teve seu nome definido pelo governador do Estado, Eduardo Leite.
Para Marcelo, ser empossado Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul representa motivo de honra e felicidade.
“Meu compromisso em cumprir a missão com ética, compromisso absoluto com os jurisdicionados, respeito ao Estado Democrático de Direito. A serenidade, o equilíbrio e a entrega responsável são igualmente alguns deveres dentre outros tantos que cumprirei”, relata.
Marcelo Machado Bertolucci é coordenador do Núcleo de Ciências Criminais e Segurança Pública da Escola de Direito e foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Com 29 anos de atuação na advocacia penal, foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Em 2019, recebeu a Comenda Oswaldo Vergara, pelos serviços prestados à Ordem, e o prêmio Mestre Jurídico Orlando de Assis Corrêa, entregue pela ESA/RS. Além disso, leciona Direito Penal na PUCRS há 23 anos.
Na ocasião, foram nomeados outros três novos desembargadores, todos Alumni da Escola de Direito da PUCRS: Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, Amadeo Henrique Ramella Buttelli e Marcelo Lemos Dornelles.
A solenidade contou com a presença de professores, funcionários e autoridades da Universidade, como Ir. Marcelo Bonhemberger, Pró-Reitor de Identidade Institucional da PUCRS, professor Solimar dos Santos Amaro, Relações Institucionais da PUCRS e professor Sandro André Bobrzyk, decano da Escola de Direito.
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Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito proporciona aos alunos vivências práticas da profissão/ Foto: Igor Bandera
O mercado de trabalho em Direito possui, sem dúvidas, uma ampla gama de possibilidades de atuação – especialmente considerando as constantes transformações da área e da sociedade como um todo. A Escola de Direito da PUCRS proporciona aos seus alunos e alunas a oportunidade de unir a teoria aprendida em sala de aula com a prática e, assim, experienciar o mercado de trabalho já durante a graduação – além de gerar impacto positivo na sociedade. Essa é a proposta do Núcleo de Prática Jurídica, que tem como objetivo proporcionar aos estudantes experiências em diversas áreas do Direito – e, para muitos, o primeiro contato com a profissão. Além disso, todos os serviços prestados pelos alunos no Núcleo são oferecidos de forma gratuita à comunidade, democratizando o acesso a atendimento e soluções jurídicos para a população.
Cloves Egídio Knob, encarregado do Núcleo de Práticas Jurídicas, destaca a importância desse espaço como serviço à comunidade:
“Trata-se de prática jurídica real, pois alunos vivenciam a rotina de um escritório de advocacia, mediante o atendimento da comunidade hipossuficiente que necessita de atendimento jurídico. Dessa forma, a Universidade e os estudantes prestam um relevante serviço à comunidade”.
Ele também destaca que as experiências vividas pelos alunos nesses espaços são fundamentais para prepará-los para o mercado de trabalho. Afinal, os estudantes atuam de variadas formas, desde o atendimento ao assistido, passando pela discussão do caso, elaboração de peças processuais, até o acompanhamento de audiências e julgamentos.
“Eles desenvolvem competências comportamentais do profissional do Direito, como postura, ouvir o cliente, trabalhar e discutir o caso em grupo, bem como competências inerentes para o profissional, desenvolvendo seu raciocínio jurídico”, destaca.
O coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, ressalta que há habilidades e competências necessárias para a prática jurídica e que precisam ser vivenciadas para um efetivo aprendizado, como: interpretar e aplicar as normas da ordem jurídica, dialogar e argumentar em um contexto de diversidade e pluralismo cultural, identificar e apresentar soluções para os conflitos e trabalhar em grupo. No Brasil, hoje em dia, a maioria dessas experiências acontece em estágios fora das instituições de ensino. “O mesmo acontece na PUCRS, mas temos um diferencial que poucas instituições possuem: nosso Núcleo de Prática Jurídica oferece oportunidades que são complementares e até mesmo suprem a necessidade de recorrer a um estágio fora”, pontua.
Elton ainda acrescenta que os espaços do Núcleo estão passando por renovações, a fim de oferecer aos alunos uma experiência jurídica ainda mais completa.
