Ministro Luís Roberto Barroso / Foto: Bruno Todeschini
Convidado para realizar a conferência de abertura do 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem em sua carreira pregressa como advogado a defesa de diversas causas ligadas aos direitos fundamentais, como direito à saúde e distribuição de medicamentos e equiparação entre uniões estáveis e uniões homoafetivas.
Professor titular de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no Centro Universitário de Brasília e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), Barroso graduou-se em Direito pela UERJ, cursou mestrado (Master of Laws) pela Yale Law School, realizou doutorado e é livre-docente pela UERJ. Os estudos de pós-doutorado foram realizados na Harvard Law School.
Após sua palestra, na manhã de 19 de novembro, Barroso concedeu entrevista exclusiva à Assessoria de Comunicação e Marketing da PUCRS (Ascom), no gabinete do decano da Escola de Direito, professor Fabrício Pozzebon. Confira abaixo.
MINISTRO BARROSO – Primeiro, eu não acho que o problema seja o discurso conservador. O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia. Embora não seja sociólogo, acho que o processo de história da globalização, sobretudo, foi extremamente inclusivo. As pessoas, no geral, melhoraram de vida, especialmente as pessoas mais pobres. Mas há uma percepção de que uma quantidade relevante de pessoas, no extrato médio da sociedade, ficou estagnada. Essas pessoas não se beneficiaram do crescimento econômico trazido pela globalização, até porque setores tradicionais nos quais elas trabalhavam decaíram. Não se beneficiaram do crescimento econômico e não são seduzidas pelo discurso cosmopolita progressista das elites mundiais. Então, acho que a reação conservadora é um pouco dessas pessoas que não se sentiram participantes nem do processo da globalização nem do processo cosmopolita. Isso gera uma onda conservadora. A democracia liberal já enfrentou adversários em outros tempos. Houve os impérios, antes da Primeira Guerra Mundial. O comunismo, a partir de 1917; o fascismo, na Itália; o nazismo, na Alemanha. Todos esses foram projetos contrários à democracia liberal e em algum momento histórico foram derrotados pela democracia liberal, de modo que não acho que a democracia liberal vá ser derrotada por essa onda autoritário. Agora, acho que as ameaças contemporâneas à democracia são outras. São a revolução digital, a revolução tecnológica, a inteligência artificial. A internet, que todos achavam que iria aproximar a pessoas, ia ajudar a democracia e talvez permitir até a democracia direta, neste momento, está sendo um problema. Ela está formando guetos radicais e polarizados que não conseguem conversar entre si. Eu não acho que o risco autoritário venha de ideologia. De certa forma, venha talvez do avanço tecnológico.
“O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia.”
Foto: Bruno Todeschini
MINISTRO BARROSO – Risco potencial para a democracia sempre existe. A democracia precisa ser sempre preservada e cultivada. Se você olhar hoje, os Estados Unidos são uma democracia pelo menos desde 1787. Uma democracia no sentido de quando ela começou, em que a participação popular foi aumentando progressivamente. Os EUA hoje temem pela democracia e pelo discurso autoritário. Uso esse exemplo americano para ilustrar que a democracia precisa ser sempre objeto de cultivo e preservação. Neste sentido, acho que há risco. Agora, não vejo um risco imediato. Não vejo que as últimas eleições e os resultados das eleições [brasileiras] devam ser considerados um risco para a democracia, pois acho que temos instituições sólidas e que interviriam se isso viesse a ser necessário. Acho que há riscos em algumas áreas, em alguns direitos fundamentais que talvez não avancem como seria desejado. Mas a democracia é também a convivência com o diferente. Com projetos políticos diferentes do que cada um acha ideal. Há um pouco o discurso de quem perdeu não se conformar. Isso não é bom. A democracia significa que às vezes a gente ganha e às vezes a gente perde.
“Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. […] nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.”
MINISTRO BARROSO – Alguns avanços nessa área vieram do Poder Judiciário, e este, diligentemente, vai preservar esses avanços. Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. O Judiciário pode até ajudar, dar o impulso final. Mas sem a organização da sociedade e mobilização da cidadania não se conquistam nem se preservam direitos, de modo que nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.
MINISTRO BARROSO – Trabalhei e acho que foi notável o avanço que houve no Brasil nessa área, com a superação de preconceitos e da discriminação. Não é uma luta acabada, mas acho que nós superamos os piores ciclos do atraso nessa matéria.
MINISTRO BARROSO – Risco existe, mas acho que a história não volta atrás tão facilmente. Tem um verso bonito em uma música de Chico Buarque [Canción por la unidad latinoamericana] que diz: “A História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”. Eu acho que você não consegue voltar ao Brasil a um tempo de discriminação de gays ou de negros ou de destruição de políticas afirmativas. Simplesmente por que você não consegue ‘colocar o gênio de volta na garrafa’.
“Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.”
MINISTRO BARROSO – Acho essa uma ideia ruim do ponto de vista da teoria constitucional e uma ideia ruim do ponto de vista institucional. Do ponto de vista da teoria constitucional, o poder constituinte não é algo que se convoque quando você quer. Ele não surge de cima para baixo. O poder constituinte surge de baixo para cima. Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Quando você tem demandas por mudanças profundas nas estruturas do poder. E acho que nada disso está acontecendo no Brasil. Nenhuma mudança importante, nem reforma política, nem reforma da previdência, nem reforma tributária é bloqueada pela Constituição. Então essas reformas podem ser feitas por emenda à Constituição. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.
“O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. Foi uma decisão unânime.”
Foto: Bruno Todeschini
MINISTRO BARROSO – O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. O Supremo tem-se dividido muito no enfrentamento da corrupção. Têm sido decisões bem divididas. Mas na proteção dos direitos fundamentais, como esse caso ilustrou, o Tribunal marchou absolutamente unido. Foi uma decisão unânime. Sobre a Escola sem partido, eu teria dificuldade de falar, pois o caso será julgado nas próximas semanas. Eu já dei uma decisão dizendo que em princípio esse tipo de legislação interfere com a liberdade de ensinar e com a liberdade de aprender. Mas esse é um tema que ainda vai ser debatido no Supremo.
“O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas.”
MINISTRO BARROSO – Acho que em alguns momentos o Supremo foi decisivo. Em matéria de direito à saúde, por exemplo, quando explodiu a epidemia de AIDS, a primeira reação relevante foi do Supremo, determinando ao Poder Público que fornecesse os medicamentos. Isso, de certa forma, impactou toda a política pública que veio a ser desenhada nessa matéria, que foi uma política pública extremamente bem-sucedida. Aliás, se conteve a epidemia. Acho que o Supremo teve participações importantes em matéria de liberdade de expressão, derrubando a Lei de Imprensa do Regime Militar e derrubando o artigo do Código Civil que proibia biografias não autorizadas. Em matéria de direitos da comunidade LGBT o Supremo decidiu pela união estável homoafetiva equiparada às uniões convencionais e, depois, como consequência da decisão do Supremo sobre a possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, há uma decisão importante em favor dos transgêneros e transexuais de poderem adotar um nome social que corresponda à sua auto-percepção. O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas. Em linhas gerais, o Supremo serviu bem à causa dos direitos fundamentais no Brasil.
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Um dos mais tradicionais eventos do meio acadêmico em seu segmento, teve início nesta segunda-feira, 19 de novembro, o 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS. A conferência de abertura foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o tema Direitos Humanos e Fundamentais e o papel do STF nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e nos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A atividade, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade, tem como apoiadores institucionais o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA).
Na cerimônia de abertura, o decano da Escola de Direito, Fabrício Pozzebon, destacou que a PUCRS fundamenta sua missão institucional nos direitos humanos. Também lembrou que o seminário ocorre na coincidência das datas que celebram o 70º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e da Universidade, bem como os 30 anos da Constituição Federal. O reitor, Ir. Evilázio Teixeira, ressaltou que o seminário traduz em seus objetivos o maior desafio da educação para a sociedade no século 21: “a formação da pessoa de maneira integral, tornando-a capaz de assumir responsabilidades com vistas à justiça e à fraternidade”. Já o coordenador do evento e do PPG em Direito, professor Ingo Sarlet, fez questão de valorizar a sólida relação da PUCRS com o ministro Barroso, que participa do seminário desde a gestão do reitor Ir. Norberto Rauch.
Ir. Evilázio Teixeira e Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Durante sua palestra, o ministro Barroso, que também atua como docente na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e no Centro Universitário de Brasília, traçou uma leitura histórica sobre a sociedade brasileira do ponto de vista das conquistas que resultaram da Carta Magna de 1988, além de recordar o alto preço pago pela sociedade em função dos diversos desrespeitos constitucionais pelos quais passou a nação, somente no século 20. Referiu-se aos problemas atuais, como o alto nível de desemprego, mas também saudou o avanço no combate à corrupção e traçou perspectivas positivas em relação ao futuro.
“Estamos vivendo no Brasil um momento diferenciado e importante de elevação da ética pública, da ética privada, e principalmente da refundação do País sobre novas bases. Há um conjunto de fatores que me levam a ter essa convicção. Não é uma visão fantasiosa da vida. Acho que temos muitas razões para termos uma atitude positiva e otimista em relação ao que está acontecendo”, mencionou o magistrado. Ressaltou que 30 anos de estabilidade institucional de um país na América Latina, embora tenham ocorrido os impeachments de dois presidentes, é um fato digno de comemoração.
