Professor da Escola de Direito da PUCRS é nomeado desembargador do TJRS/ Foto: OAB-RS
Na última segunda-feira (4), o Prof. Dr. Marcelo Machado Bertolucci, da Escola de Direito da PUCRS, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na solenidade presidida pela chefe do Poder Judiciário, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. O docente foi escolhido pelo Conselho Pleno da Ordem para integrar a lista sêxtupla, que foi submetida ao TJRS e, posteriormente, teve seu nome definido pelo governador do Estado, Eduardo Leite.
Para Marcelo, ser empossado Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul representa motivo de honra e felicidade.
“Meu compromisso em cumprir a missão com ética, compromisso absoluto com os jurisdicionados, respeito ao Estado Democrático de Direito. A serenidade, o equilíbrio e a entrega responsável são igualmente alguns deveres dentre outros tantos que cumprirei”, relata.
Marcelo Machado Bertolucci é coordenador do Núcleo de Ciências Criminais e Segurança Pública da Escola de Direito e foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Com 29 anos de atuação na advocacia penal, foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Em 2019, recebeu a Comenda Oswaldo Vergara, pelos serviços prestados à Ordem, e o prêmio Mestre Jurídico Orlando de Assis Corrêa, entregue pela ESA/RS. Além disso, leciona Direito Penal na PUCRS há 23 anos.
Na ocasião, foram nomeados outros três novos desembargadores, todos Alumni da Escola de Direito da PUCRS: Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, Amadeo Henrique Ramella Buttelli e Marcelo Lemos Dornelles.
A solenidade contou com a presença de professores, funcionários e autoridades da Universidade, como Ir. Marcelo Bonhemberger, Pró-Reitor de Identidade Institucional da PUCRS, professor Solimar dos Santos Amaro, Relações Institucionais da PUCRS e professor Sandro André Bobrzyk, decano da Escola de Direito.
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Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito proporciona aos alunos vivências práticas da profissão/ Foto: Igor Bandera
O mercado de trabalho em Direito possui, sem dúvidas, uma ampla gama de possibilidades de atuação – especialmente considerando as constantes transformações da área e da sociedade como um todo. A Escola de Direito da PUCRS proporciona aos seus alunos e alunas a oportunidade de unir a teoria aprendida em sala de aula com a prática e, assim, experienciar o mercado de trabalho já durante a graduação – além de gerar impacto positivo na sociedade. Essa é a proposta do Núcleo de Prática Jurídica, que tem como objetivo proporcionar aos estudantes experiências em diversas áreas do Direito – e, para muitos, o primeiro contato com a profissão. Além disso, todos os serviços prestados pelos alunos no Núcleo são oferecidos de forma gratuita à comunidade, democratizando o acesso a atendimento e soluções jurídicos para a população.
Cloves Egídio Knob, encarregado do Núcleo de Práticas Jurídicas, destaca a importância desse espaço como serviço à comunidade:
“Trata-se de prática jurídica real, pois alunos vivenciam a rotina de um escritório de advocacia, mediante o atendimento da comunidade hipossuficiente que necessita de atendimento jurídico. Dessa forma, a Universidade e os estudantes prestam um relevante serviço à comunidade”.
Ele também destaca que as experiências vividas pelos alunos nesses espaços são fundamentais para prepará-los para o mercado de trabalho. Afinal, os estudantes atuam de variadas formas, desde o atendimento ao assistido, passando pela discussão do caso, elaboração de peças processuais, até o acompanhamento de audiências e julgamentos.
“Eles desenvolvem competências comportamentais do profissional do Direito, como postura, ouvir o cliente, trabalhar e discutir o caso em grupo, bem como competências inerentes para o profissional, desenvolvendo seu raciocínio jurídico”, destaca.
O coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, ressalta que há habilidades e competências necessárias para a prática jurídica e que precisam ser vivenciadas para um efetivo aprendizado, como: interpretar e aplicar as normas da ordem jurídica, dialogar e argumentar em um contexto de diversidade e pluralismo cultural, identificar e apresentar soluções para os conflitos e trabalhar em grupo. No Brasil, hoje em dia, a maioria dessas experiências acontece em estágios fora das instituições de ensino. “O mesmo acontece na PUCRS, mas temos um diferencial que poucas instituições possuem: nosso Núcleo de Prática Jurídica oferece oportunidades que são complementares e até mesmo suprem a necessidade de recorrer a um estágio fora”, pontua.
