Assinatura do termo de cooperação entre as instituições / Foto: Divulgação/MPRS
A Escola de Direito da PUCRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinaram um termo de cooperação para que a população hipossuficiente, que não tem condições financeiras de arcar com custos, possa ser beneficiada pelo Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da PUCRS (Sajug). A parceria foi firmada em dezembro e atenderá pessoas com renda de até dois salários mínimos que estejam sendo investigadas pelo MPRS.
Estudantes da Universidade participarão da análise dos casos e do acompanhamento das audiências, sob supervisão de docentes que atuam no Sajug. “As expectativas são as melhores possíveis e não há dúvidas de que a sociedade se beneficiará, pois se estará assegurando assistência jurídica a quem mais necessita”, destaca o professor Guilherme Abrão, que foi o responsável por articular o acordo.
A parceria surgiu em virtude da recente criação, pelo MPRS, de uma Promotoria de Justiça exclusiva para a condução dos acordos de não persecução penal (persecução penal é o processo criminal brasileiro com duas fases: investigação criminal e processo penal).
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Os atendimentos serão realizados mediante agendamento na secretaria do Sajug, nas segundas-feiras, à noite e nas terças-feiras, à tarde, quando o serviço puder voltar a atuar presencialmente, de acordo com as atualizações dos decretos municipais e estaduais.
Fonte: esquema elaborado por Izete Bagolin
Domicílios de famílias de baixa renda chefiados por mulheres, com ou sem companheiros(as), apresentam índices de bem-estar superiores aos chefiados por homens. Isso é o que mostra o estudo realizado por Izete Pengo Bagolin, professora e pesquisadora da PUCRS. A partir de microdados do último Censo, a docente conseguiu desenvolver o Indicador Multidimensional de Bem-Estar (Imbe), com metodologia inspirada no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O projeto compara o bem-estar entre pessoas que moram em lares que recebem o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) e as que não recebem o programa familiar – ambas com renda domiciliar por pessoa inferior àquela considerada de vulnerabilidade social, que em 2010 era de R$ 465,00. Izete analisou condições envolvendo saúde, estilo de vida e felicidade, considerando que os indicadores variam da renda à satisfação com determinados aspectos da vida.
A pesquisa mostrou que mulheres representam a maioria das pessoas que vivem em situação de pobreza ou vulnerabilidade financeira, exceto no grupo das que vivem em casas chefiadas junto com um cônjuge. Porém, os homens são a maioria dos chefes de domicílios em todos os grupos analisados.
Fonte: esquema elaborado por Izete Bagolin
Em 2015, 93% das famílias beneficiárias eram lideradas por mulheres. Segundo o Governo Federal, isso acontece porque elas têm prioridade para a titularidade do cartão do PBF.
“Domicílios chefiados por mulheres, sejam estes monoparentais ou biparentais, apresentam bem-estar superior aos domicílios chefiados por homens. […] Homens beneficiários do Bolsa Família de domicílios monoparentais e biparentais são os que apresentam o Imbe mais baixo”, mostra o estudo da docente.
A comparação dos indicadores entre beneficiários e não beneficiários do PBF mostra que a maior diferença entre os grupos são posse de bens, como rádio, televisão, máquina de lavar roupa, geladeira, telefone celular, microcomputador, motocicleta e automóvel, além do acesso a serviços, como saneamento sanitário, abastecimento de água, destino do lixo e energia elétrica. Domicílios chefiados por mulheres sozinhas e não beneficiárias do PBF têm índices maiores de satisfação na maioria desses aspectos.
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No que se refere à cor ou raça autodeclarada, a maioria dos que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade é formada por pessoas que não são brancas, em todos os grupos. O estudo revelou que apenas no subgrupo dos não beneficiários do Bolsa Família é que as pessoas declaradas brancas atingem um percentual pouco superior a 40% da amostra.
Confira outros dados sobre o recorte de gênero e cor:
Para receber auxílio do Bolsa Família, é exigido que todas as crianças em idade escolar da família estejam matriculadas na escola e tenham frequência mínima de 85% nas aulas. “O uso de transferência direta de renda para enfrentamento da pobreza tem sido uma estratégia recorrente e vem se alastrando entre os países da América Latina” destaca Izete Bagolin. México, Colômbia, Chile, Uruguai, Bolívia e Argentina são alguns deles.
Fonte: página oficial do Bolsa Família (2015)
Criado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), em outubro de 2003, seus principais focos de atuação são o complemento da renda, acesso a direitos e articulação para estimular o desenvolvimento das famílias. Outros problemas envolvendo a vulnerabilidade, que vão além da questão monetária, também são desafios para as iniciativas de equiparação social. Entre elas estão as raciais, de gênero, relacionadas à escolaridade e ao acesso a serviços. “Diante dessas constatações, pesquisar o bem-estar da parcela da população mais vulnerável, com base em um indicador multidimensional que englobe a maior parte dessas questões, torna-se relevante” explica Izete Bagolin.
No período de 2004 a 2009, a parcela de indivíduos extremamente pobres, pobres e vulneráveis financeiramente diminuiu. Milhões de brasileiros ascenderam dessas posições para lugares de maior independência. Entre 2014 e 2018, os 5% mais pobres no Brasil tiveram uma queda de 39% na renda, além de serem registrados 3,4 milhões de novas pessoas em situação de extrema pobreza, segundo o FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas.
Entre as principais críticas ao PBF está o pouco impacto no aumento expressivo do poder aquisitivo das pessoas, quando comparado com o preço da cesta básica. Beneficiários moradores de regiões isoladas também podem acabar por não adquirir independência financeira, por estarem longe dos centros urbanos, onde concentram-se a maioria dos empregos. As regiões Sudeste e Sul do País foram as que apresentam os melhores indicadores de bem-estar, enquanto as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores Imbe.
Izete Pengo Bagolin é pesquisadora e professora titular dos Programas de Pós-graduação em Economia do Desenvolvimento e Serviço Social da PUCRS. Suas pesquisas abordam temas nas áreas de Economia da Pobreza, Desigualdade, Abordagem das Capacitações, Educação e Desenvolvimento Humano.
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