Duas pesquisas divulgadas nos últimos meses mostram que o professor Ingo Wolfgang Sarlet, coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCRS, está em 8º lugar na classificação de Constitucionalistas mais citados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade concentrado e em 1º no ranking de Juristas mais citados no Google Acadêmico.
Segundo Sarlet, a surpresa positiva é um incentivo: “É sempre gratificante saber que o nosso trabalho como acadêmicos e juristas é valorizado e referenciado, auxiliando tanto na produção científica de outras pessoas quanto na jurisprudência e em decisões de causas importantes”.
Conforme o advogado e a advogada que elaboraram os estudos, Daniela Urtado e Diego Kubis, as informações podem auxiliar em reflexões e produções de saberes sobre as instituições. Ambos também destacam que “o levantamento demonstra a importância do uso da ferramenta do Google para a comunidade acadêmica e pode servir de incentivo aos pesquisadores para uma manutenção mais precisa de seus perfis”.
Para analisar as citações do STF, foram obtidos dados de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2020 a partir de casos julgados em sede de controle concentrado de constitucionalidade, que é a prática que verifica a adequação e a compatibilidade de leis ou de atos normativos com a Constituição.
No total, foram analisados 1.147 julgados (decisões que não cabem mais recurso), levando em consideração apenas uma citação por acórdão (a decisão do órgão colegiado, com os principais pontos da discussão) para cada autor e autora, mesmo que mais de uma obra tenha sido citada na decisão.
O estudo considerou apenas profissionais que possuem produção acadêmica ou vínculo institucional com a área do Direito Constitucional. Ingo Sarlet ficou ao lado de nomes influentes do setor, como Gilmar Mendes (ministro do STF), Ruy Barbosa, Vicente Ráo, entre outros.
Já para verificar as citações no Google Acadêmico, os nomes foram vinculados às publicações encontradas na própria ferramenta de busca, que também aceita a indexação manual de produções. O professor lidera com 21.500 citações encontradas na plataforma na área de Direito Constitucional.
Com mais de 20 anos de atuação como docente na PUCRS, Ingo Sarlet conta com diversas obras e artigos publicados, que também estão entre as mais citadas pela magistratura nacional.
Ele é o único brasileiro entre os cinco autores de obras acadêmicas e filosóficas mais citados nas fundamentações das decisões jurídicas do País, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Magistrados. As obras campeãs são A eficácia dos direitos fundamentais e Dignidade (da pessoa) humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Saiba mais sobre a trajetória profissional e a vivência internacional do professor.
Ter a oportunidade de vivenciar experiências profissionais reais, aproximando a teoria das aulas à realidade do mercado de trabalho, é o desejo de quem ingressa tanto na graduação. Assim como a vontade de investigar e se aprofundar em temas da atualidade são o foco da pós-graduação. Na Escola de Direito da PUCRS são oferecidas diferentes atividades práticas e disciplinas que integram a prestação de serviços importantes para a comunidade, a preocupação com o impacto social e o desenvolvimento de habilidades técnicas e humanas.
Saiba mais:
Convidado para realizar a conferência de abertura do 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem em sua carreira pregressa como advogado a defesa de diversas causas ligadas aos direitos fundamentais, como direito à saúde e distribuição de medicamentos e equiparação entre uniões estáveis e uniões homoafetivas.
Professor titular de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no Centro Universitário de Brasília e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), Barroso graduou-se em Direito pela UERJ, cursou mestrado (Master of Laws) pela Yale Law School, realizou doutorado e é livre-docente pela UERJ. Os estudos de pós-doutorado foram realizados na Harvard Law School.
Após sua palestra, na manhã de 19 de novembro, Barroso concedeu entrevista exclusiva à Assessoria de Comunicação e Marketing da PUCRS (Ascom), no gabinete do decano da Escola de Direito, professor Fabrício Pozzebon. Confira abaixo.
