Aury Lopes Jr atua como professor na Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Giordano Toldo
O Estado brasileiro está sendo julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso da Silva pelas violações dos direitos à integridade pessoal (art. 5 da Convenção Americana), às garantias judiciais (art. 8) e à proteção judicial (artigo 25). O país pode, ou não, ser condenado pela violação de Direitos Humanos em relação à morte do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrida em um conflito agrário em 1997. Uma audiência pública de instrução e julgamento, na sede da Corte em San José da Costa Rica, está marcada para às 9h (horário local) do dia 8/2 e será transmitida ao vivo pelo YouTube.
Neste dia serão ouvidas testemunhas indicadas pelas partes e o perito Aury Lopes Júnior, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS (PPGCCrim), autoridade em Direito Processual, que foi indicado pelo Estado para depor sobre o ordenamento penal e processual penal brasileiro, em particular as normas e a jurisprudência sobre concurso de pessoas, garantias penais e regras de citação.
O docente da Escola de Direito da PUCRS, que é autor de uma série de obras jurídicas sobre o direito processual penal, comparecerá na qualidade perito técnico indicado pelo Brasil. Aury fará uma explicação do funcionamento do sistema judicial brasileiro, analisando o funcionamento dele no caso concreto e submetendo-se aos questionamentos dos membros da Corte e das partes envolvidas no caso.
O professor destaca que a convocação e a experiência são de extrema importância porque destacam a relevância não apenas de sua trajetória, mas do PPGCrim e do ensino de Direito na PUCRS:
“É uma experiência muito importante por ser um julgamento numa Corte Internacional de Direitos Humanos, que é uma das temáticas que trabalhamos na graduação e na pós-graduação da PUCRS. O Brasil está submetido à Corte Interamericana e ao Pacto de São José da Costa Rica e já foi julgado em outros casos, inclusive condenado. A primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos foi no caso Damião Ximenes Lopes. Então, agora nós temos mais um momento importante, pois esses julgamentos acabam refletindo, em caso de uma condenação, por exemplo, em mudança de postura do país em relação à eficácia de direitos humanos e direitos fundamentais”, destaca.
Sobre o caso específico, explica que uma pessoa foi morta em um conflito agrário e a família entende que não houve um julgamento devido e que não houve a tutela dos direitos da vida, além de o processo ter demorado demais.
“Existiu uma investigação, existiu um processo e os suspeitos foram acusados, julgados e, no final, absolvidos. Então, o Brasil entende que cumpriu seu papel fazendo um devido processo. Qual é o meu papel nisso tudo? Eu estou sendo enviado como um perito no funcionamento do sistema judiciário. Vou lá como professor, técnico, para explicar para a corte como é que funciona o processo penal brasileiro e, especificamente, fazer uma avaliação se, neste caso, o processo se desenvolveu de forma correta, se o Brasil fez um julgamento justo”, ilustra.
Em caso de condenação pela Corte, o Estado brasileiro poderá ser obrigado a indenizar os familiares da vítima, bem como implantar diversas medidas tendentes a melhoria do funcionamento do sistema de justiça e também de políticas públicas de prevenção e apuração da violência agrária, combate à impunidade e efetivação da reforma agrária, entre outras.
Em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu (Paraíba), o trabalhador rural e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Manoel Luiz da Silva foi morto com um tiro em um conflito agrário. Três pessoas estariam diretamente envolvidas na morte do trabalhador rural, sendo que duas delas foram identificadas, acusadas e julgadas no tribunal do júri. O processo tramitou por 16 anos, sendo ambos os acusados absolvidos. Um deles foi submetido a dois julgamentos pelo tribunal do júri. O último julgamento no júri foi em primeiro de dezembro de 2009, tendo havido recursos para o Tribunal de Justiça e a decisão absolutória transitou em julgado em 22/11/2013.