Elton ainda acrescenta que os espaços do Núcleo estão passando por renovações, a fim de oferecer aos alunos uma experiência jurídica ainda mais completa.
“Além do contato com a comunidade e uma vivência da pluralidade de realidade socioeconômico e cultural, estamos ampliando nossas parcerias com órgãos públicos e escritórios de advocacia, por meio das quais esta vivência também permitiram uma efetiva inserção no mercado de trabalho. Os escritórios, por exemplo, vão acompanhando, recrutando e preparando os estudantes em vistas a uma futura contratação”, conta ele.
Espaços do Núcleo de Prática Jurídica oferecem serviços de assistência jurídica gratuita à comunidade/ Foto: Giordano Toldo
Segundo dados da Defensoria Pública, 25% da população brasileira está à margem do sistema jurídico e se encontra impedida de acessar seus direitos civis, sendo boa parte dessa população em situação de vulnerabilidade econômica e com renda familiar de até três salários-mínimos. O objetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas é justamente ajudar a modificar essa realidade. Em entrevista à GaúchaZH, Felipe Kirchner, professor da Escola de Direito, comentou sobre o que, para ele, é o verdadeiro papel do Direito na sociedade:
“O Direito costuma ser pensado por um viés um tanto elitista, mais relacionado a questões empresariais. Isso, no entanto, é a exceção. O Direito na verdade é um método de resolução de conflitos para o cidadão comum. E é essa uma das vivências que o aluno deve ter na universidade. Ele pode ser advogado, defensor, promotor, juiz e precisa aprender a lidar com essa realidade”, pontua ele.
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Os espaços do Núcleo de Práticas Jurídicas perpassam e já perpassaram a trajetória acadêmica de muitos estudantes da PUCRS – e alguns deles contam suas experiências. Thiago Pauletti, que integrou o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG), afirma sentir orgulho de ter participado do serviço.
“Foram apenas seis meses, mas cada pessoa que necessitou do meu auxílio foi de extrema importância, mal sabem elas que me auxiliaram em um grau ainda maior. E nada disso seria possível sem as orientações da professora Dora e da equipe fantástica.”
Thales Moura, também alumni do curso de Direito, também fez parte do SAJUG e destaca o serviço como um diferencial, pois possibilita que os alunos sejam os protagonistas das atividades.
“A minha experiência no SAJUG foi fundamental para chegar aonde estou hoje, pois foi o contato mais próximo que tive da realidade prática de um escritório de advocacia. A equipe qualificada de profissionais que trabalha junto aos professores, fornece todo suporte durante as aulas. Atualmente trabalho em um escritório de advocacia e faço parte do Núcleo de Integridade e Compliance e a PUCRS faz parte desta minha conquista.”
Maria Jucelia, que está cursando o 8º semestre, acredita no impacto da experiência no desenvolvimento das relações humanas, bem como de competências como comunicação, negociação, relação interpessoal, capacidade analítica e estratégica.
“A experiência no SAJUG foi divisora de águas para o encontro do meu propósito na área jurídica. É gratificante a satisfação das pessoas quando atendidas, e ver que elas indicam nosso serviço prestado para a comunidade. Isso representa mais que responsabilidade social, é a essência dos valores maristas.”
Amanda, que está no 10º semestre, afirma que está sendo uma excelente oportunidade de aplicar de forma prática os conhecimentos aprendidos em sala de aula.
“O excelente corpo docente, a dinâmica dos atendimentos e a constante interação com os procedimentos jurídicos me permitiram adquirir um conhecimento que vai além dos bancos da universidade. O aprendizado adquirido ao longo desse semestre engrandece as perspectivas futuras, tanto para vida profissional como acadêmica.”
