Imagem: reprodução
A disciplina de Direito Civil da Escola de Direito despertou nos alunos do professor Plínio Melgaré o olhar para uma realidade social ainda negligenciada. Os estudantes Gidião Pereira de Castro, Júlia Pribbernow Müller, Lucianna Silveira Milani e Nathália Cristina Cunha Araújo elaboraram um projeto de lei de iniciativa popular para ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência (PCDs) visual e cegas em supermercados. A iniciativa defende que estabelecimentos comercias deste segmento situados no Rio Grande do Sul, com mais de 50 funcionários, ofereçam em suas gôndolas preços e outras informações em braile. Para levar a ideia adiante, os universitários buscam a adesão por meio de assinaturas no aplicativo Mudamos, disponível gratuitamente na Play Store ou na Apple Store.
“Percebe-se a dificuldade que pessoas com deficiência visual encontram ao ingressar em supermercados, por exemplo, e não terem disponíveis informações básicas. O projeto de lei pretende trazer mais acessibilidade, atendendo a regras de inclusão estabelecidas, entre outros textos legais, no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, justifica Melgaré. A proposta também se baliza no Código de Defesa do Consumidor.
A lei prevê que as etiquetas devem estar expostas em local de fácil acesso para a pessoa com deficiência ou seu acompanhante, contendo o nome dos produtos, a quantidade e seus respectivos preços. Ficaria a cargo do Poder Executivo regulamentar a sanção ao estabelecimento que descumprir a legislação. Para o professor, o projeto tem um valor em si. “Representa uma iniciativa de alunos preocupados com pessoas com deficiência. Outro mérito é a ideia de participação da população, um exercício de cidadania.”
Projetos de lei de iniciativa popular, assim como o plebiscito e o referendo, são instrumentos de democracia direta previstos nas constituições Federal e do Estado. Entretanto, há exigências rigorosas para a sua apresentação: a iniciativa deve ser subscrita por, no mínimo, 1% dos eleitores das últimas eleições gerais do Rio Grande do Sul, distribuído em um décimo dos municípios, com não menos de meio por cento dos votantes de cada um deles. Então, o projeto precisa de 84 mil assinaturas.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
O ciclo de palestras Reflexões em Torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência e Seus Efeitos, promovido pela Faculdade de Direito da PUCRS (Fadir), ocorre na próxima quarta-feira, 16 de novembro. O evento terá duas atividades, uma no turno da manhã e outra no turno da noite. A primeira, que acontece às 8h, abordará A Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e terá como palestrantes os professores da Fadir Tula Wesendonck e Felipe Kirchner. A segunda, que ocorre às 19h30min, falará sobre O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Reflexos na Curatela, com a professora da Fadir Maria Regina Fay de Azambuja e os professores Jamil Bannura, da UFRGS, e Michel Inacio Schlindwein Salguero.
O ciclo é direcionado a alunos de Graduação, Pós-Graduação e diplomados da PUCRS e será realizado no auditório do prédio 11 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre). A atividade vale horas complementares. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na hora e no local dos eventos. Informações adicionais pelo telefone (51) 3320-3634.