Os familiares da vítima, através da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, da ONG Centro pela Justiça Global e a Dignitatis, denunciaram o Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (etapa prévia e de admissibilidade), que em 28 de setembro de 2019 emitiu Relatório admitindo a denúncia, entendendo ter havido negligência do Estado brasileiro na investigação e julgamento, denegação de justiça, além da demora excessiva na tramitação do processo. Para os reclamantes, houve omissão da autoridade policial na investigação, que prejudicou a responsabilização dos autores do crime, havendo impunidade. Alegam ainda, que o Estado é responsável pela violação do direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima.
O professor da Escola de Direito destaca que a experiência vivenciada será histórica e que será, posteriormente, incorporada às aulas da graduação e da pós-graduação na PUCRS.
“Eu compartilho as minhas experiências com estudantes e esta será mais uma delas, um ganho em sala de aula e também para o constante processo de internacionalização da Universidade. Estou indo lá como professor doutor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, essa é a titulação, é a qualificação que está me levando até lá”, afirma.
Entre os dias 21 e 23 de setembro, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) promove o Simpósio Mundo em Movimento: Democracia, Direitos Humanos e Prevenção da Violência, em parceria com a Fulbright e com o Projeto Institucional de Internacionalização (PUCRS-PrInt). Entre os palestrantes estará o professor Peter Beattie, da Michigan State University (EUA), selecionado para a Cátedra Fulbright em Democracia, Direitos Humanos e Prevenção da Violência na PUCRS. Além dele, pesquisadores de áreas afins radicados em instituições como California State University (EUA), Universität Bonn (Alemanha) e York University (Canadá) integrarão a programação do simpósio.
O evento científico envolve temas transversais de vários Programas de Pós-Graduação da Universidade, com foco no tema Mundo em Movimento do Projeto PUCRS-PrInt e nas questões sociais e históricas relacionadas à temática Democracia, Direitos Humanos e Prevenção da Violência, incluindo migrações, escravidão e reconciliação.
O Simpósio é gratuito para professores, estudantes e comunidade em geral e as inscrições devem ser realizadas neste link. O primeiro dia do evento acontece em formato presencial no Auditório do Prédio 50 da PUCRS e os dois dias seguintes serão conduzidos online pela plataforma Zoom. As palestras serão conduzidas em inglês ou português, sem tradução. Participantes receberão certificação. Dúvidas e mais informações sobre o evento podem ser direcionados para o e-mail [email protected].
14h: Abertura
14h10: Palestra A Sequência de Reformas Ligadas aos Direitos Humanos: Punição Corporal, A Pena de Morte, e Escravidão no Brasil e nos Estados Unidos no Século XIX (Prof. Peter Beattie, Michigan State University, Fulbright)
14h50: Comentários Professora Claudia Fay (PUCRS)
15h: Intervalo
15h30: Palestra Fields of Fire: Emancipation & Resistance in Colombia (Prof. Louis Esparza, California State University, Los Angeles, Fulbright Interdisciplinary Network)
16h30: Comentários Professores Rodrigo Azevedo e Emil Sobottka (PUCRS)
17h10: Exibição do documentário Infância Falada – Produzido pelo Prof. Hermílio dos Santos (PUCRS)
18h30: Encerramento
14h: Abertura
14h10: Palestra Reconciliation. Conflict Transformations in Social Orders (Prof. Stephen Connerman, Universität Bonn)
14h50: Comentários Professores Roberto Pich e Luis Rosenfield (PUCRS)
15h: Mesa de debate com docentes e pesquisadores
15h45: Encerramento
14h: Abertura
14h10: Palestra Da violência e mobilidade forçada gerada pelo escravismo a democratização do arquivo: O caso de Angola (Prof. José Carlos Curto, York University)
14h50: Comentários Professores Marçal Paredes (PUCRS)
15h: Mesa de debate com docentes e pesquisadores
15h45: Encerramento
Nesta quinta-feira, 26 de agosto, é o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data reforça a necessidade de se debater esse tema e a importância de ações efetivas para que a igualdade e a equidade de gênero possam serem alcançadas. Ao longo do tempo, mulheres conquistaram inúmeros avanços, desde o direito ao voto, na década de 1930, até a Lei do Feminicídio, em 2015. No entanto, além de ambas serem datas recentes se comparadas à história da humanidade, a disparidade entre homens e mulheres ainda é evidente na sociedade.
