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Um dia após o aniversário de 183 anos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o decano da Escola de Direito da PUCRS, Irmão Sandro Bobrzyk, recebeu a maior honraria concedida pela instituição: a Medalha Tiradentes. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (4) no Auditório Delegado de Polícia Cicero do Amaral Viana, localizado no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. 

A concessão da Medalha Tiradentes é feita a pessoas ou instituições que tenham estreitas relações com a Polícia Civil e que tenham prestado, de acordo com suas atribuições, relevantes contribuições à causa da segurança pública. Seu nome referencia o Patrono das Polícias Civis e Militares do Brasil.

O convite para a homenagem havia sido entregue no último mês pela de Delegada de Polícia Eliana Parahyba Lopes, em nome do Chefe de Polícia Del. Fernando Sodré de Oliveira. 

Confira alguns registros da solenidade.

O decano da Escola de Direito da PUCRS, Irmão Sandro Bobrzyk, recebeu nesta segunda-feira (18) convite para solenidade na qual será homenageado com a Medalha Tiradentes da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A honraria é a distinção máxima conferida pela instituição.

Na ocasião, o convite foi entregue em visita institucional pela Delegada de Polícia Eliana Parahyba Lopes em nome do Chefe de Polícia Del. Fernando Sodré de Oliveira, momento no qual também alinharam a realização de eventos conjuntos na Universidade. A solenidade acontecerá no dia 4 de dezembro, às 13h30, no Palácio da Polícia.

Ao todo, as esquipes trouxeram nove prêmios para a Universidade

PUCRS Mediation Team recebeu o prêmio de melhor equipe de mediandos da CAMARB / Foto: Divulgação

Os graduandos da Escola de Direito da PUCRS conquistaram, no último final de semana, a posição de campeões de duas competições nacionais de julgamentos simulados. Demonstrando a excelência da instituição na formação de profissionais do Direito e reforçando a tradição da Universidade nestas atividades, ao todo as equipes trouxeram para Porto Alegre nove prêmios. 

Em São Paulo, o PUCRS Mediation Team — Equipe de Mediação e Negociação Empresarial — se consagrou como a melhor equipe de mediandos na Competição Brasileira de Medição Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil (CAMARB). Além do bicampeonato do concurso, que já havia sido conquistado em 2016, os estudantes receberam quatro prêmios individuais: melhor negociador (Antônio Zin), terceira melhor advogada (⁠Rafaela Peres), quarta melhor negociadora (Maria Fernanda Barivieira) e quarto melhor advogado (Estevan Rigon).

Ainda antes da etapa nacional, os jovens já haviam conquistado o topo do pódio nas Etapas Regionais Sul e Nordeste. 

Já em Salvador, na Bahia, o PUCRS Tax Team se tornou campeão do VI Moot Brasileiro de Direito Tributário. Além disso, o grupo recebeu três condecorações individuais: 2º melhor orador da competição (Marcelo Bitencourt), melhor memorial da requerida (redatora Maria Júlia Ribeiro) e 3º melhor memorial da requerente (redator Anderson Sulzbacher Rodrigues). 

As competições oferecem um espaço rico de aprendizado prático para estudantes e avaliadores, sendo uma das diversas oportunidades proporcionadas pela Escola de Direito. Além da participação nas equipes, os graduandos podem aprofundar seus conhecimentos de forma dinâmica com juris simulados e atendimentos reais à comunidade realizados no Núcleo de Prática Jurídica. 

PUCRS Tax Team

A equipe, idealizada e criada pelo estudante Marcelo Bitencourt, conta com a orientação do professor Claudio Lopes Preza Junior e teve como coach a alumni Aline Müller e como mooties os estudantes Anderson Sulzbacher Rodrigues, Arthur de Moraes Soares, Artur Hauser Schmitz, Bruno Celi dos Santos, Gustavo Souza, Kael Rerreira de Meira, Letícia Teitelbaum, Maria Julia Torelly Ribeiro, Pedro Henrique Adelmann de Lima e Rafaela da Silva Diehl.