SAJUG, Balcão do Consumidor, JEC e SADHIR são os espaços que integram o Núcleo de Prática Jurídica/ Foto: Giordano Toldo
O Núcleo de Prática Jurídica conta com espaços de aprendizagem focados em diferentes ramos do Direito. São eles:
No SAJUG, os alunos realizam práticas jurídicas reais, por meio de atividades filantrópicas que envolvem atendimento jurídico gratuito à comunidade vulnerável (com rendimento de até dois salários-mínimos) com processos que tramitem nos foros Partenon ou Central, nas áreas família, cível e penal. Os estudantes realizam os atendimentos no gabinete, em grupos, sempre supervisionados por um professor – são aproximadamente mil atendimentos por semestre. Além disso, realizam uma avaliação durante o semestre, nos mesmos moldes da prova da OAB, e no final entregam um relatório das atividades realizadas.
Iniciativa fruto do convênio entre a PUCRS e o PROCON-RS, o Balcão do Consumidor é dedicado a resoluções de eventuais reclamações nas relações de consumo, promovendo atendimento aos cidadãos em relações que não obtiveram êxito na relação contratual. Entre as atividades exercidas pelos alunos estão: esclarecer, conscientizar, educar e informar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Além disso, também orientam, recebem, analisam e encaminham reclamações, consultas e denúncias, facilitando o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos. Os alunos realizam o atendimento e intermediam o contato com as empresas envolvidas, sempre orientados por um professor, que está presente no dia do atendimento. O Balcão do Consumidor atende aproximadamente 100 casos por semestre, sendo em torno de 70% dos conflitos resolvidos pelos alunos.
No JEC, os alunos atuam junto ao Cartório do Juizado, fazendo acompanhamento de audiências e do andamento de processos. O serviço atua como parte da Justiça descentralizada para causas reais de menor complexidade, sendo de grande valia para a população mais vulnerável, principal beneficiária dos atendimentos promovidos pelo JEC – em torno de 500 por semestre. Os alunos atuantes no espaço têm a disponibilidade do professor responsável pelo Juizado para orientá-los e tirar dúvidas.
O SADHIR é um projeto de extensão universitária que conta com a participação de alunos dos cursos de Direito e Relações Internacionais, oferecendo aos alunos uma experiência de acolhida humanitária e promoção dos direitos humanos aos imigrantes em situação de vulnerabilidade – o atendimento é feito tanto de forma presencial quanto online. O SADHIR presta uma assessoria que transcende a esfera jurídica, atuando em rede com diversas entidades da sociedade civil, e também valorizando a esfera acadêmica. O grupo organiza um congresso intitulado “Direitos Humanos e Migrações Forçadas”, que no ano de 2023 contará com a sua sétima edição. Para atuar no SADHIR, os alunos precisam passar por um processo seletivo, e os que ingressam ganham a oportunidade de exercer as atividades de acolhida humanitária durante todo o período do curso.
ESTUDE DIREITO NA PUCRS AINDA 2023
Marco Félix Jobim (centro), professor da Escola de Direito, celebra o reconhecimento nacional e internacional que o Instituto representa / Foto: Arquivo pessoal
Os docentes e pesquisadores da Escola de Direito Marco Félix Jobim e Vitor de Paula Ramos recentemente se tornaram membros do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, cujo objetivo é fomentar a pesquisa, o desenvolvimento científico e a difusão do Direito Processual em diferentes vertentes. A celebração aconteceu durante a 27ª Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual – neste ano, sediada no Campus da PUCRS.
“O momento representa a concretização de um sonho que iniciou ainda na graduação, quando vi que minha paixão pelos estudos era a área do processo. Chegar ao Instituto como membro reforça que concretizar sonhos é uma possibilidade em nossas vidas”, celebra Marco.
Para Vitor, fazer parte do Instituto representa “uma grande honra”, principalmente pelo fato de haver um ritual para a constatação e averiguação da relevância internacional do profissional do Direito escolhido. “Aqui no Brasil, são poucos os profissionais que são convidados a ingressar. E eu me sinto muito honrado de ser reconhecido pelos pares de vários lugares do mundo”.