Para refletir sobre essa data, uma das pesquisadoras mais influentes do Brasil, Patrícia Grossi, que estuda violência de gênero e políticas públicas e atualmente é professora da Escola de Humanidades da PUCRS, preparou cinco dicas de livros e de filmes que abordam questões de gênero, confira!
Uma das lutas mais marcantes pela igualdade de gênero da história se deu através do movimento sufragista do século 20. Esse filme conta a história de Maud Watts, interpretada por Carey Mulligan, uma mulher inglesa sem formação política que passa a cooperar com o movimento, cujo objetivo é a conquista do direito ao voto feminino. Para isso, ela enfrenta a pressão imposta pela polícia e por seus familiares, os quais querem que ela retorne para casa, onde seria sujeita à opressão masculina. No entanto, ela decide realizar certos sacrifícios em busca da igualdade de direitos.
Estrelado por Julia Roberts, esse drama romântico conta a história de Katherine Watson, uma professora que, na década de 1950, é contratada para lecionar História da Arte em uma escola feminina tradicional, a Wellesley College, onde garotas consideradas brilhantes são educadas para serem esposas cultas e mães responsáveis. Entretanto, Watson discorda desse pensamento e enfrenta tanto a administração da escola quanto as próprias estudantes para abrir a mente das alunas. Seu desafio é fazer com que elas assumam sua identidade cultural como ser social e histórico.
Dirigido por Tim Burton, é um drama biográfico que aborda a vida da artista Margaret Keane. Ela e seu marido, Walter, ficaram conhecidos nas décadas de 1950 e 1960 por pintarem retratos de mulheres e crianças com olhos grandes. A mulher era a verdadeira responsável pelas obras, mas era Walter quem recebia os créditos por elas. Em 1970, Margaret assumiu a autoria das artes durante um programa de rádio, o que culminou em uma grande disputa entre o casal, resultando em uma batalha judicial.
Nessa obra, a escritora nigeriana relembra a primeira vez que foi chamada de feminista. Durante uma discussão com seu amigo de infância, a palavra foi utilizada de maneira depreciativa. Apesar disso, Chimamanda abraçou o termo e começou a se autodenominar como “feminista feliz e africana que não odeia homens, e que gosta de usar batom e salto alto para si mesma, e não para os homens”. Neste ensaio, a autora parte de sua experiência pessoal para mostrar que ainda há muito trabalho para que a igualdade de gênero seja alcançada.
Ela considera que para atingir essa igualdade é necessário que homens e mulheres atuem de forma conjunta, pois é algo que beneficiará ambos os gêneros, uma vez que meninas poderão assumir sua identidade, ignorando a expectativa alheia, enquanto os meninos poderão crescer livres, sem ter que se enquadrar em estereótipos de masculinidade.
Neste livro a renomada escritora aborda não apenas a luta feminista, mas também a anticapitalista, a antirracista e a antiescravagista. Davis acredita que as questões de gênero são permeadas por interseccionalidades, as quais não podem ficar de fora dos debates. Ela sai do ponto de vista das mulheres brancas e dá centralidade ao papel das mulheres negras na luta contra as explorações que se perpetuam no presente, relembrando diferentes momentos da história dos Estados Unidos.
Apesar de não ser uma obra pensada para a realidade brasileira, ainda assim é uma leitura importante, visto que o País por muito tempo ressaltou e ainda repete o mito da democracia racial, além de ser um dos mais desiguais do mundo. Basta observar que a maior parte da população que não possui trabalho ou que está subocupada é racializada e que negros além de serem mais vítimas de homicídios, em relação a brancos, são maioria no sistema carcerário, como demonstrado pela Agência Lupa, em reportagem que usa como base dados do IBGE.
Foto: Pexels
O dia 10 de dezembro é marcado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), eles são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.
São exemplos de Direitos Humanos: o direito à vida e à liberdade, à integridade física, à dignidade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, à segurança pessoal, entre outros. Estes também permeiam a missão da Rede Marista, que trabalha em prol da valorização da vida em sua integralidade.
Desde a educação básica até a educação superior, passando pela área da saúde e pelos diferentes espaços de missão da Rede Marista, o tema está sempre presente. Nesta matéria, foram compilados alguns exemplos de práticas adotadas institucionalmente que refletem essa preocupação, em especial com crianças, adolescentes e jovens.
Na Universidade, entre os serviços relacionados está a Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (Sadhir). Composto por estudante e profissionais da PUCRS familiarizados com as dificuldades e inseguranças enfrentadas por indivíduos em situação de vulnerabilidade no Brasil, o Sadhir atua na solução de diversas demandas relacionadas ao cenário migracional brasileiro. A iniciativa auxilia os imigrantes a se estabelecerem no Brasil e a solucionarem eventuais demandas judiciais e dúvidas relativas a assuntos como documentação, moradia e saúde.
Saiba mais: Universidade promove acolhimento e apoio a imigrantes e refugiados
Aulas de português com pessoas imigrantes / Foto: Nathana Fouchy
No início deste ano, a Escola de Humanidades da PUCRS também ofereceu um curso de especialização de Formação de professores de Português como língua adicional. A capacitação teve como objetivo qualificar profissionais para ensino a língua portuguesa em contexto nos quais essa não é a língua materna dos estudantes. Confira mais detalhes sobre essa iniciativa.
Entre outras práticas, destaca-se o projeto Coração Solidário Marista. Criado pelas Unidades Sociais em 2014, tem como finalidade proporcionar o resgate da cidadania, o fortalecimento do protagonismo e a inserção do trabalho social por meio de ações socioeducativas, seguindo uma proposta baseada na educação popular. Atualmente, o projeto se desdobra em 13 espaços socioeducativos.
Essas ações são alguns exemplos que refletem o compromisso marista de atuar em prol da promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos, tendo como missão a formação de cidadãos/ãs comprometidos/as com o bem comum e a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos. A Declaração se tornou a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e do nosso direito de viver em paz e segurança.
Organizado pelo Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR) da Escola de Direito da PUCRS todos os anos presencialmente, neste ano o 4º Congresso Direitos Humanos e Migrações Forçadas: xenofobia, refúgio e transnacionalidade terá o formato de webinar. O encontro acontece nos dias 15 e 16 de setembro, das 19h às 21h10. O evento será transmitido pelo Facebook da Escola de Direito. Inscreva-se aqui para receber seu atestado de participação!
O evento irá analisar o tema migratório sob a ótica dos Direitos Humanos e contará com a presença de convidados e convidadas de diferentes áreas dentro do tema. Propõe-se como um meio de debate e uma oportunidade de disseminar o conhecimento sobre a área das migrações não apenas no universo acadêmico, mas também para o público em geral que possua interesse na temática.
| Horário | Palestrantes |
|---|---|
| 19h | Abertura do evento, com integrantes do Sadhir. |
| 19h25 | Não me julgue antes de me conhecer, com Abdulbaset Jarour. |
| 20h | Teoría y política de las migraciones contemporáneas en la perspectiva de los derechos humanos, com a professora Lila Emilse García. |
| 20h35 | Estándares interamericanos para o direito à migração, com a professora Marina de Almeida Rosa. |
| 21h10 | Reflexos da Opinião Consultiva n. 25, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Direito Internacional dos Refugiados, com o professor Ivonei Souza Trindade. |
| Horário | Palestrantes |
|---|---|
| 19h | Abertura do evento e lançamento do livro do Sadhir sobre Direitos Humanos e Migrações Forçadas: migrações, xenofobia e transnacionalidade. |
| 19h25 | Pele negra, máscaras brancas: distanciamento social, racismo e imigração, com o professor Cícero Krupp da Luz. |
| 20h | Causas y expectativas de la migración, com Henry Pérez López. |
| 20h35 | As dificuldades dos migrantes em tempos de pandemia, com a professora Tatiana Cardoso Squeff. |
| 21h10 | Direitos Humanos dos imigrantes venezuelanos no MERCOSUL, com Vitória Volcato. |
Doutor em Filosofia e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Mestre em Direito pela Unisinos. Professor da PUCRS e Coordenador do Sadhir.
Embaixador do Instituto Educação Sem Fronteira e vice-presidente e diretor do departamento de projetos da ONG África do Coração. Abdulbaset é também palestrante sobre cultura árabe, refúgio e imigração em escolas, universidades, ONGs e empresas, e irá trazer na sua fala, intitulada Não me julgue antes de me conhecer, seu relato como refugiado sírio e a sua experiência no tratamento com este tema tão abrangente e de debate necessário no contexto global atual.
Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Buenos Aires (UBA) e mestra em Relações Internacionais pela Universidade Nacional de La Plata (UNLP). Ainda, é pesquisadora do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET) no Centro de Investigación y Docencia en Derechos Humanos da Universidade Nacional de Mar del Plata (UNMdP), na Argentina. É também professora de graduação e pós-graduação na Universidade e tutora da Diplomatura en Migrantes y Protección de Refugiados, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
Bacharela em Direito pela FMP, mestra em Direito pela Unisinos e especialista em Direito Internacional Público pela UFRGS. É professora de Direito Internacional dos Cursos de Especialização em Direito Eleitoral, Direito Digital e Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da FMP.
Advogado, bacharel em Direito pela PUCRS, e professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos no Instituto de Investigación y Debate en Derecho em Nuevo Chimbote, no Peru. Atuou como amicus curiae em opiniões consultivas e em casos contenciosos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. É autor de livros nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional do Patrimônio Cultural e membro associado da Société Québécoise de Droit International.
Doutor em Relações Internacionais pela USP e professor de mestrado em Constitucionalismo e Democracia da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). É também professor de Relações Internacionais da FECAP e coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq “Direito Internacional Crítico” e do Grupo de Trabalho “Refugiados e Migrações”, da Cátedra Jeann Monet – FECAP.
Advogado e imigrante venezuelano. Graduado pela Universidade Fermín Toro, em Valência, na Venezuela. Atual Presidente da Cooperativa Migrantes do Sul, que atua no Rio Grande do Sul. É também pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Central da Venezuela. Atuou como professor na Universidade de Oriente, em Esparta, na Venezuela, e como Inspetor do Trabalho do Estado Nueva Esparta, também na Venezuela.
Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e professora adjunta de Direito Internacional na Universidade Federal de Uberlândia (UFU/MG). Ainda, é expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado de Haia – HCCH, no Projeto Turista. É doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com período sanduíche junto à Universidade de Ottawa, e mestra em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com bolsa Capes.
Mestra em Direito Público pela UNISINOS – Bolsista Capes/Proex. Bacharel em Direito pela PUCRS e advogada, integra o Sadhir e o Grupo de Pesquisa Direito e Integração Regional da Unisinos.
Foto: Tim Mossholder
Em homenagem a Margarida Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores rurais, foi instituído o Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto. Assassinada nessa mesma data, em 1983, na cidade de Alagoa Grande, em Paraíba, seu nome e sua história de luta inspiraram gerações.
Diversos estudos apontam o crescimento de atitudes dessa natureza. No Atlas da Violência 2019, por exemplo, há um aumento significativo de pessoas negras, mulheres e homossexuais que foram mortos nos últimos anos.
São aqueles praticados contra uma pessoa por ela ser de determinada etnia, cor, origem, orientação sexual, identidade de gênero, religião, ideologia ou condição social, física ou mental.
Nesse caso, os crimes não são direcionados apenas à vítima em si, mas a todo o grupo a qual ela pertence. O objetivo, mais do que agredir ou ofender um indivíduo, é atingir uma comunidade inteira.
A relação entre eles e os direitos humanos é bem simples: os crimes de ódio ferem tanto a Constituição quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Somente com conhecimento é possível transformar essa realidade. A partir do viés do Direito, entenda esse e outros fenômenos que devem ser combatidos em nossa sociedade na pós-graduação em Direito Penal e Criminologia.
Já a partir da compreensão do que são os Direitos Humanos, amplie seu entendimento acerca da temática a fim de aplicá-los em diferentes esferas da sociedade na pós-graduação em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global.
Escolha recomeçar apostando no seu desenvolvimento pessoal e profissional aprendendo com grandes nomes como Angela Davis, Daniel Kahneman, Leandro Karnal e Suzana Herculano-Houzel.
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Ministro Luís Roberto Barroso / Foto: Bruno Todeschini
Convidado para realizar a conferência de abertura do 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem em sua carreira pregressa como advogado a defesa de diversas causas ligadas aos direitos fundamentais, como direito à saúde e distribuição de medicamentos e equiparação entre uniões estáveis e uniões homoafetivas.
Professor titular de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no Centro Universitário de Brasília e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), Barroso graduou-se em Direito pela UERJ, cursou mestrado (Master of Laws) pela Yale Law School, realizou doutorado e é livre-docente pela UERJ. Os estudos de pós-doutorado foram realizados na Harvard Law School.
Após sua palestra, na manhã de 19 de novembro, Barroso concedeu entrevista exclusiva à Assessoria de Comunicação e Marketing da PUCRS (Ascom), no gabinete do decano da Escola de Direito, professor Fabrício Pozzebon. Confira abaixo.
MINISTRO BARROSO – Primeiro, eu não acho que o problema seja o discurso conservador. O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia. Embora não seja sociólogo, acho que o processo de história da globalização, sobretudo, foi extremamente inclusivo. As pessoas, no geral, melhoraram de vida, especialmente as pessoas mais pobres. Mas há uma percepção de que uma quantidade relevante de pessoas, no extrato médio da sociedade, ficou estagnada. Essas pessoas não se beneficiaram do crescimento econômico trazido pela globalização, até porque setores tradicionais nos quais elas trabalhavam decaíram. Não se beneficiaram do crescimento econômico e não são seduzidas pelo discurso cosmopolita progressista das elites mundiais. Então, acho que a reação conservadora é um pouco dessas pessoas que não se sentiram participantes nem do processo da globalização nem do processo cosmopolita. Isso gera uma onda conservadora. A democracia liberal já enfrentou adversários em outros tempos. Houve os impérios, antes da Primeira Guerra Mundial. O comunismo, a partir de 1917; o fascismo, na Itália; o nazismo, na Alemanha. Todos esses foram projetos contrários à democracia liberal e em algum momento histórico foram derrotados pela democracia liberal, de modo que não acho que a democracia liberal vá ser derrotada por essa onda autoritário. Agora, acho que as ameaças contemporâneas à democracia são outras. São a revolução digital, a revolução tecnológica, a inteligência artificial. A internet, que todos achavam que iria aproximar a pessoas, ia ajudar a democracia e talvez permitir até a democracia direta, neste momento, está sendo um problema. Ela está formando guetos radicais e polarizados que não conseguem conversar entre si. Eu não acho que o risco autoritário venha de ideologia. De certa forma, venha talvez do avanço tecnológico.
“O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia.”
