A educação é um fator determinante para alcançar a equidade. Foto: Retha Ferguson/Pexels
26 de agosto de 1973: há 50 anos era implementado pelo Congresso dos Estados Unidos o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data foi escolhida em homenagem à emenda que permitiu o voto às mulheres americanas em 1920. No Brasil, o direito ao voto feminino, sem nenhum tipo de restrição, foi obtido mais de 20 anos depois. Já a luta pelo direito feminino de exercer uma profissão continuou até 1962, quando ocorreu a revogação do inciso VII do Artigo 242 do Código Civil Brasileiro de 1916 – em que o trabalho da mulher estava sujeito à autorização do marido. Mesmo assim, nas últimas cinco décadas, já com o Dia Internacional da Igualdade Feminina instaurado, as mulheres continuam lutando pela equidade.
Um estudo do PUCRS Data Social mostra uma desigualdade de gênero no mercado de trabalho no Rio Grande do Sul. Apesar de possuírem maior escolaridade, as mulheres têm média salarial 37,2% menor que a dos homens no Estado: enquanto a renda média delas era de R$ 2.380,00, a deles era R$ 3.267,00. E mesmo entre mulheres e homens com a mesma qualificação, a desigualdade se mantinha. Se, para os homens com Ensino Superior completo, a renda média era de R$ 6.589,00, entre as mulheres caía para R$ 3.888,00.
Os dados são do Levantamento Sobre Desigualdade de Gênero no Rio Grande do Sul feito através de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles dizem respeito à população ocupada com idade entre 25 e 64 anos, com valores de rendimento deflacionados para preços médios de 2021.
“Essa predominância de mulheres ocupando cargos de menor remuneração pode estar associada a um conjunto de fatores individuais, familiares e sociais que vão desde a existência de profissões consideradas mais femininas até as barreiras efetivas que as mulheres enfrentam para ascender aos cargos de melhor remuneração”, destaca Izete Bagolin, pesquisadora do PUCRS Data Social.
De acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial, a equidade entre os gêneros só será alcançada em 132 anos. A Lei 14.611, sancionada em julho deste ano, chega para tentar mudar esse cenário e garantir a igualdade salarial. Com ela, torna-se obrigatório a adoção de medidas para que mulheres entrem, permaneçam e evoluam no mercado de trabalho em condições iguais as dos homens.
Ao longo das décadas, a evolução na conquista de direitos femininos fortaleceu o movimento ao redor do mundo, oportunizando a criação de pesquisas e estudos na área. Na PUCRS, desde o ano 2000, existe o Grupo de Estudos e Pesquisa em Violência (NEPEVI) que, entre outras questões, debate a violência de gênero e estratégias de prevenção. Entre as pesquisas desenvolvidas está o mapeamento da rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica; avanços e desafios da Lei Maria da Penha na implementação de políticas públicas; mulheres quilombolas e o acesso às políticas públicas e a violência contra a mulher rural e a rede de proteção social.
Para Patrícia Grossi, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Violência da Escola de Humanidades da PUCRS, “o NEPEVI identificou uma lacuna no atendimento às mulheres rurais que não possuíam acesso às delegacias, serviços especializados e abrigos. Isso contribuía para que elas permanecessem em situação de violência”. Patrícia destaca também a importância de políticas públicas transversais e com foco na luta contra as desigualdades de gênero, raça, etnia e geração. “Existem mulheres mais vulneráveis à violência, como as negras, as que vivem em territórios isolados, as ribeirinhas, quilombolas, indígenas. Todas elas têm menos acesso a políticas de enfrentamento, por isso é essencial pensarmos em ações que incluam estes grupos”.
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Grupos de pesquisa como NEABI são importantes para propagação da cultura negra. Foto: Unsplash
No Brasil, mais da metade da população (57%) é de pessoas negras, segundo o IBGE. Dessas, 29% são mulheres. Mesmo assim, elas não ocupam os melhores lugares. De acordo com o Instituto, as mulheres negras ainda possuem os piores empregos, salários e condições de vida.