Com mais de 50 anos de atuação relevante e responsável, o Instituto reúne pesquisadores dos países da Ibero-américa, promovendo o intercâmbio de informações e descobertas na área do Direito Processual. Marco destaca que, por meio desse canal, é possível conhecer com maior profundidade o que está sendo pesquisado em outros países e difundir as pesquisas realizadas aqui no País.
“Como membro do Instituto irei permanecer realizando pesquisas sérias na área processual, participando ativamente dos eventos e auxiliando no fortalecimento da rede de pesquisa em processo da Ibero-América”, ressalta.
De acordo com Vitor, o ingresso no Instituto traz consigo uma responsabilidade ainda maior, pois é uma credencial que acompanha o pesquisador. Para ele, esse reconhecimento é a continuidade de um trabalho que tem sido feito a muitas mãos:
O pesquisador Vitor de Paula Ramos (esquerda) destaca a importância dos esforços de internacionalização realizados pela Escola de Direito. / Foto: Arquivo pessoal
“Esse movimento vem de um trabalho intenso da Reitoria, da Escola, do decanato. É um grande processo de internacionalização, e com certeza é uma vitória de todos nós e um reconhecimento para a nossa Escola de Direito”, comemora.
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Marco Félix Jobim possui pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É doutor em Direito, com linha em Teoria da Jurisdição e Processo pela PUCRS, mestre em Direitos Fundamentais pela Ulbra, graduado em Direito pela mesma. Também é especialista em Saúde e Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito Civil pela UniRitter, e especialista em Direito Empresarial pela PUCRS. Advogado e sócio da Jobim & Salzano Advogados Associados e professor da PUCRS na graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. É professor convidado de outros cursos jurídicos e autor de diversos artigos e livros jurídicos.
Vitor de Paula Ramos é doutor em Direito, Economia e Empresa pela Universidade de Girona, na Espanha. É mestre e doutor em Direito (em cotutela com a UdG) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde se graduou com láurea acadêmica. É professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUCRS e do mestrado na Universidade de Girona, onde também é cocoordenador de uma a especialização. Coordenador da Coleção Raciocínio Probatório, da Editora JusPodivm. Membro efetivo da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Conselho Assessor da Revista Internacional de Direito Probatório Quaestio Facti. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior e diversas traduções jurídicas. Advogado atuante no Rio Grande do Sul e em São Paulo, sócio-fundador do escritório De Paula Ramos Advocacia.
Marcelo Bertoluci foi o mais votado dos três nomes que estavam na lista para decisão do governador. / Foto: Divulgação
O professor da Escola de Direito da PUCRS e ex-presidente da OAB/RS Marcelo Machado Bertoluci foi nomeado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O comunicado foi realizado pelo governador do Estado, Eduardo Leite, nesta terça-feira, 18 de julho.
A indicação se enquadra na regra do Quinto Constitucional, que prevê que um quinto dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual. Um dos principais objetivos da regra é levar aos tribunais a visão e vivência social dos juízes que já tiveram uma experiência significativa como advogado e promotor.
Mestre e doutor em Direito pela PUCRS, Marcelo Bertoluci foi o mais votado dos três nomes que estavam na lista para decisão do governador. O ex-procurador de Justiça Marcelo Dornelles também foi escolhido pelo chefe do Executivo gaúcho para cumprir a função de magistrado.
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“A importância do reconhecimento por meio dessa honrosa nomeação reside na dimensão cidadã da missão jurisdicional e nossa completa identificação com a mesma. Mais do que nunca é necessário que a prestação jurisdicional seja alicerçada em valores, conceitos e princípios bastante claros, considerando a complexidade desta quadra da história e que tenha na pessoa humana sua maior justificação”, afirma Bertoluci.
Para a PUCRS, esse é um reconhecimento memorável – especialmente para os alunos e alunas da Escola de Direito, que têm a oportunidade de aprender com um profissional referência no mercado. O O decano da Escola, Ir. Sandro Andre Bobrzyk ressalta que, desde sempre, o professor Marcelo tem se destacado como um verdadeiro expoente na área jurídica, conquistando uma carreira acadêmica e profissional de excelência.