Foto: Bruno Todeschini
MINISTRO BARROSO – Risco potencial para a democracia sempre existe. A democracia precisa ser sempre preservada e cultivada. Se você olhar hoje, os Estados Unidos são uma democracia pelo menos desde 1787. Uma democracia no sentido de quando ela começou, em que a participação popular foi aumentando progressivamente. Os EUA hoje temem pela democracia e pelo discurso autoritário. Uso esse exemplo americano para ilustrar que a democracia precisa ser sempre objeto de cultivo e preservação. Neste sentido, acho que há risco. Agora, não vejo um risco imediato. Não vejo que as últimas eleições e os resultados das eleições [brasileiras] devam ser considerados um risco para a democracia, pois acho que temos instituições sólidas e que interviriam se isso viesse a ser necessário. Acho que há riscos em algumas áreas, em alguns direitos fundamentais que talvez não avancem como seria desejado. Mas a democracia é também a convivência com o diferente. Com projetos políticos diferentes do que cada um acha ideal. Há um pouco o discurso de quem perdeu não se conformar. Isso não é bom. A democracia significa que às vezes a gente ganha e às vezes a gente perde.
“Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. […] nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.”
MINISTRO BARROSO – Alguns avanços nessa área vieram do Poder Judiciário, e este, diligentemente, vai preservar esses avanços. Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. O Judiciário pode até ajudar, dar o impulso final. Mas sem a organização da sociedade e mobilização da cidadania não se conquistam nem se preservam direitos, de modo que nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.
MINISTRO BARROSO – Trabalhei e acho que foi notável o avanço que houve no Brasil nessa área, com a superação de preconceitos e da discriminação. Não é uma luta acabada, mas acho que nós superamos os piores ciclos do atraso nessa matéria.
MINISTRO BARROSO – Risco existe, mas acho que a história não volta atrás tão facilmente. Tem um verso bonito em uma música de Chico Buarque [Canción por la unidad latinoamericana] que diz: “A História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”. Eu acho que você não consegue voltar ao Brasil a um tempo de discriminação de gays ou de negros ou de destruição de políticas afirmativas. Simplesmente por que você não consegue ‘colocar o gênio de volta na garrafa’.
“Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.”
MINISTRO BARROSO – Acho essa uma ideia ruim do ponto de vista da teoria constitucional e uma ideia ruim do ponto de vista institucional. Do ponto de vista da teoria constitucional, o poder constituinte não é algo que se convoque quando você quer. Ele não surge de cima para baixo. O poder constituinte surge de baixo para cima. Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Quando você tem demandas por mudanças profundas nas estruturas do poder. E acho que nada disso está acontecendo no Brasil. Nenhuma mudança importante, nem reforma política, nem reforma da previdência, nem reforma tributária é bloqueada pela Constituição. Então essas reformas podem ser feitas por emenda à Constituição. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.
“O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. Foi uma decisão unânime.”
Foto: Bruno Todeschini
MINISTRO BARROSO – O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. O Supremo tem-se dividido muito no enfrentamento da corrupção. Têm sido decisões bem divididas. Mas na proteção dos direitos fundamentais, como esse caso ilustrou, o Tribunal marchou absolutamente unido. Foi uma decisão unânime. Sobre a Escola sem partido, eu teria dificuldade de falar, pois o caso será julgado nas próximas semanas. Eu já dei uma decisão dizendo que em princípio esse tipo de legislação interfere com a liberdade de ensinar e com a liberdade de aprender. Mas esse é um tema que ainda vai ser debatido no Supremo.
“O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas.”
MINISTRO BARROSO – Acho que em alguns momentos o Supremo foi decisivo. Em matéria de direito à saúde, por exemplo, quando explodiu a epidemia de AIDS, a primeira reação relevante foi do Supremo, determinando ao Poder Público que fornecesse os medicamentos. Isso, de certa forma, impactou toda a política pública que veio a ser desenhada nessa matéria, que foi uma política pública extremamente bem-sucedida. Aliás, se conteve a epidemia. Acho que o Supremo teve participações importantes em matéria de liberdade de expressão, derrubando a Lei de Imprensa do Regime Militar e derrubando o artigo do Código Civil que proibia biografias não autorizadas. Em matéria de direitos da comunidade LGBT o Supremo decidiu pela união estável homoafetiva equiparada às uniões convencionais e, depois, como consequência da decisão do Supremo sobre a possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, há uma decisão importante em favor dos transgêneros e transexuais de poderem adotar um nome social que corresponda à sua auto-percepção. O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas. Em linhas gerais, o Supremo serviu bem à causa dos direitos fundamentais no Brasil.
Oficina de tranças é uma das atividades da programação / Foto: Camila Cunha
Mostra fotográfica sobre quilombos no Rio Grande do Sul, painel e apresentações farão parte do 5º Seminário Juventudes Negras e Políticas Públicas, dia 13 de novembro, a partir das 13h30min, nos prédios 8 e 9 do Campus (Avenida Ipiranga, 6.681 – Porto Alegre). O evento busca promover vivências de elementos da cultura negra e reflexões sobre a inserção dos negros na sociedade brasileira, na perspectiva dos direitos humanos. O painel trata do tema Juventudes negras, direitos humanos e interseccionalidades, com abertura às 20h. As atividades artístico-culturais começam às 16h, com oficinas de tranças, stencil e cidadania.
O seminário é anual e integra grupos de Estudos e Pesquisas da PUCRS, como Observatório Juventudes (Centro de Pastoral e Solidariedade), Nepevi – Grupo de Estudos e Pesquisa em Violência, Gejup – Grupo de Estudos em Juventudes e Políticas Públicas e Neabi – Núcleo de Estudos em Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Inscrições no local.
Fotos: Arquivo Pessoal
A professora do curso de Psicologia Lilian Stein foi uma das convidadas a participar do Roundtable Meeting on Developing a Model for Investigative Interviewing by Law Enforcement Officials and Attendant Procedural Safeguards, promovido pelo Office of High Comissioner para Direitos Humanos das Nações Unidas, em parceria com o Centro para Direitos Humanos da Washington College of Law da American University e a United Nations Police. Ela e Edson Baldan, da Academia de Polícia de São Paulo, representaram a América Latina no encontro, ocorrido em Nova York, na sede da Comissão Europeia nas Nações Unidas. O evento discutiu propostas para a implantação de padrões a serem adotados por todos os países-membros da ONU visando à realização de entrevistas com suspeitos e testemunhas/vítimas na esfera da justiça criminal. Na foto, Lilian aparece com representantes das Nações Unidas e instituições governamentais e não governamentais.
“Além de produzir melhores evidências, o objetivo é evitar o uso de práticas coercitivas, como a tortura”, explica Lilian. A proposta desses padrões de entrevista investigativa segue trabalhos científicos produzidos na área da Psicologia Investigativa e já foram adotados por vários integrantes das Nações Unidas.
Participaram da rodada de discussões aproximadamente 30 pessoas, representantes de vários organismos internacionais e da própria ONU. Estiveram presentes Andrew Gilmour, secretário-geral assistente das Nações Unidas para Direitos Humanos; e Juan E. Méndez, ex-relator especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. A professora da PUCRS tem desenvolvido, de forma pioneira no País, há mais de 15 anos, pesquisas e atividades de extensão em técnicas de entrevista investigativa e psicologia do testemunho.
A Rede Marista está unida à mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre nesta quinta-feira, 18 de maio. O tema é extremamente relevante na medida em que a Rede busca, em todas as áreas de atuação, a promoção da vida. Por isso, a PUCRS, os colégios e todo os demais empreendimentos maristas atuam na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, tendo como inspiração o olhar e a presença característicos do carisma marista.
Os números envolvendo o tema demonstram a importância de debatê-lo. Em 2016, o Disque 100 – serviço nacional vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos – recebeu mais de 15 mil relatos de abuso ou exploração sexual de menores de idade. Somente no Rio Grande do Sul, foram 10 mil ocorrências nos últimos quatro anos.
Saiba mais
O que é violência sexual? É qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar qualquer ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
Segundo a lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a violência sexual pode ocorrer de duas formas:
Abuso sexual: é toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros.
Exploração sexual: é o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.
Como denunciar? Qualquer suspeita de violência sexual deve ser denunciada. Conheça alguns caminhos:
· Você também pode ligar diretamente para a Polícia (190) ou buscar auxílio junto ao Ministério Público.
