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Trabalhar em diálogo com diferentes áreas do conhecimento, destacando as relações transdisciplinares e interdisciplinares. Esse é o princípio básico da nova especialização em Biodireito, promovida pela Faculdade de Direito da PUCRS (Fadir), com o apoio do coordenador do Núcleo de Bioética, Paulo Vinícius Sporleder de Souza. Segundo a coordenadora e vice-diretora da Fadir, Clarice Söhngen, a ideia é formar pessoas que estejam aptas a trabalhar com advocacia e consultoria em Biodireito, áreas consideradas até então diferentes entre si cientificamente, mas com muitos pontos em comum.
Mas o que é Biodireito? Ele entra em cena na medida em que os avanços tecnológicos afetam diretamente áreas como o direito penal, de família, constitucional, de responsabilidade civil. O curso auxilia tanto quem pesquisa na área de Biociências e não compreende os reflexos legais sobre ela, quanto os que atuam com o Direito e passam por casos que envolvam pesquisas em Biociências com desencaixes que precisam ser analisados. “Pessoas que, muitas vezes, não têm formação jurídica, tomam decisões importantes que envolvem o direito e a biologia, mas acabam utilizando valores morais e de bom senso dentro de laboratórios, clínicas e hospitais. Mesmo consultando algum advogado, pode ser que ele não possua conhecimento na área de biociências”, explica o mestrando em Direito Bruno Costa, que auxilia Clarice na organização da atividade.
Entre os desafios, diz Clarice, está o de traduzir e descomplicar a linguagem do Biodireito, ainda pouco conhecida. Nesse caso, na pesquisa acadêmica, a questão surge quando adventos tecnológicos como reprodução assistida, doações e transplantes de órgãos e material genético humano, uso de células tronco na cura de doenças, e as nanotecnologias interferem nos modelos legais e normativos. “Não se trata de modificar a constituição ou aumentar o número de penas, pois as leis, doutrinas e interpretações dão conta das demandas. A ideia é criar novas soluções de acordo com a legislação já existente”, complementa Clarice.
Os argumentos para resolver diferentes casos serão apresentados com embasamentos teóricos, e a partir de situações reais, como os casos de gravidez por substituição; ou como o ocorrido nos Estados Unidos, que envolveu indústrias farmacêuticas que criaram um remédio com base em um princípio ativo que, quando tomado por mulheres grávidas, as filhas geradas desses processos desenvolviam, depois de 30 anos, um tipo específico de câncer. “Nesses casos, as soluções podem ser determinadas com base no Direito de Responsabilidade Civil”, exemplifica o mestrando.
Outro exemplo descrito por ele cita a inseminação artificial. “O problema que existe em torno do material excedente – que são os embriões que não são usados – faz com que tenhamos que lidar com questões de Direito Público”. Segundo Costa, do ponto de vista de pesquisa, aquele que estuda a inseminação artificial, ainda que não queira lidar também com a questão de Direito de Família, está muito mais próximo dela do que imagina.
Além deste, os limites da publicidade também podem ser citados durante as aulas, pois envolvem a proteção de dados, a Bioética, termos de privacidade, e questões relacionadas ao Direito do Consumidor. “A ideia é encontrar profissionais que desejam fundamentar seus conhecimentos para a tomada de decisões seguras e, assim, estarão melhor preparados para assumir e enfrentar as complexidades constitutivas”, finaliza a professora.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 10 de agosto pelo site educon.pucrs.br/cursos/biodireito. O curso tem a duração de um ano e é presencial. Confira a programação das disciplinas, os professores e outras informações no site citado.