MINISTRO BARROSO – Primeiro, eu não acho que o problema seja o discurso conservador. O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia. Embora não seja sociólogo, acho que o processo de história da globalização, sobretudo, foi extremamente inclusivo. As pessoas, no geral, melhoraram de vida, especialmente as pessoas mais pobres. Mas há uma percepção de que uma quantidade relevante de pessoas, no extrato médio da sociedade, ficou estagnada. Essas pessoas não se beneficiaram do crescimento econômico trazido pela globalização, até porque setores tradicionais nos quais elas trabalhavam decaíram. Não se beneficiaram do crescimento econômico e não são seduzidas pelo discurso cosmopolita progressista das elites mundiais. Então, acho que a reação conservadora é um pouco dessas pessoas que não se sentiram participantes nem do processo da globalização nem do processo cosmopolita. Isso gera uma onda conservadora. A democracia liberal já enfrentou adversários em outros tempos. Houve os impérios, antes da Primeira Guerra Mundial. O comunismo, a partir de 1917; o fascismo, na Itália; o nazismo, na Alemanha. Todos esses foram projetos contrários à democracia liberal e em algum momento histórico foram derrotados pela democracia liberal, de modo que não acho que a democracia liberal vá ser derrotada por essa onda autoritário. Agora, acho que as ameaças contemporâneas à democracia são outras. São a revolução digital, a revolução tecnológica, a inteligência artificial. A internet, que todos achavam que iria aproximar a pessoas, ia ajudar a democracia e talvez permitir até a democracia direta, neste momento, está sendo um problema. Ela está formando guetos radicais e polarizados que não conseguem conversar entre si. Eu não acho que o risco autoritário venha de ideologia. De certa forma, venha talvez do avanço tecnológico.
“O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia.”
MINISTRO BARROSO – Risco potencial para a democracia sempre existe. A democracia precisa ser sempre preservada e cultivada. Se você olhar hoje, os Estados Unidos são uma democracia pelo menos desde 1787. Uma democracia no sentido de quando ela começou, em que a participação popular foi aumentando progressivamente. Os EUA hoje temem pela democracia e pelo discurso autoritário. Uso esse exemplo americano para ilustrar que a democracia precisa ser sempre objeto de cultivo e preservação. Neste sentido, acho que há risco. Agora, não vejo um risco imediato. Não vejo que as últimas eleições e os resultados das eleições [brasileiras] devam ser considerados um risco para a democracia, pois acho que temos instituições sólidas e que interviriam se isso viesse a ser necessário. Acho que há riscos em algumas áreas, em alguns direitos fundamentais que talvez não avancem como seria desejado. Mas a democracia é também a convivência com o diferente. Com projetos políticos diferentes do que cada um acha ideal. Há um pouco o discurso de quem perdeu não se conformar. Isso não é bom. A democracia significa que às vezes a gente ganha e às vezes a gente perde.
“Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. […] nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.”
MINISTRO BARROSO – Alguns avanços nessa área vieram do Poder Judiciário, e este, diligentemente, vai preservar esses avanços. Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. O Judiciário pode até ajudar, dar o impulso final. Mas sem a organização da sociedade e mobilização da cidadania não se conquistam nem se preservam direitos, de modo que nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.
MINISTRO BARROSO – Trabalhei e acho que foi notável o avanço que houve no Brasil nessa área, com a superação de preconceitos e da discriminação. Não é uma luta acabada, mas acho que nós superamos os piores ciclos do atraso nessa matéria.
MINISTRO BARROSO – Risco existe, mas acho que a história não volta atrás tão facilmente. Tem um verso bonito em uma música de Chico Buarque [Canción por la unidad latinoamericana] que diz: “A História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”. Eu acho que você não consegue voltar ao Brasil a um tempo de discriminação de gays ou de negros ou de destruição de políticas afirmativas. Simplesmente por que você não consegue ‘colocar o gênio de volta na garrafa’.
“Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.”
MINISTRO BARROSO – Acho essa uma ideia ruim do ponto de vista da teoria constitucional e uma ideia ruim do ponto de vista institucional. Do ponto de vista da teoria constitucional, o poder constituinte não é algo que se convoque quando você quer. Ele não surge de cima para baixo. O poder constituinte surge de baixo para cima. Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Quando você tem demandas por mudanças profundas nas estruturas do poder. E acho que nada disso está acontecendo no Brasil. Nenhuma mudança importante, nem reforma política, nem reforma da previdência, nem reforma tributária é bloqueada pela Constituição. Então essas reformas podem ser feitas por emenda à Constituição. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.
“O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. Foi uma decisão unânime.”
MINISTRO BARROSO – O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. O Supremo tem-se dividido muito no enfrentamento da corrupção. Têm sido decisões bem divididas. Mas na proteção dos direitos fundamentais, como esse caso ilustrou, o Tribunal marchou absolutamente unido. Foi uma decisão unânime. Sobre a Escola sem partido, eu teria dificuldade de falar, pois o caso será julgado nas próximas semanas. Eu já dei uma decisão dizendo que em princípio esse tipo de legislação interfere com a liberdade de ensinar e com a liberdade de aprender. Mas esse é um tema que ainda vai ser debatido no Supremo.
“O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas.”
MINISTRO BARROSO – Acho que em alguns momentos o Supremo foi decisivo. Em matéria de direito à saúde, por exemplo, quando explodiu a epidemia de AIDS, a primeira reação relevante foi do Supremo, determinando ao Poder Público que fornecesse os medicamentos. Isso, de certa forma, impactou toda a política pública que veio a ser desenhada nessa matéria, que foi uma política pública extremamente bem-sucedida. Aliás, se conteve a epidemia. Acho que o Supremo teve participações importantes em matéria de liberdade de expressão, derrubando a Lei de Imprensa do Regime Militar e derrubando o artigo do Código Civil que proibia biografias não autorizadas. Em matéria de direitos da comunidade LGBT o Supremo decidiu pela união estável homoafetiva equiparada às uniões convencionais e, depois, como consequência da decisão do Supremo sobre a possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, há uma decisão importante em favor dos transgêneros e transexuais de poderem adotar um nome social que corresponda à sua auto-percepção. O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas. Em linhas gerais, o Supremo serviu bem à causa dos direitos fundamentais no Brasil.
O papel dos partidos políticos na democracia, o seu status constitucional, financiamento e desenvolvimento foram tema de palestra ministrada pelo jurista alemão Udo Di Fabio, ex-Juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e professor catedrático da Universidade de Bonn, realizada na manhã de quarta-feira, 9 de maio, na Escola de Direito. Di Fabio explicou para a comunidade acadêmica presente o processo histórico do desenvolvimento de partidos na Alemanha e o sistema vigente, dando ênfase para seu modelo de financiamento e o brasileiro. O Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, destacou que abordar essas questões é muito relevante no período político atual. “O tema da palestra poderá gerar um debate muito oportuno em um ano eleitoral no Brasil e diante de um cenário político nacional, que vem despertando em todos nós a reflexão e o desejo de melhorarmos as nossas instituições e sistemas”
Na palestra, Di Fabio lembrou que, apesar da atual estabilidade do sistema político e partidário alemão, a relação dos cidadãos com os partidos passou por momentos conturbados e de desconfiança, mas que a experiência ajudou a desenvolver um modelo transparente e eficiente. “Os partidos políticos são a ponte da sociedade para dentro do campo da decisão política do Estado. São, dessa forma, a coluna vertebral de uma sociedade democrática”, afirmou o jurista. Presente no evento, o cônsul geral da Alemanha em Porto Alegre, Stefan Traumann, destacou que a discussão sobre o tema é de interesse da sociedade brasileira, assim como para a europeia, pois os sistemas de partidos trariam muitas perguntas, mas, até então, poucas respostas.
Apesar do foco dado aos modelos de financiamento na Alemanha e no Brasil, Di Fabio lembrou que as finanças não são o fator mais importante em uma eleição, e que na sociedade atual a opinião pública não depende apenas do financiamento de campanha, pois há canais abertos para discussão, como as redes sociais ou a atuação de intelectuais na disseminação de ideias. “Não é tão fácil transformar dinheiro em poder. Mas precisamos manter essa parte sob controle”, afirma o professor da Universidade de Bonn. Além desses assuntos, foram abordados no debate realizado com o professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito, Ingo Sarlet, e através de perguntas feitas pela plateia, a crise de confiança em partidos no Brasil e o foco em personalidades políticas, a liberdade política e as diferenças entre os sistemas presidencialista e parlamentarista.
Evento interinstitucional
A palestra Partidos políticos na democracia – Status constitucional, financiamento e desenvolvimento social foi promovida pelo Consulado Geral da Alemanha em Porto Alegre e a Embaixada da Alemanha em Brasília, com o apoio da Escola de Humanidades, da Escola de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). Estiveram presentes também no evento o vice-reitor Jaderson Costa da Costa, o pró-reitor de Graduação e Educação Continuada, Ir. Ir. Manuir José Mentges, e o pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, Marcelo Bonhemberger, assim como a diretora e o vice-diretor do CDEA, Claudia Lima Marques e Draiton Gonzaga Souza, professor Decano da Escola de Humanidades, e o professor Decano da Escola de Direito, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon.