Os abusos contra a integridade física ou psíquica das pessoas, as dificuldades ocasionadas por novas tecnologias em relação ao direito e os limites da ação médica e estatal para assegurar a vida e a integridade física estão entre os temas que podem ser abordados no Biodireito, área da nova especialização promovida pela Escola de Direito da PUCRS. Podem ser tratados ainda temas como a autodeterminação sobre o próprio corpo e o seu limite, o problema da mercantilização de elementos biológicos e as diferentes fundamentações para solucionar problemas complexos. Após o curso, o aluno estará apto a atuar em setores jurídicos de hospitais, indústrias farmacêuticas, entidades públicas e privadas de saúde e pesquisa, agroindústria, agronegócio, empresas de seguros, entre outras. As inscrições podem ser realizadas até 15 de março no site educon.pucrs.br.
Segundo a coordenadora, professora Clarice Beatriz Sohngen, Biodireito é o termo utilizado para descrever os desdobramentos que aspectos de Bioética têm na prática jurídica. “A Bioética é um ramo amplo do conhecimento, e o Biodireito, conectado a ela, é centrado no estudo de casos jurídicos complexos, trabalhando a fundamentação teórica das possíveis decisões”, explica. Clarice destaca que o curso oferece uma abordagem plural e crítica, mas sem perder de vista o compromisso com a Bioética. Quanto ao público-alvo, a coordenadora salienta que o curso é voltado para graduados de qualquer área, pois o tema, ainda que impactante ao direito, não pertence apenas aos juristas. “Profissionais da saúde, pesquisadores e gestores são muitas vezes obrigados a tomar decisões que envolvem profundo conhecimento de Biodireito”, exemplifica.
As aulas abordam as ciências humanas e as ciências biológicas e da saúde. A professora comenta que o corpo docente é transdisciplinar, e que isso é necessário para tratar de assuntos complexos. “Não apenas as ciências da saúde, mas as ciências biológicas como um todo são vitais para o tema, o qual estuda a indústria de alimentos, o direito ambiental, normas de pesquisa, dispensação de resíduos biológicos e tantas outras implicações práticas”, diz. Ela utiliza como exemplo questões da indústria farmacêutica: “são casos que podem envolver a observação dos parâmetros de pesquisa durante o desenvolvimento do produto, seu efeito nas pessoas submetidas a algum tratamento e a forma com a qual é feita a publicidade de tal produto”. De acordo com Clarice, o foco do curso são estudos de casos. Ela conta que a ideia é fazer com que o aluno tenha contato com dilemas reais e seus desdobramentos nas esferas pública, política e, principalmente, judiciária.
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Trabalhar em diálogo com diferentes áreas do conhecimento, destacando as relações transdisciplinares e interdisciplinares. Esse é o princípio básico da nova especialização em Biodireito, promovida pela Faculdade de Direito da PUCRS (Fadir), com o apoio do coordenador do Núcleo de Bioética, Paulo Vinícius Sporleder de Souza. Segundo a coordenadora e vice-diretora da Fadir, Clarice Söhngen, a ideia é formar pessoas que estejam aptas a trabalhar com advocacia e consultoria em Biodireito, áreas consideradas até então diferentes entre si cientificamente, mas com muitos pontos em comum.
Mas o que é Biodireito? Ele entra em cena na medida em que os avanços tecnológicos afetam diretamente áreas como o direito penal, de família, constitucional, de responsabilidade civil. O curso auxilia tanto quem pesquisa na área de Biociências e não compreende os reflexos legais sobre ela, quanto os que atuam com o Direito e passam por casos que envolvam pesquisas em Biociências com desencaixes que precisam ser analisados. “Pessoas que, muitas vezes, não têm formação jurídica, tomam decisões importantes que envolvem o direito e a biologia, mas acabam utilizando valores morais e de bom senso dentro de laboratórios, clínicas e hospitais. Mesmo consultando algum advogado, pode ser que ele não possua conhecimento na área de biociências”, explica o mestrando em Direito Bruno Costa, que auxilia Clarice na organização da atividade.
Entre os desafios, diz Clarice, está o de traduzir e descomplicar a linguagem do Biodireito, ainda pouco conhecida. Nesse caso, na pesquisa acadêmica, a questão surge quando adventos tecnológicos como reprodução assistida, doações e transplantes de órgãos e material genético humano, uso de células tronco na cura de doenças, e as nanotecnologias interferem nos modelos legais e normativos. “Não se trata de modificar a constituição ou aumentar o número de penas, pois as leis, doutrinas e interpretações dão conta das demandas. A ideia é criar novas soluções de acordo com a legislação já existente”, complementa Clarice.
Os argumentos para resolver diferentes casos serão apresentados com embasamentos teóricos, e a partir de situações reais, como os casos de gravidez por substituição; ou como o ocorrido nos Estados Unidos, que envolveu indústrias farmacêuticas que criaram um remédio com base em um princípio ativo que, quando tomado por mulheres grávidas, as filhas geradas desses processos desenvolviam, depois de 30 anos, um tipo específico de câncer. “Nesses casos, as soluções podem ser determinadas com base no Direito de Responsabilidade Civil”, exemplifica o mestrando.
Outro exemplo descrito por ele cita a inseminação artificial. “O problema que existe em torno do material excedente – que são os embriões que não são usados – faz com que tenhamos que lidar com questões de Direito Público”. Segundo Costa, do ponto de vista de pesquisa, aquele que estuda a inseminação artificial, ainda que não queira lidar também com a questão de Direito de Família, está muito mais próximo dela do que imagina.
Além deste, os limites da publicidade também podem ser citados durante as aulas, pois envolvem a proteção de dados, a Bioética, termos de privacidade, e questões relacionadas ao Direito do Consumidor. “A ideia é encontrar profissionais que desejam fundamentar seus conhecimentos para a tomada de decisões seguras e, assim, estarão melhor preparados para assumir e enfrentar as complexidades constitutivas”, finaliza a professora.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 10 de agosto pelo site educon.pucrs.br/cursos/biodireito. O curso tem a duração de um ano e é presencial. Confira a programação das disciplinas, os professores e outras informações no site citado.
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Nesta quarta-feira, 25 de maio, será realizado mais um encontro do ciclo de palestras da revista científica Direito & Justiça da PUCRS, abordando o tema Biodireito. Participam a professora da Faculdade de Biociências da Universidade Mônica Vianna, falando sobre O início da vida sob a perspectiva biológica, e a professora do departamento de Microbiologia, Parasitologia e Imunologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Andreza Martins, abordando A seleção de características pode influenciar na diversidade da população?. Também serão debatidos os temas O material genético humano como objeto de relações contratuais; A proteção de dados genéticos; e Reprodução assistida, direitos humanos e direito ao planejamento familiar.
A atividade ocorre das 16h às 19h15min na sala 307 do prédio 11 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre). As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na secretaria do 8º andar do mesmo prédio. As vagas são limitadas e podem participar alunos da Graduação, Pós-Graduação e Diplomados da PUCRS.
O ciclo de palestras ocorre mensalmente e tem como objetivo abordar temas transdisciplinares, com discussões que unem diferentes áreas do conhecimento. A ideia é que o conhecimento acadêmico seja valorizado em todas as etapas, por isso a atividade conta com a participação de professores, doutorandos, mestrandos e graduandos. Outras informações pelo telefone (51) 3320-3634.