“Além do contato com a comunidade e uma vivência da pluralidade de realidade socioeconômico e cultural, estamos ampliando nossas parcerias com órgãos públicos e escritórios de advocacia, por meio das quais esta vivência também permitiram uma efetiva inserção no mercado de trabalho. Os escritórios, por exemplo, vão acompanhando, recrutando e preparando os estudantes em vistas a uma futura contratação”, conta ele.
Espaços do Núcleo de Prática Jurídica oferecem serviços de assistência jurídica gratuita à comunidade/ Foto: Giordano Toldo
Segundo dados da Defensoria Pública, 25% da população brasileira está à margem do sistema jurídico e se encontra impedida de acessar seus direitos civis, sendo boa parte dessa população em situação de vulnerabilidade econômica e com renda familiar de até três salários-mínimos. O objetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas é justamente ajudar a modificar essa realidade. Em entrevista à GaúchaZH, Felipe Kirchner, professor da Escola de Direito, comentou sobre o que, para ele, é o verdadeiro papel do Direito na sociedade:
“O Direito costuma ser pensado por um viés um tanto elitista, mais relacionado a questões empresariais. Isso, no entanto, é a exceção. O Direito na verdade é um método de resolução de conflitos para o cidadão comum. E é essa uma das vivências que o aluno deve ter na universidade. Ele pode ser advogado, defensor, promotor, juiz e precisa aprender a lidar com essa realidade”, pontua ele.
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Os espaços do Núcleo de Práticas Jurídicas perpassam e já perpassaram a trajetória acadêmica de muitos estudantes da PUCRS – e alguns deles contam suas experiências. Thiago Pauletti, que integrou o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG), afirma sentir orgulho de ter participado do serviço.
“Foram apenas seis meses, mas cada pessoa que necessitou do meu auxílio foi de extrema importância, mal sabem elas que me auxiliaram em um grau ainda maior. E nada disso seria possível sem as orientações da professora Dora e da equipe fantástica.”
Thales Moura, também alumni do curso de Direito, também fez parte do SAJUG e destaca o serviço como um diferencial, pois possibilita que os alunos sejam os protagonistas das atividades.
“A minha experiência no SAJUG foi fundamental para chegar aonde estou hoje, pois foi o contato mais próximo que tive da realidade prática de um escritório de advocacia. A equipe qualificada de profissionais que trabalha junto aos professores, fornece todo suporte durante as aulas. Atualmente trabalho em um escritório de advocacia e faço parte do Núcleo de Integridade e Compliance e a PUCRS faz parte desta minha conquista.”
Maria Jucelia, que está cursando o 8º semestre, acredita no impacto da experiência no desenvolvimento das relações humanas, bem como de competências como comunicação, negociação, relação interpessoal, capacidade analítica e estratégica.
“A experiência no SAJUG foi divisora de águas para o encontro do meu propósito na área jurídica. É gratificante a satisfação das pessoas quando atendidas, e ver que elas indicam nosso serviço prestado para a comunidade. Isso representa mais que responsabilidade social, é a essência dos valores maristas.”
Amanda, que está no 10º semestre, afirma que está sendo uma excelente oportunidade de aplicar de forma prática os conhecimentos aprendidos em sala de aula.
“O excelente corpo docente, a dinâmica dos atendimentos e a constante interação com os procedimentos jurídicos me permitiram adquirir um conhecimento que vai além dos bancos da universidade. O aprendizado adquirido ao longo desse semestre engrandece as perspectivas futuras, tanto para vida profissional como acadêmica.”
SAJUG, Balcão do Consumidor, JEC e SADHIR são os espaços que integram o Núcleo de Prática Jurídica/ Foto: Giordano Toldo
O Núcleo de Prática Jurídica conta com espaços de aprendizagem focados em diferentes ramos do Direito. São eles:
No SAJUG, os alunos realizam práticas jurídicas reais, por meio de atividades filantrópicas que envolvem atendimento jurídico gratuito à comunidade vulnerável (com rendimento de até dois salários-mínimos) com processos que tramitem nos foros Partenon ou Central, nas áreas família, cível e penal. Os estudantes realizam os atendimentos no gabinete, em grupos, sempre supervisionados por um professor – são aproximadamente mil atendimentos por semestre. Além disso, realizam uma avaliação durante o semestre, nos mesmos moldes da prova da OAB, e no final entregam um relatório das atividades realizadas.