PUCRS Mediation Team

Com o comando da professora Gabriela Wallau, participaram da etapa nacional da CAMARB pelo PUCRS Mediation Team os coaches Arthur Loch e Pedro Puente e os estudantes Antônio Zin, Breno Schuck, Estêvan Rigon, Ester Ferreira, Manoela Horbach, Maria Fernanda Barivieira, Maria Paula Brito e Rafaela Peres. 

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Vem aí mais uma Semana Acadêmica Integrada da PUCRS, mais uma oportunidade para você tornar ainda mais real o que aprende na Universidade.  

Serão 3 dias de imersão em atividades do seu curso, conectando você à sua Escola, colegas, professores e profissionais de referência no mercado.   

Mais do que colocar seu conhecimento em prática, queremos preparar você para ser protagonista do seu aprendizado, das suas escolhas, do seu futuro.   

Lembre-se: sua participação como estudante nas atividades da sua Escola vale como presença em aula, não configurando como atividade complementar. Fique ligado/a na sua organização e participe das atividades conforme a sua grade de horários. 

Confira aqui possíveis dúvidas sobre participação e presença nas atividades: link.

Fique por dentro da programação completa da PUCRS e dos destaques das demais Escolas: link.

Confira a programação da Escola de Direito e participe!

Distinção, entregue pela OAB/RS, foi criada para homenagear advogados e advogadas por suas notáveis contribuições à sociedade gaúcha

Comenda Oswaldo Vergara foi entregue em Sessão Magna na Cidade da Advocacia. / Foto: Uillian Vargas

A professora Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon, docente da Escola de Direito da PUCRS desde 2002, recebeu na última sexta-feira (16) a honraria mais relevante da advocacia do Estado, a Comenda Oswaldo Vergara. A distinção, criada para homenagear advogados e advogadas por suas notáveis contribuições à sociedade gaúcha, foi entregue em Sessão Magna da OAB/RS no penúltimo dia da Cidade da Advocacia, evento realizado no Cais Mauá e Cais Embarcadero, em Porto Alegre.  

“Esse reconhecimento está diretamente ligado à minha graduação na PUCRS. É para mim, mas também para a PUCRS”, considera Pozzebon.

Graduada em Direito e mestre em Ciências Criminais pela Universidade, já havia recebido da OAB/RS as condecorações de Mulher de Ordem e Voto de Louvor em 2016 e 2019, respectivamente, além de já ter participado da banca de elaboração do Exame de Ordem do estado. Atualmente, ela ministra a disciplina de Direito Processual Penal da graduação de Direito e atua com foco em justiça sistêmica e resolução de conflitos. 

Professora Fernanda Pozzebon e Sandro Bobrzyk, decano da Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Uillian Vargas

De acordo com o decano da Escola de Direito, Sandro Bobrzyk, a conquista do prêmio é significativa.

“A Escola de Direito da PUCRS se sente honrada com a homenagem concedida à professora Fernanda. Ter membros do corpo docente recebendo esta honraria avaliza a excelência dos nossos colegas e a qualidade do nosso ensino”, pontua.

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A Escola de Direito da PUCRS anuncia e abre inscrições para seus tradicionais Grupos de Estudo. Esta é uma excelente oportunidade de se preparar para expandir os conhecimentos aprendidos em sala de aula, aperfeiçoando e personalizando sua trajetória acadêmica.

O grupo do Balcão do Consumidor possui vagas limitadas e as inscrições encerram no dia 26/08. As inscrições dos demais grupos podem ser realizadas até o dia 30/08 . O certificado de participação será entregue mediante frequência mínima de participação de 75% ao longo do semestre.

