Foto: August de Richelieu/Pexels
A virada de ano costuma ser um momento de planejar novas resoluções, tanto para a vida pessoal quanto profissional. Porém, o mundo foi pego de surpresa pela pandemia da Covid-19 logo nos primeiros meses de 2020, transformando totalmente o cenário global. Muitas pessoas que sonhavam em desenvolver suas carreiras se depararam com desemprego, escassez de oportunidades, problemas financeiros e dúvidas sobre regulamentação do trabalho.
E você sabe como mudar esse cenário? Ajudando a entende os impactos do coronavírus e da tecnologia para empresas, mercado de trabalho, profissionais e sociedade.
Esse é um dos papéis de pesquisadores e pesquisadoras que se dedicam a estudar sobre teletrabalho, direitos trabalhistas, inovação no trabalho, previdência em situação de calamidade, entre outros temas. A partir do viés do Direito, entenda a importância da área para a superação de momentos de crise no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS (PPGD), que está com inscrições abertas até 30 de outubro, neste link.
O teletrabalho é tendência no Brasil e no mundo. Da mesma forma, o trabalho em plataformas digitais e sem vínculo empregatício. E quem regulamenta tudo isso? Depende. “As empresas devem preparar suas vagas e organogramas pensando no trabalho remoto como algo efetivo e permanente. Além disso, o teletrabalho deve aparecer nas estratégias e documentos empresariais: estratégias no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), por exemplo”, explica Denise Fincato, professora da Escola de Direito e coordenadora do grupo de pesquisas em Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho da PUCRS.
Porém, se alguém que trabalha entregando refeições por meio de plataformas de delivery passa mal ou sofre um acidente durante o percurso, quem prestará assistência? A popularmente chamada “uberização do trabalho”, apesar de facilitar em alguns pontos para quem precisa trabalhar, por outro lado pode desamparar.
Alguns aplicativos oferecem seguros para entregadores/as, mas a informalidade continua sendo uma realidade. Segundo informações do governo de São Paulo, o número de motoboys que morrem durante o trabalho dobrou de 2019 para 2020. E dados da consultoria Análise Econômica mostram que o número de pessoas trabalhando informalmente entregando de refeições cresceu 158% no mesmo período.
Infográfico: Você S/A
Em termos de impacto tecnológico, a pandemia acelerou a transformação digital, aproximando muitas empresas de recursos pouco explorados anteriormente, como os sistemas em nuvem e de comunicação. Mesmo quem tinha preconceito com as inovações se viu sem alternativas. “Já há indicadores que apontam para reduções nas estruturas de grandes escritórios no pós-pandemia”, destaca Denise.
Da mesma forma, é necessária atenção por parte do Estado, da sociedade e até mesmo da Universidade, segundo Denise. “É importante o apoio social e a oportunização de atividades acessíveis à população em geral, a fim de promover a empregabilidade. O trabalho provê muito mais que subsistência, é fator de identidade, agregação social, realização pessoal e isso não pode fugir do norte de gestores, formadores de opinião e pesquisadores”.
O Direito do Trabalho essencialmente regulamenta as relações entre empregador/a e empregado/a: de um lado, a atividade econômica, e de outro, a prestação do trabalho em condições dignas.
Em períodos de crise essa relação costuma se desequilibrar. É nesse contexto que a pesquisa se mostra importante, com grande variedade de métodos de comparação, investigação histórica e interpretação para propor aos poderes constituídos caminhos a seguir.
Boa parte das Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo durante a pandemia e das normas editadas pelo Poder Legislativo foram influenciadas por esses estudos, por exemplo, além de embasar decisões do Poder Judiciário sobre os conflitos.
“A ‘fagulha’ da pesquisa foi acesa em mim, não por coincidência, em uma disciplina da faculdade de Direito, na PUCRS”, conta Amália de Campos, mestranda do PPGD. Inspirada pela professora Denise, ela ingressou na área da pesquisa. “Eu me senti desafiada a produzir o meu primeiro artigo científico e foi uma experiência tão instigante e gratificante que eu saí da aula com um artigo selecionado, uma orientadora e a certeza de que a pesquisa seria uma constante na minha vida acadêmica”.
Para Amália, quem trabalha com pesquisa é inconformado/a com dogmas, realidades e a forma com a qual determinadas coisas são conduzidas. “Vejo isso como uma absoluta qualidade, porque é o que permite que se formulem perguntas. A pesquisa, independente da área, vai produzir conhecimento e permitir que a sociedade evolua”.
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Um dos mais tradicionais eventos do meio acadêmico em seu segmento, teve início nesta segunda-feira, 19 de novembro, o 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS. A conferência de abertura foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o tema Direitos Humanos e Fundamentais e o papel do STF nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e nos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A atividade, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade, tem como apoiadores institucionais o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA).
Na cerimônia de abertura, o decano da Escola de Direito, Fabrício Pozzebon, destacou que a PUCRS fundamenta sua missão institucional nos direitos humanos. Também lembrou que o seminário ocorre na coincidência das datas que celebram o 70º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e da Universidade, bem como os 30 anos da Constituição Federal. O reitor, Ir. Evilázio Teixeira, ressaltou que o seminário traduz em seus objetivos o maior desafio da educação para a sociedade no século 21: “a formação da pessoa de maneira integral, tornando-a capaz de assumir responsabilidades com vistas à justiça e à fraternidade”. Já o coordenador do evento e do PPG em Direito, professor Ingo Sarlet, fez questão de valorizar a sólida relação da PUCRS com o ministro Barroso, que participa do seminário desde a gestão do reitor Ir. Norberto Rauch.
Ir. Evilázio Teixeira e Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Durante sua palestra, o ministro Barroso, que também atua como docente na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e no Centro Universitário de Brasília, traçou uma leitura histórica sobre a sociedade brasileira do ponto de vista das conquistas que resultaram da Carta Magna de 1988, além de recordar o alto preço pago pela sociedade em função dos diversos desrespeitos constitucionais pelos quais passou a nação, somente no século 20. Referiu-se aos problemas atuais, como o alto nível de desemprego, mas também saudou o avanço no combate à corrupção e traçou perspectivas positivas em relação ao futuro.
“Estamos vivendo no Brasil um momento diferenciado e importante de elevação da ética pública, da ética privada, e principalmente da refundação do País sobre novas bases. Há um conjunto de fatores que me levam a ter essa convicção. Não é uma visão fantasiosa da vida. Acho que temos muitas razões para termos uma atitude positiva e otimista em relação ao que está acontecendo”, mencionou o magistrado. Ressaltou que 30 anos de estabilidade institucional de um país na América Latina, embora tenham ocorrido os impeachments de dois presidentes, é um fato digno de comemoração.
Barroso apontou três pontos positivos que emanaram da Constituição: a estabilidade institucional; a estabilidade monetária – com itens como a Lei de Responsabilidade Fiscal e superação de reiteradas crises econômicas; e a inclusão social – com mais de 30 milhões de pessoas retiradas da linha de pobreza extrema.
Foto: Bruno Todeschini
O ministro do STF também valorizou a ascensão da condição feminina no Brasil como o maior avanço que já testemunhou, citando que a Constituição de 1988 acabou com a hierarquização da chefia masculina na família. Pontou ainda sobre vitórias em relação à superação da negação sobre de preconceitos raciais e de gênero. Ao encerrar sua fala, dirigiu-se à plateia formada por lideranças acadêmicas, pesquisadores, docentes e estudantes de Direito dizendo: “não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o seu melhor sempre”, finalizou.
O 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais segue até quarta-feira, 21 de novembro, e tem como outros destaques da programação palestrantes representando instituições internacionais como a Humboldt-Universität zu Berlin, Universität Hamburg e Universität Tübingen (Alemanha); Universidade de Coimbra (Portugal); University of Nebraska-Lincoln (EUA); e Universidad de Buenos Aires (Argentina). Do Brasil são 16 instituições de ensino superior presentes.
Foto: Bruno Todeschini
O papel dos partidos políticos na democracia, o seu status constitucional, financiamento e desenvolvimento foram tema de palestra ministrada pelo jurista alemão Udo Di Fabio, ex-Juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e professor catedrático da Universidade de Bonn, realizada na manhã de quarta-feira, 9 de maio, na Escola de Direito. Di Fabio explicou para a comunidade acadêmica presente o processo histórico do desenvolvimento de partidos na Alemanha e o sistema vigente, dando ênfase para seu modelo de financiamento e o brasileiro. O Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, destacou que abordar essas questões é muito relevante no período político atual. “O tema da palestra poderá gerar um debate muito oportuno em um ano eleitoral no Brasil e diante de um cenário político nacional, que vem despertando em todos nós a reflexão e o desejo de melhorarmos as nossas instituições e sistemas”
Na palestra, Di Fabio lembrou que, apesar da atual estabilidade do sistema político e partidário alemão, a relação dos cidadãos com os partidos passou por momentos conturbados e de desconfiança, mas que a experiência ajudou a desenvolver um modelo transparente e eficiente. “Os partidos políticos são a ponte da sociedade para dentro do campo da decisão política do Estado. São, dessa forma, a coluna vertebral de uma sociedade democrática”, afirmou o jurista. Presente no evento, o cônsul geral da Alemanha em Porto Alegre, Stefan Traumann, destacou que a discussão sobre o tema é de interesse da sociedade brasileira, assim como para a europeia, pois os sistemas de partidos trariam muitas perguntas, mas, até então, poucas respostas.
Foto: Bruno Todeschini
Apesar do foco dado aos modelos de financiamento na Alemanha e no Brasil, Di Fabio lembrou que as finanças não são o fator mais importante em uma eleição, e que na sociedade atual a opinião pública não depende apenas do financiamento de campanha, pois há canais abertos para discussão, como as redes sociais ou a atuação de intelectuais na disseminação de ideias. “Não é tão fácil transformar dinheiro em poder. Mas precisamos manter essa parte sob controle”, afirma o professor da Universidade de Bonn. Além desses assuntos, foram abordados no debate realizado com o professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito, Ingo Sarlet, e através de perguntas feitas pela plateia, a crise de confiança em partidos no Brasil e o foco em personalidades políticas, a liberdade política e as diferenças entre os sistemas presidencialista e parlamentarista.
Evento interinstitucional
A palestra Partidos políticos na democracia – Status constitucional, financiamento e desenvolvimento social foi promovida pelo Consulado Geral da Alemanha em Porto Alegre e a Embaixada da Alemanha em Brasília, com o apoio da Escola de Humanidades, da Escola de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). Estiveram presentes também no evento o vice-reitor Jaderson Costa da Costa, o pró-reitor de Graduação e Educação Continuada, Ir. Ir. Manuir José Mentges, e o pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, Marcelo Bonhemberger, assim como a diretora e o vice-diretor do CDEA, Claudia Lima Marques e Draiton Gonzaga Souza, professor Decano da Escola de Humanidades, e o professor Decano da Escola de Direito, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon.
