O Pix é a nova modalidade de transferência instantânea de dinheiro. Desenvolvido pelo Banco Central, o modelo tem como diferencial a ausência de taxas para pessoas físicas e para microempreendedores individuais, além de estar disponível a qualquer momento e efetivar a transferência em até 10 segundos. A partir da próxima segunda-feira, 16 de novembro, o Pix estará disponível para toda a população.
Segundo o Banco Central, o sistema do Pix terá disponibilidade para operar durante sete dias da semana, 24 horas por dia. Além de permitir fazer transferência direta para outra pessoa, também será possível pagar estabelecimentos e realizar compras em lojas online ou físicas utilizando QR Code.
Para utilizar o Pix, basta ter conta em uma instituição que ofereça essa modalidade no aplicativo. Ao fazer o cadastro, é necessário definir uma chave (com um apelido dado para sua conta), que pode ser seu e-mail, telefone, CPF ou CNPJ. Para pessoa física, é possível ter até cinco chaves, com a possibilidade de ter mais de uma chave em um mesmo banco, mas nunca a mesma chave em bancos diferentes. Já a pessoa jurídica poderá ter até 20 chaves.
De acordo com a equipe do Sistema Universal de Finanças (SUF) da Escola de Negócios da PUCRS, ao realizar o cadastro é fundamental verificar a segurança do site ou do aplicativo, uma vez que já foram confirmadas tentativas de fraudes.
“Nos navegadores de internet, sempre digite o endereço eletrônico do site da instituição e verifique se o endereço inicia com HTTPS, pois algumas fraudes são feitas através dos sites que são favoritados no navegador. O invasor pode trocar o site favoritado por um site clone e coletar todos os dados fornecidos sem que você se dê conta. Por isso, é importante verificar se o site contém o S no HTTPS, pois se trata de um indicador de proteção. Se identificar alguma suspeita, verifique o certificado de proteção clicando em cima do HTTPS e veja ele remete à instituição”, explica a equipe do SUF.
Para cadastrar as chaves em aplicativos, é recomendado utilizar somente os aplicativos oficiais dos serviços de pagamentos ou bancos que oferecem o Pix. As instituições sempre informam os usuários através dos canais oficiais, como aplicativo e site oficial da instituição ou através de notificação para comparecer a uma agência e conversar com o gerente. Além disso, para evitar cair em fraudes, não é recomendado clicar em links recebidos por e-mail, aplicativos de mensagens, redes sociais e sites suspeitos.
Verificar a segurança dos sites é fundamental ao fornecer dados financeiros / Foto: iStock
A equipe do SUF ressalta que as transferências ou recebimentos realizados através do Pix são gratuitas para pessoas físicas e para microempreendedores individuais, porém as instituições poderão tarifar os usuários pessoa jurídica. “Todas as transações são realizadas através do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI) e visa ser uma alternativa de grande impacto para a forma como fazemos nossas transações financeiras. O Pix é vantajoso para os estabelecimentos comerciais e consumidores, uma vez que elimina os intermediários como o Merchant Discount Rate (taxa de desconto das maquininhas) e as taxas das bandeiras de cartões”, destaca o SUF.
Já quem utilizar o Pix para fins comerciais poderá ter taxas se a transferência for resultado de uma venda. A taxa cobrada, segundo o Banco Central, será livremente estabelecida pelas instituições financeiras que ofertam o serviço, mas eventuais abusos serão coibidos. “A garantia inicial das autoridades é que, apesar da existência de taxas nas transferências com fins comerciais, estas taxas serão muito menores do que as já existentes hoje em serviços como o TED e o DOC, podendo inclusive haver isenções em determinadas situações conforme a política de cada instituição financeira”, salienta a equipe do SUF.
O Pix também é uma alternativa interessante para o DOC e TED que podem levar horas ou dias para que a transação financeira seja efetivada. Neste contexto também será gratuito para pessoa física e microempreendedor individual, mas os bancos deixam de arrecadar através das taxas de desconto de comerciantes e taxas de intercâmbio, que são comumente tarifas através das modalidades DOC e TED.
Quem tiver problemas no cadastramento das chaves Pix, deve recorrer, primeiramente, aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) oferecidos pelas instituições financeiras. É importante buscar o diálogo franco e sincero diretamente com a empresa responsável pela prestação do serviço deixando claras as intenções no momento da contratação e as dificuldades ou frustrações encontradas.
No caso de se sentir prejudicado, o consumidor pode contar com o apoio do SUF que prestará as melhores indicações sobre como resolver o problema de forma segura e objetiva. Em último caso, não existindo mais possibilidade de diálogo ou havendo a suspeita de que houve prejuízo ao seu direito, o consumidor conta com órgãos que tem na sua essência o dever de interceder por ele como o Procon da sua localidade.
Além de orientações jurídicas, o SUF também disponibiliza um serviço de orientação financeira gratuita. No atendimento são abordados temas tópicos como endividamento, planejamento de aposentadoria, organização financeira e investimentos. Entre 2018 e 2019, foram realizados mais de 100 atendimentos gratuitos para toda a comunidade, fornecendo orientações para mais de 220 usuários cadastrados.
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