Especialização para profissionais que desejam adquirir conhecimentos avançados para atuação na área tributário-fiscal, tanto na esfera privada (advocacia e gestão jurídico-fiscal em empresas) quanto na advocacia pública (PGFN, Procuradorias dos Estados e Municípios).
Curso em parceria com IET – Instituto de Estudos Tributários
A especialização proporciona aprofundamento teórico e prático sobre a área, preparando os alunos tanto para atuação mercadológica, quanto para o ingresso em cursos de mestrado/doutorado. Em tempos de Reforma Tributária (iniciada pela EC nº 132/2023), o Sistema Tributário Nacional passará por significativas alterações e, assim, a busca de profissionais bem preparados(as) na área tributária aumentará significativamente no mercado de trabalho.
O curso se direciona a profissionais graduados(as) em Direito, Economia, Administração de Empresas, Contabilidade e áreas correlatas.
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Além de um dos documentos listados acima o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar a cópia do diploma de graduação.
Noções gerais de direito tributário. Natureza e função do direito tributário. Função da doutrina no direito. Correntes doutrinárias: a) normativismo; b) formalismo jurídico; c) construtivismo argumentativo; d. fundamentação substancial; e) dever fundamental. Texto e normas. Interpretação. Regras e princípios. Postulados normativos.
Panorama do direito tributário nacional: problemáticas atuais. Prognósticos e perspectivas para o direito tributário. Conceito de fontes do direito. Características e funções das fontes. Tipos de fontes. Fontes formais do direito tributário: fonte constitucional; fonte legal: lei complementar, lei ordinária, medida provisória, decreto legislativo; fonte infralegal. Fontes interpretativas. Estrutura normativa. Recepção constitucional do CTN. Matriz constitucional. Conceituação do artigo 3º do CTN. Elementos essenciais do tributo na Constituição de 1988. Critérios de classificação dos tributos na doutrina. Espécies tributárias no Código Tributário Nacional. Espécies tributárias na Constituição de 1988: Imposto (características essenciais) e Contribuições Especiais (características essenciais). Competências Negativas: Imunidades; Conceito; Noções Gerais; Espécies de imunidades. Teoria Geral das Taxas. Empréstimo Compulsório. Contribuição de Melhoria. Extrafiscalidade. Limitações Formais: Regra Matriz de Incidência Tributária; Legalidade; Reserva Legal; Tipicidade. Competência Tributária. Espécies de competências. Repartição de competências na CF/88. Repartição de receitas. Segurança jurídica no direito tributário. Limitações materiais: Boa fé no direito tributário; Proteção da confiança e deveres de colaboração; Igualdade geral; Isonomia Tributária; Capacidade Tributária; Progressividade; Regressividade. Limitações formais: Irretroatividade e Anterioridade Tributária. Posições jurídicas e as diversas relações jurídico-tributárias. Relações contributivas e não contributivas. Responsabilidade Tributária: Modalidades; Procedimento; Dever de colaboração; Obrigação originária formal; Técnica normativa; O ilícito como pressuposto da obrigação de garantia; Classificação: pessoal, subsidiária, solidária; Responsabilidade de terceiros. Discriminação das Imunidades na Constituição de 1988. Segurança jurídica e Proteção da Confiança.
Posições jurídicas e as diversas relações jurídico-tributárias. Relações contributivas e não contributivas. Espécies. Ficções e presunções no direito tributário. Obrigação tributária: obrigações principal e acessória; infrações à legislação tributária. Multas moratórias e de ofício. Multas qualificadas. Multas isoladas. Denúncia espontânea. Substituição tributária: substituição “para frente”; substituição “simultânea”; substituição para trás. Retenção. Apropriação indébita. Responsabilidade do substituto. Modalidades de responsabilidade tributária. Procedimento para reconhecimento e aplicação da responsabilidade tributária. Dever de colaboração. Obrigação originária formal. Técnica normativa. O ilícito como pressuposto da obrigação de garantia. Classificação: pessoal, subsidiária, solidária. Responsabilidade de terceiros. Qualificação de grupos econômicos no Direito tributário.
