Reunião com equipe do projeto / Foto: Reprodução/TJRS
Um mecanismo de buscas inédito no judiciário brasileiro, que foi desenvolvido por pesquisadores da PUCRS, começou a ser testado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em dezembro. Além de facilitar nas pesquisas sobre precedentes de casos, a ferramenta fornece parâmetros objetivos e maior previsibilidade no julgamento, com base em valores fixados a título de indenização por danos morais.
A plataforma, que permitirá maior estabilidade e uniformidade na aplicação da lei, foi criada por Filipe Zabala, professor da Escola Politécnica, e Fabiano Silveira, formado pela Escola de Direito da PUCRS. Na elaboração do sistema “dos mais de 5 mil processos analisados, selecionamos 1.589 recursos julgados nos últimos três anos, que tiveram indenizações por danos morais fixados, variando os valores entre R$ 800 e R$ 5 milhões”, explicam.
Todos os dados analisados são de domínio público, obtidos no site do tribunal, com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto 7.724 de 16 maio de 2012, que permitem que qualquer pessoa tenha acesso às informações não confidenciais do poder público.
Exibição da tela da ferramenta / Foto: Reprodução/TJRS
O objetivo do sistema é auxiliar magistrados e magistradas na tomada de decisões. A procura pode ser feita por matéria, assunto ou palavra-chave, com um menu intuitivo. Em lista, são apresentadas as pessoas julgadas, com número do processo, a ementa, as peculiaridades do caso e os valores aplicados.
“O esperado é que o uso da ferramenta reduza a variabilidade e padronize a atribuição de valores por dano moral para processos similares. Por ter sido desenvolvida em software livre, o TJRS tem pleno acesso ao código-fonte para futuras atualizações sem custo financeiro envolvido na manutenção do sistema”, destaca Zabala.
O lançamento aconteceu no dia 17 de novembro, em uma reunião virtual com o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Conselho de Informática do TJRS, que elogiou a iniciativa. Também estiveram presentes integrantes da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (InovaJus) e da Escola Superior da Magistratura (Ajuris).
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Em 2019 o Núcleo de Inovação da Ajuris participou de um workshop no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). Esse foi o primeiro momento para troca de informações e expectativas, o que resultou na atual parceria.
Alunos são orientados por professores/Foto: Camila Cunha
A Escola de Direito comemora 60 anos do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajug). A cada semestre são realizados 3.000 atendimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no Campus e no Centro de Extensão Universitária Vila Fátima, no Bairro Bom Jesus, servindo de prática a 304 estudantes. Há 809 processos ativos, em tramitação judicial.
“O impacto social do Sajug é imenso. É um serviço que agrega interesses e atitudes muito positivas, uma vez que os alunos tem o aprendizado com a prática de atuação e vivenciam uma realidade cada vez mais comum no nosso País, que é o aumento das pessoas em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, maiores dificuldades desse público para exercer seus direitos”, afirma o coordenador do Departamento de Prática Jurídica, Flávio Prates. Complementa que o corpo docente tem com a prática real de trabalho uma oportunidade pedagógica diferenciada, bem como possui a certeza da repercussão social positiva de suas atividades. “Tudo isso se congrega com a Missão da Universidade no sentido Marista de solidariedade.”
O Sajug atende os processos civil, penal e direito de família. Prates anuncia para breve a inclusão da área trabalhista.
O aniversário é comemorado com seminário que se encerra nesta quinta-feira (10 de outubro), no auditório do prédio 11. Às 8h, a sessão de abertura será com o decano Fabrício Pozzebon. Ainda pela manhã, Prates apresenta os dados de atendimento e a história do Sajug, seguido de depoimento do reitor Ir. Evilázio Teixeira como egresso do serviço. Às 9h30, o professor Guilherme Abrão fala sobre a experiência criminal nos atendimentos.
À tarde, a partir das 14h, ocorre sessão de julgamento da 8ª Câmara Civil do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Às 19h30, a juíza Andrea Rezende Russo faz palestra sobre Violência doméstica e familiar contra a mulher. Às 21h, o professor Gustavo Oliveira trata dos Direitos humanos e transnacionalidade: a atuação do Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (Sadhir) na acolhida humanitária para a comunidade migratória.
A programação prossegue no dia 15 de outubro, às 18h30, com missa comemorativa na Igreja Cristo Mestre.