“Ao longo dos anos, ele construiu uma reputação sólida, guiada pelos mais elevados valores de justiça e respeito aos princípios fundamentais que regem nossa sociedade. Ao lado disso, tenho certeza que o exercício da docência e da advocacia irão aportar uma marca indelével na história do Poder Judiciário. Que esta nova etapa seja repleta de sabedoria, discernimento e êxito pleno”, destaca o decano.
Cláudio Ari Pinheiro de Mello, docente da Escola de Direito da PUCRS e promotor do Ministério Público do RS, também integrou a lista tríplice do TJ-RS ao cargo de desembargador.
Marcelo Bertoluci foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Ele acumula 29 anos de atuação na advocacia penal. Foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Além disso, leciona Direito Penal na Escola de Direito da PUCRS há 23 anos. Lecionou por muitos anos na Escola Superior da Magistratura (Ajuris) e na Escola Superior do Ministério Público (FMP).
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Professores e Mestrandos da Escola de Direito participaram da Oficina de Linguagem Simples promovida pelo Laboratório de Inovação Labee9 do TJRS. / Foto: Guilherme S. Vieira
Uma linguagem clara e objetiva é fundamental para tornar a comunicação simples e de fácil entendimento. Foi pensando nisso que a Escola de Direito da PUCRS começou a utilizar em sala de aula o Guia de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Lançado no ano passado pelo TJRS, através da Comissão de Inovação (INOVAJUS), o Guia tem como objetivo facilitar a compreensão dos atos e das decisões da Justiça gaúcha através do uso da comunicação simplificada.
“Queremos promover a inclusão social, a transparência e o exercício da cidadania, contribuindo para que os textos sejam mais claros e diretos, para que a sociedade em geral possa compreender melhor o conteúdo de publicações jurídicas e administrativas”, ressalta a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidente do TJRS.
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Com instruções para uso da linguagem simples, ilustrações, exemplos e explicações, o guia está começando a ser utilizado pela Escola de Direito da PUCRS. A ideia é incluir de forma mais intensa no currículo, impactando na formação de profissionais da área.
“A ideia é que nós possamos qualificar a formação dos nossos estudantes. Queremos fugir desse imaginário de que na área jurídica é preciso falar difícil, com palavras pouco usuais, com expressões latinas. Queremos contribuir para mostrar o contrário: o Direito lida com comunicação e, justamente, a partir das palavras, precisamos criar pontes e encontrar caminhos para solucionar conflitos. Nós queremos tornar o curso de Direito uma oportunidade para a formação desse profissional competente, que sabe empregar adequadamente a língua portuguesa como aliada para bem exercer a sua atividade profissional”, afirma o professor Elton Somensi, coordenador do Curso de Direito da PUCRS.
O Guia pode ser utilizado tanto por pessoas ligadas ao mundo do Direito, quanto o público geral. / Foto: Guilherme S. Vieira
O Guia pode ser utilizados tanto por magistrados e servidores nas atividades voltadas à área administrativa ou judicial, como por advogados e pessoas em geral. A Presidente da INOVAJUS, desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, explica que o Guia foi idealizado pela Comissão, no âmbito do Projeto Descomplica, incluído no Planejamento Estratégico do TJRS. “Queremos e precisamos que o jurisdicionado leia as nossas decisões e as entendam, de forma inclusiva. Esperamos que o Guia contribua para uma jurisdição mais simples”, destaca.
“Estamos muito felizes em colaborar com o TJRS nesse projeto para que tenhamos um cenário em que as instituições jurídicas realmente tornem a atividade do profissional de Direito um instrumento eficaz para a realização da ordem jurídica, dos direitos”, finaliza Elton.
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Dois professores da Escola de Direito da PUCRS estão nas listas tríplices do TJ-RS ao cargo de desembargador. / Foto: Giordano Toldo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) definiu na segunda-feira (26) as listas tríplices do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) com seus respectivos candidatos a desembargador. Conforme previsto pela Constituição Federal, cada classe concorre a uma vaga.
Compõem as listas dois professores da Escola de Direito da PUCRS, Marcelo Machado Bertoluci (OAB) e Cláudio Ari Pinheiro de Mello (MPRS). Os nomes, que foram avaliados pelo Órgão Especial do TJ, colegiado composto de 25 desembargadores, foram previamente selecionados em votações internas das instituições de origem.