Confira as informações dos grupos:

Linguagem Jurídica – Clarice Sohngen

De 10/09 a 06/12 | Terças-feiras, das 11h30 às 13h30 – inscrições

De 10/09 a 06/12 | Terças-feiras, das 17h às 19h – inscrições

De 11/09 a 06/12 | Quartas-feiras, das 11h30 às 13h30 – inscrições

De 11/09 a 06/12 | Quartas-feiras, das 17h às 19h – inscrições

Direito Tributário – Claudio Preza

Quintas-feiras, das 19h30 às 20h30 – inscrições

Jurimetria: Inteligência Artificial aplicada ao Direito – Filipe J. Zabala

De 11/09 a 27/11 | Quartas-feiras, das 12h30 às 13h30 – inscrições

Atualidades em Direito Constitucional/Ambiental online – Marcia Andrea Bühring

De 10/09 a 26/11 | Terças-feiras, das 12h15 às 13h15 – inscrições

Autocomposição de conflitos e mindfulness – Liane Maria Busnello Thomé

De 04/10 a 29/11 | Sextas-feiras alternadas, das 11h15 às 13h15 – inscrições

Direito Sistêmico na resolução de conflitos – Fernanda Pozzebon

De 13/09 a 22/11 | Sextas-feiras alternadas, das 11h15 às 13h35 – inscrições

Direito da Criança, com ênfase no direito à convivência familiar: unindo a teoria à prática – Maria Regina Fay de Azambuja e Mauro Fiterman

De 10/09 a 12/11 | Terças-feiras, das 12h15 às 13h15 – inscrições

Responsabilidade civil e tecnologia: estudo de casos à luz das novas tendências – Liane Tabarelli

De 12/09 a 21/11 | Quintas-feiras, das 12h30 às 13h30 – inscrições

Balcão do Consumidor – Felipe Kirchner

De 04/09 a 04/12 | Quartas-feiras, das 11h30 às 13h30 OU quintas-feiras, das 16h às 18h – inscrições

Terceira edição do evento é gratuito para estudantes e profissionais do Direito

De 13 a 17 de agosto, a Escola de Direito da PUCRS estará presente no maior evento da advocacia gaúcha: a Cidade da Advocacia. Novamente, será possível conhecer mais sobre as inúmeras oportunidades oferecidas pela Escola, que contará com um estande no Cais Embarcadero. No local, estarão presentes diversos professores da graduação e pós-graduação da Universidade, além de estudantes convidados a compartilhar mais sobre o dia a dia da Escola e as experiências que viveram durante sua formação. 

O evento, marcado pelo dinamismo e networking, é realizado pela OAB/RS e já está na terceira edição. Conforme o coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, a participação no evento é uma possibilidade de os/as estudantes se aproximarem da prática jurídica e ampliarem a rede de conexões.

“Vivenciar o dia a dia do advogado, ouvindo e aprendendo sobre a atuação na defesa dos direitos dos seus clientes, é uma imersão que o estudante de Direito da PUCRS jamais esquecerá. Além disso, os milhares de advogados que visitarão a Cidade da Advocacia já propiciam aos nossos estudantes o contato em rede com os mais variados escritórios e profissionais, aumentando a possibilidade futura de excelentes oportunidades no mercado de trabalho”, destaca o coordenador. 

O evento é gratuito para estudantes e profissionais do Direito. Confira a seguir a programação* oficial da Escola e participe! 

Programação oficial

• Workshop “Inovação e ensino jurídico: a experiência da Escola de Direito da PUCRS”

13/08 – 15h – Praça do Futuro

Com professora Laís M. Lucas e professor Ricardo Lupion.

• Painel “Desafios da advocacia criminal na ambiência inquisitória”

14/08 – 17h – Multiverso

Com professor Aury Lopes Jr. e mediação do professor Ricardo Gloeckner.

• Pitches – “A Constituição e as mudanças climáticas” e “Aspectos da reforma tributária”

15/08 – 11h – Cais Mauá

Com professor Ingo Wolfgang Sarlet e professor Paulo Caliendo, respectivamente.

Programação do estande da PUCRS:

Além de professores, estudantes de graduação e pós-graduação da Escola também estarão presentes no estande da universidade para tirar as dúvidas do público. Confira a programação.