Iniciativa fruto do convênio entre a PUCRS e o PROCON-RS, o Balcão do Consumidor é dedicado a resoluções de eventuais reclamações nas relações de consumo, promovendo atendimento aos cidadãos em relações que não obtiveram êxito na relação contratual. Entre as atividades exercidas pelos alunos estão: esclarecer, conscientizar, educar e informar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Além disso, também orientam, recebem, analisam e encaminham reclamações, consultas e denúncias, facilitando o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos. Os alunos realizam o atendimento e intermediam o contato com as empresas envolvidas, sempre orientados por um professor, que está presente no dia do atendimento. O Balcão do Consumidor atende aproximadamente 100 casos por semestre, sendo em torno de 70% dos conflitos resolvidos pelos alunos.
No JEC, os alunos atuam junto ao Cartório do Juizado, fazendo acompanhamento de audiências e do andamento de processos. O serviço atua como parte da Justiça descentralizada para causas reais de menor complexidade, sendo de grande valia para a população mais vulnerável, principal beneficiária dos atendimentos promovidos pelo JEC – em torno de 500 por semestre. Os alunos atuantes no espaço têm a disponibilidade do professor responsável pelo Juizado para orientá-los e tirar dúvidas.
O SADHIR é um projeto de extensão universitária que conta com a participação de alunos dos cursos de Direito e Relações Internacionais, oferecendo aos alunos uma experiência de acolhida humanitária e promoção dos direitos humanos aos imigrantes em situação de vulnerabilidade – o atendimento é feito tanto de forma presencial quanto online. O SADHIR presta uma assessoria que transcende a esfera jurídica, atuando em rede com diversas entidades da sociedade civil, e também valorizando a esfera acadêmica. O grupo organiza um congresso intitulado “Direitos Humanos e Migrações Forçadas”, que no ano de 2023 contará com a sua sétima edição. Para atuar no SADHIR, os alunos precisam passar por um processo seletivo, e os que ingressam ganham a oportunidade de exercer as atividades de acolhida humanitária durante todo o período do curso.
ESTUDE DIREITO NA PUCRS AINDA 2023
Marco Félix Jobim (centro), professor da Escola de Direito, celebra o reconhecimento nacional e internacional que o Instituto representa / Foto: Arquivo pessoal
Os docentes e pesquisadores da Escola de Direito Marco Félix Jobim e Vitor de Paula Ramos recentemente se tornaram membros do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, cujo objetivo é fomentar a pesquisa, o desenvolvimento científico e a difusão do Direito Processual em diferentes vertentes. A celebração aconteceu durante a 27ª Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual – neste ano, sediada no Campus da PUCRS.
“O momento representa a concretização de um sonho que iniciou ainda na graduação, quando vi que minha paixão pelos estudos era a área do processo. Chegar ao Instituto como membro reforça que concretizar sonhos é uma possibilidade em nossas vidas”, celebra Marco.
Para Vitor, fazer parte do Instituto representa “uma grande honra”, principalmente pelo fato de haver um ritual para a constatação e averiguação da relevância internacional do profissional do Direito escolhido. “Aqui no Brasil, são poucos os profissionais que são convidados a ingressar. E eu me sinto muito honrado de ser reconhecido pelos pares de vários lugares do mundo”.
Com mais de 50 anos de atuação relevante e responsável, o Instituto reúne pesquisadores dos países da Ibero-américa, promovendo o intercâmbio de informações e descobertas na área do Direito Processual. Marco destaca que, por meio desse canal, é possível conhecer com maior profundidade o que está sendo pesquisado em outros países e difundir as pesquisas realizadas aqui no País.
“Como membro do Instituto irei permanecer realizando pesquisas sérias na área processual, participando ativamente dos eventos e auxiliando no fortalecimento da rede de pesquisa em processo da Ibero-América”, ressalta.
