O Curso de Especialização em Ciências Penais é para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas de Processo Penal, Direito Penal e Direito Penal Empresarial para exercer de forma eficiente e responsável a advocacia criminal.
As carreiras jurídicas sofrem constantes transformações tanto pelas alterações legislativas que ocorrem ao longo do tempo quanto por mudanças jurisprudenciais que impactam diretamente o exercício profissional. Sendo assim, a especialização oferece não só uma abordagem técnico-jurídica do fenômeno criminal como também uma análise interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos ao redor das novas tecnologias, da justiça negocial, dos delitos e processos criminais no âmbito empresarial, da macrocriminalidade e do compliance criminal.
O curso é direcionado a profissionais do Direito e de áreas afins, como Psicologia, Medicina, Ciências Sociais, História, Antropologia, Filosofia e Jornalismo.
Curso conectado ao propósito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS, apresentando uma abordagem interdisciplinar e considerando-se único ao propor o enfrentamento crítico de temas, de viés teórico-práticos, vinculados ao direito material e processual;
Abordagem de desafios contemporâneos, por exemplo, os crimes empresariais e suas repercussões processuais penais, e o impacto das novas tecnologias no processo penal, como é o caso da inteligência artificial;
Corpo docente altamente qualificado, formado integralmente por professores/as mestres e doutores com atuação nas diferentes áreas profissionais do Direito, como advogados/as, membros da magistratura, do ministério público e pesquisadores/as de referência nacional e internacional;
Especialização com uma abordagem não apenas teórica, mas voltada também à atividade prática do/a profissional, especialmente a Advocacia Criminal.
Realizada pela internet. O candidato deverá encaminhar o currículo. As vagas são limitadas e a PUCRS se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições.
Brasileiros:
Diploma de Graduação:
Cópia frente e verso do diploma de graduação; (para cursos online, a cópia deverá ser autenticada em cartório)
Ou
Frente e verso do diploma de graduação digital (representação visual do diploma), com link de validação e arquivo XML conforme PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Na ausência do diploma, apresentar declaração original de conclusão de curso de graduação com data de colação de grau. Neste caso o(a) ESTUDANTE receberá um Termo de Compromisso no(a) qual se responsabiliza pelo envio da documentação obrigatória nos prazos supracitados.
Para fins de matrícula e confecção do certificado de conclusão de curso é necessário que o aluno apresente, obrigatoriamente, no momento da matrícula UM dos seguintes documentos:
Documento de identificação: Cópia simples de um dos documentos de identificação listados abaixo:
RG Civil;
Carteira de Trabalho (deve constar RG, órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
Carteira de Conselho (deve constar no documento RG e órgão emissor/UF, filiação e naturalidade);
CNH (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe a naturalidade – exceto modelo novo);
Certidão de Nascimento (será aceita como documento de identificação se for apresentada juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF);
Certidão de Casamento (se houver alteração de nome não averbada no RG e juntamente com documento complementar que informe o RG e órgão emissor/UF).
Os documentos necessários para efetivação da matrícula deverão ser digitalizados nas extensões JPG, JPEG ou PDF e apresentados em perfeitas condições, de forma a permitir as avaliações e o atendimento dos requisitos necessários.
Estrangeiros:
Para ingresso de candidato(a) portador(a) de diploma de graduação expedido em instituições de ensino superior no exterior, são necessários os seguintes procedimentos, respectivamente, antes da realização da matrícula, a fim de que a documentação tenha sua aprovação nesta instituição de ensino:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Curso:
Data de Conclusão:
A instituição deverá encaminhar esta declaração diretamente para Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS através do endereço: [email protected];
Cópia de um dos seguintes documentos:
A documentação acadêmica deverá ser apresentada no prazo máximo de 90 dias e no idioma oficial do Brasil (português) ou inglês ou espanhol (se necessário, providenciar a tradução por um profissional habilitado).