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As listas foram encaminhadas ao governador do Estado, Eduardo Leite, a quem cabe indicar e nomear os novos desembargadores.
O decano da Escola de Direito, professor Sandro André Bobrzyk, destaca que para a Universidade é um marco histórico. “Esse reconhecimento aos professores confirma a excelência do nosso corpo docente, que atua em posições estratégicas do mundo jurídico. Parabéns aos professores pela indicação e pela seriedade que demonstraram ao longo dos anos como educadores e profissionais do Direito. Vocês são mestres, que inspiram gerações de estudantes a se apaixonarem pelas carreiras jurídicas”, conclui.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo, participaram da sessão do Pleno do TJRS. Além dos escolhidos para integrarem a lista tríplice, também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a chefe de Gabinete do PGJ, Raquel Isotton, a promotora-assessora Juliana Bossardi, e os demais integrantes da lista sêxtupla: Fábio Costa Pereira, João Paulo Fontoura de Medeiros e Vinícius de Melo Lima.
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Mestre e doutor em Direito pela PUCRS, Marcelo Bertoluci foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Ele acumula 29 anos de atuação na advocacia penal. Foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Além disso, leciona Direito Penal na Escola de Direito da PUCRS há 23 anos. Lecionou por muitos anos na Escola Superior da Magistratura (Ajuris) e na Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Graduado em Direito (PUCRS), com mestrado em Direito do Estado (PUCRS) e doutorado em Teoria do Direito (UFRGS), Cláudio Ari Pinheiro de Mello é promotor desde 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Encantado e Uruguaiana, tendo sido promovido para Porto Alegre em 2010. Atualmente, exerce a função de coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. É professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Escola de Direito da PUCRS, onde leciona desde 1998.
*Com informações do MPRS.
Parceria entre a PUCRS e o TRT4 promovem sessão didática de julgamento para estudantes/ Foto: Giordano Toldo
Nesta terça-feira, 16/5, a Escola de Direito, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), promoveu uma sessão de julgamento para a deliberação de 30 processos da Justiça do Trabalho, da 2ª Turma do TRT4. O plenário contou com a participação dos desembargadores Marçal Henri dos Santos Figueiredo, Tânia Silva Reckziegel e Carlos Alberto May, e da promotora do Ministério Público do Trabalho, Aline Maria Homrich Schneider Conzatti, além de professores e estudantes da PUCRS.
A iniciativa faz parte da parceria firmada entre a Escola de Direito da PUCRS e TRT4, que busca promover aos estudantes a oportunidade de vivenciar as práticas jurídicas desde o início do curso. A primeira sessão ocorreu em março deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com julgamento de um caso de feminicídio. A professora Liane Thomé, que articulou a parceria, explica as ações do evento.
“Na sessão didática, os estudantes conheceram o funcionamento de uma sessão do TRT4, observaram sustentações orais de advogados, se aproximaram das atividades dos Desembargadores e assistiram a julgamentos de processos reais na área trabalhista. Nestas sessões, os Desembargadores propiciam aos alunos conheceram as atividades e o funcionamento da prática e das questões jurídicas que são trazidas nas disciplinas da Escola de Direito”, explica.
Para o decano da Escola de Direito, Ir. Sandro André Bobrzyk, a ação é valiosa para seus estudantes, pois é uma oportunidade de aprimorarem suas habilidades e se familiarizarem com o funcionamento de um Tribunal, preparando-os para os desafios futuros da profissão.
“Uma sessão de julgamento na Universidade, durante o período de aula, é uma atividade singular dentro do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Integra a teoria e a prática, promove o aprendizado jurídico, estimula o debate e a discussão e contribui para a preparação profissional”, destacou o Decano.
Liane destaca também que a oportunidade potencializa a aprendizagem. “O processo de aprendizagem não pode se afastar da realidade prática, ao contrário, esse processo deve fazer uma interação entre o que se estuda na academia e o que se faz na área jurídica. Todos saem ganhando, em especial, a sociedade que recebe profissionais do Direito mais preparados para a vida profissional”. Para Marcelo Medeiros, estudante de Direito do 10º semestre, o evento foi uma ótima experiência.