13/08 – 10h – Oportunidades da Escola de Direito, com Artur Schmitz | Publicações científicas na graduação, com Laura Lino

14/08 – 14h – Programa G+1, com Guilherme Schoeninger

15/08 – 09h – Publicações científicas na graduação, com Pedro Mayolo

16/08 – 13h – Dupla titulação internacional, com Hannah Alff e Isabela Welter

17/08 – 10h – Vida de bolsista, com Micaela Linke

*A programação está sujeita a alterações.

O advogado pode escolher diferentes áreas de atuação e decidir como prefere trabalhar, sendo o home office uma das opções mais populares hoje em dia

Estudantes do primeiro semestre participaram de um Júri Simulado sobre o caso envolvendo o ator Johnny Depp e a atriz Amber Heard. / Foto: Giordano Toldo

As pessoas, as tecnologias, as empresas, o meio ambiente e tudo mais ao nosso redor está em constante transformação. Não seria diferente com as profissões, que buscam se reinventar para acompanhar tantas mudanças. Uma das mais antigas da humanidade está passando por esse processo: o Direito. Áreas como Direito Digital, Ambiental, da Propriedade Intelectual e o Biodireito, são alguns dos novos caminhos que um profissional pode seguir. 

A graduação em Direito é sempre uma das mais procuradas, mas engana-se quem pensa que o mercado está saturado. Na mesma medida em que surgem novas áreas de atuação, também crescem as oportunidades de trabalho. Algumas dessas carreiras jurídicas mais recentes estão entre as profissões do futuro e envolvem temas como privacidade e proteção de dados, biotecnologia e capital de risco.  

Mas não se preocupe caso seu interesse esteja nas áreas mais conhecidas, como o Direito Civil, Penal, Trabalhista, Tributário ou Empresarial, pois elas seguem empregando muitos profissionais e oferecendo ótimas remunerações. A seguir, vamos falar mais sobre essas e outras possibilidades da carreira jurídica e contar como está o mercado de trabalho no setor.

Continue lendo para descobrir:

• O que faz um profissional do Direito? 

• Quais são as perspectivas de carreira? 

• Como está o mercado de trabalho para advogados? 

• O exame da OAB é obrigatório? 

• Como se destacar na área jurídica? 

• O curso de Direito é para mim? 

O que faz um profissional do Direito?  

Definindo de forma bem simples, o trabalho da pessoa formada em Direito é interpretar e aplicar as leis, garantindo a harmonia entre os cidadãos. Isso pode ser feito de diversas maneiras, seja como advogado, promotor de justiça, delegado, consultor jurídico, juiz, registrador público, etc. Ou seja, o papel desse profissional é de extrema importância para assegurar a harmonia e o desenvolvimento social.  

Agora vamos para os exemplos práticos. Você gosta de assistir séries sobre investigações criminais ou que mostram como funcionam escritórios de advocacia, como Law & Order, How to Get Away With Murder e Suits? Nelas, é possível ter uma ideia do que profissionais do Direito fazem em diferentes papéis — só é preciso considerar que são obras de ficção roteirizadas a partir das leis estadunidenses. 

A indústria cinematográfica geralmente mostra mais a parte criminal do Direito, mas a realidade é que a carreira jurídica oferece muitos caminhos diferentes. Assim, cada profissional pode escolher a área (ou mais de uma) em que mais gosta de atuar, até porque há oportunidades de emprego em todas elas. 

Quais são as perspectivas de carreira? 

Durante a graduação, você vai estudar diversas áreas do Direito não só para dominar as diferentes legislações como também para experimentar cada uma delas. Conheça alguns dos caminhos que o profissional pode trilhar:   

• Direito Civil: envolve as leis que estabelecem os direitos e obrigações de pessoas e organizações privadas nas suas relações contratuais, de propriedade, familiares, de sucessão, entre outras;   

• Direito Penal: trabalha com as leis relacionadas a crimes, punições, procedimentos criminais, teoria do crime, penas e outros temas; 

• Direito do Trabalho: como o nome já diz, estuda as leis que asseguram os direitos e deveres de empregados e empregadores para que tenham uma relação justa e harmoniosa;  

