Pesquisa propõe o desenvolvimento de um Direito Penal do Cuidado.
A empatia é descrita como a capacidade das pessoas se colocarem no lugar das outras, sentir o que o outro está sentindo ou conseguir entender através de outras perspectivas. Já a compaixão é o desejo de diminuir o sofrimento do outro, ou seja, se motivar e agir para aliviar alguma situação negativa que esteja acontecendo com o próximo. Essas atitudes capazes de enriquecer as relações e as experiências afetivas em sociedade, são historicamente assuntos estudados pela Filosofia e pela Psicologia, porém mais recentemente o professor e pesquisador da Escola de Direito da PUCRS Fabio Roberto D’Avila vem desenvolvendo estudos inéditos que unem as duas características com Direito Penal.
Com sua pesquisa intitulada Empatia e Compaixão no Direito Penal: Estudos a Partir da Neurociência Cognitiva do Fundamento Onto-antropológico do Direito Penal, o docente apresenta descobertas da neurociência cognitiva sobre as noções de empatia e compaixão para buscar desdobramentos para o direito penal nos processos de conformação do crime e da pena.
Para o pesquisador, os grandes problemas penais da atualidade precisam da compreensão que o Direito não é apenas um instrumento, mas também, um legado de direitos e garantias que conformam um dado estado civilizacional. Com isso, a pesquisa conduzida no Grupo de Pesquisa em Direito Penal Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS parte do fundamento onto-ontropológico, que recoloca o ser-pessoa no centro do entendimento jurídico-penal e propõe o desenvolvimento de um Direito Penal do Cuidado.
As primeiras investigações neurocientíficas sobre empatia e compaixão foram imediatamente associadas aos campos da economia, saúde, educação e não ao Direito ou ao Direito Penal. Porém, conforme explica o docente, os pontos em contato que unem os estudos de neurociência cognitiva e Direito Penal estão nas resoluções sobre a condição humana e a forma como as pessoas se veem e se relacionam em sociedade.
D’Avila complementa que, enquanto os estudos de neurociência cognitiva se debruçam sobre o comportamento humano, sobre a forma de pensar e agir, o Direito Penal formula proposições e respostas a partir justamente de uma dada compreensão do ser do humano e da sua expressão em comunidade. Desta forma, a empatia e a compaixão surgem como elementos-chave para uma melhor compreensão do ser de estar no mundo e, com ela, de toda uma série de possíveis desdobramentos que afetam diretamente o Sistema de Justiça Penal.
Com isso, a pesquisa desenvolvida na PUCRS parte de descobertas da neurociência cognitiva na abordagem sobre a presença do outro na vivência individual e comunitária, tanto o fenômeno do contágio emocional, quanto as comprovações que afirmam a importância da empatia e da compaixão nas relações sociais. Essas noções foram ponto de partida para o desenvolvimento dos estudos que unem o fenômeno empático com a perspectiva do Direito e do Direito Penal.
Primeiramente, conforme apresentado na pesquisa, entender a empatia e compaixão permite uma nova visão, outra concretude e densidade a toda uma forma de compreender a presença humana no mundo. Entendimento que comprova o esgotamento de determinados modelos explicativos da condição comunitária e reivindica a ascensão de um novo Modelo de Pessoa (Menschenbild).
“Seria um Modelo de Pessoa já não mais centrado em interesses individuais, mas construído a partir de um outro que também sou eu, a inaugurar novos olhares sobre a nossa condição humana em sociedade. Ou seja, um necessário e definitivo passo no caminho de uma melhor compreensão da nossa existência e do sentido que essa existência reclama”, complementa.
Outra conclusão apresentada no estudo explica que a forma pela qual as respostas empáticas do cérebro são moduladas, a denotar defeitos de empatia, lança luz sobre dimensões invisíveis do Direito. Desta forma, o tema se destaca de forma relevante sobre grandes campos da juridicidade penal, como ao processo penal, ao direito penal material, à atuação policial e à questão penitenciária. Conforme explica o professor, em todos estes campos, observa-se pontos especialmente sensíveis a fatores inibidores da resposta empática, a colocar riscos relevantes ao bom funcionamento do Sistema de Justiça Penal.
O Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais vem se distinguindo, desde a criação do Mestrado em 1997, por inovar profundamente na abordagem dos problemas relacionados ao sistema penal e à violência em sentido amplo. Mais recentemente o curso foi reconhecido pela nota 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Interessados em iniciar uma pós-graduação stricto sensu já podem se inscrever para ingressar na PUCRS em 2023. O processo seletivo está aberto para 20 programas de mestrado e doutorado em diferentes áreas, até o dia 2 de dezembro. mundo precisa de você em uma das melhores Universidades da América Latina, inscrições abertas para 2023/1, acesse.
Curso de Direito da PUCRS aproxima estudantes da realidade vivida fora da sala de aula / Foto: Pexels
Ter a oportunidade de vivenciar experiências profissionais reais, aproximando a teoria das aulas à realidade do mercado de trabalho, é o desejo de quem ingressa em uma graduação. No curso de Direito da PUCRS são oferecidas diferentes atividades práticas e disciplinas que integram a prestação de serviços importantes para a comunidade, a preocupação com o impacto social, além do desenvolvimento de habilidades técnicas e humanas.
Para ingressar no curso de Direito ainda neste ano, inscreva-se no Vestibular de Inverno 2022 até o dia 6 de junho. Conheça também as diferentes modalidades de ingresso no site Estude na PUCRS, como o aproveitamento da sua nota do Enem, Transferência e Ingresso de Diplomado!
A Escola de Direito proporciona uma formação acadêmica, profissional e, fundamentalmente, humana. Confira, a seguir, algumas iniciativas que fazem parte do dia a dia da comunidade e dos estudantes do curso de Direito:
Aberto à comunidade acadêmica, a Clínica de Prevenção e Desenho de Soluções de Conflitos (Predes) é uma ação inovadora que atua no desenvolvimento de habilidades e competências para a solução de conflitos.
Adequado para incentivar atividades colaborativas, o serviço começou a funcionar durante o período de quarentena causado pela pandemia de Covid-19 e conta com atividades realizadas em formato online.
Saiba mais: Clínica Predes promove práticas para prevenção e solução de conflitos
O Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (Sadhir) é composto por estudantes e profissionais da Universidade familiarizados/as com as dificuldades e inseguranças enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Atua na solução de diversas demandas relacionadas ao cenário migracional brasileiro, como no estabelecimento dessas populações no Brasil e a solução de eventuais demandas judiciais e dúvidas relativas a assuntos relacionados a documentação, moradia e saúde. Mais de 300 pessoas já foram beneficiadas pelo Serviço até o momento.
Foto: Pexels
Desde 2017, em parceria com o Procon RS, as práticas realizadas no Balcão do Consumidor atendem anualmente dezenas de pessoas e empresas com questões relacionadas a consumo, dúvidas contratuais, consultas sobre denúncias, entre outros.
Suas principais atividades são conscientizar, educar e informar quem consome sobre seus direitos e deveres, além de orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias, facilitando o exercício da cidadania.
Imagine ter a possibilidade de realizar o seu estágio de prática jurídica real e ainda prestar um serviço que impacta diretamente na vida de muitas pessoas. Este é o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajug), que já beneficiou mais de 20 mil pessoas em 20 anos.
Por meio do atendimento jurídico gratuito à comunidade socialmente vulnerável, o Sajug promove o acesso a atendimento e orientação qualificada para a população de baixa renda.
Com cerca de 485 atendimentos por ano, mais de 12 mil pessoas já contaram com o serviço de Juizado Especial Civil, conveniado com a Universidade desde 1995. A iniciativa funciona como um “laboratório” para estudantes da Escola de Direito, que atuam com conciliações e também como estagiários/as junto ao Cartório do Juizado.
Alunos e alunas podem atuar com causas de menor complexidade e, dessa forma, auxiliar gratuitamente o público que não teria acesso a este tipo de assistência. Entre as ações atendidas estão as sobre relação de consumo, Direito do Consumidor e assistência técnica mal solucionada, por exemplo. Saiba mais sobre o serviço!
Além de aproximar estudantes da realidade do mercado e promover o desenvolvimento de competência essenciais para profissionais do Direito, a PUCRS também facilita o ingresso de alunos e alunas no mercado de trabalho.
Em 2020, mais de 5,5 mil estudantes da Universidade estavam inseridos no mercado de trabalho. Anualmente, são oferecidas centenas de vagas de estágio e diversas oportunidades em mais de 5 mil empresas conveniadas.
Outra possibilidade é a de receber assessoramento completo e gratuito para sua carreira, mesmo depois de formado: só em 2020, foram quase 2 mil consultorias realizadas pelo PUCRS Carreiras.
Inscreva-se no Vestibular e ingresse no curso de Direito
