Aumento da vigilância e do monitoramento pode ser uma das consequências da pandemia / Foto: Pexels
A pandemia da Covid-19 evidenciou para todos um cenário novo e, diariamente, levanta questões importantes de serem discutiras – não só pela saúde, mas por todas as áreas de conhecimento. Com ruas e espaços públicos vazios e pessoas praticamente confinadas em suas casas, o período que vivemos traz, ainda, mudanças menos visíveis – mas que também têm impactos importantes na sociedade.
Uma questão que pode passar despercebida e que envolve grande parte das pessoas é o aumento da vigilância e do monitoramento. Algo que pode parecer controverso, em tempos de distanciamento social. Mas a verdade é que as políticas de isolamento se tornam uma oportunidade de aprofundamento dos efeitos de uma era digital. Se a comunicação interpessoal passou a acontecer majoritariamente através de plataformas digitais, tanto para fins profissionais quanto para manter contato com amigos e familiares, há também uma face não menos importante. Trata-se da possibilidade de montagem de um sistema tecno-totalitário – uma vez que o conjunto de dados produzidos livremente por todos está longe de ser neutro e inofensivo.
“Todos os dias, fornecemos, por dispositivos pessoais, um enorme manancial de informações, apto a alimentar um profundo aparato de controle, inclusive de predição matemática de futuros possíveis”, diz o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim), da Escola de Direito, Augusto Jobim do Amaral. O docente, que também integra o Programa de Pós-Graduação em Filosofia, da Escola de Humanidades, lidera o Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, voltado, dentre outros temas, a estudar práticas de controle social.
Amaral considera refletir sobre as práticas de vigilância ainda mais importante no contexto que estamos vivendo, quando podem ser recodificadas e ampliadas. Para ele, é preciso pensar, sobretudo, nos efeitos securitários que a pandemia pode implicar para a democracia. O professor observa que, na situação em que estamos vivendo, uma espécie de ‘solucionismo’ tecnológico pretende resolver todos os problemas. “Mas, se nossa realidade está imersa em plataformas digitais e torna-se incontornável vivermos desconectados, é importa interrogar quais são as questões que disso decorrem”, questiona.
Para dar um exemplo prático, Amaral relata o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, onde as câmeras da Companhia de Engenharia de Tráfego têm sido utilizadas para detectar aglomerações. Esse controle é feito por meio de um software conectado ao Centro de Operações, capaz de identificar grupos de pessoas a uma distância mínima de até meio metro entre elas, acionando o “disque aglomeração”, permitindo operações em tempo real, mas com pouco esclarecimento quanto ao gerenciamento e à disponibilidade dos dados produzidos.
Para o doutorando do PPGCrim Eduardo Salles, atualmente na Espanha pelo PUCRS-PrInt, os algoritmos têm sido dispostos como grandes aliados no desenvolvimento de “soluções inovadoras” para a resposta à pandemia, através do controle populacional para o gerenciamento dos riscos de contágio. Sobre esses impasses tecnopolíticos, em breve será lançada a obra coordenada pelo professor Amaral, Algoritarismos, fruto das pesquisas do grupo de pesquisa em parceria com estudiosos europeus e latinoamericanos sobre as interfaces da tecnologia, do poder e da política. “Estudar o controle social dentro dessa perspectiva auxilia a identificar os reflexos da pandemia em nossa sociedade e como a crise tem feito com que a ânsia por soluções fáceis para a manutenção de nossa ‘normalidade’ coloque em xeque a democracia”, alerta.
Amaral chama a atenção, ainda, para a colaboração entre governos e empresas de tecnologia privada neste “futuro” executado por Inteligência Artificial (AI). Como dado relevante, apresenta o Covid-19 Civic Freedom Tracker, que mostra que 84 países já decretaram estado de emergência/exceção e outros 27 já adotaram medidas que afetam as liberdades das pessoas.
Conforme o professor, pesquisas nessa área são importantes para se compreender o que está em operação em termos de controle social, confrontar e alertar as práticas de vigilância que estão sendo executadas – agora, de modo ainda mais naturalizado. “Não esqueçamos que uma tal democracia securitária, no caso brasileiro, é ainda mais necessária de se estudar, dada sua ampla orientação através de operações militares interventoras. Brutalidade e emprego de força letal, histórica das forças de segurança no país, em contexto de lockdown e principalmente em favelas e periferias, agravam-se mais”, conclui.