Na PUCRS, o Núcleo de Estudos em Cultura Afro-Brasileira e Indígena (NEABI) realiza pesquisas e ações com enfoque na diversidade étnico-racial e na valorização de histórias de comunidades africanas, afro-brasileiras e indígenas. Para Flávia Camila Bernardes, integrante do NEABI e psicóloga supervisora do Serviço de Atendimento e Pesquisa em Psicologia (SAPP) da PUCRS, o acesso à educação é um fator determinante para mudar o atual cenário.
“A educação é um meio transformador da sociedade, especialmente com foco nas relações étnico-raciais. Além disso, diferentes ações que contemplem o letramento racial auxiliam no processo de desconstrução dos estereótipos e preconceitos, pois possibilitam adquirir e aprimorar conhecimentos a respeito da temática e promovem conscientização”.
Grupos como o NEABI são uma maneira de fortalecer a representação negra dentro do ambiente acadêmico, oportunizando a criação de ações para essa parcela da população. “Promover atividades, incluindo a comunidade externa em maior vulnerabilidade, contribui para que as mulheres negras possam almejar e concretizar o acesso ao espaço acadêmico. A reserva de vagas e o fortalecimento dessas ações devem garantir a permanência delas no ambiente acadêmico em diferentes níveis, como discentes, docentes e pesquisadoras”, destaca.
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Uma luta histórica, a busca das mulheres pelo acesso a direitos civis, condições igualitárias de trabalho e representatividade política permanece sendo uma pauta atual. Definido como o Dia Internacional da Igualdade Feminina, 26 de agosto é uma data que reforça a necessidade de debate e de ações efetivas para o alcance da equidade nas mais diferentes esferas da sociedade.
Um dos âmbitos em que há maiores desigualdades de gênero, o mercado de trabalho ainda reflete a tardia inserção feminina. No Brasil, apenas há 58 anos as mulheres conquistaram o pleno direito, perante as leis brasileiras, de exercer uma profissão. A vitória, em 1962, ocorreu com a revogação do inciso VII do Artigo 242 do Código Civil brasileiro de 1916 – em que o trabalho feminino estava sujeito à autorização do marido.
“Estudos apontam que apesar das conquistas observadas nas últimas décadas, tanto em termos de direitos políticos quanto da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, desigualdades de gênero ainda persistem em vários aspectos da vida social, sendo o econômico talvez um dos mais visíveis. Dentro desse contexto, estão fenômenos como as diferenças salariais entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções; a segregação sexual no mercado de trabalho; a inserção feminina em empregos mais precários; bem como a sobrecarga nos trabalhos domésticos”, destaca a professora Patrícia Grossi, docente da Escola de Humanidades e pesquisadora na área de violência de gênero e políticas públicas.
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De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), elaborada no primeiro trimestre deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres correspondem a maior parte da população fora da força de trabalho (formal ou informal), sendo 64,5% das pessoas.
Por outro lado, 92% das mulheres realizam os afazeres domésticos do domicílio – a taxa masculina é de apenas 78,5%. “Um dos caminhos para superar a invisibilidade desse tipo de trabalho é mostrar o tempo gasto com as atividades domésticas, (como cozinhar, lavar roupas, limpar a casa, cuidar de crianças e idosos) e o quanto esses afazeres contribuem para a economia”, comenta Patrícia. A professora também destaca que um estudo realizado entre 2001 e 2010 no Brasil contabilizou o valor do trabalho doméstico. “A pesquisa apontou que esses afazeres correspondem a aproximadamente 12,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2004, por exemplo, representaram mais de 225 bilhões de reais. Desse total, 82% (cerca de R$ 185 bilhões) foram gerados pelas atividades desempenhadas por mulheres”, evidencia.
No entanto, segundo a PNAD Contínua, o rendimento médio mensal feminino é 21,3% menor. De acordo com levantamentos divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo quando as mulheres são donas do próprio negócio elas recebem 22% a menos do que os homens.
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Na PUCRS e no Hospital São Lucas (HSL), ao todo, cerca de 52% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres. “A Universidade vem trabalhando na busca pela equidade através de grupos de estudos, disciplinas sobre relações de gênero no âmbito da graduação e pós-graduação, cines-debates, workshops, participação no Comitê Impulsionador Gaúcho da Campanha He for She, promovida pela ONU Mulheres”, ressalta a professora Patrícia.
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