Certificação

Compliance nas Relações com a Administração Pública

Duração

9 horas-aula

Modalidade

Presencial

Período

Manhã e Tarde

Edição

Sobre as aulas

As certificações PRO da PUCRS são cursos de curta duração exclusivos para graduados, desenvolvidos com temáticas atuais para ampliar o seu conhecimento e impactar a sua carreira. As aulas acontecem presencialmente em formato objetivo e consistente. Cada aula conta com a presença de um especialista de mercado e professor acadêmico. O material utilizado pelos ministrantes será apenas apresentado em aula, não sendo enviado posteriormente ao aluno.

*As datas e horários podem sofrer alterações.

Local

Prédio 40 | 7° andar

Objetivos

Analisar os impactos do Compliance nas relações com a Administração Pública. Verificar as responsabilidades aplicáveis. Identificar as prevenções necessárias nas interações com a Administração Pública.

Público-Alvo

Graduados em Direito, Administração de Empresas, Contabilidade, Economia e áreas afins.

Pré-Requisitos

Diploma de Graduação em qualquer área do conhecimento.

  • O compliance e sua importância para a Administração Pública.
  • Breves considerações sobre o compliance.
  • Conceito de Administração Pública.
  • Distinções entre o setor público e o setor privado.
  • Importância do compliance para o setor público brasileiro.
  • Regime jurídico administrativo: os princípios constitucionais da atividade estatal brasileira.
  • Legalidade.
  • Impessoalidade.
  • Moralidade.
  • Publicidade.
  • Eficiência.
  • Estado brasileiro e os modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial.
  • Os marcos históricos dos modelos de Administração Pública no Brasil.
  • O patrimonialismo no Brasil.
  • A construção de um modelo burocrático.
  • A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e o projeto brasileiro de Administração Gerencial.
  • Controle da Administração Pública: Controle Administrativo, Controle Legislativo e Controle Judicial.
  • Controle interno: modalidades.
  • Controle político: alcance e hipóteses constitucionais.
  • Controle financeiro: o papel dos Tribunais de Contas. Controle judicial: características.
  • Principais ações judiciais de controle da Administração Pública.
  • Responsabilidade dos Gestores Públicos: penal, civil e administrativa.
  • Responsabilidade do Estado e responsabilidade do servidor.
  • A relação entre as diferentes espécies de responsabilidade.
  • A independência de instâncias e suas exceções.
  • Corrupção e improbidade administrativa. 6.1. Breves considerações sobre a Lei nº 12.846, de 2013.
  • Análise da Lei nº 8.429, de 1992, com as alterações produzidas pela Lei nº 14230, de 2021.
  • Conformidade nas contratações públicas.
  • O regime de contratação da Administração Pública: o contrato administrativo e a regra geral da licitação.
  • Breves considerações sobre a Lei nº 14.133, de 2021.
  • Regime dos contratos administrativos.
  • Sistema de controle e acompanhamento dos contratos administrativos.
  • Ministrantes

    Luis Navarro
    Yuri Restano Machado

  • Coordenação

    Profª. Drª. Laís Machado Lucas
    E-mail: lais.lucas@pucrs.br

  • Público em geral

    Público Valor Valor

    Até 10/5/2025

    De 11/5/2025 a 21/5/2025

    Estudantes com 60 anos ou mais
    R$ 568,40
    R$ 649,60
    Grupo de 20 ou mais pessoas
    R$ 649,60
    R$ 730,80
    Grupos de 10 a 19 pessoas
    R$ 669,90
    R$ 751,10
    Grupos de 5 a 9 pessoas
    R$ 690,20
    R$ 771,40
    Público Geral
    R$ 730,80
    R$ 812,00
  • Comunidade PUCRS

    Público Valor Valor

    Até 10/5/2025

    De 11/5/2025 a 21/5/2025

    Funcionários PUCRS, HSL, InsCer, Centro Clínico e Fijo
    R$ 324,80
    R$ 406,00
    Professores e Técnicos Administrativos da Rede Marista
    R$ 568,40
    R$ 649,60
    Funcionários de Empresas do Tecnopuc
    R$ 568,40
    R$ 649,60
    PUCRS Alumni
    R$ 633,36
    R$ 714,56
    Alunos PUCRS
    R$ 633,36
    R$ 714,56
    Certificados pela PUCRS
    R$ 649,60
    R$ 730,80
  • Parcerias e convênios

    Público Valor Valor

    Até 10/5/2025

    De 11/5/2025 a 21/5/2025

    Servidores públicos do RS e seus dependentes (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes até segundo grau)
    R$ 568,40
    R$ 649,60
    Funcionários da Caixa Econômica Federal
    R$ 568,40
    R$ 649,60
    Empresas Conveniadas*
    R$ 649,60
    R$ 730,80

Pagamento

Você pode realizar o pagamento do curso à vista ou em parcelas, tanto com boleto bancário quanto cartão de crédito das bandeiras Visa ou Mastercard.

O valor bem como o número de parcelas vai depender da antecipação da inscrição.

A PUCRS oferece valores diferenciados para todos os cursos de Idiomas com inscrições antecipadas, além de uma política para concessão de valores específicos para determinados públicos.

Verifique na página do seu curso se você se enquadra em alguma categoria de público com valor diferenciado no momento da sua inscrição.

Funcionários de empresas conveniadas devem enviar o comprovante de vínculo com a empresa conveniada para o e-mail: educacao.continuada@pucrs.br.

ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM DA ESCOLA

Diversos espaços para desenvolvimento de atividades práticas, que complementam a teoria desenvolvida em sala de aula e preparam para o dia a dia do mercado.

NOTÍCIAS

Ensino

PUCRS e Governo do Estado lançam programa RS Talentos com bolsas em Engenharias e TI 

Alunos contemplados terão mensalidades dos cursos 100% custeadas e receberão bolsa mensal de R$ 2 mil por 18 meses

sexta-feira, 18 de julho | 2025
Leia mais
Institucional

Morre Roberto Astor Moschetta, primeiro diretor do Tecnopuc e professor emérito da PUCRS

sexta-feira, 18 de julho | 2025
Leia mais
Em uma biblioteca iluminada, com prateleiras cheias de livros antigos dispostos lateralmente ao longo de um corredor estreito, uma mulher de pele branca, ocupa o centro da imagem. Ela está de pé, sorrindo diretamente para a câmera, usando óculos de armação preta, blazer verde e blusa cinza. Segura um livro aberto, de capa escura, próximo ao peito. Seus cabelos castanhos, lisos e longos, estão soltos. Ao fundo, levemente desfocado, um homem de pele preta sorri enquanto segura um livro; ele veste camiseta preta e calça escura. Ambos estão entre as estantes repletas de livros. Ensino

PUCRS lança pós-graduação para formar executivos em Comunicação

sexta-feira, 18 de julho | 2025
Leia mais
Ensino

História: conheça todas as possibilidades da carreira que estuda o passado para compreender o presente 

quinta-feira, 17 de julho | 2025
Leia mais
Saúde

Proteína: entenda a popularidade do nutriente essencial para o funcionamento humano 

quinta-feira, 17 de julho | 2025
Leia mais
Saúde

Hospital São Lucas da PUCRS é recertificado com selo QMentum Diamond em qualidade e segurança

quarta-feira, 16 de julho | 2025
Leia mais

WhatsApp

Podemos lhe ajudar?