• Direito Tributário: analisa a legislação fiscal e a cobrança de tributos pelo Estado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas; 

• Direito Imobiliário: une diferentes áreas do Direito para tratar das relações jurídicas de posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de imóveis; 

• Direito Internacional: estuda as normas de cada país para regulamentar contratos (âmbito privado) e melhorar as relações externas entre nações (setor público);  

• Direito Empresarial: atua na constituição, fusão e aquisição de empresas, análise de contratos comerciais, falência e recuperação judicial; 

• Direito Administrativo: regulamenta o exercício de agentes e órgãos públicos para proteger os interesses da população; 

• Direito Ambiental: intermedia a relação das pessoas, dos governos e das empresas com o meio ambiente para que ele permaneça saudável e para assegurar o bem-estar dos cidadãos; 

• Direito Digital: estabelece regras para o uso dos ambientes digitais pelas pessoas e oferece a proteção de informações que circulam nesses espaços; 

• Direito da Propriedade Intelectual: assegura os direitos de quem criou bens imateriais, seja no setor industrial, científico, literário ou artístico; 

• Biodireito: estuda as relações jurídicas entre o Direito e os avanços tecnológicos na Medicina e na Biotecnologia para a preservação do corpo e da dignidade humana. 

Como está o mercado de trabalho para advogados? 

Foto: Giordano Toldo

Em uma pesquisa rápida no LinkedIn, você vai encontrar mais de 2 mil vagas abertas para advogados em escritórios e empresas no país. Já os concursos públicos são tantos que sequer é possível estimar quantos são realizados todos os anos em todo o Brasil. Mas o principal fator que diferencia e, muitas vezes, pesa na decisão entre escolher advogar ou ser servidor público é a estabilidade.  

Outra opção muito interessante é atuar como profissional autônomo, seja advogando por conta própria ou prestando consultoria jurídica. Cerca de 72% dos profissionais brasileiros trabalham dessa forma, sendo que 51% deles estão na modalidade home office. 

Confira algumas das possibilidades da carreira jurídica: 

• Advogado: oferece aconselhamento jurídico, redige documentos e representa os interesses de clientes em processos judiciais e administrativos, seja como autônomo ou empregado; 

• Advogado Corporativo: cuida de questões legais internas de empresas, como contratos, conformidade e litígios; 

• Defensor Público: presta assistência jurídica, de forma gratuita, para pessoas que não podem pagar por advogados privados; 

• Promotor de Justiça: em nome do Estado, atua na acusação de crimes e defende a aplicação da lei e proteção dos interesses públicos; 

• Delegado de Polícia: atua na manutenção da ordem pública, investigando crimes e coordenando equipes de investigação; 

• Perito Criminal: analisa evidências, fornece subsídios para investigações e realiza exames técnicos e científicos em locais de crime; 

• Juiz: julga casos, interpretando e aplicando o Direito; 

• Diplomata: representa o Brasil diante de outras nações, negociando acordos internacionais, promovendo os interesses comerciais, estabelecendo relações culturais e econômicas entre os países e prestando suporte a brasileiros que estejam viajando ou morando no exterior; 

• Advogado Público: defende, promove e orienta os interesses públicos dos Municípios, Estados e da União; 

• Tabelião: garante o registro, a autenticidade e a segurança de documentos, como escrituras, procurações, testamentos e contratos de compra e venda; 

• Consultor Jurídico: oferece aconselhamento sobre questões jurídicas para pessoas, empresas ou organizações. 

O exame da OAB é obrigatório?  

Uma pessoa formada na graduação de Direito não precisa necessariamente realizar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A carteira da OAB só é obrigatória para quem vai advogar e para determinados concursos. No entanto, algumas das provas mais procuradas (defensor público, delegado, promotor de justiça, juiz etc.) exigem a comprovação de tempo de prática jurídica. Ou seja, o candidato precisa ter advogado por um determinado período, e, para isso, é necessário ter passado no exame. Mas há diversas outras oportunidades em concursos públicos que não pedem direta ou indiretamente a carteirinha da OAB, como para assessor jurídico, analista judiciário, oficial de justiça, entre outras. 

