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Professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo realizou a primeira aula da turma do Dinter em Ciências Criminais da EJUD/PI. / Foto: Divulgação.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim), da Escola de Direito da PUCRS, deu início, nesta sexta-feira (13), às aulas do Doutorado Interinstitucional (DINTER) firmado com a Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI), ligada ao Tribunal de Justiça do estado. A parceria surge de uma iniciativa da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para formar docentes e fortalecer a produção acadêmica longe de grandes centros de ensino e pesquisa. Com isso, uma turma de 14 servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em sua maioria juízes, poderá aprofundar seus estudos por meio de um programa consolidado ao nível nacional e internacional. 

O acordo também marca a terceira vez em que um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado) focado na área de Ciências Criminais será realizado fora do Rio Grande do Sul, uma vez que o programa da PUCRS é único no Brasil nessa especialidade.

“Essa cooperação reforça os laços de solidariedade da pós-graduação com estudantes de regiões carentes de formação acadêmica, viabilizando a instalação de futuros mestrados e doutorados. Ademais, haverá uma importante contribuição na formação profissional e acadêmica a membros do Poder Judiciário”, afirma o coordenador do PPGCCrim, professor Nereu Giacomolli.

Referência no País, o Programa é ranqueado com conceito cinco na Capes e conta com duas linhas de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública. Com isso, o Programa atua interdisciplinarmente e reforça o olhar às problemáticas contemporâneas da sociedade.

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Um dia após o aniversário de 183 anos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o decano da Escola de Direito da PUCRS, Irmão Sandro Bobrzyk, recebeu a maior honraria concedida pela instituição: a Medalha Tiradentes. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (4) no Auditório Delegado de Polícia Cicero do Amaral Viana, localizado no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. 

A concessão da Medalha Tiradentes é feita a pessoas ou instituições que tenham estreitas relações com a Polícia Civil e que tenham prestado, de acordo com suas atribuições, relevantes contribuições à causa da segurança pública. Seu nome referencia o Patrono das Polícias Civis e Militares do Brasil.

O convite para a homenagem havia sido entregue no último mês pela de Delegada de Polícia Eliana Parahyba Lopes, em nome do Chefe de Polícia Del. Fernando Sodré de Oliveira. 

Confira alguns registros da solenidade.

O decano da Escola de Direito da PUCRS, Irmão Sandro Bobrzyk, recebeu nesta segunda-feira (18) convite para solenidade na qual será homenageado com a Medalha Tiradentes da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A honraria é a distinção máxima conferida pela instituição.

Na ocasião, o convite foi entregue em visita institucional pela Delegada de Polícia Eliana Parahyba Lopes em nome do Chefe de Polícia Del. Fernando Sodré de Oliveira, momento no qual também alinharam a realização de eventos conjuntos na Universidade. A solenidade acontecerá no dia 4 de dezembro, às 13h30, no Palácio da Polícia.

Por Irmão Sandro Bobrzyk, decano da Escola de Direito da PUCRS, e Guilherme Schoeninger, doutorando em Direito na PUCRS 

_{Escola de Direito da PUCRS promove, nos dias 24 e 25 de setembro, o 2º Congresso Internacional de Liberdade Religiosa. / Foto: Camila Cunha}

A presença da religião perpassa a existência humana e as principais civilizações. Neste contexto, estão as instituições confessionais, que não se limitam a transferir conhecimentos, competências e experiências, mas buscam “abraçar a tarefa urgente de elaborar instrumentos intelectuais capazes de se proporem como paradigmas de ação e pensamento”. Este é o propósito elementar dos estudos desenvolvidos no ambiente acadêmico, conforme a Constituição Apostólica Veritatis Gaudium do papa Francisco. 

Do reconhecimento da liberdade religiosa como direito fundamental decorre a necessidade de assimilação do seu conteúdo e dos seus limites. Elemento estruturante da sociedade, não consiste em uma prerrogativa apenas do indivíduo. As garantias dela decorrentes são asseguradas também às pessoas jurídicas, como em relação às organizações confessionais que administram ambientes acadêmicos.  

Ao autorizar a criação de universidades por instituições confessionais, o Estado continua a permitir o exercício da liberdade religiosa por estas, sem exigir que desconsiderem a sua identidade histórica, filosófica ou teológica. E os integrantes das comunidades universitárias continuam sendo titulares de direitos, dentre eles a liberdade de ter, não ter ou deixar de ter religião. Diante dessa potencialidade de conflitos, a ausência de disposições jurídicas específicas sobre o exercício da liberdade religiosa no ambiente acadêmico preocupa. Deixar que esse direito fundamental encontre uma acomodação desprovida de critérios ameaça o pluralismo ético-religioso da sociedade contemporânea.  