Formalização do crédito tributário por atos do contribuinte: declarações, confissões de débito, guias de pagamento e de depósito. A formalização na reclamatória trabalhista. Extinção do crédito tributário. Hipóteses do artigo 156 do CTN. Decadência e prescrição. A dinâmica tributária e os prazos. Os prazos de decadência conforme o tipo de lançamento. A decadência em face das declarações do contribuinte. Fragmentação do crédito. Curso simultâneo de prazos decadencial e prescricional. Perempção no curso do processo administrativo fiscal. O termo a quo do prazo prescricional. Impugnações e recursos parciais. Suspensões e interrupções da prescrição. A prescrição intercorrente. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Os diversos tipos de parcelamento. As impugnações e recursos administrativos. A manifestação de inconformidade e outras defesas administrativas. Liminares contra a Fazenda Pública. Efeitos da suspensão da exigibilidade. Exoneração tributária: isenção, alíquota zero, anistia e remissão. Incidência e isenção. Teorias sobre o fenômeno da isenção. Compensação tributária. Normas gerais e legislação específica. Compensações de ofício e no regime de lançamento por homologação. Compensações não declaradas. O contencioso relacionado à compensação. Efeitos da compensação. Pagamento. Indébito tributário. Legitimidade para a repetição. Contribuinte de direito e de fato. Repercussão econômica. Garantias e privilégios do Crédito tributário. Crédito na falência. Administração tributária. Fiscalização. Prerrogativas do Fisco. Sigilo fiscal. Dívida ativa. Certidões de Regularidade Fiscal. Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributário.
Pesquisa e elaboração de trabalhos científicos. Pesquisa em direito tributário.
Tributos Federais: Fundamentos do Imposto sobre Renda. IRPJ e CSLL. Planejamento tributário envolvendo tributação da renda. Estruturas off-Shore e tributação no Brasil. ICMS: Regra de competência constitucional e noções gerais. Legislação do estado do Rio Grande do Sul e operações interestaduais. ISSQN e ITBI: regra de competência constitucional; lei complementar; conceito de serviço. Tributação sobre o comércio exterior: direito aduaneiro; II, IE, PIS/Cofins-importação e ICMS-Importação. IPI. ITCMD. IPTU. ITR. Contribuições sobre os rendimentos (seguridade e terceiros). Contribuições sobre a receita (PIS/Cofins cumulativo e não-cumulativo). Neutralidade tributária. Tributação das sociedades que desenvolvem atividades de acordo com as regras do Simples Nacional.
Tributação do agronegócio. Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa jurídica. Agroindústrias. Imposto de renda, contribuições sobre a receita, contribuição previdenciária, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a circulação de mercadorias relativos aos produtores rurais e às agroindústrias. Tributação do mercado financeiro e de capitais. Tributação do terceiro setor.
Globalização e novos desafios na tributação do comércio internacional. A figura do contribuinte nas relações comerciais internacionais. Competência tributária e relações interestatais. A questão dos estabelecimentos no direito tributário internacional. Preços de transferência. Tributação no âmbito das relações econômicas internacionais sobre rendas e empresas. Os tratados internacionais acerca de matérias tributárias e a questão da bitributação. Soluções de conflitos no âmbito do direito tributário internacional.
Elementos Fundamentais do Registro do Fato Contábil: Reconhecimento, Classificação e Mensuração. Demonstrações Contábeis. Evolução da Contabilidade. Direito Contábil. Fontes das Normas Contábeis. Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Elementos Fundamentais do Registro do Fato Contábil: Visão Geral. Relação entre Direito Tributário e Contabilidade. IFRS. Contabilidade tributária aplicada.
Dever Fundamental de Pagar Tributos. Direito Fundamental de Economia Fiscal. Planejamento Tributário na perspectiva fiscal. Conceito de propósito negocial. Análise da jurisprudência do CARF envolvendo planejamentos tributários. Jurisprudência Judicial sobre Planejamento Tributário. Planejamento Tributário e estruturas jurídicas complexas.
Compliance e governança corporativa: Shareholders e Stakeholders. Conformidade Fiscal pela ótica dos contribuintes. Conformidade fiscal pela ótica do Fisco. A conformidade cooperativa e a ética da autocontenção. As “boas práticas” e a implementação de um programa de conformidade fiscal-corporativa. Programas governamentais de conformidade fiscal. Compliance Fiscal e Reforma Tributária. Infrações às normas tributárias sob o ponto de vista penal. Infrações penais. Sanções. Crimes contra a ordem tributária. Processo Penal tributário.
Ação fiscal. Processos administrativos fiscais federal, estaduais e municipais. Princípios em matéria processual. Instrumentalidade. Contraditório e ampla defesa. Fase litigiosa. Órgãos administrativos de julgamento. Paridade. In dubio pro contribuinte. Consulta. Fiscalização aduaneira. Mandado de segurança em matéria tributária. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e consignatória. Medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade e embargos à execução. Depósito do montante integral. Tutelas provisórias. Jurisdição Constitucional. A relação entre STJ e STF no exercício do controle de constitucionalidade e seus reflexos sobre o direito tributário. Tipos de controles de constitucionalidade. Os meios difusos. As ações constitucionais de controle direto de constitucionalidade. Súmulas Vinculantes. A sistemática da repercussão geral. Implicações das decisões do STJ e STF sobre disputas tributárias. A coisa julgada no processo constitucional tributário. Análise de teses definidas pelo STJ e STF.
Introdução à Reforma Tributária e seus Fundamentos: A Emenda Constitucional nº 132 e a Lei Complementar nº 214: objetivos e impactos. O processo de substituição do ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS. O novo modelo tributário e a sua simplificação. O conceito e a função do Imposto Seletivo. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Características e funções do IBS. O impacto da transição do ICMS e ISS para o IBS. Regras de competência e arrecadação do IBS. Apuração e incidência do IBS: operações internas e interestaduais. A interação do IBS com as operações no comércio exterior. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Distinções entre a CBS e o IBS. Características da CBS: apuração, incidência e abrangência. A CBS no contexto da unificação dos tributos sobre o consumo. A adaptação das empresas ao novo modelo de tributação. O Imposto Seletivo: Análise do conceito, função e aplicação do Imposto Seletivo. Tipos de bens e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo. Atributos e regulamentação do Imposto Seletivo. Implicações fiscais para empresas e consumidores. Competência Tributária e Repartição de Receitas:A redistribuição de competências entre os entes federativos. A repartição de receitas e os impactos para os estados e municípios. O fortalecimento da tributação na esfera federal e suas implicações fiscais. Impactos para as Empresas e Contribuintes: Implicações da reforma tributária no planejamento tributário das empresas. O impacto das novas regras de apuração e arrecadação no setor privado. Compliance tributário no novo modelo: obrigações acessórias e processos de fiscalização. O tratamento das operações interestaduais e internacionais no novo sistema. Aspectos Práticos da Transição para o Novo Modelo: A adaptação das empresas e contribuintes às novas normas tributárias. O regime de transição entre o sistema antigo e o novo. Desafios e oportunidades para o compliance fiscal e tributário. Análise das Propostas de Reformas Futuras e seus Impactos: Tendências futuras na reforma tributária. O papel do Imposto Seletivo nas futuras reformulações. A possibilidade de novos ajustes na legislação tributária em resposta à implementação da reforma.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Prof. Dr. Cláudio Lopes Preza Júnior
E-mail: [email protected]
Advogado Inscrito na OAB/RS. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Doutor em História do Direito pela PUCRS (2024). Graduado em 1997 em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Apoio de Internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito e Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Atualmente é professor assistente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Leciona as Disciplinas de Direito Tributário I, Direito Tributário II e Prática Fiscal. Tem experiência na área de Ciência Política e Direito Tributário. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário PUCRS Online e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário modalidade presencial PUCRS e professor destes mesmos cursos. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Tributário Graduação da Escola de Direito da PUCRS e Coordenador do PUCRS TAX TEAM.
Danielle Bertagnolli
E-mail: [email protected]
Advogada inscrita na OAB/RS. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2013). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (2011). Professora convidada na Faculdade Brasileira de Tributação desde 2019. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Institucional em Justiça Fiscal e Gênero da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Associada ao Instituto de Estudos Tributários (IET) e ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
| Público | Valor |
|---|---|
| Público Geral |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.100,00
|
| Grupos de 5 a 9 pessoas |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.045,00
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| Grupos de 10 a 19 pessoas |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 1.017,50
|
| Grupo de 20 ou mais pessoas |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 990,00
|
| Estudantes com 60 anos ou mais |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00
|
| Público | Valor |
|---|---|
| PUCRS Alumni |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 968,00
|
| Professores e Técnicos Administrativos da Rede Marista |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00
|
| Funcionários de Empresas do Tecnopuc |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00
|
| Funcionários PUCRS, HSL, InsCer, Centro Clínico e Fijo |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 550,00
|
| Público | Valor |
|---|---|
| Empresas Conveniadas* |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 990,00
|
| Servidores públicos do RS e seus dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até segundo grau) |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00
|
| Funcionários da Caixa Econômica Federal |
Matrícula de R$ 1.100,00 + 18 parcelas de R$ 880,00
|
De 1º/2/2025 a 9/3/2025 – 15% de desconto – R$ 935,00
De 10/3/2025 a 23/3/2025 – 10% de desconto – R$ 990,00
Os valores acima são referentes a matrícula do curso, as demais parcelas ocorrem a partir do início do curso.
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
O crédito Educativo possibilita o financiamento de 50% das parcelas do curso, com prazo de restituição equivalente ao número de parcelas utilizadas.
Para mais informações ou dúvidas entrar em contato com o setor financeiro: [email protected].
Apoio do PUCRS Carreiras, com capacitação e um sólido trabalho de consultoria e aconselhamento.
Docentes qualificados e programas atualizados para o seu desenvolvimento profissional.
Anualmente oferecemos centenas de vagas de estágio e somos uma ponte entre os estudantes e as grandes empresas do mercado.
Diversos espaços para desenvolvimento de atividades práticas, que complementam a teoria desenvolvida em sala de aula e preparam para o dia a dia do mercado.
As publicações foram realizadas internacionalmente pela editora Routedge
sexta-feira, 28 de março | 2025