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Como se destacar na área jurídica? 

Tanto no Direito quanto em outras profissões, uma das principais formas de evoluir na carreira é buscar conhecimentos que vão além da graduação. Sem falar que as leis vão se atualizando conforme as novas realidades da sociedade, então ter uma formação a mais não só torna você um especialista em determinado assunto como também abre portas para diferentes oportunidades de carreira. 

E onde encontrar esses cursos? A PUCRS tem diversas opções de especialização na área, por exemplo: Biodireito, Ciências Penais, Direito Ambiental e Sustentabilidade, Direito Bancário e Mercado de Capitais, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Tributário. É só escolher em qual assunto deseja aprofundar os conhecimentos para seguir se aperfeiçoando. 

A Universidade também conta com os Programas de Pós-Graduação (PPGs) em Direito e em Ciências Criminais, que são referências no país e reúnem grandes pesquisadores da área jurídica. Os dois PPGs oferecem os cursos de Mestrado e Doutorado, então o profissional pode continuar os seus estudos também no universo acadêmico. 

O curso de Direito é para mim? 

Para descobrir se a graduação em Direito combina com você, pense sobre essas perguntas: gosto de ler e escrever? Sempre tenho argumentos durante conversas e discussões? Acredito que as leis devem ser efetivamente cumpridas? Fico revoltado com as injustiças sociais?  

Se respondeu “sim” para, ao menos, algumas dessas questões, cursar Direito pode ser uma boa escolha de carreira. Essa é uma graduação bastante abrangente, então, além de estudar o direito brasileiro, os estudantes aprendem sobre filosofia, história, ciência política, economia e outros temas que se relacionam com o campo jurídico — sendo um curso que prepara para o exercício mais qualificado da cidadania. 

A grade curricular do curso de Direito da PUCRS, por exemplo, traz essa proposta de ensino multidisciplinar no início da graduação combinada com atividades mais específicas a partir do 2º semestre. 

Algumas disciplinas do início do curso são: 

• Antropologia, Sociologia e Direito; 

• Ciência Política: Estado e Constituição; 

• Criminologia e Controle Social; 

• Filosofia e Ética Geral; 

• História do Direito, 

• Teoria do Direito. 

Já nos semestres seguintes, começam os conteúdos mais específicos, por exemplo:  

• Teoria do Crime; 

• Direito Internacional Público; 

• Direito Ambiental; 

• Direito Digital e Proteção de Dados; 

• Direito, Inovação e Empreendedorismo. 

Além disso, desde o primeiro semestre os estudantes participam de atividades práticas como o Balcão do Consumidor, que atende gratuitamente a comunidade na resolução de problemas relacionados ao consumo. Outro exemplo são as simulações realísticas de júris, nas quais os alunos experimentam diferentes carreiras jurídicas e ganham vivência na profissão. Também há diversas oportunidades de trabalho dentro do Campus para os estudantes já ingressarem no mercado de trabalho. 

O curso de Direito da PUCRS ainda possibilita a dupla titulação, o que significa ter dois diplomas ao final do curso: um da universidade brasileira e outro da Universitá degli Studi di Parma (UNIPR), da Itália. O aluno passa um ano fazendo a graduação no país europeu, conhecendo culturas diferentes e tendo novas experiências, o que enriquece ainda mais o seu aprendizado.  

Curtiu o universo do Direito? Essa é uma profissão fundamental para assegurar os direitos e deveres de cada cidadão e instituição, além de garantir um futuro mais justo para todos. Depois de ler esse artigo, você está considerando estudar Direito e quer saber mais? 