Portanto, cabe uma reflexão proposta por Salles, sobre se vale a pena retornarmos à “normalidade” anterior, que nos conduziu até a pandemia, ou se vamos ter que adotar novas formas de vida. “E essas novas formas nos importam bastante: vamos seguir em um caminho de hipervigilância ou reconfigurar o que pensamos ser a nossa liberdade?”.
Superlotação de presídios agrava ainda mais o contexto de pandemia / Foto: Unsplash
Diante desse contexto de pandemia e controle social, existe ainda uma parcela da população que é ainda mais vigiada e controlada – os presidiários. E a realidade que eles enfrentam – principalmente, mas não só, em momentos de crise de saúde – é outra questão que merece destaque. Dentro do PPGCcrim, através do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc), que criou em 2005, o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo desenvolve pesquisas na área.
Em conversas com pesquisadores internacionais com quem o grupo mantém vínculos, surgiu a discussão sobre o que estava acontecendo no contexto penitenciário em diferentes países, especialmente na América Latina, analisando as iniciativas que vinham sendo tomadas. “O nosso continente é marcado por superlotação carcerária, por falta de condições de higiene, de limpeza e até de alimentação, que, muitas vezes, é suprida por visitação de familiares. Então, preocupamo-nos com a possibilidade de uma tragédia nesse ambiente tão propício ao desenvolvimento da pandemia”, relata.
Em março, logo que a quarentena teve início no Brasil, o País apresentava uma perspectiva promissora, com a aposta no distanciamento social para impedir o aumento do contágio pelo coronavírus. E a expectativa também era confortante em relação ao contexto carcerário: no dia 17, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de reduzir superlotação dos presídios.
Para isso, algumas das medidas seriam a liberação para a prisão domiciliar de presos de grupos de risco (desde que não tenham praticado crimes contra a pessoa) e em prisão preventiva, que pudessem ser colocadas sob outro tipo de medida e controle. Para Azevedo, iniciativas como essa são fundamentais no Brasil, onde há, em média, dois presos por vaga. “Essa recomendação é importante inclusive para a saúde dos servidores penitenciários, para quem a orientação seria fornecer equipamentos de proteção individuais (EPIs)”, aponta.
Após ser pioneiro com o documento do CNJ, que serviu de base até mesmo para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que se observou no Brasil, segundo Azevedo, foi um “descontrole”. Não houve uma adesão às recomendações em relação à soltura de presos e, quanto às iniciativas de saneamento, limpeza e proteção dentro do sistema penitenciário, o professor revela que a avaliação também é negativa.
Azevedo destaca que a testagem dentro dos presídios é baixa: em um sistema com 750 mil presos, a notícia que se tem é que cerca de 3,5 mil foram testados. Ainda assim, os resultados mostram um número muito alto de contaminados. “Tem-se pouca informação sobre isso. Mas, o pouco que se tem, mostra um cenário desolador: pessoas presas, muitas vezes com vulnerabilidades de outras patologias, e que não têm nenhum tipo de proteção, de prevenção, causando prejuízos para si próprias, para os agentes penitenciários, e para o meio externo, uma vez que os agentes circulam entre a prisão e o mundo externo”, pontua.
A pesquisa, desenvolvida através de agências estatais, como Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, está coletando dados relacionados à pandemia e o sistema penitenciário. Alguns resultados preliminares já foram apresentados em um debate online do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC). O trabalho ainda deve dar origem a publicações, uma vez que, para Azevedo, a situação provoca uma reflexão sobre como o Estado brasileiro trata a questão penitenciária.
Na avaliação do professor, a pandemia deixa claro que manter o preso em condições insalubres acaba sendo mais importante do que garantir sua integridade física e de saúde. “Isso responde, de alguma forma, a um clamor social de uma sociedade punitivista e pouco aberta a pensar em possibilidades de reintegração social e de prevenção ao crime que não passem pelo sofrimento e pela punição de maneira exorbitante, extrapolando, inclusive as previsões legais”, ressalta.
Por isso, pontua Azevedo, pesquisas que analisem esses fatos e que dialoguem com a sociedade civil são importantes. “Existe a Pastoral Carcerária, que tem feito um trabalho importante de denúncia desse quadro, vindo a público, manifestando-se sobre essa situação toda. E esse também é o nosso objetivo: que, diante desses dados que estamos produzindo, possamos promover um debate público a respeito do tema”, conclui.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais está com inscrições abertas para mestrado e doutorado. Com área de concentração em Sistema Penal e Violência, abrange as linhas de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública. Interessados em ingressar ainda neste ano podem se inscrever até o dia 19 de junho. Neste edital, a entrega da documentação será feita online.
