Assinatura do termo de cooperação entre as instituições / Foto: Divulgação/MPRS
A Escola de Direito da PUCRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinaram um termo de cooperação para que a população hipossuficiente, que não tem condições financeiras de arcar com custos, possa ser beneficiada pelo Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da PUCRS (Sajug). A parceria foi firmada em dezembro e atenderá pessoas com renda de até dois salários mínimos que estejam sendo investigadas pelo MPRS.
Estudantes da Universidade participarão da análise dos casos e do acompanhamento das audiências, sob supervisão de docentes que atuam no Sajug. “As expectativas são as melhores possíveis e não há dúvidas de que a sociedade se beneficiará, pois se estará assegurando assistência jurídica a quem mais necessita”, destaca o professor Guilherme Abrão, que foi o responsável por articular o acordo.
A parceria surgiu em virtude da recente criação, pelo MPRS, de uma Promotoria de Justiça exclusiva para a condução dos acordos de não persecução penal (persecução penal é o processo criminal brasileiro com duas fases: investigação criminal e processo penal).
Leia também: Graduação em Direito da PUCRS promove o desenvolvimento de competências humanas
Os atendimentos serão realizados mediante agendamento na secretaria do Sajug, nas segundas-feiras, à noite e nas terças-feiras, à tarde, quando o serviço puder voltar a atuar presencialmente, de acordo com as atualizações dos decretos municipais e estaduais.
Reunião com equipe do projeto / Foto: Reprodução/TJRS
Um mecanismo de buscas inédito no judiciário brasileiro, que foi desenvolvido por pesquisadores da PUCRS, começou a ser testado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em dezembro. Além de facilitar nas pesquisas sobre precedentes de casos, a ferramenta fornece parâmetros objetivos e maior previsibilidade no julgamento, com base em valores fixados a título de indenização por danos morais.
A plataforma, que permitirá maior estabilidade e uniformidade na aplicação da lei, foi criada por Filipe Zabala, professor da Escola Politécnica, e Fabiano Silveira, formado pela Escola de Direito da PUCRS. Na elaboração do sistema “dos mais de 5 mil processos analisados, selecionamos 1.589 recursos julgados nos últimos três anos, que tiveram indenizações por danos morais fixados, variando os valores entre R$ 800 e R$ 5 milhões”, explicam.
Todos os dados analisados são de domínio público, obtidos no site do tribunal, com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto 7.724 de 16 maio de 2012, que permitem que qualquer pessoa tenha acesso às informações não confidenciais do poder público.
Exibição da tela da ferramenta / Foto: Reprodução/TJRS
O objetivo do sistema é auxiliar magistrados e magistradas na tomada de decisões. A procura pode ser feita por matéria, assunto ou palavra-chave, com um menu intuitivo. Em lista, são apresentadas as pessoas julgadas, com número do processo, a ementa, as peculiaridades do caso e os valores aplicados.
“O esperado é que o uso da ferramenta reduza a variabilidade e padronize a atribuição de valores por dano moral para processos similares. Por ter sido desenvolvida em software livre, o TJRS tem pleno acesso ao código-fonte para futuras atualizações sem custo financeiro envolvido na manutenção do sistema”, destaca Zabala.
O lançamento aconteceu no dia 17 de novembro, em uma reunião virtual com o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Conselho de Informática do TJRS, que elogiou a iniciativa. Também estiveram presentes integrantes da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (InovaJus) e da Escola Superior da Magistratura (Ajuris).
Leia também: Professores da Escola de Direito integrarão comissão de juristas na Câmara dos Deputados
Em 2019 o Núcleo de Inovação da Ajuris participou de um workshop no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). Esse foi o primeiro momento para troca de informações e expectativas, o que resultou na atual parceria.
Entre os dias 11 e 13 de novembro acontece o 11º Congresso Internacional de Ciências Criminais, nesta edição o tema será Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em tempos de Pandemia. O evento é promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da PUCRS e ocorrerá de forma online, via plataforma Zoom. A programação completa pode ser conferida no site e as inscrições são limitadas e podem ser realizadas neste link.
Voltado ao fomento do diálogo e à troca de experiências e de conhecimentos científicos nas Ciências Criminais, no âmbito da atual formação da Escola de Direito da PUCRS, o evento está consolidado como referência nacional e internacional no estudo de excelência na temática, notadamente pela sua proposta transdisciplinar de examinar o complexo diálogo entre a jurisdição constitucional, a legislação penal democrática e os desafios específicos enfrentados em tempos de pandemia.
Entre os vários especialistas renomados no congresso, participa da conferência de abertura, que acontece no dia 11 de novembro, às 8h30, David Garland, jurista, sociólogo da área de criminologia e professor Universidade de Nova Iorque. Já no encerramento, no dia 13 de novembro, às 19h, vai participar da mesa redonda Jurisdição Penal Constitucional o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Foto: Denise Jans/Unsplash
Em parceria com a Falange TV e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUCRS, a Escola de Direito da PUCRS promove o Cine Debate: o sistema penitenciário brasileiro, de 8 a 14 de setembro, sempre às 17h30, com a exibição do documentário Central, às 15h30, no último dia, pelo YouTube. Para participar, inscreva-se aqui!
A conversa conduzida pelo professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo contará com a participação do diretor Renato Dornelles e da diretora Tatiana Sager, do documentário Central; e Dagoberto Costa, aluno de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS e ex-diretor do Presídio Central de Porto Alegre.
Os encontros abordarão diferentes temas sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Equipe da competição / Foto: Arquivo pessoal
Pioneira na temática eleitoral, com a proposta de simular sessões reais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a 1º Electoral Moot Court Competition contará com a participação de alunos e alunas da Escola de Direito da PUCRS. A competição propõe que as equipes se desafiem a atuem como profissionais de alta performance, defendendo um caso hipotético com os melhores argumentos possíveis. As partidas se iniciaram no último dia 20 e seguem até 29 de julho, através de plataforma online.
O objetivo do projeto é conciliar o processo de formação de novos juristas à solução de discussões atuais, que exigem esforço na construção de respostas pelo Direito Eleitoral, além de proporcionar a vivência prática de uma disputa eleitoral e o aprofundamento jurídico.
“A participação dos alunos do Grupo de Pesquisa Gestão Integrada da Segurança Pública (Gegeg) da Escola de Direito impacta no incentivo ao estudo do Direito Eleitoral e na construção de alternativas para problemas do cotidiano político. Também é uma experiência importante para o conhecimento do processo eleitoral e a compreensão dos princípios que regem a democracia representativa, preservando o debate sobre democracia e cidadania”, destaca a professora Clarice Sohngen, coordenadora de Desenvolvimento Acadêmico da PUCRS.
Com a classificação do grupo, as próximas rodadas orais simularão, com adaptações, uma sessão do TSE, nas quais os alunos avaliados terão 15 minutos para apresentar a sua argumentação, a contra argumentação de pontos levantados e a resposta às perguntas dos juízes avaliadores.
Na primeira fase, o grupo elaborou uma dissertação sobre o tema Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, o que o classificou para a próxima fase. Após, criaram o memorial (documento escrito que sustenta um ponto de vista) e gravaram dois vídeos em que cada membro da equipe assumiu o papel de oposição. O exercício foi baseado no exemplo de caso hipotético divulgado pela Comissão Organizadora, disponível aqui.
Ao final serão premiados: equipe campeã, com R$ 5 mil, uma minibiblioteca de direito eleitoral e publicação na A Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE); equipe vice-campeã, com R$ 2 mil, uma minibiblioteca de direito eleitoral e publicação na RBDE; e melhor orador/a, com R$ 1 mil e uma minibiblioteca de direito eleitoral e publicação na RBDE, segundo o portal oficial do projeto.
A iniciativa é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB), pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).
Com debates sobre as novas relações de trabalho, consumo, contratos, entre outros, a Escola de Direito da PUCRS preparou uma aula abertura online para falar dos impactos da pandemia do novo coronavírus. O bate–papo acontecerá no dia 10 de junho, em dois horários: das 9h às 11h e das 19h30min às 21h30min, através do YouTube da PUCRS. As inscrições pode ser realizadas por este link.
Professores/as da PUCRS que são referências no mercado em diferentes campos de atuação do direito explicarão as problemáticas e suas possíveis soluções para esse momento. Se você ainda não é aluno ou aluna, também é uma ótima oportunidade para conhecer um pouco mais sobre o curso.
Você pode participar das atividades tanto no período da manhã, quanto a noite. Confira a programação completa e os convidados, com a moderação da professora Laís Lucas:
Manhã | Das 9h às 11h
Noite | Das 19h30 às 21h30
Quer estudar Direito? Confira as formas de ingresso do curso que é um dos mais reconhecidos do País. Com uma abordagem sólida de formação geral, humanística e de valores, visa aprofundar a reflexão crítica e o domínio dos conceitos. Assim, os/as estudantes estarão aptos a analisar, interpretar, argumentar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais.
Aumento da vigilância e do monitoramento pode ser uma das consequências da pandemia / Foto: Pexels
A pandemia da Covid-19 evidenciou para todos um cenário novo e, diariamente, levanta questões importantes de serem discutiras – não só pela saúde, mas por todas as áreas de conhecimento. Com ruas e espaços públicos vazios e pessoas praticamente confinadas em suas casas, o período que vivemos traz, ainda, mudanças menos visíveis – mas que também têm impactos importantes na sociedade.
Uma questão que pode passar despercebida e que envolve grande parte das pessoas é o aumento da vigilância e do monitoramento. Algo que pode parecer controverso, em tempos de distanciamento social. Mas a verdade é que as políticas de isolamento se tornam uma oportunidade de aprofundamento dos efeitos de uma era digital. Se a comunicação interpessoal passou a acontecer majoritariamente através de plataformas digitais, tanto para fins profissionais quanto para manter contato com amigos e familiares, há também uma face não menos importante. Trata-se da possibilidade de montagem de um sistema tecno-totalitário – uma vez que o conjunto de dados produzidos livremente por todos está longe de ser neutro e inofensivo.
“Todos os dias, fornecemos, por dispositivos pessoais, um enorme manancial de informações, apto a alimentar um profundo aparato de controle, inclusive de predição matemática de futuros possíveis”, diz o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim), da Escola de Direito, Augusto Jobim do Amaral. O docente, que também integra o Programa de Pós-Graduação em Filosofia, da Escola de Humanidades, lidera o Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, voltado, dentre outros temas, a estudar práticas de controle social.
Amaral considera refletir sobre as práticas de vigilância ainda mais importante no contexto que estamos vivendo, quando podem ser recodificadas e ampliadas. Para ele, é preciso pensar, sobretudo, nos efeitos securitários que a pandemia pode implicar para a democracia. O professor observa que, na situação em que estamos vivendo, uma espécie de ‘solucionismo’ tecnológico pretende resolver todos os problemas. “Mas, se nossa realidade está imersa em plataformas digitais e torna-se incontornável vivermos desconectados, é importa interrogar quais são as questões que disso decorrem”, questiona.
Para dar um exemplo prático, Amaral relata o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, onde as câmeras da Companhia de Engenharia de Tráfego têm sido utilizadas para detectar aglomerações. Esse controle é feito por meio de um software conectado ao Centro de Operações, capaz de identificar grupos de pessoas a uma distância mínima de até meio metro entre elas, acionando o “disque aglomeração”, permitindo operações em tempo real, mas com pouco esclarecimento quanto ao gerenciamento e à disponibilidade dos dados produzidos.
Para o doutorando do PPGCrim Eduardo Salles, atualmente na Espanha pelo PUCRS-PrInt, os algoritmos têm sido dispostos como grandes aliados no desenvolvimento de “soluções inovadoras” para a resposta à pandemia, através do controle populacional para o gerenciamento dos riscos de contágio. Sobre esses impasses tecnopolíticos, em breve será lançada a obra coordenada pelo professor Amaral, Algoritarismos, fruto das pesquisas do grupo de pesquisa em parceria com estudiosos europeus e latinoamericanos sobre as interfaces da tecnologia, do poder e da política. “Estudar o controle social dentro dessa perspectiva auxilia a identificar os reflexos da pandemia em nossa sociedade e como a crise tem feito com que a ânsia por soluções fáceis para a manutenção de nossa ‘normalidade’ coloque em xeque a democracia”, alerta.
Amaral chama a atenção, ainda, para a colaboração entre governos e empresas de tecnologia privada neste “futuro” executado por Inteligência Artificial (AI). Como dado relevante, apresenta o Covid-19 Civic Freedom Tracker, que mostra que 84 países já decretaram estado de emergência/exceção e outros 27 já adotaram medidas que afetam as liberdades das pessoas.
Conforme o professor, pesquisas nessa área são importantes para se compreender o que está em operação em termos de controle social, confrontar e alertar as práticas de vigilância que estão sendo executadas – agora, de modo ainda mais naturalizado. “Não esqueçamos que uma tal democracia securitária, no caso brasileiro, é ainda mais necessária de se estudar, dada sua ampla orientação através de operações militares interventoras. Brutalidade e emprego de força letal, histórica das forças de segurança no país, em contexto de lockdown e principalmente em favelas e periferias, agravam-se mais”, conclui.
Portanto, cabe uma reflexão proposta por Salles, sobre se vale a pena retornarmos à “normalidade” anterior, que nos conduziu até a pandemia, ou se vamos ter que adotar novas formas de vida. “E essas novas formas nos importam bastante: vamos seguir em um caminho de hipervigilância ou reconfigurar o que pensamos ser a nossa liberdade?”.
Superlotação de presídios agrava ainda mais o contexto de pandemia / Foto: Unsplash
Diante desse contexto de pandemia e controle social, existe ainda uma parcela da população que é ainda mais vigiada e controlada – os presidiários. E a realidade que eles enfrentam – principalmente, mas não só, em momentos de crise de saúde – é outra questão que merece destaque. Dentro do PPGCcrim, através do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc), que criou em 2005, o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo desenvolve pesquisas na área.
Em conversas com pesquisadores internacionais com quem o grupo mantém vínculos, surgiu a discussão sobre o que estava acontecendo no contexto penitenciário em diferentes países, especialmente na América Latina, analisando as iniciativas que vinham sendo tomadas. “O nosso continente é marcado por superlotação carcerária, por falta de condições de higiene, de limpeza e até de alimentação, que, muitas vezes, é suprida por visitação de familiares. Então, preocupamo-nos com a possibilidade de uma tragédia nesse ambiente tão propício ao desenvolvimento da pandemia”, relata.
Em março, logo que a quarentena teve início no Brasil, o País apresentava uma perspectiva promissora, com a aposta no distanciamento social para impedir o aumento do contágio pelo coronavírus. E a expectativa também era confortante em relação ao contexto carcerário: no dia 17, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de reduzir superlotação dos presídios.
Para isso, algumas das medidas seriam a liberação para a prisão domiciliar de presos de grupos de risco (desde que não tenham praticado crimes contra a pessoa) e em prisão preventiva, que pudessem ser colocadas sob outro tipo de medida e controle. Para Azevedo, iniciativas como essa são fundamentais no Brasil, onde há, em média, dois presos por vaga. “Essa recomendação é importante inclusive para a saúde dos servidores penitenciários, para quem a orientação seria fornecer equipamentos de proteção individuais (EPIs)”, aponta.
Após ser pioneiro com o documento do CNJ, que serviu de base até mesmo para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que se observou no Brasil, segundo Azevedo, foi um “descontrole”. Não houve uma adesão às recomendações em relação à soltura de presos e, quanto às iniciativas de saneamento, limpeza e proteção dentro do sistema penitenciário, o professor revela que a avaliação também é negativa.
Azevedo destaca que a testagem dentro dos presídios é baixa: em um sistema com 750 mil presos, a notícia que se tem é que cerca de 3,5 mil foram testados. Ainda assim, os resultados mostram um número muito alto de contaminados. “Tem-se pouca informação sobre isso. Mas, o pouco que se tem, mostra um cenário desolador: pessoas presas, muitas vezes com vulnerabilidades de outras patologias, e que não têm nenhum tipo de proteção, de prevenção, causando prejuízos para si próprias, para os agentes penitenciários, e para o meio externo, uma vez que os agentes circulam entre a prisão e o mundo externo”, pontua.
A pesquisa, desenvolvida através de agências estatais, como Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, está coletando dados relacionados à pandemia e o sistema penitenciário. Alguns resultados preliminares já foram apresentados em um debate online do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC). O trabalho ainda deve dar origem a publicações, uma vez que, para Azevedo, a situação provoca uma reflexão sobre como o Estado brasileiro trata a questão penitenciária.
Na avaliação do professor, a pandemia deixa claro que manter o preso em condições insalubres acaba sendo mais importante do que garantir sua integridade física e de saúde. “Isso responde, de alguma forma, a um clamor social de uma sociedade punitivista e pouco aberta a pensar em possibilidades de reintegração social e de prevenção ao crime que não passem pelo sofrimento e pela punição de maneira exorbitante, extrapolando, inclusive as previsões legais”, ressalta.