Ação conjunta teve como objetivo mapear as necessidades para auxiliar com encaminhamento jurídico 

_{A ação aconteceu na quinta-feira, dia 16 de maio, no Parque Esportivo da PUCRS. / Foto: Laura Villodre}

As enchentes que causaram estragos em quase todos os municípios do Rio Grande do Sul deixaram milhares de desabrigados, incluindo famílias inteiras, muitos animais de estimação e crianças. Neste momento de calamidade, a PUCRS é um dos abrigos emergenciais em Porto Alegre, com estrutura montada no Parque Esportivo, e seus professores e estudantes se mobilizam para levar ao público informações que possam ajudar.  Nesta quinta-feira (16), a Escola de Direito prestou assistência jurídica no abrigo temporário da PUCRS. Foi uma ação conjunta do Núcleo de Prática Jurídica, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade, da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da Defensoria Pública Federal (DPF).  

O esforço conjunto de trabalho entre a Escola de Direito, a DPE e a DPU trata-se de mais uma ação de instituições parceiras que vem estreitando seus vínculos considerando o interesse comum de levar atendimento jurídico às comunidades carentes. Segundo o prof. Marcos Eberhardt, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, o objetivo principal é mapear demandas jurídicas que possam ajudar os abrigados e suas famílias nesse momento de vulnerabilidade. 

“É uma ação conjunta para realizar um primeiro atendimento, um acolhimento, no sentido de mapear as necessidades jurídicas dessas pessoas abrigadas aqui no Parque Esportivo. Uma primeira análise nos mostrou que é preciso emitir novos documentos para quem perdeu tudo. E um segundo passo é encaminhar os benefícios do Governo Federal a que essas pessoas têm direito”, informa o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.  

A ação acontece na coordenação dos professores Sandro Bobrzyk, Marcos Eberhardt e Nereu Giacomolli, pelo Decanato, Núcleo de Prática Jurídica e PPGCCRIM, da Escola de Direito da PUCRS. Na Defensoria Pública Estadual, o Defensor Felipe Kirchner, que também é professor coordenador do Balcão do Consumidor da PUCRS, coordenará o grupo de defensores. Na Defensoria Pública Federal, o defensor Gabriel Travassos estará à frente. O grupo também conversou com representantes da Febraban, para pedir um alinhamento entre as instituições financeiras. 

“Em um outro momento, já tendo realizado estes encaminhamentos, o nosso Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajug) absorverá demandas jurídicas específicas que estas pessoas desabrigadas tenham. Na semana que vem, nossos alunos e professores estarão à disposição novamente para atender quem precisa”, acrescenta Marcos.   

Veja alguns dos benefícios: 

Oferecidos pelo Governo Federal: 

• Antecipação de pagamentos do Bolsa Família, Auxílio-gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC) 
• Seguro-desemprego e Abono Salarial 
• Antecipação de benefícios do INSS 
• Saque FGTS Calamidade 

Oferecidos pelo Governo Estadual: 

• Programa Volta por Cima 
• PIX SOS Rio Grande do Sul 

Confira: Veja como recuperar eletrodomésticos e veículos inundados  

Aury Lopes Jr atua como professor na Escola de Direito da PUCRS. / Foto: Giordano Toldo

O Estado brasileiro está sendo julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso da Silva pelas violações dos direitos à integridade pessoal (art. 5 da Convenção Americana), às garantias judiciais (art. 8) e à proteção judicial (artigo 25). O país pode, ou não, ser condenado pela violação de Direitos Humanos em relação à morte do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrida em um conflito agrário em 1997. Uma audiência pública de instrução e julgamento, na sede da Corte em San José da Costa Rica, está marcada para às 9h (horário local) do dia 8/2 e será transmitida ao vivo pelo YouTube.  

Neste dia serão ouvidas testemunhas indicadas pelas partes e o perito Aury Lopes Júnior, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS (PPGCCrim), autoridade em Direito Processual, que foi indicado pelo Estado para depor sobre o ordenamento penal e processual penal brasileiro, em particular as normas e a jurisprudência sobre concurso de pessoas, garantias penais e regras de citação. 