Salientamos que o tempo de resposta (verificação e aprovação da documentação para efetivação da matrícula) dependerá exclusivamente do retorno da instituição estrangeira na comprovação das informações solicitadas.
Informamos também que, qualquer custo informado pela instituição estrangeira referente a emissão da declaração de autenticidade ou outras exigências estabelecidas, ficará sob responsabilidade do(a) interessado(a) em ingressar na PUCRS.
Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.
Análise na relação da prova penal com as novas tecnologias de comunicação e informação, em seu vínculo com a rede mundial de computadores. Tutela constitucional das comunicações, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. A integridade da prova como primeiro limite ao exercício da prática punitiva. A função da prova na contemporaneidade brasileira. A cadeia de custódia da prova como o primeiro mecanismo de controle fático no exercício da jurisdição. Métodos ocultos de investigação criminal.
Estudo das características próprias do rito do Tribunal do Júri e das suas fases. Análise das atuais alterações no procedimento propostas em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Enfrentamento das nulidades no rito do Tribunal do Júri e casos atuais conforme decisões dos Tribunais. Dos jurados e as possíveis falsas memórias em casos de grande repercussão. Comunicação e Oratória para atuação em plenário do júri. Utilização de tecnologias para o exercício da advocacia nos procedimentos criminais.
Análise da utilização da IA na prevenção e na persecução criminal, desde as técnicas de policiamento preditivo e mecanismos utilizados na investigação preliminar. Desafios éticos e legais na aplicação de tecnologias de processamento de dados no contexto processual penal, com ênfase na utilização de inteligência artificial nas decisões do processo penal.
Análise crítica dos principais institutos da primeira e da segunda dimensão da justiça penal negocial. Compreensão do surgimento e desenvolvimento dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Estudo sobre os fundamentos, requisitos e hipóteses de cabimento dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e acordo de leniência, que compõem o universo da justiça penal negocial. Realização de exame crítico da jurisprudência relacionada a temática da barganha e dos negócios jurídicos em matéria penal e processual penal. Abordagem sobre as principais questões práticas no quotidiano forense.
Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira. Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no Direito Penal Empresarial.
Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição. Aplicações em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial.
Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.
Estudo sobre as novas formas de delinqüência organizada e lavagem de dinheiro. Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de deliquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.
Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal. Lei Anticorrupção. Fundamentos do Compliance. Elementos do programa de Compliance. Consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance. Advocacia Corporativa.
Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.
Análise crítica da fase de execução penal e dos efeitos do hiperencarceramento. Estudo dos Direitos e garantias constitucionais aplicáveis a execução penal e nos procedimentos disciplinares. Análise do sistema progressivo de cumprimento da pena.
Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.
Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar, as diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.
Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação dos atores no campo jurídico.
Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.
Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.
O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.
As “causas” dos erros judiciários. Problemas da análise tradicional: Relação causal deturpada e Concepção antiga de erros: decisão como único ato processual suscetível aos erros. Mudança de perspectiva: Indenizações: a equiparação entre pessoas e coisas. Provas científicas: o corpo como novo domínio da atividade probatória. Verdade vs. devido processo legal: o objetivo do processo penal. Presunção de inocência e atividade probatória. Economia processual e (ausência de) tutela dos direitos. Erros vs. Invalidades. Erros judiciários 4.0. Da inocência digital à culpa digital. Provas digitais e reconhecimento facial. Análise de autos findos de casos reais (atividade vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais).
A disciplina apresenta o estudo dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o direito brasileiro. Defensoria pública interamericana e advocacia internacionalista. Sistemas participativos e contextualização de direitos humanos. Educação e políticas afirmativas em Direitos Humanos. Vulnerabilidade como uma questão política que apresenta profundos desafios ao modo de se conceber a autonomia e a ação política. Litigância. Ações. Litigância estratégica. Ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo. Políticas públicas. Vulnerabilidades sociais. Estratégia e dimensão emblemática. Precedentes e resultados. Efeito multiplicador. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos teóricos e práticos acerca dessas estratégias.
Aprofundamento dos temas predominantes de Ciências Forenses e a sua aplicação no contexto processual. Apresentação de elementos relacionados à prova pericial e ao contexto prático das análises forenses, destacando os impactos no contexto jurídico e desenvolvendo, de maneira crítica, como a advocacia pode utilizar-se e beneficiar-se desse tipo de prova.
Conceitos fundamentais de psicopatologia e neurociências. Origens e atualizações sobre a nosografia psiquiátrica. Estudos do cérebro e do comportamento. Comportamento normativo e comportamentos desviantes. Introdução à psiquiatria forense. Definição e caracterização da psicopatia. Psicopatologia e imputabilidade. Memória e falsas memórias. Bases biológicas e cerebrais da violência e do controle inibitório.
O TCC poderá ser concluído no prazo máximo de até 6 meses após a realização das disciplinas. Os horários de orientação serão definidos por cada Unidade Acadêmica.
Me. Ana Carolina Filippon Stein
Me. Andrei Röehrs Portinho
Dr. Augusto Jobim do Amaral
Dr. Aury Celso Lima Lopes Junior
Dr. Bruno Palmieri Buonicore
Drª. Clarice Beatriz Da Costa Sohngen
Dr. Draiton Gonzaga de Souza
Dr. Fabiano Kingeski Clementel
Dr. Fábio Roberto D´Avila
Dr. Felipe Faoro Bertoni
Me. Felipe Mrack Giacomolli
Dr. Francis Beck
Dr. Guilherme Ceolin
Dr. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Me. Helena Lahude Costa Franco
Dr. Jayme Weingartner Neto
Dr. Lucas Spanemberg
Dr. Luiz Eduardo Cani
Dr. Marcelo Marcante Flores
Dr. Marcos Eduardo Faes Eberhardt
Drª. Maria Eduarda Azambuja Amaral
Dr. Nereu Giacomolli
Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner
Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira
Dr. Vitor Paczek
Prof. Dr. Marcos Eduardo Faes Eberhardt
Email: [email protected]
Advogado criminalista. Doutor e mestre em Ciências Criminais, e especialista em Ciências Penais (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Conselheiro Seccional da OABRS. Professor na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
Prof. Dr. Fabiano Kingeski Clementel
Email: [email protected]
Advogado criminalista. Visiting Researcher Universität de Bonn/Alemanha. Doutor em Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS). Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Ciências Penais (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Membro-fundador do IBRASPP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal). Professor na Graduação e em Cursos de Pós-Graduação lato sensu da PUCRS.
| Público | Valor |
|---|---|
| Público Geral |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.260,00
|
| Grupos de 5 a 9 pessoas |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.197,00
|
| Grupos de 10 a 19 pessoas |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.165,50
|
| Grupo de 20 ou mais pessoas |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.134,00
|
| Estudantes com 60 anos ou mais |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
|
| Público | Valor |
|---|---|
| PUCRS Alumni |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.108,80
|
| Professores e Técnicos Administrativos da Rede Marista |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
|
| Funcionários de Empresas do Tecnopuc |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
|
| Funcionários PUCRS, HSL, InsCer, Centro Clínico e Fijo |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 630,00
|
| Público | Valor |
|---|---|
| Empresas Conveniadas |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.134,00
|
| Servidores públicos do RS e seus dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até segundo grau) |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
|
| Funcionários da Caixa Econômica Federal |
Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
|
De 11/01/2024 a 20/02/2024 – 15% de desconto R$ 1.071,00
De 21/02/2024 a 02/05/2024 – 10% de desconto R$ 1.134,00
O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.
Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.
A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].
Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.
Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.
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Especialização
Ciências Penais
Diversos espaços para desenvolvimento de atividades práticas, que complementam a teoria desenvolvida em sala de aula e preparam para o dia a dia do mercado.
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Evento aconteceu nos dias 19 e 20 de abril e é considerado o mais tradicional encontro científico do RS na área
sexta-feira, 26 de abril | 2024
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