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Reitor entrega distinção ao professor Catroga, reconhecendo a importância dos seus estudos para o pensamento jurídico contemporâneo/Foto: Bruno Todeschini
Na manhã desta terça-feira (22 de outubro), o professor catedrático da Universidade de Coimbra Fernando José de Almeida Catroga recebeu o título de Doutor Honoris Causa da PUCRS, proposto pela Escola de Direito e corroborado pela Escola de Humanidades. Com obras traduzidas para vários idiomas, ele se destaca por sua atuação na área da história das ideias, sendo referência ao pensamento jurídico contemporâneo. Em 21 anos de proximidade com a PUCRS, contribuiu para o desenvolvimento inicial do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e também participou de atividades em outros programas. A homenagem é a máxima distinção concedida pela Universidade como reconhecimento dos méritos do homenageado e por sua atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.
Na solenidade, entremeada por apresentações musicais, o reitor Ir. Evilázio Teixeira ressaltou que os estudos de Catroga articulam temas em contornos mais complexos e interdisciplinares. “O professor nos convida a olhar para a história e a contemporaneidade em um exercício de interpretação e escuta. A verdade passa a ser vista como abertura e não como horizonte último.” Essa verdade sob metamorfoses prevê o amor ao próximo e o respeito à alteridade, apontou o reitor.
Professora Ruth Gauer /Foto: Bruno Todeschini
Ao saudar o professor Catroga, a coordenadora do PPG em Ciências Criminais, Ruth Gauer, lembrou sua atuação de duas décadas na Universidade, ministrando dez cursos e 20 aulas inaugurais e conferências, além de ter se tornando “embaixador da PUCRS junto à Universidade de Coimbra”, orientando e encaminhando alunos para a sua instituição. Segundo ela, Catroga foi imprescindível para que a PUCRS tenha alcançado o nível de excelência e o reconhecimento atual – considerada pela Capes a melhor pós-graduação do Brasil, entre públicas e privadas, e pelo Ranking Universitário da Folha de São Paulo, de 2019, como a melhor privada na área da pesquisa.
Sobre a produção de Catroga (com a publicação de 23 livros, 73 capítulos de livros e sete em coautoria ou coordenação), Ruth sublinha que “se recusa a qualquer forma de pensamento único, é atento aos contrários e à pluralidade”.
Ao se dizer emocionado e honrado com a distinção, o professor afirmou ter testemunhado a atuação da PUCRS em prol da função social e comunitária do conhecimento e seguindo princípios que fazem da educação o motor da cidadania. Segundo ele, nunca se falou tanto em identidade e patrimônio em um momento em que a história passa a ser vítima da desvalia dos poderes hegemônicos. Em contraposição “à ilusão do presenteísmo, do convite à simplificação dos fatos”, Catroga advoga em favor da historiografia, da epistemologia do complexo, uma chave para a busca de respostas para os desafios da existência. Lembrando Kant, encerrou sua fala perguntando: “O que posso conhecer? O que posso fazer? O que posso esperar? O que é o homem?”.
Decano Fabricio Pozzebon, ao microfone / Foto: Camila Cunha
A entrega do título de Doutor Honoris Causa ocorreu durante o 10º Congresso Internacional de Ciências Criminais – Memória e Ciências Criminais e 19º Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do Itec-RS, que se encerra nesta quarta, dia 23 de outubro. Com ênfase no olhar interdisciplinar sobre as ciências criminais, o evento começou na segunda-feira.
A cerimônia de abertura contou com o decano da Escola de Direito, Fabrício Pozzebon, e com a coordenadora do PPG, Ruth Gauer. Pozzebon reforçou a importância do estudo e da pesquisa sobre o complexo assunto da violência, indo além de posições ideológicas. Relembrou que integrou a primeira turma do Pós em Ciências Criminais, em 1999. O programa formou 493 mestres e 45 doutores. “É uma grande satisfação continuar vendo o brilho nos olhos de professores e alunos diante a extensa e complexa temática das ciências criminais”, adicionou.
A conferência de abertura foi proferida pelo professor da Columbia University, nos Estados Unidos, Bernard Harcourt. Autor de livros como The Counterrevolution: How Our Government Went to War Against Its Own Citizens (2018) e Exposed – Desire and Disobedience in the Digital Age (2016), Harcourt chamou a atenção para a intensa presença digital dos indivíduos, fazendo com que as redes sociais compilem dados sobre seus usuários, varejistas consigam informações sobre seus consumidores e agências de inteligência monitorem em tempo integral a sociedade.
Bernard Harcourt / Foto: Camila Cunha
De acordo com o professor, estamos construindo o que chama de sociedade expositiva – uma plataforma para níveis sem precedentes de exibição, observação e influência, que estão reconfigurando nossas relações políticas e remodelando as noções do que significa ser um indivíduo. Ainda que toda essa exposição esteja acontecendo de forma voluntária, alterou que é preciso pensar nas consequências.
O professor fez uma relação entre a massiva exposição e o que chama de movimento contrainsurgência, instaurado especialmente nos Estados Unidos, em que a coleta massiva de inteligência, segmentação de minorias e a propaganda pacificadora estão moldando a opinião pública. Se antes o movimento estava ligado a uma estratégia militar, está cada vez mais relacionado à forma de governar no país.
Fernando José de Almeida Catroga nasceu em S. Miguel do Rio Torto, Abrantes, distrito de Santarém (Portugal), em 30 de julho de 1945. Em 1964-1965, ingressou no Instituto Superior de Econômicas e Financeiras (Universidade Técnica de Lisboa). Porém, em seguida, ingressou no Curso de Filosofia. Em 1974, foi contratado como assistente do Grupo de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Em 1988, apresentou à Faculdade de Letras da instituição a sua tese de doutorado em História Moderna e Contemporânea sobre o tema A Militância Laica e a Descristianização da Morte em Portugal (1865-1911). Em 1990, foi aprovado, por unanimidade, no concurso para professor associado, conquistando a nomeação definitiva em 1995.
Nesse longo percurso, regeu múltiplas disciplinas, destacando-se Epistemologia das Ciências Humanas, História da Educação, História dos Movimentos Ideológicos em Portugal, História da Cultura Portuguesa, Teoria da História, Gênese e Ideia de Nação. Membro da Comissão Nacional Consultiva para as Comemorações do Centenário da República (que funcionou junto à Presidência do Conselho de Ministros até julho de 2011). Também foi membro da Comissão Científica do Congresso “Outras Vozes da República”, organizado pelo Museu da Presidência da República.
Em 1998, foi condecorado pelo Presidente da República portuguesa, Jorge Sampaio, com a Ordem Militar de Santiago da Espada de Portugal, por méritos científicos. Em 2001, recebeu a Medalha de Honra da Universidade de São Paulo. Desde 2017, é Acadêmico de Mérito da Academia Portuguesa de História.
Confira outras fotos da entrega do título de Doutor Honoris Causa ao professor Catroga:
Foto: Camila Cunha
Com o objetivo de solucionar questões relacionadas à violência e à criminalidade, o Observatório em Segurança Pública da Escola de Direito da PUCRS e o Comando Militar do Sul (CMS) firmaram um acordo de cooperação para aperfeiçoar a especialização técnica de recursos humanos, visando ao desenvolvimento da mentalidade de segurança e defesa entre ambas as instituições. A missão é estreitar relações com o poder público e fomentar um debate qualificado através da análise e coleta de dados. Serão implementadas ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse dos participantes. O documento foi assinado na sexta-feira, 1° de março, pelo reitor Ir. Evilázio Teixeira e pelo comandante Militar do Sul, o general Geraldo Antônio Miotto. O evento ocorreu no Salão Nobre da Reitoria.
Cooperação para informar
O Observatório, coordenado pelo professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e pelas professoras Fernanda Osório e Clarice Söhngen, tem por objetivo a sistematização, avaliação e acompanhamento sobre tudo que ocorre no âmbito da Segurança Pública no Estado do RS. A ideia é que se tenha um banco de dados com informações atualizadas a respeito de estatísticas criminais e sobre o funcionamento dos órgãos de segurança pública. Estes registros ficariam disponíveis para a mídia e poder público, o que facilita a comunicação entre ambos.
Ir. Evilázio Teixeira e general Geraldo Antônio Miotto assinam acordo / Foto: Camila Cunha
Para Azevedo, o trabalho conjunto constitui um ambiente de trocas e aprendizado. “Estas ações servem para atrair a sociedade civil, para que possamos constituir um espaço de debate qualificado, que seja capaz de congregar as diferentes instituições e contribuir para o diálogo e busca de soluções adequadas para o enfrentamento da segurança pública em uma sociedade democrática”, afirma.