O docente da Escola de Direito da PUCRS, que é autor de uma série de obras jurídicas sobre o direito processual penal, comparecerá na qualidade perito técnico indicado pelo Brasil. Aury fará uma explicação do funcionamento do sistema judicial brasileiro, analisando o funcionamento dele no caso concreto e submetendo-se aos questionamentos dos membros da Corte e das partes envolvidas no caso.  

O professor destaca que a convocação e a experiência são de extrema importância porque destacam a relevância não apenas de sua trajetória, mas do PPGCrim e do ensino de Direito na PUCRS: 

“É uma experiência muito importante por ser um julgamento numa Corte Internacional de Direitos Humanos, que é uma das temáticas que trabalhamos na graduação e na pós-graduação da PUCRS. O Brasil está submetido à Corte Interamericana e ao Pacto de São José da Costa Rica e já foi julgado em outros casos, inclusive condenado. A primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos foi no caso Damião Ximenes Lopes. Então, agora nós temos mais um momento importante, pois esses julgamentos acabam refletindo, em caso de uma condenação, por exemplo, em mudança de postura do país em relação à eficácia de direitos humanos e direitos fundamentais”, destaca.  

Sobre o caso específico, explica que uma pessoa foi morta em um conflito agrário e a família entende que não houve um julgamento devido e que não houve a tutela dos direitos da vida, além de o processo ter demorado demais.

“Existiu uma investigação, existiu um processo e os suspeitos foram acusados, julgados e, no final, absolvidos. Então, o Brasil entende que cumpriu seu papel fazendo um devido processo. Qual é o meu papel nisso tudo? Eu estou sendo enviado como um perito no funcionamento do sistema judiciário. Vou lá como professor, técnico, para explicar para a corte como é que funciona o processo penal brasileiro e, especificamente, fazer uma avaliação se, neste caso, o processo se desenvolveu de forma correta, se o Brasil fez um julgamento justo”, ilustra.

Em caso de condenação pela Corte, o Estado brasileiro poderá ser obrigado a indenizar os familiares da vítima, bem como implantar diversas medidas tendentes a melhoria do funcionamento do sistema de justiça e também de políticas públicas de prevenção e apuração da violência agrária, combate à impunidade e efetivação da reforma agrária, entre outras.  

Entenda o caso 

Em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu (Paraíba), o trabalhador rural e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Manoel Luiz da Silva foi morto com um tiro em um conflito agrário. Três pessoas estariam diretamente envolvidas na morte do trabalhador rural, sendo que duas delas foram identificadas, acusadas e julgadas no tribunal do júri. O processo tramitou por 16 anos, sendo ambos os acusados absolvidos. Um deles foi submetido a dois julgamentos pelo tribunal do júri. O último julgamento no júri foi em primeiro de dezembro de 2009, tendo havido recursos para o Tribunal de Justiça e a decisão absolutória transitou em julgado em 22/11/2013.  

Os familiares da vítima, através da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, da ONG Centro pela Justiça Global e a Dignitatis, denunciaram o Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (etapa prévia e de admissibilidade), que em 28 de setembro de 2019 emitiu Relatório admitindo a denúncia, entendendo ter havido negligência do Estado brasileiro na investigação e julgamento, denegação de justiça, além da demora excessiva na tramitação do processo. Para os reclamantes, houve omissão da autoridade policial na investigação, que prejudicou a responsabilização dos autores do crime, havendo impunidade. Alegam ainda, que o Estado é responsável pela violação do direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima. 

O professor da Escola de Direito destaca que a experiência vivenciada será histórica e que será, posteriormente, incorporada às aulas da graduação e da pós-graduação na PUCRS.

“Eu compartilho as minhas experiências com estudantes e esta será mais uma delas, um ganho em sala de aula e também para o constante processo de internacionalização da Universidade. Estou indo lá como professor doutor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, essa é a titulação, é a qualificação que está me levando até lá”, afirma.  

Leia também:

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• Estudantes da Escola de Direito participam de Júri Simulado sobre o caso Depp x Heard
• Alunos de Direito da PUCRS dão assistência gratuita à comunidade gaúcha