“Os desembargadores compreenderam o objetivo da instituição, explicando de forma didática os fundamentos das suas decisões. Foi um momento muito importante para a complementação da aprendizagem”, destaca.
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Pesquisadora da Escola de Direito traz esclarecimentos sobre o tema
O cyberbullying surgiu como uma evolução do bullying, consistindo na prática deste no ambiente virtual/ Foto: Giordano Toldo
O bullying é uma prática extremamente nociva e, infelizmente, bastante comum entre crianças e adolescentes em ambientes de convivência dessas faixas etárias, como escolas. O bullying consiste basicamente em perseguição, humilhação e agressão sistemáticas contra um indivíduo. Porém, com o avanço da internet e das redes sociais, principalmente entre os mais jovens, contribuiu para que se originasse um tipo mais específico dessa prática: o cyberbullying.
O cyberbullying nada mais é do que as práticas do bullying cometidas em espaços virtuais, como redes sociais e aplicativos de mensagens, e já apresenta números alarmantes: segundo uma pesquisa realizada em 2022, pela McAfee Corp, 22% das crianças e adolescentes brasileiros admitiram já ter praticado cyberbullying com alguém conhecido – número que se assemelha à média global, que é de 21%.
Regina Linden Ruaro, professora e pesquisadora da Escola de Direito da PUCRS, realiza estudos acerca da temática do cyberbullying e de como este é tratado no meio jurídico: “Nossas pesquisas abarcam o aspecto do direito constitucional pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pelo livre desenvolvimento da personalidade, pela proteção da intimidade, privacidade e dos dados pessoais seus contornos e consequências pela infringência”, explica ela. Conversamos com a docente para entender mais sobre o cyberbullying e como combatê-lo.
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Conforme reitera a pesquisadora, o bullying começou a evoluir para o cyberbullying a partir do surgimento da internet, das redes sociais e dos smartphones. Ela ainda acrescenta que há alguns fatores que agravam o problema, como:
Uma das principais diferenças do cyberbullying em relação ao bullying convencional é que o primeiro não se limita a um espaço físico, sendo próprio de ambientes virtuais. O bullying praticado em escolas, por exemplo, costuma ter seu combate delegado à própria instituição e às famílias. Na esfera do cyberbullying, a escola também pode agir.
Combate ao cyberbullying também é dever da escola/ Foto: Unsplash
“Muitas vezes, a prática se origina por fatores que vêm do interior da escola. Assim, apesar de não poderem vigiar os e-mails e smartphones, deve-se adotar políticas de prevenção através de medidas educativas. Além disso, a escola também deve fazer a apuração dos casos que são levados a seu conhecimento ou onde haja a suspeita que determinado/a aluno/a esteja sofrendo bullying ou cyberbullying, sob pena de ser responsabilizada na forma da Lei caso não o faça”, esclarece.
Ela pontua que há outros respaldos na lei, como o Art. 932, que diz que “são também responsáveis pela reparação civil, inciso IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos”.
No caso de escolas, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) bem como o que dispõe o código civil no acaso da responsabilidade a qual se apresenta a culpa pela falta de vigilância e da adoção das medidas capazes de evitar ou corrigir. Há quem defenda também a responsabilidade prevista no artigo 37, § 6º da Constituição Federal no que concerne às Escolas Públicas.
GRADUAÇÃO PRESENCIAL
É notório que o bullying possui consequências extremamente nocivas para quem sofre com ele, como a sensação de menosprezo por si mesmo/a, impacto na vivência prática do dia a dia e prejuízo no livre desenvolvimento da personalidade. Mas o que leva essa prática a ser cometida? O cyberbullying, bem como a do bullying em geral, se dá quando os “valentões”, ou “bullies” querem se impor, muitas vezes para se colocarem como os mais fortes de um grupo, e querem fazê-lo por meio da violência, ultraje, difamação e calúnia reiterada, por exemplo. Para Ruaro, são pessoas que têm sentimentos negativos dentro de si e, ao invés de dialogar, preferem transformá-los em violência. Nesses casos, os jovens sabem o que estão fazendo, mas nem sempre é o caso.