Foto: Arquivo PUCRS
O Sajug proporciona aos alunos a realização do Estágio de Prática Jurídica real, através do atendimento jurídico gratuito à comunidade das regiões de competência do Foro Central e do Partenon com rendimento de até dois salários mínimos. A atuação ocorre nas áreas de família, cível e penal (casos de menor potencial ofensivo). São 19 turmas de práticas jurídicas com aulas no Campus (com 18 alunos cada) ou no Centro Vila Fátima (com 16 alunos). Segundo Prates, são 300 estagiários e há o dobro de interessados.
Integram o Sajug seis professores e três técnicos administrativos.
Dentro do Sajug, existe o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (Sadhir), que recebe esse público uma vez por semana no Campus. O mais comum é o grupo fazer mutirões, indo até a comunidade migratória e prestando assessoria. As demandas vão além do campo jurídico e o grupo auxilia na confecção de currículos e consegue, mediante parcerias, um valor mais baixo para traduções de reconhecimentos de diplomas.
No Campus Central, o Sajug funciona na sala 140 do prédio 8, das 8h às 12h e das 14h às 22h, de segundas a sextas-feiras. Informações: (51) 3320-3532. Na Vila Fátima (Rua 14, 227), o telefone é 3320-3536, com atendimento das 14h às 17h nas quartas-feiras.
O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita foi criado por alunos da então Faculdade de Direito, vinculados ao Centro Acadêmico Maurício Cardoso em 15 de outubro de 1959, para dar atendimento gratuito à população carente de Porto Alegre, ao mesmo tempo propiciando ao aluno estagiário colocar em prática a realidade das teorias ministradas na sala de aula. Funcionou ligado ao centro acadêmico até 1976, quando passou a ser considerado órgão auxiliar da PUCRS.
Em 1994, a então Faculdade de Serviço Social integrou formalmente o Sajug, mediante o oferecimento de vagas de estágio, com o fim de desenvolver uma atividade conjunta com a Faculdade de Direito.
No ano de 2001, o Serviço passou a ser considerado órgão da Faculdade de Direito, vinculado ao Departamento de Prática Jurídica. Em 2003, começou a funcionar também na Vila Fátima.
Foto: Vuralyavas/pixabay
A Faculdade de Direito (Fadir) promove na quarta-feira, 31 de agosto, o Ciclo de Palestras da Revista Direito e Justiça. A temática Direito e Filosofia Política será abordada nas palestras Comunidade e Sociedade Civil em Etzioni, ministrada pelo professor da Unisc João Pedro Schmitt, As três esferas na concepção de Amitai Etzioni, apresentada pela doutoranda da Univates Eliane Fontana e Uma breve introdução ao comunitarismo, conduzida pelo mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS Bruno Martins da Costa Silva.
O Ciclo é direcionado a alunos de graduação, pós-graduação e a diplomados da Fadir. O encontro inicia às 16h na sala 307 do prédio 11 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na Secretaria da Faculdade de Direito. Informações complementares pelo telefone (51) 3320-3634.
Foto: Arquivo – Ascom/PUCRS
Nesta quinta-feira, 10 de março, às 19h30min, o grupo de pesquisa Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição promove o evento A Judicialização da Política no Brasil – Qual Deve ser o Papel do Poder Judiciário na Democracia? O encontro terá a presença do ex-governador do Estado, Tarso Genro, e do jurista e professor da Faculdade de Direito de Contagem, Minas Gerais, Luiz Moreira. O professor da Faculdade de Direito da PUCRS (Fadir) José Carlos Moreira Filho será o mediador. A conversa ocorre no auditório do prédio 11 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre) e tem apoio da Fadir.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na secretaria da Fadir, no 8º andar do prédio 11. Podem participar Alunos e diplomados PUCRS. Informações adicionais pelo telefone (51) 3320-3634.
O tema Neurociência, Direito, Epistemologia Social e Ética estará em debate na 7ª edição do Simpósio Internacional sobre a Justiça, que ocorre de 23 a 27 de novembro na PUCRS. Na segunda-feira, 23 de novembro, às 19h, acontece a abertura do evento, com os professoresIngo Sarlet, do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, Roberto Mangabeira Unger, daHarvard Law School, e Carlos Sávio Teixeira, da Universidade Federal Fluminense. Durante o Simpósio serão realizadas mesas redondas sobre os temas Teoria Crítica e Justiça Social; Neurociência e Filosofia; Democracia e Epistemologia Social; Teoria Crítica e Democracia Representativa; entre outros.
As atividades, gratuitas e abertas ao público, ocorrem no auditório do prédio 50 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre). Não serão necessárias inscrições prévias para ouvintes. A programação completa pode ser conferida no site gttj.wordpress.com. Informações adicionais pelo e-mail [email protected].
