Dois professores da Escola de Direito da PUCRS estão nas listas tríplices do TJ-RS ao cargo de desembargador. / Foto: Giordano Toldo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) definiu na segunda-feira (26) as listas tríplices do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) com seus respectivos candidatos a desembargador. Conforme previsto pela Constituição Federal, cada classe concorre a uma vaga.
Compõem as listas dois professores da Escola de Direito da PUCRS, Marcelo Machado Bertoluci (OAB) e Cláudio Ari Pinheiro de Mello (MPRS). Os nomes, que foram avaliados pelo Órgão Especial do TJ, colegiado composto de 25 desembargadores, foram previamente selecionados em votações internas das instituições de origem.
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As listas foram encaminhadas ao governador do Estado, Eduardo Leite, a quem cabe indicar e nomear os novos desembargadores.
O decano da Escola de Direito, professor Sandro André Bobrzyk, destaca que para a Universidade é um marco histórico. “Esse reconhecimento aos professores confirma a excelência do nosso corpo docente, que atua em posições estratégicas do mundo jurídico. Parabéns aos professores pela indicação e pela seriedade que demonstraram ao longo dos anos como educadores e profissionais do Direito. Vocês são mestres, que inspiram gerações de estudantes a se apaixonarem pelas carreiras jurídicas”, conclui.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo, participaram da sessão do Pleno do TJRS. Além dos escolhidos para integrarem a lista tríplice, também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a chefe de Gabinete do PGJ, Raquel Isotton, a promotora-assessora Juliana Bossardi, e os demais integrantes da lista sêxtupla: Fábio Costa Pereira, João Paulo Fontoura de Medeiros e Vinícius de Melo Lima.
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Mestre e doutor em Direito pela PUCRS, Marcelo Bertoluci foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Ele acumula 29 anos de atuação na advocacia penal. Foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Além disso, leciona Direito Penal na Escola de Direito da PUCRS há 23 anos. Lecionou por muitos anos na Escola Superior da Magistratura (Ajuris) e na Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Graduado em Direito (PUCRS), com mestrado em Direito do Estado (PUCRS) e doutorado em Teoria do Direito (UFRGS), Cláudio Ari Pinheiro de Mello é promotor desde 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Encantado e Uruguaiana, tendo sido promovido para Porto Alegre em 2010. Atualmente, exerce a função de coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. É professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Escola de Direito da PUCRS, onde leciona desde 1998.
*Com informações do MPRS.
Equipe do Laboratório de Projetos em Engenharia (LPE) da Escola Politécnica / Foto: Bruno Todeschini
Por meio de um convênio assinado no início do ano, a PUCRS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) estão restaurando centenas de celulares que são disponibilizados para estudantes da rede pública de ensino que não têm recursos para acompanhar as aulas remotas no contexto da pandemia. Os aparelhos, que são preferencialmente smartphones, foram apreendidos na rede prisional e passam por uma triagem feita no Laboratório de Projetos em Engenharia (LPE) da Escola Politécnica.
Até o momento, o LPE já recebeu 358 aparelhos para a análise. Após passar pela revisão inicial do hardware, higienização adequada e formatação para excluir todos os dados, técnicos/a e estudantes que atuam no laboratório fazem a instalação dos aplicativos que são necessários para o acesso às aulas.
O professor Anderson Terroso, responsável na PUCRS pelo andamento do projeto do MP, nomeado de Alquimia II, explica que o objetivo é ajudar a diminuir as barreiras das desigualdades sociais que foram enfatizadas pela pandemia: “Antes os pais ou responsáveis pelos alunos tinham que ir até a escola e buscar os materiais impressos para que eles pudessem fazer as atividades”.
A retomada da vida em sociedade pós-pandemia passa por diferentes áreas. A tecnologia, por sua vez, tem o papel democrático fundamental de aproximar a informação e o conhecimento que às vezes parece distante de quem mais precisa. E a atuação de estudantes nesse momento é um dos principais fatores que viabilizam as ações solidárias.