“Algumas vezes os jovens não têm consciência da prática. Em outras, apesar de constatarem que estão causando violência e sofrimento, não se importam com o sentimento do/a colega. Há também a falta de conhecimento da repercussão legal para os próprios jovens, seus pais ou responsáveis e escola. Muitos jovens acreditam que estão apenas ‘zoando’ com o/a colega”, pontua.
No que se refere ao combate ao cyberbullying na esfera da lei, a professora afirma que já há movimentos em relação às plataformas digitais para regular a responsabilidade e as medidas impeditivas da proliferação da violência. Em sua pesquisa, a docente atesta que, de fato, devem ser adotadas as medidas previstas na Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e conceitua o bullying e o cyberbullying, afinal, é necessário reprimir as práticas com a utilização dos mecanismos que a atual legislação prevê.
A lei possui recursos para aplicar as devidas penalidades contra quem pratica cyberbullying, afirma Regina Linden Ruaro, docente da Escola de Direito/ Foto: Arquivo pessoal
“Associado a isto, está o fato de que a internet não é terra sem lei e, enquanto não houver uma legislação específica punitiva no âmbito do mundo virtual, se é que há essa necessidade, pois ainda não chegamos a uma conclusão, a legislação atual nos crimes contra a honra se aplica”, acrescenta ela.
Quanto às penalizações, Ruaro explica que elas podem ser tanto penais quanto civis. Embora não haja uma lei específica para a repressão do cyberbullying, pode ser aplicado o código penal, na incidência dos crimes de ameaça ou grave ameaça, injúria, injúria grave, injuria racial, difamação, calúnia e perseguição (stalking). Já no âmbito civil, há a aplicação de incidência de dano moral ou material e a consequente responsabilidade. Os procedimentos da Justiça variam dependendo de fatores como: se a esfera for penal ou civil e se o jovem for maior de idade ou não.
A professora também dá algumas dicas de como conduzir o assunto com os jovens, a fim de prevenir práticas e efeitos nocivos advindos do bullying e do cyberbullying:
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O cyberbullying é um exemplo claro de como a sociedade – e seus problemas – vão se transformando com o avanço das novas tecnologias. A resolução desses problemas modernos exige profissionais inovadores e conectados com a realidade atual. A graduação em Direito da PUCRS proporciona aos/as alunos/as uma experiência única, multidisciplinar e conectada com as necessidades do mercado atual. Por meio do desenvolvimento de competências técnicas e humanas, o curso prepara os/as estudantes para atuar nas mais diversas áreas e resolver problemas complexos e reais da atualidade.
Foto: Divulgação
O professor e pesquisador da Escola de Direito Ingo Wolfgang Sarlet foi homenageado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) durante o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito, realizado na Universidade de São Paulo (USP), no final do mês de março. Sarlet foi reconhecido pela sua atuação como representante da área entre 2018 e 2019, e por participar da comissão de avaliação de trienais e quadrienais desde 2004.
O encontro reuniu os representantes da Área do Direito na CAPES. A homenagem foi voltada àqueles que marcaram a história do Direito ao longo dos anos e participaram da construção e aperfeiçoamento dos critérios da avaliação dos programas de pós-graduação na área.
Para o pesquisador, que atualmente coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS (PPGD), o destaque representa “um sentimento de dever cumprido e reconhecimento por um trabalho de elevada responsabilidade, com significativo dispêndio de tempo”.
Para Sarlet, a pós-graduação em Direito no Brasil tem evoluído muito, seja na perspectiva quantitativa (hoje são cerca de 130 Programas, incluídos cerca de 50 cursos de doutorado) ou qualitativa. Em termos de distribuição regional ainda persistem assimetrias, mas a oferta de muitos Mestrados e Doutorados Interinstitucionais – MINTER e DINTER – alavancou de modo significativo o surgimento de novos programas.
“Tanto o PPGD, quanto o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, tem contribuído muito nesse processo, com a oferta de MINTER e DINTER nas regiões Norte e Nordeste (Rondônia, