• Processo Penal Contemporâneo

  Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional e sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.

• Prova e Tecnologia no Processo Penal

  Análise na relação da prova penal com as novas tecnologias de comunicação e informação, em seu vínculo com a rede mundial de computadores. Tutela constitucional das comunicações, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. A integridade da prova como primeiro limite ao exercício da prática punitiva. A função da prova na contemporaneidade brasileira. A cadeia de custódia da prova como o primeiro mecanismo de controle fático no exercício da jurisdição. Métodos ocultos de investigação criminal.

• Tribunal do Júri e seus Aspectos Teóricos e Práticos

  Estudo das características próprias do rito do Tribunal do Júri e das suas fases. Análise das atuais alterações no procedimento propostas em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Enfrentamento das nulidades no rito do Tribunal do Júri e casos atuais conforme decisões dos Tribunais. Dos jurados e as possíveis falsas memórias em casos de grande repercussão. Comunicação e Oratória para atuação em plenário do júri. Utilização de tecnologias para o exercício da advocacia nos procedimentos criminais.

• Inteligência Artificial e Processo Penal

  Análise da utilização da IA na prevenção e na persecução criminal, desde as técnicas de policiamento preditivo e mecanismos utilizados na investigação preliminar. Desafios éticos e legais na aplicação de tecnologias de processamento de dados no contexto processual penal, com ênfase na utilização de inteligência artificial nas decisões do processo penal.

• Justiça Negocial: Teoria, Prática e Jurisprudência

  Análise crítica dos principais institutos da primeira e da segunda dimensão da justiça penal negocial. Compreensão do surgimento e desenvolvimento dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Estudo sobre os fundamentos, requisitos e hipóteses de cabimento dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e acordo de leniência, que compõem o universo da justiça penal negocial. Realização de exame crítico da jurisprudência relacionada a temática da barganha e dos negócios jurídicos em matéria penal e processual penal. Abordagem sobre as principais questões práticas no quotidiano forense.

• Teoria Geral do Delito e Aplicações ao Delito Empresarial

  Aprofundamento dos principais sistemas penais, a estrutura teórica do fato criminoso, em suas dimensões formais e materiais. Apresentação dos elementos perfectibilizadores do delito, destacando as principais tendências atuais e a sua repercussão na dogmática penal brasileira. Ofensa aos novos e antigos bens jurídicos tutelados nos delitos empresariais. A estrutura da Teoria Geral do Delito no Direito Penal Empresarial.

• Dosimetria da Pena e Aplicações na Criminalidade Empresarial

  Estudo da teoria e da aplicação da pena criminal. Análise das diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), com destaque à individualização e à aplicação da pena. Relações entre política criminal e as alternativas penais (os substitutos legais). Estudo das causas de extinção da punibilidade, com ênfase na prescrição. Aplicações em delitos de ocorrência comum na atividade empresarial.

• Direito Penal Tributário, Previdenciário e do Consumidor

  Abordagem dogmática dos bens jurídicos tutelados penalmente na ordem tributária, previdenciária e do consumidor com exame das legislações penais pertinentes.

• Criminalidade Organizada e Lavagem de Dinheiro

  Estudo sobre as novas formas de delinqüência organizada e lavagem de dinheiro. Análise dos requisitos jurídicos dos crimes de deliquência organizada e lavagem de dinheiro: bem jurídico, elementos do tipo, consumação.

• Compliance Criminal

  Estudo do Compliance e suas repercussões para a esfera criminal. Lei Anticorrupção. Fundamentos do Compliance. Elementos do programa de Compliance. Consequências criminais do não cumprimento dos deveres de Compliance. Advocacia Corporativa.

• Direito Penal Ambiental

  Análise da teoria geral do direito penal em relação aos crimes ambientais. Discussão sobre as formas privadas e estatais de proteção. Discussão sobre a necessidade e limites da intervenção penal na tutela ambiental.

• Tópicos de Execução Penal

  Análise crítica da fase de execução penal e dos efeitos do hiperencarceramento. Estudo dos Direitos e garantias constitucionais aplicáveis a execução penal e nos procedimentos disciplinares. Análise do sistema progressivo de cumprimento da pena.

• Criminologia

  Estudo propedêutico da criminologia, compreendida como um campo de saber e poder do sistema penal. Análise dos aspectos históricos, teóricos e políticos das principais correntes de pensamento criminológico, com ênfase no paradigma da reação social, na criminologia crítica e pós-crítica, e nas correntes da criminologia pós-moderna. Análise dos saberes criminológicos e da construção discursiva da política criminal contemporânea.

• Pensamento Político e Criminológico Contemporâneo

  Estudo político sobre o pensamento criminológico, dando ênfase em particular a uma história do presente que permita avaliar, sob uma perspectiva transdisciplinar, as diferentes práticas acerca dos sistemas de controle social na contemporaneidade.

• Sociologia da Administração da Justiça Criminal

  Análise dos mecanismos e agências de controle social formal, com foco especial sobre os agentes sociais, as instituições e os discursos produzidos na dinâmica dos processos de criminalização. Desenvolvimento de reflexão crítica sobre o papel e a ação das instituições policiais (civil e militar) bem como a atuação dos atores no campo jurídico.

• Hermenêutica e Argumentação

  Hermenêutica e Argumentação: uma perspectiva transdisciplinar. Discurso, razão e argumentação: análise da complexidade das diferenças. Semiologia da interpretação e argumentação jurídica.

• Metodologia da Pesquisa Jurídica em Ciências Criminais

  Reflexão crítica sobre o significado da Educação, sobre os fundamentos da ação educativa e sua repercussão na definição de ensino e de aprendizagem. Análise do caráter educativo da docência e do compromisso do professor com a explicação de uma proposta pedagógica. Estudo e operacionalização de diferentes procedimentos técnicos de organização do ensino, com vistas a uma prática pedagógica crítica, emancipatória e humanizadora.

• Filosofia Política e Teoria da Justiça

  O problema do Método em Filosofia. O problema da dicotomia entre Ciências Exatas e Ciências Humanas. Racionalidade instrumental e racionalidade ética. Teorias contemporâneas da justiça. O problema da crise do sentido em tempos de globalização. O pensamento crítico e o Direito como instrumento de emancipação. Análise política do Direito e dos Direitos Humanos.

• Erros Judiciários

  As “causas” dos erros judiciários. Problemas da análise tradicional: Relação causal deturpada e Concepção antiga de erros: decisão como único ato processual suscetível aos erros. Mudança de perspectiva: Indenizações: a equiparação entre pessoas e coisas. Provas científicas: o corpo como novo domínio da atividade probatória. Verdade vs. devido processo legal: o objetivo do processo penal. Presunção de inocência e atividade probatória. Economia processual e (ausência de) tutela dos direitos. Erros vs. Invalidades. Erros judiciários 4.0. Da inocência digital à culpa digital. Provas digitais e reconhecimento facial. Análise de autos findos de casos reais (atividade vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais).

• Direitos Humanos

  A disciplina apresenta o estudo dos direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o direito brasileiro. Defensoria pública interamericana e advocacia internacionalista. Sistemas participativos e contextualização de direitos humanos. Educação e políticas afirmativas em Direitos Humanos. Vulnerabilidade como uma questão política que apresenta profundos desafios ao modo de se conceber a autonomia e a ação política. Litigância. Ações. Litigância estratégica. Ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo. Políticas públicas. Vulnerabilidades sociais. Estratégia e dimensão emblemática. Precedentes e resultados. Efeito multiplicador. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos teóricos e práticos acerca dessas estratégias.

• Ciências Forenses

  Aprofundamento dos temas predominantes de Ciências Forenses e a sua aplicação no contexto processual. Apresentação de elementos relacionados à prova pericial e ao contexto prático das análises forenses, destacando os impactos no contexto jurídico e desenvolvendo, de maneira crítica, como a advocacia pode utilizar-se e beneficiar-se desse tipo de prova.

• Introdução às Neurociências aplicadas ao Direito

  Conceitos fundamentais de psicopatologia e neurociências. Origens e atualizações sobre a nosografia psiquiátrica. Estudos do cérebro e do comportamento. Comportamento normativo e comportamentos desviantes. Introdução à psiquiatria forense. Definição e caracterização da psicopatia. Psicopatologia e imputabilidade. Memória e falsas memórias. Bases biológicas e cerebrais da violência e do controle inibitório.

• Investigação Defensiva

  Estudo crítico da investigação defensiva a partir de seus fundamentos  constitucionais e legais, buscando apontar suas hipóteses de cabimento, desafios e limites dentro da investigação preliminar e do processo penal.

• Público geral

  Público	Valor
  Público Geral	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.260,00
  Grupos de 5 a 9 pessoas	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.197,00
  Grupos de 10 a 19 pessoas	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.165,50
  Grupo de 20 ou mais pessoas	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.134,00
  Estudantes com 60 anos ou mais	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00

• Comunidade PUCRS

  Público	Valor
  PUCRS Alumni	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.108,80
  Professores e Técnicos Administrativos da Rede Marista	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
  Funcionários de Empresas do Tecnopuc	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
  Funcionários PUCRS, HSL, InsCer, Centro Clínico e Fijo	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 630,00

• Parcerias e convênios

  Público	Valor
  Empresas Conveniadas	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.134,00
  Servidores públicos do RS e seus dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até segundo grau)	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00
  Funcionários da Caixa Econômica Federal	Matrícula de R$ 1.260,00 + 18 parcelas de R$ 1.008,00

Matrícula antecipada com desconto

De 02/09/2024 a 15/12/2024  – 30% de desconto – R$ 882,00 
De 16/12/2024 a 12/01/2025   – 20% de desconto – R$ 1.008,00 
De 13/01/2025 a 02/02/2025  – 15% de desconto – R$ 1.071,00 
De 03/02/2025 a 09/03/2025 – 10% de desconto – R$ 1.134,00

Os valores acima são referentes a matrícula do curso, as demais parcelas ocorrem a partir do início do curso

O pagamento do valor de matrícula deverá ser realizado na data da matrícula. O valor diferenciado, para as demais parcelas, é concedido a partir da primeira mensalidade do curso. As mensalidades iniciarão após o início do curso, com vencimento no dia 15 de cada mês, via boleto bancário.

Orientações financeiras

Na modalidade de pagamento à vista será concedido ao estudante desconto de 10% sobre o valor de todas as parcelas.

A solicitação de desconto para pagamento antecipado do curso deverá ser realizada através do e-mail [email protected].

Após a solicitação será informado o valor a ser pago, dados bancários para crédito, bem como a data limite para a antecipação com o respectivo desconto.

Havendo o cancelamento do curso, o cálculo dos valores de devolução referente as parcelas vencidas, será desconsiderado o desconto concedido desde a matrícula paga.