Barroso apontou três pontos positivos que emanaram da Constituição: a estabilidade institucional; a estabilidade monetária – com itens como a Lei de Responsabilidade Fiscal e superação de reiteradas crises econômicas; e a inclusão social – com mais de 30 milhões de pessoas retiradas da linha de pobreza extrema.
Foto: Bruno Todeschini
O ministro do STF também valorizou a ascensão da condição feminina no Brasil como o maior avanço que já testemunhou, citando que a Constituição de 1988 acabou com a hierarquização da chefia masculina na família. Pontou ainda sobre vitórias em relação à superação da negação sobre de preconceitos raciais e de gênero. Ao encerrar sua fala, dirigiu-se à plateia formada por lideranças acadêmicas, pesquisadores, docentes e estudantes de Direito dizendo: “não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o seu melhor sempre”, finalizou.
O 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais segue até quarta-feira, 21 de novembro, e tem como outros destaques da programação palestrantes representando instituições internacionais como a Humboldt-Universität zu Berlin, Universität Hamburg e Universität Tübingen (Alemanha); Universidade de Coimbra (Portugal); University of Nebraska-Lincoln (EUA); e Universidad de Buenos Aires (Argentina). Do Brasil são 16 instituições de ensino superior presentes.
Foto: Camila Cunha – Ascom/PUCRS
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso palestrou nesta segunda-feira, 29 de agosto, aos alunos de Graduação, de Pós-Graduação e diplomados da Faculdade de Direito da PUCRS. Durante o evento, abordou os temas execução penal, drogas, foro privilegiado e indenização a presos, a partir do papel do judiciário e do poder público. De acordo com o Ministro, quando ele era estudante de Direito, os debates na faculdade giravam em torno das possibilidades para o término da tortura e da censura, e para a garantia da democracia. “Atualmente, temos que pensar em como o país pode mudar de patamar no desenvolvimento”, defendeu.
Barroso afirmou que uma sociedade se constrói com valores. “Um grande país não se faz com o direito penal como protagonista. Se faz com educação pública de qualidade, distribuição de riquezas e debate político de qualidade”, disse. Para ele, o direito penal é uma demanda social que tem os papeis de punição, ressocialização e prevenção, mas que não funciona na sua totalidade no Brasil. “O sistema é ineficaz para uma faixa de renda, até porque menos de 1% da população carcerária é de gestores públicos ou grandes empresários, o que o torna desigual. Temos que criar um país que compense ser correto e não criminoso”.
Com o auditório do prédio 50 do Campus lotado, Barroso falou, ainda, que o consumo de drogas deve ser desincentivado, mas que é preciso pensar em uma outra alternativa que não a repressão e a penalização. “O combate às drogas fracassou em todo o mundo, pois o consumo só aumentou e o tráfico está cada vez mais poderoso. O que devemos refletir é se o método utilizado até agora não teve um efeito inverso”, argumentou. O Ministro relatou, também, que os detentos vivem em uma situação degradante nos presídios de todo o Brasil, o que tem gerado pedidos de indenização depois que eles deixam as casas prisionais. “Uma indenização para toda essa população quebraria as finanças de todos os estados e essa não é a solução para resolver o problema. Quando temos um problema totalmente fora do padrão, temos que pensar fora da caixa, por isso penso que nesses casos deveria haver redução de pena por período vivido nessas condições”, disse.
Ainda durante a palestra, ele defendeu a criação de um foro especial em Brasília para cuidar dos casos que envolvam pessoas com direito a foro privilegiado, com um juiz de primeiro grau indicado pelo Supremo. “O STF não tem estrutura por ter muitas demandas. É ruim para o supremo e para o Brasil, pois não estamos fazendo o trabalho direito. Enquanto o Supremo demora quase dois anos para receber uma denúncia, um juiz de primeiro grau demora 48h”, afirmou. Após a palestra, Barroso foi recebido na Reitoria pelo Reitor da PUCRS, Joaquim Clotet, pelo diretor da Faculdade de Direito, Fabrício Pozzebon, e pelo procurador jurídico da PUCRS, Marcos Alexandre Másera.
Foto: luisrobertobarroso.com.br
O tema O Supremo Tribunal Federal e Algumas Questões Controvertidas: Execução Penal, Drogas, Foro Privilegiado e Indenização a Presos será tratado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso durante conferência na PUCRS. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, 29 de agosto, às 10h, no auditório térreo do prédio 50 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre).
O evento, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, é direcionado a alunos de graduação, de pós-graduação e diplomados da PUCRS. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na secretaria da Faculdade de Direito, 8º andar do prédio 11. Outras informações pelo telefone (51) 3320-3634.