É no esforço de proporcionar reflexões que permitam a elucidação desta problemática que a Escola de Direito da PUCRS promove, nos dias 24 e 25 de setembro, o 2º Congresso Internacional de Liberdade Religiosa. Para além da transferência de conhecimento, o seu objetivo, alinhado à afirmação primeira, é contribuir com a proposição de ressignificações do agir e do pensar a liberdade religiosa no ambiente acadêmico. 

Vem aí mais uma Semana Acadêmica Integrada da PUCRS, mais uma oportunidade para você tornar ainda mais real o que aprende na Universidade.  

Serão 3 dias de imersão em atividades do seu curso, conectando você à sua Escola, colegas, professores e profissionais de referência no mercado.   

Mais do que colocar seu conhecimento em prática, queremos preparar você para ser protagonista do seu aprendizado, das suas escolhas, do seu futuro.   

Lembre-se: sua participação como estudante nas atividades da sua Escola vale como presença em aula, não configurando como atividade complementar. Fique ligado/a na sua organização e participe das atividades conforme a sua grade de horários. 

Confira aqui possíveis dúvidas sobre participação e presença nas atividades: link.

Fique por dentro da programação completa da PUCRS e dos destaques das demais Escolas: link.

Confira a programação da Escola de Direito e participe!

Por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS

_{Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil}

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública desempenha um papel crucial na construção de indicadores de segurança pública no Brasil, proporcionando uma visão abrangente e detalhada da situação da criminalidade e das políticas de segurança pública em todo o país. Desde sua primeira edição, o anuário tem sido uma fonte vital de dados, análise e reflexão crítica para formuladores de políticas, pesquisadores, sociedade civil e gestores públicos. 

O histórico da publicação do Anuário remonta a 2007, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública decidiu criar uma ferramenta que unisse dados estatísticos e análises qualitativas para fornecer um retrato fiel e abrangente da violência e da criminalidade no Brasil. Desde então, a publicação anual tem se tornado uma referência essencial, ganhando cada vez mais importância à medida que a sociedade e os governos reconhecem a necessidade de políticas baseadas em evidências para enfrentar a complexidade da violência e da criminalidade. 

A importância do Anuário reside na sua capacidade de sistematizar dados de diversas fontes, como secretarias de segurança pública estaduais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, entre outros. Essa sistematização permite a criação de indicadores robustos que não só refletem a realidade nacional, mas também permitem comparações entre estados e regiões. 

Além disso, o Anuário contribui significativamente para a transparência e a accountability no setor de segurança pública. Ao fornecer dados atualizados e de fácil acesso, com séries históricas que apontam tendências, a publicação possibilita que a sociedade civil, a mídia e os próprios gestores públicos possam monitorar a efetividade das políticas públicas implementadas, bem como identificar lacunas e ineficiências que necessitam ser corrigidas. 

O Anuário também se destaca por incluir análises de especialistas sobre cada dimensão dos dados apresentados que vão além das estatísticas tradicionais, incorporando discussões sobre direitos humanos, desigualdades sociais, racismo estrutural e outras questões fundamentais para a compreensão da segurança pública em uma sociedade complexa e desigual como a brasileira. 

A produção do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma tarefa desafiadora em um país como o Brasil, historicamente marcado pela falta de transparência e pela opacidade dos dados relacionados à criminalidade e à segurança pública. A construção de indicadores confiáveis e consistentes esbarra frequentemente em entraves como a resistência institucional à divulgação de informações, a inconsistência nos registros e a ausência de padronização nos métodos de coleta de dados entre os diferentes estados. Esses desafios são amplificados pela falta de uma cultura de transparência em muitas administrações públicas, que, por vezes, preferem manter um controle rigoroso sobre a divulgação dos dados de segurança pública para evitar críticas ou escrutínio externo. 

Essa dificuldade em produzir e manter um instrumento como o Anuário reflete-se em várias situações em que governos estaduais romperam relações com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essas rupturas são, em grande parte, motivadas pela incapacidade ou relutância desses governos em lidar com dados que expõem deficiências em suas políticas de segurança pública, como o aumento da violência policial, a superlotação carcerária ou o crescimento dos índices de criminalidade. 

Em vez de utilizarem o Anuário como uma ferramenta para diagnosticar problemas e ajustar suas estratégias, muitos governos optam por criticar ou deslegitimar os dados apresentados, evitando enfrentar as questões estruturais que os indicadores revelam. 

A viabilização do Anuário só se tornou possível em grande escala após a promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabeleceu um marco legal para a transparência e obrigou os estados e municípios a fornecerem dados públicos, incluindo aqueles relacionados à segurança pública. 

Essa legislação representou um avanço significativo para a transparência no Brasil, pois impôs obrigações claras para a divulgação de informações e garantiu à sociedade civil e aos pesquisadores o direito de acesso a dados anteriormente restritos. A Lei de Acesso à Informação foi crucial para que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública pudesse compilar, analisar e publicar os dados de maneira consistente e independente. 