De acordo com Vitor, o ingresso no Instituto traz consigo uma responsabilidade ainda maior, pois é uma credencial que acompanha o pesquisador. Para ele, esse reconhecimento é a continuidade de um trabalho que tem sido feito a muitas mãos:
O pesquisador Vitor de Paula Ramos (esquerda) destaca a importância dos esforços de internacionalização realizados pela Escola de Direito. / Foto: Arquivo pessoal
“Esse movimento vem de um trabalho intenso da Reitoria, da Escola, do decanato. É um grande processo de internacionalização, e com certeza é uma vitória de todos nós e um reconhecimento para a nossa Escola de Direito”, comemora.
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Marco Félix Jobim possui pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É doutor em Direito, com linha em Teoria da Jurisdição e Processo pela PUCRS, mestre em Direitos Fundamentais pela Ulbra, graduado em Direito pela mesma. Também é especialista em Saúde e Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito Civil pela UniRitter, e especialista em Direito Empresarial pela PUCRS. Advogado e sócio da Jobim & Salzano Advogados Associados e professor da PUCRS na graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. É professor convidado de outros cursos jurídicos e autor de diversos artigos e livros jurídicos.
Vitor de Paula Ramos é doutor em Direito, Economia e Empresa pela Universidade de Girona, na Espanha. É mestre e doutor em Direito (em cotutela com a UdG) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde se graduou com láurea acadêmica. É professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUCRS e do mestrado na Universidade de Girona, onde também é cocoordenador de uma a especialização. Coordenador da Coleção Raciocínio Probatório, da Editora JusPodivm. Membro efetivo da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Conselho Assessor da Revista Internacional de Direito Probatório Quaestio Facti. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior e diversas traduções jurídicas. Advogado atuante no Rio Grande do Sul e em São Paulo, sócio-fundador do escritório De Paula Ramos Advocacia.
Marcelo Bertoluci foi o mais votado dos três nomes que estavam na lista para decisão do governador. / Foto: Divulgação
O professor da Escola de Direito da PUCRS e ex-presidente da OAB/RS Marcelo Machado Bertoluci foi nomeado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O comunicado foi realizado pelo governador do Estado, Eduardo Leite, nesta terça-feira, 18 de julho.
A indicação se enquadra na regra do Quinto Constitucional, que prevê que um quinto dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual. Um dos principais objetivos da regra é levar aos tribunais a visão e vivência social dos juízes que já tiveram uma experiência significativa como advogado e promotor.
Mestre e doutor em Direito pela PUCRS, Marcelo Bertoluci foi o mais votado dos três nomes que estavam na lista para decisão do governador. O ex-procurador de Justiça Marcelo Dornelles também foi escolhido pelo chefe do Executivo gaúcho para cumprir a função de magistrado.
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“A importância do reconhecimento por meio dessa honrosa nomeação reside na dimensão cidadã da missão jurisdicional e nossa completa identificação com a mesma. Mais do que nunca é necessário que a prestação jurisdicional seja alicerçada em valores, conceitos e princípios bastante claros, considerando a complexidade desta quadra da história e que tenha na pessoa humana sua maior justificação”, afirma Bertoluci.
Para a PUCRS, esse é um reconhecimento memorável – especialmente para os alunos e alunas da Escola de Direito, que têm a oportunidade de aprender com um profissional referência no mercado. O O decano da Escola, Ir. Sandro Andre Bobrzyk ressalta que, desde sempre, o professor Marcelo tem se destacado como um verdadeiro expoente na área jurídica, conquistando uma carreira acadêmica e profissional de excelência.
“Ao longo dos anos, ele construiu uma reputação sólida, guiada pelos mais elevados valores de justiça e respeito aos princípios fundamentais que regem nossa sociedade. Ao lado disso, tenho certeza que o exercício da docência e da advocacia irão aportar uma marca indelével na história do Poder Judiciário. Que esta nova etapa seja repleta de sabedoria, discernimento e êxito pleno”, destaca o decano.
Cláudio Ari Pinheiro de Mello, docente da Escola de Direito da PUCRS e promotor do Ministério Público do RS, também integrou a lista tríplice do TJ-RS ao cargo de desembargador.