Atualmente, o Observatório conta com a participação orientandos de graduação, mestrado e doutorado, vinculados à Escola de Direito e Escola de Humanidades, especialmente o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais. Estes, por meio de suas pesquisas, irão contribuir para o desenvolvimento das atividades. O espaço está localizado no prédio 11 do Campus, no 10° andar. Confira mais informações no link.
Ato na Reitoria
O ato de assinatura foi prestigiado pelo assistente do Comandante Militar do Sul, Carlos Alberto Klinguelfus Mendes, pelo chefe do Núcleo de Estudos Estratégicos do CMS, coronel Antônio Augusto Brisolla de Moura, pelo Analista do Núcleo de Estudos Estratégicos do CMS, coronel Ary de Albuquerque Gusmão Filho, pela adjunto da Seção de Comunicação Social do CMS, tenente coronel Mônica Silvana Maciel, e pelo adjunto da Assessoria Jurídica do CMS, tenente Mathias Suertegaray de Noronha. Representando a Universidade, também estiveram o vice-reitor, Jaderson Costa da Costa, o decano da Escola de Direito, professor Fabricio Pozzebon, o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e os assessores da Reitoria Solimar Amaro e Ivo Cadaval Junior.
Universidade de Bolonha (Itália)
Foto: Carlo Pelagalli
Como uma das formas de internacionalização, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito (PPGCrim) vem orientando alunos em regime de cotutela, modalidade que permite ao estudante de doutorado realizar sua tese sob supervisão de dois orientadores, um em seu país de origem e outro em um país estrangeiro. A estudante italiana Bruna Capparelli, que no dia 10 de maio defendeu sua tese na Universitá di Bologna (Itália), optou por esse formato. Ela obteve o conceito excelente no curso de doutorado, no qual foi orientada pelos professores Giulio Illuminati e Michele Caianiello, de Bolonha, e pelo professor da Escola de Direito da PUCRS Nereu Giacomolli.
Bruna, que durante um ano estudou em Porto Alegre, explica que a escolha pela Universidade foi incentivada pela semelhança entre o ordenamento jurídico brasileiro e o italiano e também pelo prestígio do Programa de Pós-Graduação e seus professores. “Tive a sorte de ser orientada pelo professor Nereu Giacomolli, junto com a grande família da PUCRS, e fui agraciada com a possibilidade de amadurecer, de me pôr em cheque, de alimentar a minha paixão pelo direito e pela justiça, de cultivar a minha aspiração”, ela afirma. A experiência também trouxe importante contribuição no estudo da metodologia de pesquisa para a sua tese, que abordou a revelia do réu no ordenamento italiano e seus reflexos constitucionais e supranacionais.
Mesmo com o fim da cotutela, ela espera poder colaborar com a relação interinstitucional entre as duas Universidades, o que, de acordo com a doutora, contribuiria para a realização de um espaço de alta formação e de pesquisa para os jovens estudiosos de Processo Penal e Ciências Criminais. “Acredito que estas relações tenham que ser cultivadas e que, por seu forte valor educativo, seria oportuno manter vivas essas preciosas ocasiões de trocas, consolidando os resultados obtidos até então, porque o alcance destes objetivos traria grandes benefícios à comunidade cientifica em geral”, conclui Bruna.
A estudante italiana é a segunda a ser orientada em regime de cotutela pelo PPGCrim. O professor Giacomolli conta que a primeira ocasião foi com um aluno da Alemanha, cuja defesa ocorreu em 2017. O professor de Direito atualmente está orientando outro aluno, em cotutela com a Universidade de Pavia (Itália), o qual defenderá sua tese até o primeiro semestre de 2019. De acordo com Giacomolli, essa terceira defesa de tese em cotutela com universidades europeias mostra resultados efetivos e fortalece a internacionalização do PPGCrim.
A Universidade de Bolonha, fundada no ano de 1088, é considerada a mais antiga do mundo ocidental. Sua história está entrelaçada com a dos grandes nomes da ciência e da literatura, sendo ponto de referência para a cultura europeia e mundial.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS, em parceria com o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, promove o 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais. O evento, que ocorre nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no auditório do prédio 11, tem como objetivo de desenvolver ainda mais a ênfase no olhar interdisciplinar sobre as ciências criminais. A atividade terá conferencistas da Argentina, Austrália, Brasil, Espanha, Portugal e Reino Unido, que se destacam no debate plural sobre o desafio em pensar a Criminologia em escala global. A conferência de abertura será com o professor Wayne Morrison (Queen Mary University of London), que abordará Criminologia, Civilização e Nova Ordem Mundial. A programação completa e as inscrições estão disponíveis neste link.
