Com o objetivo de discutir a situação atual e o futuro do Direito do Trabalho, será realizado de 22 a 24 de agosto, no auditório do prédio 11 do Campus (Av. Ipiranga, 6681 – Porto Alegre), o 3º Congresso Internacional de Direito do Trabalho. Organizado bienalmente pela Escola de Direito, em parceria com a Universidade de Sevilla (Espanha), Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Academia Sul-Riograndense de Direito do Trabalho, o evento trará profissionais brasileiros e estrangeiros para abordar o conjunto de normas jurídicas da área, tanto no âmbito individual quanto coletivo e processual.
Voltado para acadêmicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho e responsáveis pelo Departamento de Recursos Humanos das empresas, o congresso irá apresentar temas como Desigualdade laboral e riqueza na União Europeia e Protocolo da Organização Internacional do Trabalho contra as novas formas de trabalho forçado. Como palestrantes internacionais, a programação traz os professores Álvaro Sanchez Bravo, da Universidade de Sevilla; e Matteo Carbonelli, da Universidade de Roma I, La Sapienza. As inscrições devem ser feitas até o dia 22 de agosto neste link, e será fornecido certificado a todos os que tiverem, no mínimo, 75% de frequência. Mais informações e a programação completa podem ser acessadas no site do evento.
Foto: Bruno Todeschini
O Balcão do Consumidor, serviço de atendimento a pessoas com reclamações contra fornecedores, tem as atividades momentaneamente interrompidas, com retorno programado para o dia 6 de agosto. O motivo são as férias acadêmicas, pois a inciativa integra a disciplina de Direito do Consumidor, da Escola de Direito da PUCRS, sendo desenvolvida por alunos sob a supervisão de professores. O trabalho resulta de uma parceria entre a Universidade e o Procon RS, e passou a funcionar em 2017. Em maio de 2018, ao completar um ano, o serviço aberto ao público atingiu 663 atendimentos.
Em agosto, os atendimentos voltam a ser realizados às segundas-feiras, das 14h às 16h, na sala 134 (térreo) do prédio 8 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre). A consultoria é gratuita, a partir da apresentação de documentos como CPF, RG e algo que comprove a relação de consumo, como contratos, notas fiscais ou números de protocolos de atendimento. Qualquer pessoa que resida no Rio Grande do Sul, pode usufruir do serviço, sem a necessidade de um agendamento.
Mais informações sobre o Balcão do Consumidor podem ser obtidas pelos telefones (51) 3353-7887 e (51) 3353-7889 ou do e-mail [email protected].
A Revista PUCRS também aborda a remodelação do ProntoPUC, emergência do Hospital São Lucas, a dupla titulação entre a Escola de Direito e Università degli Studi di Parma, na Itália, uma entrevista com a escritora Conceição Evaristo, candidata à Academia Brasileira de Letras, e o trabalho do Sustenfau no apoio a moradores da Ocupação 20 de Novembro.
Universidade de Bolonha (Itália)
Foto: Carlo Pelagalli
Como uma das formas de internacionalização, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito (PPGCrim) vem orientando alunos em regime de cotutela, modalidade que permite ao estudante de doutorado realizar sua tese sob supervisão de dois orientadores, um em seu país de origem e outro em um país estrangeiro. A estudante italiana Bruna Capparelli, que no dia 10 de maio defendeu sua tese na Universitá di Bologna (Itália), optou por esse formato. Ela obteve o conceito excelente no curso de doutorado, no qual foi orientada pelos professores Giulio Illuminati e Michele Caianiello, de Bolonha, e pelo professor da Escola de Direito da PUCRS Nereu Giacomolli.
Bruna, que durante um ano estudou em Porto Alegre, explica que a escolha pela Universidade foi incentivada pela semelhança entre o ordenamento jurídico brasileiro e o italiano e também pelo prestígio do Programa de Pós-Graduação e seus professores. “Tive a sorte de ser orientada pelo professor Nereu Giacomolli, junto com a grande família da PUCRS, e fui agraciada com a possibilidade de amadurecer, de me pôr em cheque, de alimentar a minha paixão pelo direito e pela justiça, de cultivar a minha aspiração”, ela afirma. A experiência também trouxe importante contribuição no estudo da metodologia de pesquisa para a sua tese, que abordou a revelia do réu no ordenamento italiano e seus reflexos constitucionais e supranacionais.
Mesmo com o fim da cotutela, ela espera poder colaborar com a relação interinstitucional entre as duas Universidades, o que, de acordo com a doutora, contribuiria para a realização de um espaço de alta formação e de pesquisa para os jovens estudiosos de Processo Penal e Ciências Criminais. “Acredito que estas relações tenham que ser cultivadas e que, por seu forte valor educativo, seria oportuno manter vivas essas preciosas ocasiões de trocas, consolidando os resultados obtidos até então, porque o alcance destes objetivos traria grandes benefícios à comunidade cientifica em geral”, conclui Bruna.
A estudante italiana é a segunda a ser orientada em regime de cotutela pelo PPGCrim. O professor Giacomolli conta que a primeira ocasião foi com um aluno da Alemanha, cuja defesa ocorreu em 2017. O professor de Direito atualmente está orientando outro aluno, em cotutela com a Universidade de Pavia (Itália), o qual defenderá sua tese até o primeiro semestre de 2019. De acordo com Giacomolli, essa terceira defesa de tese em cotutela com universidades europeias mostra resultados efetivos e fortalece a internacionalização do PPGCrim.
A Universidade de Bolonha, fundada no ano de 1088, é considerada a mais antiga do mundo ocidental. Sua história está entrelaçada com a dos grandes nomes da ciência e da literatura, sendo ponto de referência para a cultura europeia e mundial.
Foto: Bruno Todeschini
O papel dos partidos políticos na democracia, o seu status constitucional, financiamento e desenvolvimento foram tema de palestra ministrada pelo jurista alemão Udo Di Fabio, ex-Juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e professor catedrático da Universidade de Bonn, realizada na manhã de quarta-feira, 9 de maio, na Escola de Direito. Di Fabio explicou para a comunidade acadêmica presente o processo histórico do desenvolvimento de partidos na Alemanha e o sistema vigente, dando ênfase para seu modelo de financiamento e o brasileiro. O Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, destacou que abordar essas questões é muito relevante no período político atual. “O tema da palestra poderá gerar um debate muito oportuno em um ano eleitoral no Brasil e diante de um cenário político nacional, que vem despertando em todos nós a reflexão e o desejo de melhorarmos as nossas instituições e sistemas”
Na palestra, Di Fabio lembrou que, apesar da atual estabilidade do sistema político e partidário alemão, a relação dos cidadãos com os partidos passou por momentos conturbados e de desconfiança, mas que a experiência ajudou a desenvolver um modelo transparente e eficiente. “Os partidos políticos são a ponte da sociedade para dentro do campo da decisão política do Estado. São, dessa forma, a coluna vertebral de uma sociedade democrática”, afirmou o jurista. Presente no evento, o cônsul geral da Alemanha em Porto Alegre, Stefan Traumann, destacou que a discussão sobre o tema é de interesse da sociedade brasileira, assim como para a europeia, pois os sistemas de partidos trariam muitas perguntas, mas, até então, poucas respostas.
Foto: Bruno Todeschini
Apesar do foco dado aos modelos de financiamento na Alemanha e no Brasil, Di Fabio lembrou que as finanças não são o fator mais importante em uma eleição, e que na sociedade atual a opinião pública não depende apenas do financiamento de campanha, pois há canais abertos para discussão, como as redes sociais ou a atuação de intelectuais na disseminação de ideias. “Não é tão fácil transformar dinheiro em poder. Mas precisamos manter essa parte sob controle”, afirma o professor da Universidade de Bonn. Além desses assuntos, foram abordados no debate realizado com o professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito, Ingo Sarlet, e através de perguntas feitas pela plateia, a crise de confiança em partidos no Brasil e o foco em personalidades políticas, a liberdade política e as diferenças entre os sistemas presidencialista e parlamentarista.
Evento interinstitucional
A palestra Partidos políticos na democracia – Status constitucional, financiamento e desenvolvimento social foi promovida pelo Consulado Geral da Alemanha em Porto Alegre e a Embaixada da Alemanha em Brasília, com o apoio da Escola de Humanidades, da Escola de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). Estiveram presentes também no evento o vice-reitor Jaderson Costa da Costa, o pró-reitor de Graduação e Educação Continuada, Ir. Ir. Manuir José Mentges, e o pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, Marcelo Bonhemberger, assim como a diretora e o vice-diretor do CDEA, Claudia Lima Marques e Draiton Gonzaga Souza, professor Decano da Escola de Humanidades, e o professor Decano da Escola de Direito, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon.
Foto: Nadira Calevro/Divulgação
Todos que embarcam na Graduação pensam no dia em que irão, finalmente, conquistar o tão sonhado diploma. Mas, se ao final da trajetória acadêmica fosse possível conquistar dois diplomas, sendo um deles de uma importante instituição estrangeira? Isso já é uma realidade na Escola de Direito.
O Programa de Dupla Titulação com a Universitá Degli Studi di Parma (UNIPR) propõe que alunos da PUCRS cursem um ano da Graduação na instituição italiana, e vice-versa. O objetivo é a promoção da internacionalização do ensino, garantindo que os universitários possam vivenciar uma nova experiência, expandir seu conhecimento e aprender temáticas relacionadas ao Direito com um olhar que ultrapasse as fronteiras de seu país.
Desde 2017, as alunas Gabriela Bertol e Mariana Bernieri Schiavon de Andrade estão na Itália, estudando na instituição parceira, e duas estudantes italianas integram o curso na Escola de Direito da PUCRS. Elas foram as selecionadas para o primeiro edital do programa, oficializado em 2016, e retornam aos países de origem em agosto de 2018.
O professor Arthur Maria Ferreira Neto, da Escola de Direito, conta que, em 2016, a PUCRS recebeu a proposta da instituição italiana para oferecer a oportunidade. Para que isso fosse concretizado, houve uma reestruturação na grade curricular dos cursos de ambas instituições, possibilitando uma padronização nas disciplinas, tornando-as equivalentes. “Ao final da Graduação, o profissional terá condições de usar esse diploma dentro da Comunidade Europeia”, ressalta Ferreira Neto. O aluno da PUCRS que obtiver o diploma de bacharel em Direito emitido por Parma deverá ser aprovado no equivalente ao Exame da Ordem, caso queira advogar na Itália. “No entanto, o processo é bem menos burocrático do que tentar validar um diploma brasileiro lá fora, por exemplo”, esclarece o docente.
Professor Ferreira Neto com as alunas da Escola de Direito, em Parma (Itália)
Foto: Arquivo Pessoal
O Programa de Dupla Titulação se destaca pela importância institucional da parceria. “Esse convênio está alinhado diretamente com o projeto de internacionalização do ensino da Universidade, que é uma das metas do nosso plano estratégico. O programa certamente dá um enorme destaque à PUCRS na Europa. É vantagem para os alunos e uma oportunidade de divulgação do nome da nossa Universidade no exterior”, comenta o professor. Em visita a UNIPR em abril, Ferreira Neto afirmou que o nome da PUCRS foi destaque durante os encontros com docentes de diferentes países.
A formação em Direito em dois contextos distintos – Brasil e Itália – é um reflexo da globalização da profissão. “Não podemos pensar o Direito apenas como aquilo que está escrito na lei ou na Constituição”, comenta. Para o professor, ainda que o ensino jurídico proposto na universidade parceira tenha uma disposição diferente, o raciocínio, o conteúdo e o pensar estratégico possuem uma dimensão universal.
A próxima seleção para o Programa de Dupla Titulação, tanto na PUCRS quanto na UNIPR, ainda está em tratativas. Para ser elegível no processo seletivo, os alunos devem estar, no máximo, no segundo ano de curso e ter conhecimento do idioma (português/italiano).
Em fevereiro de 2010, o curso de Teologia, da Escola de Humanidades, firmou parceria internacional e tornou-se o primeiro a oferecer a possibilidade de os estudantes de Graduação obterem diploma pela PUCRS e pela Pontifícia Universidade Lateranense (PUL), de Roma (Itália). Os documentos, emitidos por ambas instituições, são reconhecidos pelo Vaticano, e permitem aos teólogos cursarem mestrado e doutorado na Europa.
Mais informações sobre mobilidade acadêmica podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (51) 3320-3660 ou presencialmente, na sala 101 do prédio 1 (Reitoria).
Em março, equipe participou de competição em Viena. (Foto: Arquivo pessoal)
O mês de março foi marcado por muito debate e o aprendizado para os alunos da Escola de Direito. Entre os dias 9 e 11, a PUCRS promoveu a Competição de Arbitragem Empresarial (Caemp), o segundo maior evento desse tipo no país. Além de receber 22 times de diversos estados do país, contou com quatro equipes formadas pelos próprios estudantes locais. Somado a isso, de 23 a 29 de março, os alunos representaram a Universidade e o Brasil na principal competição de arbitragem comercial internacional do mundo a 25º Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Essas ações são o reflexo de um grande e contínuo trabalho desenvolvido para prepara os futuros advogados para esse amplo e importante mercado. Atualmente o time prepara-se para o Foreign Direct Investment International Arbitration Moot, que ocorrerá em novembro, em Estocolmo, e para a 9ª Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial (CAMARB), prevista para outubro.
Tradicionalmente os conflitos na área do direito são resolvidos através do Poder Judiciário. No entanto, existem procedimentos alternativos para quem quer solucionar essa situação de forma privada. Dentre eles, destaca-se a arbitragem. Nela, os dois lados escolhem de comum acordo quem atuará como árbitro e as regras relacionadas ao procedimento. Essa metodologia tem se tornado cada vez mais comum, principalmente, no setor empresarial e em contratos internacionais. Por isso, o interesse em aprofundar-se nessa cresceu nos últimos anos.
Debates simulados, aprendizado real
Atualmente, a Universidade conta com equipes de arbitragem, abastecidas por um grupo de estudos sobre o tema que já possui mais de 50 inscritos somente no primeiro semestre de 2018. Organizados em times e liderados pela professora Gabriela Wallau Rodrigues, eles participam de competições que simulam uma disputa jurídica complexa, com base em caso hipotético criado. Durante um semestre, alunos de graduação, auxiliados por diplomados que tenham estado presentes em edições anteriores, estudam minuciosamente o caso e preparam a sua defesa, tanto escrita quanto oral.
O grupo da PUCRS esteve em diferentes eventos nacionais e internacionais ao longo da sua trajetória. A mais recente aconteceu entre os dias 23 e 29 de março, em Viena (Áustria). Foram seis meses de trabalho em preparação para o 25º Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, principal competição de arbitragem comercial internacional.
Ao incentivar e proporcionar a estrutura necessária para o desenvolvimento desse tipo de ação, a Escola de Direito da Universidade oferece aos estudantes a chance de vivenciarem experiências reais da área, os preparando de forma efetiva para o mercado de trabalho. Todo o processo traz grandes oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal e profissional.
“A relevância didática e pedagógica desses casos é imensa. Proporciona o exercício e a instrumentalização dos alunos no que tange não somente a questão da matéria jurídica, mas também do exercício da argumentação, da imagem, da hermenêutica, na interpretação”, ressalta a decana associada da Escola de Direito, Clarice Beatriz da Costa Söhngen.
4ª Competição de Arbitragem Empresarial (Caemp) – Foto: Arquivo Pessoal
Disputa de peso
Além das competições externas, a PUCRS promove o segundo maior evento desse tipo no país e o maior entre universidades, a Competição de Arbitragem Empresarial (Caemp). A quarta edição da atividade foi realizada em março de 2018 e contou com a presença de 22 times vindos de várias cidades do Rio Grande do Sul e de outros estados brasileiros, como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Paraíba e Minas Gerais.
“O interesse nessa especialidade tem crescido. Existem muitos escritórios de advocacia que estão bancado suas equipes, pois é uma forma de dar visibilidade. Além disso, vários deles realizam a captação de talentos nesse ambiente. Temos muitos exemplos de pessoas que participaram de painéis e saíram dali com propostas, pois o mercado consegue vê-los em ação antes da contratação”, fala a professora Laís Machado Lucas, uma das organizadoras ao lado dos professores André Fernandes Estevez, Gabriela Wallau Rodrigues, João Pedro Scalzilli e Ricardo Lupion.
Victoria Duarte (Foto: Arquivo Pessoal)
Prata da casa
O resultado pode ser visto no sucesso e longevidade do projeto e na satisfação e crescimento dos estudantes. Um exemplo disso é a história de Victoria Duarte. Ela começou sua trajetória na área na 1º edição da Caemp. Depois disso, tornou-se parte do grupo que representou a Escola em eventos em São Paulo e Viena. Atualmente, participa do trabalho como orientadora, além de ser integrante do programa de Mestrado em Direito da Universidade.
“As competições proporcionam uma grande oportunidade para desenvolvimento das habilidades de trabalho em equipe, pesquisa, argumentação oral e escrita jurídica. É um grande orgulho fazer parte desse projeto”, diz.
O que é a arbitragem?
Conforme o nome, na arbitragem, dois lados escolhem um árbitro para solucionar um conflito. As regras quanto ao número de árbitros, ao procedimento que será constituído e seu desenvolvimento são definidos livremente e em comum acordo pelas partes. A ideia é dar autonomia para os envolvidos, além de permitir a seleção de especialistas no tema em questão e diminuir a burocracia e o tempo do processo. Segundo o sistema brasileiro, a decisão tomada em uma câmara de arbitragem é reconhecida com uma força igual a decisão de um juiz.
Como funciona a Caemp?
O trabalho começa no final do ano anterior à iniciativa, por volta do mês de outubro, com a divulgação do caso que será debatido. As inscrições duram até dezembro, assim como os pedidos de esclarecimento sobre o caso e as respectivas respostas. Em seguida, realizam as manifestações como se fossem representantes dos dois lados do processo. Por fim, entregam o memorial, que funciona como última manifestação. Nos últimos 30 dias, fazem o treinamento para a etapa oral. A avaliação leva em consideração tanto a produção escrita quanto a apresentação presencial do discurso oral, levando em consideração postura, desenvolvimento das ideias, conhecimento dos fatos. A soma das duas notas forma a classificação.
A Escola de Direito promove, no dia 19 de abril, a partir das 19h30min, o Seminário Internacional Encruzilhadas da Democracia em Tempos de Exceção. Para abordar o tema foi convidada a professora Maria José Fariñas Dulce, catedrática de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madrid, Espanha, e do mestrado em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, Espanha. A conferência tem início às 20h, e, após, será aberto um debate.
A atividade, gratuita e voltada para a comunidade acadêmica e Alumni PUCRS (diplomados), será realizada no auditório do prédio 11. A participação é válida como 4 horas de atividade complementar aos alunos do curso de Direito da PUCRS, e não serão fornecidos certificados. Inscrições devem ser realizadas na Secretaria da escola de Direito, prédio 11, 8º andar. Mais informações pelo telefone (51) 3320-3634.
Foto: Camila Cunha/PUCRS
No dia 6 de abril, o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR) da Escola de Direito da PUCRS retomou os atendimentos à comunidade migratória. A sede está localizada junto ao Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG), na sala 140 do prédio 8 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre). O atendimento é feito nas sextas-feiras, das 18h às 19h. Agendamentos e mais informações sobre o serviço podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Composto por alunos e profissionais egressos da Universidade, familiarizados com as dificuldades e inseguranças enfrentadas por indivíduos em situação de vulnerabilidade no Brasil, o SADHIR atua na solução de diversas demandas relacionadas ao cenário migracional brasileiro. A iniciativa têm o objetivo de auxiliar os imigrantes a se estabelecerem no Brasil e a solucionarem eventuais demandas judiciais e dúvidas relativas a assuntos como documentação, moradia e saúde.
Foto: Bruno Todeschini
O Balcão do Consumidor, que atende consumidores com reclamações contra fornecedores, encerrou as atividades programadas para 2017, com previsão de retorno a partir de março de 2018. O motivo são as férias acadêmicas, já que a atividade integrante da disciplina de Direito do Consumidor, da Escola de Direito, é desenvolvida por alunos com a supervisão de professores.
A iniciativa é uma parceria com o Procon RS, e passou a funcionar em maio de 2017. Somente em 2016, foram 96 pessoas atendidas, 36 mulheres e 25 homens. Desses, 21 encaminhamentos foram por assuntos financeiros, 18 por serviços privados, 6 por serviços considerados essenciais e 16 com reclamações da qualidade de produtos.
A partir de março, os atendimentos voltam a ser realizados sempre às segundas-feiras, das 15h às 17h, na sala 134 do prédio 8 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 – Porto Alegre).
A consultoria é gratuita, a partir da apresentação de documentos como CPF, RG e algo que comprove a relação de consumo, como contratos, notas fiscais ou números de protocolos de atendimento. Qualquer pessoa que resida no Rio Grande do Sul, pode usufruir do serviço, sem a necessidade de um agendamento.