Essa é uma prática comum em sala de aula na Escola Politécnica, que alinha o conhecimento acadêmico com iniciativas que ajudam a melhoras a vida das pessoas. É o exemplo do Aplicativo Adoção, desenvolvido também em parceria com o MP, e que até agosto de 2020 já havia ajudado 38 crianças e adolescentes a encontrarem novas famílias.
Técnico fazendo a análise dos aparelhos / Foto: Bruno Todeschini
Para o reitor, Irmão Evilázio Teixeira, o papel da Universidade vai muito além dos muros do Campus. “A educação superior deve almejar a criação de uma nova sociedade em que as desigualdades sociais não sejam normalizadas. Isso passa também por atuar de forma a impactar positivamente a vida da comunidade em que está inserida, olhando desde a base do ensino até o acesso à profissionalização. No contexto da pandemia, não apenas nossos profissionais, mas nossos estudantes de diferentes áreas, para além da saúde, têm tido um papel muito importante na busca de soluções que resolvam os problemas que estamos vivenciando hoje”, destaca.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a parceria com a PUCRS é um exemplo de como cada um pode fazer a sua parte pela mudança social: “Para além da questão tecnológica em si, a sociedade demanda organizações menos burocráticas e mais flexíveis e orientadas a resultados. Ninguém almeja mudar a realidade sozinho. Precisamos aprofundar programas de cooperação, somando inteligências corporativas para fazer mais e melhor com a nossa legislação”.
O promotor de Justiça Fernando Alves, formado em Direito pela PUCRS, foi o idealizador do projeto. Ele conta que graças à parceria, o que era apenas uma ideia se tornou um projeto duradouro. “O Alquimia II é uma forma única de colocar a estrutura da Universidade e o sistema de justiça juntos nessa luta. O projeto iniciou de modo temporário e artesanal, mas teve grande impacto social com a participação e o conhecimento técnico da comunidade acadêmica”, acrescenta.
Grande parte dos/as especialistas da área da Educação defendem a continuidade da adaptação das aulas na modalidade online para evitar a proliferação da Covid-19. Por isso ações como o projeto Alquimia II são tão importantes. Ao mesmo tempo que ajudam a levar internet a locais antes sem acesso, permitem que crianças e adolescentes aprendam de casa.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5,5 milhões de alunos e alunas tiveram problemas para estudar em 2020, devido às dificuldades de implementação do ensino remoto no Brasil. Em março, o Banco Mundial projetou que o número de estudantes no ensino fundamental que não conseguem ler ou compreender textos simples pode aumentar de 50% para 70% no País.
A PUCRS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) assinaram nesta terça-feira, 12 de janeiro, um termo de cooperação que prevê o recondicionamento de aparelhos celulares apreendidos na rede prisional, preferencialmente smartphones, que serão destinados a estudantes da rede pública de ensino que não têm recursos para assistir e acompanhar as aulas no ensino remoto, dado o contexto da pandemia. Chamado de Alquimia II, o projeto terá duração de dois anos e poderá ser prorrogado.
Nas próximas semanas a Escola Politécnica da Universidade receberá aparelhos celulares que foram apreendidos pelo MP e fará os ajustes necessários para que seja possível o acesso à internet e a aplicativos usados para acompanhar aulas. Em caso de modelos de celulares sem essas funcionalidades, o recondicionamento será feito para uso das direções e docentes na organização das atividades escolares.
O reitor da Universidade, Ir. Evilázio Teixeira, ressalta que a instituição compreende que a educação demandada para um novo futuro que está sendo redesenhado apenas será viável se pautada em processos inclusivos e de combate às desigualdades. “A PUCRS está inteiramente comprometida com essa ação que irá beneficiar estudantes da rede pública que hoje não tem meios de acompanhar as aulas. Seguimos atentos às necessidades e sempre parceiros do Ministério Público e demais instituições em ações que visam proteger o direito das crianças e dos adolescentes de aprender com dignidade”, ressalta.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o projeto tem diferentes frentes pelo Rio Grande do Sul. “É uma iniciativa de responsabilidade social compartilhada que começou pela Promotoria de Justiça de Osório e que foi sendo replicada pelo Estado. Essa parceria que a gente firma agora com uma instituição do tamanho da PUCRS é motivo de muito orgulho e satisfação para nós”, disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
Ao chegar na Universidade, os aparelhos precisam passar por uma triagem, ou seja, os profissionais vão verificar aqueles que realmente atendem as necessidades dos alunos, fazer uma higienização adequada, uma formatação para excluir tudo que tenha nestes smartphones e fazer a instalação dos aplicativos que serão usados pelos estudantes.
O professor Anderson Terroso, responsável pelo andamento do projeto na Escola Politécnica, ressalta que além dos profissionais disponíveis, a PUCRS tem uma infraestrutura de laboratórios de eletrônica que estará à disposição para o recondicionamento e que ainda, em caso de aparelhos que não sejam mais funcionais, a Universidade está responsável por fazer o devido descarte do lixo eletrônico.
Segundo o relatório publicado em novembro de 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de sete meses depois de declarada a pandemia, a Covid-19 continua colocando em pausa a educação de mais de 137 milhões de crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe. Estimativas sugerem que apenas um em cada dois estudantes de escola pública está tendo acesso a um ensino a distância de qualidade em casa, em comparação com três em cada quatro estudantes de escola privada.
O fechamento das escolas – embora necessário para conter a Covid-19 – tem impactos profundos na vida de crianças e adolescentes. Considerando as desigualdades brasileiras, as opções de continuidade das aprendizagens em casa não se deram da mesma forma. Antes da pandemia, 4,8 milhões de estudantes viviam em casas sem acesso à internet – o que teve forte impacto nas oportunidades de acesso ao ensino online na pandemia. Em agosto de 2020, segundo a Pnad Covid, 4 milhões de estudantes do ensino fundamental (14,4%) estavam sem acesso a nenhuma atividade escolar. A maioria negros, vivendo em famílias com renda domiciliar inferior a meio salário mínimo.
A organização da ação solidária se deu por iniciativa do MP/RS e da área de Relações Institucionais da Universidade que mobilizou integrantes da Escola Politécnica para checar a estrutura disponível. Além do reitor e do procurador-geral, também estiveram presentes no ato o relações institucionais da PUCRS, Solimar Amaro; o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris; o secretário-geral, Júlio César de Melo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela; o coordenador do Núcleo de Inteligência, Marcelo Tubino; o promotor de Justiça de Osório, Fernando Andrade Alves; a promotora Regional de Educação de Osório, Cristiane Della Méa Corrales; e a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Caroline Vaz. A juíza Anna Alice Schuh e o delegado da Polícia Civil João Henrique Gomes de Almeida, ambos de Osório, também participaram e assinaram o convênio na condição de testemunhas.
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Assinatura do termo de cooperação entre as instituições / Foto: Divulgação/MPRS
A Escola de Direito da PUCRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinaram um termo de cooperação para que a população hipossuficiente, que não tem condições financeiras de arcar com custos, possa ser beneficiada pelo Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da PUCRS (Sajug). A parceria foi firmada em dezembro e atenderá pessoas com renda de até dois salários mínimos que estejam sendo investigadas pelo MPRS.
Estudantes da Universidade participarão da análise dos casos e do acompanhamento das audiências, sob supervisão de docentes que atuam no Sajug. “As expectativas são as melhores possíveis e não há dúvidas de que a sociedade se beneficiará, pois se estará assegurando assistência jurídica a quem mais necessita”, destaca o professor Guilherme Abrão, que foi o responsável por articular o acordo.
A parceria surgiu em virtude da recente criação, pelo MPRS, de uma Promotoria de Justiça exclusiva para a condução dos acordos de não persecução penal (persecução penal é o processo criminal brasileiro com duas fases: investigação criminal e processo penal).
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Os atendimentos serão realizados mediante agendamento na secretaria do Sajug, nas segundas-feiras, à noite e nas terças-feiras, à tarde, quando o serviço puder voltar a atuar presencialmente, de acordo com as atualizações dos decretos municipais e estaduais.