Entretanto, a aplicação da Lei de Acesso à Informação nem sempre é homogênea. Em alguns estados, ainda há resistência em fornecer informações completas ou atualizadas, ou os dados são apresentados de maneira fragmentada, dificultando uma análise aprofundada. Essa resistência é frequentemente alimentada por uma cultura política que teme as repercussões de tornar públicos dados sensíveis. Além disso, a falta de investimentos em tecnologia e em recursos humanos capacitados para a coleta e análise de dados também limita a qualidade das informações disponíveis. 

A criação e manutenção do Anuário, portanto, não é apenas um esforço técnico, mas um ato político de afirmação da transparência e da accountability. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem desempenhado um papel essencial ao insistir na importância dos dados para a construção de políticas públicas eficazes e fundamentadas. No entanto, para que o Anuário continue a evoluir e a contribuir para o debate sobre segurança pública no Brasil, é fundamental que haja um compromisso contínuo com a transparência, o que inclui não apenas a disponibilização de dados, mas também a promoção de uma cultura de responsabilização e de melhoria contínua das práticas de gestão da segurança pública. 

A resistência de alguns governos em fornecer dados completos e de qualidade reflete a necessidade de um movimento mais amplo pela transparência e pela responsabilização pública, elementos essenciais para o fortalecimento da democracia no Brasil. 

A cobertura jornalística dos dados do Anuário permite que informações detalhadas sobre violência e criminalidade cheguem a um público amplo, contribuindo para uma maior conscientização sobre os problemas enfrentados em diferentes regiões do país. Essa visibilidade midiática tem um efeito multiplicador, ao levar os dados para além dos círculos acadêmicos e de políticas públicas, engajando a sociedade civil e ampliando o entendimento das questões de segurança pública. A análise dos dados do Anuário pela mídia também pressiona gestores públicos e políticos a responderem de maneira mais transparente e a justificarem suas ações e políticas, estimulando um ciclo virtuoso de responsabilização e melhoria das práticas. 

Além disso, o Anuário possibilita a realização de análises consistentes com rigor científico sobre as séries históricas apresentadas. Ao fornecer dados de vários anos consecutivos, o Anuário permite identificar tendências, padrões de violência e criminalidade e a eficácia (ou ineficácia) das políticas de segurança pública ao longo do tempo. Essa possibilidade de análise longitudinal é essencial para desenvolver uma compreensão aprofundada e baseada em evidências sobre o que funciona ou não em termos de políticas públicas. Pesquisadores, acadêmicos e formuladores de políticas têm, portanto, à sua disposição uma base de dados confiável e abrangente para conduzir estudos que contribuam para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de enfrentamento à violência e ao crime. 

Dados do ano de 2023 publicados pelo 18º Anuário 

O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela um cenário multifacetado da segurança pública no Brasil em 2023. A taxa de homicídios manteve-se elevada, especialmente devido ao uso de armas de fogo, responsáveis por 73,6% dos casos. No entanto, entre 2017 e 2023, houve uma redução significativa de 27,7% nas mortes violentas intencionais (MVI), abrangendo homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenção policial. Por outro lado, a letalidade policial aumentou 23,4% no mesmo período, passando a representar 13,8% do total de MVI em 2023 . 

A violência policial continua sendo um problema grave, com destaque para municípios como Jequié, na Bahia, com 46,6 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) a cada 100 mil habitantes, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com 42,4 MDIP por 100 mil habitantes, e Macapá, capital do Amapá, com 29,1 MDIP por 100 mil habitantes, enquanto que a taxa média nacional é de 3,1 MDIP por 100 mil habitantes. O estado com maior letalidade policial foi o Amapá, com 23,6 MDIP por 100 mil habitantes, seguido da Bahia, com 12 por 100 mil, e de Sergipe, com 10,4 por 100 mil. 

Em 2023, houve uma queda de 18,1% na taxa de policiais civis e militares vítimas de CVLIs (Crimes Violentos Letais e Intencionais) em comparação com o ano anterior no Brasil, enquanto a taxa de suicídios de policiais civis e militares da ativa aumentou 26,2% no mesmo período. Focando na Polícia Militar, o número de suicídios superou, em 2023, o total de registros de PMs mortos em confronto, tanto em serviço quanto fora dele. Foram registrados 110 suicídios, em contraste com 46 casos de PMs mortos em confronto em serviço e 61 mortos em confronto ou por lesão não natural fora de serviço, totalizando 107 óbitos. 

Ainda conforme os dados do Anuário, o número de registros ativos de armas de fogo no Brasil aumentou significativamente em 2023, refletindo uma tendência de crescimento no armamento da população. Esse aumento no número de armas em circulação está diretamente relacionado ao crescimento da violência no país, especialmente no que diz respeito a crimes cometidos com uso de armas de fogo. Notícias recentes apontam a participação de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no crime organizado, ampliando o acesso a armas de fogo para grupos criminosos através da compra de armamento legalmente autorizado. O crescimento no acesso a armas de fogo eleva o risco de conflitos armados e homicídios, além de dificultar o trabalho das forças de segurança no controle da criminalidade. 

A violência contra a mulher também é alarmante, com 3.930 homicídios de mulheres e mais de 200 mil casos de agressões no contexto doméstico registrados em 2023. Foram contabilizados pelo menos 199 estupros diários e 848.036 chamadas para o 190 relacionadas à violência contra a mulher, evidenciando uma crise contínua de violência de gênero no país. O feminicídio, especificamente, atingiu seu maior número desde a tipificação do crime em 2015, com 1.467 casos registrados. As maiores taxas de feminicídio foram encontradas em Rondônia, Mato Grosso, Acre e Tocantins, enquanto os estados com as menores taxas foram Ceará, São Paulo, Alagoas e Amapá . 

O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca um aumento expressivo nos furtos e roubos de celulares, assim como nos casos de estelionato, refletindo uma mudança nas dinâmicas criminais no Brasil. Esses crimes, frequentemente associados ao avanço da tecnologia e ao aumento da conectividade digital, impactam diretamente a sensação de insegurança da população. Em 2023, houve um crescimento de 8,4% nos furtos e de 10,5% nos roubos de celulares em comparação a 2022. Esse tipo de criminalidade tem se tornado cada vez mais comum, alimentado pelo alto valor de revenda dos aparelhos no mercado paralelo e pela facilidade de execução. Além disso, o anuário ressalta que o aumento dos estelionatos, especialmente os cometidos por meio eletrônico, contribui significativamente para a percepção de vulnerabilidade e medo entre os cidadãos, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e focadas na prevenção e no combate a esses tipos de crimes. 

Com relação ao sistema prisional, dados do Anuário mostram que o Brasil registrou um total de aproximadamente 852 mil pessoas encarceradas em 2023, incluindo presos em regime fechado, semiaberto, e aqueles em prisão domiciliar monitorada eletronicamente, que correspondem a 75,5% do total. O restante, que corresponde a presos provisórios, representa 24,5% do total. 

Em termos de taxa de encarceramento, o Brasil apresenta uma média nacional de aproximadamente 407 presos por 100 mil habitantes. No entanto, essa taxa varia significativamente entre os estados. Os cinco estados brasileiros que, em 2023, mais encarceraram, levando em conta a taxa de presos a cada 100 mil habitantes, foram o Distrito Federal, com taxa de 1.011,8 por 100 mil; o Acre, com taxa de 972 por 100 mil; Rondônia, com taxa de 915,6 por 100 mil; o Paraná, com taxa de 828 por 100 mil e Roraima, com taxa de 759,4 por 100 mil. Segundo os dados do Anuário, os estados com maior déficit de vagas são o Paraná (49.128), São Paulo (36.948) e Pernambuco (26.738). 

Por outro lado, algumas iniciativas em relação ao uso de alternativas penais, como medidas cautelares diversas da prisão, penas restritivas de direitos, e programas de monitoramento eletrônico, têm produzido resultados. Minas Gerais, por exemplo, destaca-se pelo uso relativamente maior de medidas alternativas, buscando reduzir a pressão sobre o sistema carcerário. O estado tem investido em programas de reintegração social e em práticas restaurativas, que buscam proporcionar alternativas ao encarceramento, especialmente para crimes de menor gravidade. A adoção de medidas como a suspensão condicional do processo, a suspensão condicional da pena, o monitoramento eletrônico, e os programas de justiça restaurativa refletem uma tentativa de repensar o uso da prisão como a principal resposta à criminalidade. 

No entanto, a aplicação das alternativas penais ainda enfrenta desafios consideráveis. O anuário destaca a resistência cultural e institucional em muitos estados, onde persiste uma visão punitivista que privilegia o encarceramento em detrimento de alternativas mais eficazes para crimes não violentos. Além disso, há uma falta de infraestrutura adequada e de programas de acompanhamento para garantir a efetividade dessas medidas alternativas. 

A análise dos dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidencia os múltiplos desafios que o Brasil enfrenta na área de segurança pública. A fragilidade das políticas de segurança se destaca pela incapacidade de lidar de forma eficaz com o crescimento do crime organizado no país. A falta de um compromisso claro e consistente de governos de diferentes posições no espectro político agrava esse cenário. Muitas vezes, esses governos adotam um discurso negacionista em relação aos dados, além de improvisar e recorrer ao populismo penal como resposta à ineficiência das políticas de segurança, ao invés de implementar estratégias baseadas em evidências. 

Por outro lado, o sucesso de alguns governos estaduais na redução da violência mostra que é possível alcançar resultados positivos quando as políticas de segurança são baseadas em evidências e na integração eficaz entre as polícias e diferentes níveis de governo. Esses estados demonstram que uma abordagem coordenada e colaborativa pode ser eficaz no combate à criminalidade. Além disso, as políticas municipais de prevenção à violência têm se tornado cada vez mais relevantes, com municípios adotando iniciativas que abordam as causas subjacentes da violência, contribuindo para uma segurança pública mais abrangente e preventiva. 

Ademais, há uma necessidade urgente de reforçar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa a coordenação de ações entre os governos federal e estaduais. Esse sistema pode proporcionar uma resposta mais organizada e coesa às questões de segurança. Por fim, é fundamental assegurar que as regras do Estado Democrático de Direito sejam mantidas e respeitadas, garantindo que a responsabilização criminal dos autores de delitos seja conduzida de forma justa e eficiente, sem abrir mão dos direitos e garantias fundamentais. Este compromisso com a legalidade é essencial para construir uma sociedade mais segura e justa, assegurando a igualdade de tratamento perante a lei, na perspectiva da consolidação da democracia e da redução da violência e da criminalidade. 

*Artigo publicado originalmente no Jornal GGN escrito pelo professor da Escola de Direito da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. O docente é é sociólogo, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, membro do Comitê Gestor do INCT-InEAC, e bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. 

Distinção, entregue pela OAB/RS, foi criada para homenagear advogados e advogadas por suas notáveis contribuições à sociedade gaúcha

Comenda Oswaldo Vergara foi entregue em Sessão Magna na Cidade da Advocacia. / Foto: Uillian Vargas

A professora Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon, docente da Escola de Direito da PUCRS desde 2002, recebeu na última sexta-feira (16) a honraria mais relevante da advocacia do Estado, a Comenda Oswaldo Vergara. A distinção, criada para homenagear advogados e advogadas por suas notáveis contribuições à sociedade gaúcha, foi entregue em Sessão Magna da OAB/RS no penúltimo dia da Cidade da Advocacia, evento realizado no Cais Mauá e Cais Embarcadero, em Porto Alegre.  

“Esse reconhecimento está diretamente ligado à minha graduação na PUCRS. É para mim, mas também para a PUCRS”, considera Pozzebon.

Graduada em Direito e mestre em Ciências Criminais pela Universidade, já havia recebido da OAB/RS as condecorações de Mulher de Ordem e Voto de Louvor em 2016 e 2019, respectivamente, além de já ter participado da banca de elaboração do Exame de Ordem do estado. Atualmente, ela ministra a disciplina de Direito Processual Penal da graduação de Direito e atua com foco em justiça sistêmica e resolução de conflitos. 

Professora Fernanda Pozzebon e Sandro Bobrzyk, decano da Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Uillian Vargas

De acordo com o decano da Escola de Direito, Sandro Bobrzyk, a conquista do prêmio é significativa.

“A Escola de Direito da PUCRS se sente honrada com a homenagem concedida à professora Fernanda. Ter membros do corpo docente recebendo esta honraria avaliza a excelência dos nossos colegas e a qualidade do nosso ensino”, pontua.

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A Escola de Direito da PUCRS anuncia e abre inscrições para seus tradicionais Grupos de Estudo. Esta é uma excelente oportunidade de se preparar para expandir os conhecimentos aprendidos em sala de aula, aperfeiçoando e personalizando sua trajetória acadêmica.

O grupo do Balcão do Consumidor possui vagas limitadas e as inscrições encerram no dia 26/08. As inscrições dos demais grupos podem ser realizadas até o dia 30/08 . O certificado de participação será entregue mediante frequência mínima de participação de 75% ao longo do semestre.

Confira as informações dos grupos:

Linguagem Jurídica – Clarice Sohngen

De 10/09 a 06/12 | Terças-feiras, das 11h30 às 13h30 – inscrições

De 10/09 a 06/12 | Terças-feiras, das 17h às 19h – inscrições

De 11/09 a 06/12 | Quartas-feiras, das 11h30 às 13h30 – inscrições

De 11/09 a 06/12 | Quartas-feiras, das 17h às 19h – inscrições

Direito Tributário – Claudio Preza

Quintas-feiras, das 19h30 às 20h30 – inscrições

Jurimetria: Inteligência Artificial aplicada ao Direito – Filipe J. Zabala

De 11/09 a 27/11 | Quartas-feiras, das 12h30 às 13h30 – inscrições

Atualidades em Direito Constitucional/Ambiental online – Marcia Andrea Bühring

De 10/09 a 26/11 | Terças-feiras, das 12h15 às 13h15 – inscrições

Autocomposição de conflitos e mindfulness – Liane Maria Busnello Thomé

De 04/10 a 29/11 | Sextas-feiras alternadas, das 11h15 às 13h15 – inscrições

Direito Sistêmico na resolução de conflitos – Fernanda Pozzebon

De 13/09 a 22/11 | Sextas-feiras alternadas, das 11h15 às 13h35 – inscrições

Direito da Criança, com ênfase no direito à convivência familiar: unindo a teoria à prática – Maria Regina Fay de Azambuja e Mauro Fiterman

De 10/09 a 12/11 | Terças-feiras, das 12h15 às 13h15 – inscrições

Responsabilidade civil e tecnologia: estudo de casos à luz das novas tendências – Liane Tabarelli

De 12/09 a 21/11 | Quintas-feiras, das 12h30 às 13h30 – inscrições

Balcão do Consumidor – Felipe Kirchner

De 04/09 a 04/12 | Quartas-feiras, das 11h30 às 13h30 OU quintas-feiras, das 16h às 18h – inscrições

Terceira edição do evento é gratuito para estudantes e profissionais do Direito

De 13 a 17 de agosto, a Escola de Direito da PUCRS estará presente no maior evento da advocacia gaúcha: a Cidade da Advocacia. Novamente, será possível conhecer mais sobre as inúmeras oportunidades oferecidas pela Escola, que contará com um estande no Cais Embarcadero. No local, estarão presentes diversos professores da graduação e pós-graduação da Universidade, além de estudantes convidados a compartilhar mais sobre o dia a dia da Escola e as experiências que viveram durante sua formação. 

O evento, marcado pelo dinamismo e networking, é realizado pela OAB/RS e já está na terceira edição. Conforme o coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, a participação no evento é uma possibilidade de os/as estudantes se aproximarem da prática jurídica e ampliarem a rede de conexões.

“Vivenciar o dia a dia do advogado, ouvindo e aprendendo sobre a atuação na defesa dos direitos dos seus clientes, é uma imersão que o estudante de Direito da PUCRS jamais esquecerá. Além disso, os milhares de advogados que visitarão a Cidade da Advocacia já propiciam aos nossos estudantes o contato em rede com os mais variados escritórios e profissionais, aumentando a possibilidade futura de excelentes oportunidades no mercado de trabalho”, destaca o coordenador. 

O evento é gratuito para estudantes e profissionais do Direito. Confira a seguir a programação* oficial da Escola e participe! 

Programação oficial

• Workshop “Inovação e ensino jurídico: a experiência da Escola de Direito da PUCRS”

13/08 – 15h – Praça do Futuro

Com professora Laís M. Lucas e professor Ricardo Lupion.

• Painel “Desafios da advocacia criminal na ambiência inquisitória”

14/08 – 17h – Multiverso

Com professor Aury Lopes Jr. e mediação do professor Ricardo Gloeckner.

• Pitches – “A Constituição e as mudanças climáticas” e “Aspectos da reforma tributária”

15/08 – 11h – Cais Mauá

Com professor Ingo Wolfgang Sarlet e professor Paulo Caliendo, respectivamente.

Programação do estande da PUCRS:

Além de professores, estudantes de graduação e pós-graduação da Escola também estarão presentes no estande da universidade para tirar as dúvidas do público. Confira a programação.

13/08 – 10h – Oportunidades da Escola de Direito, com Artur Schmitz | Publicações científicas na graduação, com Laura Lino

14/08 – 14h – Programa G+1, com Guilherme Schoeninger

15/08 – 09h – Publicações científicas na graduação, com Pedro Mayolo

16/08 – 13h – Dupla titulação internacional, com Hannah Alff e Isabela Welter

17/08 – 10h – Vida de bolsista, com Micaela Linke

*A programação está sujeita a alterações.

O advogado pode escolher diferentes áreas de atuação e decidir como prefere trabalhar, sendo o home office uma das opções mais populares hoje em dia

Estudantes do primeiro semestre participaram de um Júri Simulado sobre o caso envolvendo o ator Johnny Depp e a atriz Amber Heard. / Foto: Giordano Toldo

As pessoas, as tecnologias, as empresas, o meio ambiente e tudo mais ao nosso redor está em constante transformação. Não seria diferente com as profissões, que buscam se reinventar para acompanhar tantas mudanças. Uma das mais antigas da humanidade está passando por esse processo: o Direito. Áreas como Direito Digital, Ambiental, da Propriedade Intelectual e o Biodireito, são alguns dos novos caminhos que um profissional pode seguir. 

A graduação em Direito é sempre uma das mais procuradas, mas engana-se quem pensa que o mercado está saturado. Na mesma medida em que surgem novas áreas de atuação, também crescem as oportunidades de trabalho. Algumas dessas carreiras jurídicas mais recentes estão entre as profissões do futuro e envolvem temas como privacidade e proteção de dados, biotecnologia e capital de risco.  

Mas não se preocupe caso seu interesse esteja nas áreas mais conhecidas, como o Direito Civil, Penal, Trabalhista, Tributário ou Empresarial, pois elas seguem empregando muitos profissionais e oferecendo ótimas remunerações. A seguir, vamos falar mais sobre essas e outras possibilidades da carreira jurídica e contar como está o mercado de trabalho no setor.

Continue lendo para descobrir:

• O que faz um profissional do Direito? 

• Quais são as perspectivas de carreira? 

• Como está o mercado de trabalho para advogados? 

• O exame da OAB é obrigatório? 

• Como se destacar na área jurídica? 

• O curso de Direito é para mim? 

O que faz um profissional do Direito?  

Definindo de forma bem simples, o trabalho da pessoa formada em Direito é interpretar e aplicar as leis, garantindo a harmonia entre os cidadãos. Isso pode ser feito de diversas maneiras, seja como advogado, promotor de justiça, delegado, consultor jurídico, juiz, registrador público, etc. Ou seja, o papel desse profissional é de extrema importância para assegurar a harmonia e o desenvolvimento social.  

Agora vamos para os exemplos práticos. Você gosta de assistir séries sobre investigações criminais ou que mostram como funcionam escritórios de advocacia, como Law & Order, How to Get Away With Murder e Suits? Nelas, é possível ter uma ideia do que profissionais do Direito fazem em diferentes papéis — só é preciso considerar que são obras de ficção roteirizadas a partir das leis estadunidenses. 

A indústria cinematográfica geralmente mostra mais a parte criminal do Direito, mas a realidade é que a carreira jurídica oferece muitos caminhos diferentes. Assim, cada profissional pode escolher a área (ou mais de uma) em que mais gosta de atuar, até porque há oportunidades de emprego em todas elas. 

Quais são as perspectivas de carreira? 

Durante a graduação, você vai estudar diversas áreas do Direito não só para dominar as diferentes legislações como também para experimentar cada uma delas. Conheça alguns dos caminhos que o profissional pode trilhar:   

• Direito Civil: envolve as leis que estabelecem os direitos e obrigações de pessoas e organizações privadas nas suas relações contratuais, de propriedade, familiares, de sucessão, entre outras;   

• Direito Penal: trabalha com as leis relacionadas a crimes, punições, procedimentos criminais, teoria do crime, penas e outros temas; 

• Direito do Trabalho: como o nome já diz, estuda as leis que asseguram os direitos e deveres de empregados e empregadores para que tenham uma relação justa e harmoniosa;  

• Direito Tributário: analisa a legislação fiscal e a cobrança de tributos pelo Estado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas; 

• Direito Imobiliário: une diferentes áreas do Direito para tratar das relações jurídicas de posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de imóveis; 

• Direito Internacional: estuda as normas de cada país para regulamentar contratos (âmbito privado) e melhorar as relações externas entre nações (setor público);  

• Direito Empresarial: atua na constituição, fusão e aquisição de empresas, análise de contratos comerciais, falência e recuperação judicial; 

• Direito Administrativo: regulamenta o exercício de agentes e órgãos públicos para proteger os interesses da população; 

• Direito Ambiental: intermedia a relação das pessoas, dos governos e das empresas com o meio ambiente para que ele permaneça saudável e para assegurar o bem-estar dos cidadãos; 

• Direito Digital: estabelece regras para o uso dos ambientes digitais pelas pessoas e oferece a proteção de informações que circulam nesses espaços; 

• Direito da Propriedade Intelectual: assegura os direitos de quem criou bens imateriais, seja no setor industrial, científico, literário ou artístico; 

• Biodireito: estuda as relações jurídicas entre o Direito e os avanços tecnológicos na Medicina e na Biotecnologia para a preservação do corpo e da dignidade humana. 

Como está o mercado de trabalho para advogados? 

Foto: Giordano Toldo

Em uma pesquisa rápida no LinkedIn, você vai encontrar mais de 2 mil vagas abertas para advogados em escritórios e empresas no país. Já os concursos públicos são tantos que sequer é possível estimar quantos são realizados todos os anos em todo o Brasil. Mas o principal fator que diferencia e, muitas vezes, pesa na decisão entre escolher advogar ou ser servidor público é a estabilidade.  

Outra opção muito interessante é atuar como profissional autônomo, seja advogando por conta própria ou prestando consultoria jurídica. Cerca de 72% dos profissionais brasileiros trabalham dessa forma, sendo que 51% deles estão na modalidade home office. 

Confira algumas das possibilidades da carreira jurídica: 

• Advogado: oferece aconselhamento jurídico, redige documentos e representa os interesses de clientes em processos judiciais e administrativos, seja como autônomo ou empregado; 

• Advogado Corporativo: cuida de questões legais internas de empresas, como contratos, conformidade e litígios; 

• Defensor Público: presta assistência jurídica, de forma gratuita, para pessoas que não podem pagar por advogados privados; 

• Promotor de Justiça: em nome do Estado, atua na acusação de crimes e defende a aplicação da lei e proteção dos interesses públicos; 

• Delegado de Polícia: atua na manutenção da ordem pública, investigando crimes e coordenando equipes de investigação; 

• Perito Criminal: analisa evidências, fornece subsídios para investigações e realiza exames técnicos e científicos em locais de crime; 

• Juiz: julga casos, interpretando e aplicando o Direito; 

• Diplomata: representa o Brasil diante de outras nações, negociando acordos internacionais, promovendo os interesses comerciais, estabelecendo relações culturais e econômicas entre os países e prestando suporte a brasileiros que estejam viajando ou morando no exterior; 

• Advogado Público: defende, promove e orienta os interesses públicos dos Municípios, Estados e da União; 

• Tabelião: garante o registro, a autenticidade e a segurança de documentos, como escrituras, procurações, testamentos e contratos de compra e venda; 

• Consultor Jurídico: oferece aconselhamento sobre questões jurídicas para pessoas, empresas ou organizações. 

O exame da OAB é obrigatório?  

Uma pessoa formada na graduação de Direito não precisa necessariamente realizar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A carteira da OAB só é obrigatória para quem vai advogar e para determinados concursos. No entanto, algumas das provas mais procuradas (defensor público, delegado, promotor de justiça, juiz etc.) exigem a comprovação de tempo de prática jurídica. Ou seja, o candidato precisa ter advogado por um determinado período, e, para isso, é necessário ter passado no exame. Mas há diversas outras oportunidades em concursos públicos que não pedem direta ou indiretamente a carteirinha da OAB, como para assessor jurídico, analista judiciário, oficial de justiça, entre outras. 

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Como se destacar na área jurídica? 

Tanto no Direito quanto em outras profissões, uma das principais formas de evoluir na carreira é buscar conhecimentos que vão além da graduação. Sem falar que as leis vão se atualizando conforme as novas realidades da sociedade, então ter uma formação a mais não só torna você um especialista em determinado assunto como também abre portas para diferentes oportunidades de carreira. 

E onde encontrar esses cursos? A PUCRS tem diversas opções de especialização na área, por exemplo: Biodireito, Ciências Penais, Direito Ambiental e Sustentabilidade, Direito Bancário e Mercado de Capitais, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Tributário. É só escolher em qual assunto deseja aprofundar os conhecimentos para seguir se aperfeiçoando. 

A Universidade também conta com os Programas de Pós-Graduação (PPGs) em Direito e em Ciências Criminais, que são referências no país e reúnem grandes pesquisadores da área jurídica. Os dois PPGs oferecem os cursos de Mestrado e Doutorado, então o profissional pode continuar os seus estudos também no universo acadêmico. 

O curso de Direito é para mim? 

Para descobrir se a graduação em Direito combina com você, pense sobre essas perguntas: gosto de ler e escrever? Sempre tenho argumentos durante conversas e discussões? Acredito que as leis devem ser efetivamente cumpridas? Fico revoltado com as injustiças sociais?  

Se respondeu “sim” para, ao menos, algumas dessas questões, cursar Direito pode ser uma boa escolha de carreira. Essa é uma graduação bastante abrangente, então, além de estudar o direito brasileiro, os estudantes aprendem sobre filosofia, história, ciência política, economia e outros temas que se relacionam com o campo jurídico — sendo um curso que prepara para o exercício mais qualificado da cidadania. 

A grade curricular do curso de Direito da PUCRS, por exemplo, traz essa proposta de ensino multidisciplinar no início da graduação combinada com atividades mais específicas a partir do 2º semestre. 

Algumas disciplinas do início do curso são: 

• Antropologia, Sociologia e Direito; 

• Ciência Política: Estado e Constituição; 

• Criminologia e Controle Social; 

• Filosofia e Ética Geral; 

• História do Direito, 

• Teoria do Direito. 

Já nos semestres seguintes, começam os conteúdos mais específicos, por exemplo:  

• Teoria do Crime; 

• Direito Internacional Público; 

• Direito Ambiental; 

• Direito Digital e Proteção de Dados; 

• Direito, Inovação e Empreendedorismo. 

Além disso, desde o primeiro semestre os estudantes participam de atividades práticas como o Balcão do Consumidor, que atende gratuitamente a comunidade na resolução de problemas relacionados ao consumo. Outro exemplo são as simulações realísticas de júris, nas quais os alunos experimentam diferentes carreiras jurídicas e ganham vivência na profissão. Também há diversas oportunidades de trabalho dentro do Campus para os estudantes já ingressarem no mercado de trabalho. 

O curso de Direito da PUCRS ainda possibilita a dupla titulação, o que significa ter dois diplomas ao final do curso: um da universidade brasileira e outro da Universitá degli Studi di Parma (UNIPR), da Itália. O aluno passa um ano fazendo a graduação no país europeu, conhecendo culturas diferentes e tendo novas experiências, o que enriquece ainda mais o seu aprendizado.  

Curtiu o universo do Direito? Essa é uma profissão fundamental para assegurar os direitos e deveres de cada cidadão e instituição, além de garantir um futuro mais justo para todos. Depois de ler esse artigo, você está considerando estudar Direito e quer saber mais?