Por isso, pontua Azevedo, pesquisas que analisem esses fatos e que dialoguem com a sociedade civil são importantes. “Existe a Pastoral Carcerária, que tem feito um trabalho importante de denúncia desse quadro, vindo a público, manifestando-se sobre essa situação toda. E esse também é o nosso objetivo: que, diante desses dados que estamos produzindo, possamos promover um debate público a respeito do tema”, conclui.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais está com inscrições abertas para mestrado e doutorado. Com área de concentração em Sistema Penal e Violência, abrange as linhas de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública. Interessados em ingressar ainda neste ano podem se inscrever até o dia 19 de junho. Neste edital, a entrega da documentação será feita online.
Clique aqui para saber mais
Professor Eugênio Hainzenreder Júnior / Foto: TRT4
Nunca se imaginou que o Dia do Trabalho pudesse fazer tanto sentido para o mundo, como acontece neste momento que vivemos a pandemia da Covid-19. Com ela, além de todas as angústias e receios sobre a nossa saúde, passamos a viver incertezas também no mundo do trabalho. Da noite para o dia, sentimos a necessidade de expandir a tecnologia, entender a economia de compartilhamento e até mesmo reformular nosso setting de trabalho.
Estamos vivendo tempos antes impensáveis, com crise sanitária, população desamparada, trabalhadores com seus ofícios ameaçados e empresas com suas receitas comprometidas. Todas essas questões graves suscitaram um esforço coletivo. Pode parecer ambivalente: embora isolados, em pleno confinamento, nunca estivemos tão próximos uns dos outros, repensando a solidariedade e a nossa própria condição humana.
No universo do trabalho, o contexto pandêmico veio como um terremoto. As fissuras que se abriram colocaram o Direito do Trabalho a criar soluções jurídicas com a finalidade de mediar os interesses de seus protagonistas: empregado e empregador. Ademais, a problemática dos autônomos e informais é outra resultante dessa atividade sísmica.
Neste momento de crise, novas discussões sobre ideias de proteção social e do trabalho surgiram, e o Estado foi obrigado a repensar programas para garantir a renda básica, preservar os empregos e as empresas. Trata-se de um momento de reinvenção e de superação nos mais diversos âmbitos de nossas vidas: o home office deixou de ser um fantasma; muitas famílias ressignificaram sua convivência; as pessoas passaram a temer menos o encontro consigo mesmas; e, principalmente, nunca se viu uma corrente de solidariedade tão forte.
Nos últimos anos se chegou a cogitar a extinção da Justiça do Trabalho, e inúmeros foram os comentários no sentido de que o Direito do Trabalho não tinha mais utilidade. Porém, essa doença veio nos lembrar de seu inquestionável papel como regulador da sociedade. Assim como os profissionais da saúde estão sendo expoentes no front de combate à pandemia no que diz respeito à saúde fisiológica e mental das pessoas, o Direito do Trabalho tem se mostrado indispensável no sentido de zelar pela saúde econômica do país, harmonizando seus pilares de sustentação: valor social do trabalho e livre iniciativa.
Objetivo é incentivar que alunos encontrem soluções para problemas reais / Foto: Diego Furtado
Os alunos da Escola de Direito tiveram a oportunidade de integrar o conhecimento acadêmico com a prática de mercado em um ambiente de empreendedorismo durante a última Maratona de Inovação PUCRS (MIP) do ano. Ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro, o evento teve como objetivo incentivar que os alunos encontrem soluções para problemas reais a partir do raciocínio investigativo, da empatia e da interação com outros participantes. A MIP é uma parceria entre o Laboratório Interdisciplinar de Empreendedorismo e Inovação da PUCRS (Idear), o Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc) e Escolas da Universidade.
O tema da MIP Direito foi O consumidor na era digital. Para o professor da Escola de Direito Ricardo Lupion, coordenador da Maratona, a prova do sucesso do evento foi o engajamento dos alunos, que, mesmo no fim do semestre, dedicaram três turnos – sendo dois deles em um “sábado ensolarado” – para a atividade. “Essas novas modalidades de relacionamento da Escola com os alunos é algo que não é para o futuro – é para hoje. Ficamos muito felizes com o engajamento e os resultados”, conta.
Diferente de outras MIPs, essa edição foi realizada apenas com uma escola pela necessidade de debater o assunto do consumo na era digital na área jurídica. Para a executiva no Tecnopuc Flavia Fiorin, essa foi uma oportunidade para os alunos buscarem soluções inovadoras para problemas que, tradicionalmente, são encaminhados dentro de um processo burocrático. “O Tecnopuc tem essa característica de aproximar os estudantes da realidade do mercado e estimular que as tecnologias sejam utilizadas para a resolução de problemas multiáreas – o que é um grande ganho para esse momento de transformação do mercado de trabalho como um todo e de novas relações de consumo”, ressalta.
Foto: Diego Furtado
Após a abertura oficial do evento, no dia 29, os participantes iniciaram a Maratona com uma atividade de integração conduzida pelo Idear e, após responderem a um mini quiz lúdico e interativo, seguiram para as salas de trabalho. Em equipes de até seis pessoas, eles foram instigados a aprofundar a investigação sobre os desafios propostos com o auxílio de diversas ferramentas e metodologias, exercitando a empatia. A atividade permitiu que os alunos pudessem aprender na prática como gerar ideias e soluções em um processo criativo e colaborativo – sempre amparados por instrutores e mentores.
Conforme a professora da Escola de Negócios Katine Fasolo, coordenadora do evento e integrante da equipe do Idear – laboratório responsável pela metodologia das MIPs -, iniciativas de incentivo à inovação e ao empreendedorismo são muito importantes, tanto para os participantes, quanto para a comunidade em geral. “Além da discussão das ideias sobre as temáticas sugeridas pelos desafios e da geração de propostas de soluções inovadoras e criativas, esses ambientes oferecem a oportunidade de melhorar o seu autoconhecimento e suas habilidades, de trabalhar e interagir em grupo e, muitas vezes, de descobrir novas potencialidades e até mesmo outras possibilidades de atuação em suas carreiras”, aponta.
Para a aluna da Escola de Direito Larissa Bodin, da equipe Partyfavors, que desenvolveu um projeto no desafio de Solução ou Composição Extrajudicial de Litígios entre Fornecedores e Consumidores, a MIP foi uma experiência única: “As palestras foram muito relevantes e estavam de acordo com o tema trabalhado durante o evento. Certamente foi um sucesso”.
Segundo a diretora de graduação Adriana Kampff, as MIPs acontecem dentro de um contexto de integração cada vez maior entre as Escolas. Ao longo de 2019, foram desenvolvidos quatro espaços neste sentido: o Famecos Startups Tecnopuc (Fast); a MIP da Escola de Direito e as outras duas maratonas que agruparam mais de uma escola. “Para o próximo ano, nossa intenção é dar seguimento às maratonas, sempre com uma construção coletiva junto às escolas, observando convergências e possibilidades de reunir áreas distintas para ampliar o potencial das soluções que os estudantes vão criando”, declara.
Foto: Diego Furtado
Ao final do segundo dia de Maratona, os alunos estruturaram a apresentação das suas ideias em um formato de pitch (apresentação direta e curta, com o objetivo de “vender” um projeto) e expuseram para uma banca composta de professores e mentores avaliadores. Três destaques foram contemplados com horas de mentoria no Idear:
Visão Voluntária: auxílio para idosos deficientes visuais por uma plataforma feita por rede de jovens voluntários.
FAN: Facilitação do Adimplemento Negocial
Ajuc: Plataforma que esclarece dúvidas consumeristas, feita por estudantes e totalmente gratuita.
MIP das Escolas de Medicina, de Negócios e Politécnica
MIP das Escolas de Humanidades e de Ciências da Saúde e da Vida
Com o propósito de fomentar o debate sobre temas atuais do Direito, o 9º Ciclo de Debates Jurídicos Sobre Diversidade acontece entre os dias 4 e 6 de novembro, das 17h30min às 19h30min, no auditório do prédio 11 da Universidade (Av. Ipiranga, 6681 – Porto Alegre/RS). O evento é promovido pela Escola de Direito da PUCRS em parceria com o Grupo de Pesquisa Gestão Integrada da Segurança Pública. A programação é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas no link.
Entre os temas dos debates estão: Migrações forçadas e acesso à moradia: ausência de políticas de acolhimento em Porto Alegre, A inclusão das mulheres no mercado de trabalho: obstáculos e conquistas, Da despatologização ao acesso à saúde pela população trans: causas e efeitos. A participação é válida como seis horas de Atividade Complementar para alunos do curso de Direito da PUCRS.