Marcelo Bertoluci foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Ele acumula 29 anos de atuação na advocacia penal. Foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Além disso, leciona Direito Penal na Escola de Direito da PUCRS há 23 anos. Lecionou por muitos anos na Escola Superior da Magistratura (Ajuris) e na Escola Superior do Ministério Público (FMP).
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Professores e Mestrandos da Escola de Direito participaram da Oficina de Linguagem Simples promovida pelo Laboratório de Inovação Labee9 do TJRS. / Foto: Guilherme S. Vieira
Uma linguagem clara e objetiva é fundamental para tornar a comunicação simples e de fácil entendimento. Foi pensando nisso que a Escola de Direito da PUCRS começou a utilizar em sala de aula o Guia de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Lançado no ano passado pelo TJRS, através da Comissão de Inovação (INOVAJUS), o Guia tem como objetivo facilitar a compreensão dos atos e das decisões da Justiça gaúcha através do uso da comunicação simplificada.
“Queremos promover a inclusão social, a transparência e o exercício da cidadania, contribuindo para que os textos sejam mais claros e diretos, para que a sociedade em geral possa compreender melhor o conteúdo de publicações jurídicas e administrativas”, ressalta a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidente do TJRS.
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Com instruções para uso da linguagem simples, ilustrações, exemplos e explicações, o guia está começando a ser utilizado pela Escola de Direito da PUCRS. A ideia é incluir de forma mais intensa no currículo, impactando na formação de profissionais da área.
“A ideia é que nós possamos qualificar a formação dos nossos estudantes. Queremos fugir desse imaginário de que na área jurídica é preciso falar difícil, com palavras pouco usuais, com expressões latinas. Queremos contribuir para mostrar o contrário: o Direito lida com comunicação e, justamente, a partir das palavras, precisamos criar pontes e encontrar caminhos para solucionar conflitos. Nós queremos tornar o curso de Direito uma oportunidade para a formação desse profissional competente, que sabe empregar adequadamente a língua portuguesa como aliada para bem exercer a sua atividade profissional”, afirma o professor Elton Somensi, coordenador do Curso de Direito da PUCRS.
O Guia pode ser utilizado tanto por pessoas ligadas ao mundo do Direito, quanto o público geral. / Foto: Guilherme S. Vieira
O Guia pode ser utilizados tanto por magistrados e servidores nas atividades voltadas à área administrativa ou judicial, como por advogados e pessoas em geral. A Presidente da INOVAJUS, desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, explica que o Guia foi idealizado pela Comissão, no âmbito do Projeto Descomplica, incluído no Planejamento Estratégico do TJRS. “Queremos e precisamos que o jurisdicionado leia as nossas decisões e as entendam, de forma inclusiva. Esperamos que o Guia contribua para uma jurisdição mais simples”, destaca.
“Estamos muito felizes em colaborar com o TJRS nesse projeto para que tenhamos um cenário em que as instituições jurídicas realmente tornem a atividade do profissional de Direito um instrumento eficaz para a realização da ordem jurídica, dos direitos”, finaliza Elton.
Clique aqui para baixar o Guia da Linguagem Simples
Dois professores da Escola de Direito da PUCRS estão nas listas tríplices do TJ-RS ao cargo de desembargador. / Foto: Giordano Toldo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) definiu na segunda-feira (26) as listas tríplices do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) com seus respectivos candidatos a desembargador. Conforme previsto pela Constituição Federal, cada classe concorre a uma vaga.
Compõem as listas dois professores da Escola de Direito da PUCRS, Marcelo Machado Bertoluci (OAB) e Cláudio Ari Pinheiro de Mello (MPRS). Os nomes, que foram avaliados pelo Órgão Especial do TJ, colegiado composto de 25 desembargadores, foram previamente selecionados em votações internas das instituições de origem.
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As listas foram encaminhadas ao governador do Estado, Eduardo Leite, a quem cabe indicar e nomear os novos desembargadores.
O decano da Escola de Direito, professor Sandro André Bobrzyk, destaca que para a Universidade é um marco histórico. “Esse reconhecimento aos professores confirma a excelência do nosso corpo docente, que atua em posições estratégicas do mundo jurídico. Parabéns aos professores pela indicação e pela seriedade que demonstraram ao longo dos anos como educadores e profissionais do Direito. Vocês são mestres, que inspiram gerações de estudantes a se apaixonarem pelas carreiras jurídicas”, conclui.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo, participaram da sessão do Pleno do TJRS. Além dos escolhidos para integrarem a lista tríplice, também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a chefe de Gabinete do PGJ, Raquel Isotton, a promotora-assessora Juliana Bossardi, e os demais integrantes da lista sêxtupla: Fábio Costa Pereira, João Paulo Fontoura de Medeiros e Vinícius de Melo Lima.
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Mestre e doutor em Direito pela PUCRS, Marcelo Bertoluci foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Ele acumula 29 anos de atuação na advocacia penal. Foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Além disso, leciona Direito Penal na Escola de Direito da PUCRS há 23 anos. Lecionou por muitos anos na Escola Superior da Magistratura (Ajuris) e na Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Graduado em Direito (PUCRS), com mestrado em Direito do Estado (PUCRS) e doutorado em Teoria do Direito (UFRGS), Cláudio Ari Pinheiro de Mello é promotor desde 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Encantado e Uruguaiana, tendo sido promovido para Porto Alegre em 2010. Atualmente, exerce a função de coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. É professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Escola de Direito da PUCRS, onde leciona desde 1998.
*Com informações do MPRS.
Parceria entre a PUCRS e o TRT4 promovem sessão didática de julgamento para estudantes/ Foto: Giordano Toldo
Nesta terça-feira, 16/5, a Escola de Direito, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), promoveu uma sessão de julgamento para a deliberação de 30 processos da Justiça do Trabalho, da 2ª Turma do TRT4. O plenário contou com a participação dos desembargadores Marçal Henri dos Santos Figueiredo, Tânia Silva Reckziegel e Carlos Alberto May, e da promotora do Ministério Público do Trabalho, Aline Maria Homrich Schneider Conzatti, além de professores e estudantes da PUCRS.
A iniciativa faz parte da parceria firmada entre a Escola de Direito da PUCRS e TRT4, que busca promover aos estudantes a oportunidade de vivenciar as práticas jurídicas desde o início do curso. A primeira sessão ocorreu em março deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com julgamento de um caso de feminicídio. A professora Liane Thomé, que articulou a parceria, explica as ações do evento.
“Na sessão didática, os estudantes conheceram o funcionamento de uma sessão do TRT4, observaram sustentações orais de advogados, se aproximaram das atividades dos Desembargadores e assistiram a julgamentos de processos reais na área trabalhista. Nestas sessões, os Desembargadores propiciam aos alunos conheceram as atividades e o funcionamento da prática e das questões jurídicas que são trazidas nas disciplinas da Escola de Direito”, explica.
Para o decano da Escola de Direito, Ir. Sandro André Bobrzyk, a ação é valiosa para seus estudantes, pois é uma oportunidade de aprimorarem suas habilidades e se familiarizarem com o funcionamento de um Tribunal, preparando-os para os desafios futuros da profissão.
“Uma sessão de julgamento na Universidade, durante o período de aula, é uma atividade singular dentro do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Integra a teoria e a prática, promove o aprendizado jurídico, estimula o debate e a discussão e contribui para a preparação profissional”, destacou o Decano.
Liane destaca também que a oportunidade potencializa a aprendizagem. “O processo de aprendizagem não pode se afastar da realidade prática, ao contrário, esse processo deve fazer uma interação entre o que se estuda na academia e o que se faz na área jurídica. Todos saem ganhando, em especial, a sociedade que recebe profissionais do Direito mais preparados para a vida profissional”. Para Marcelo Medeiros, estudante de Direito do 10º semestre, o evento foi uma ótima experiência.
“Os desembargadores compreenderam o objetivo da instituição, explicando de forma didática os fundamentos das suas decisões. Foi um momento muito importante para a complementação da aprendizagem”, destaca.
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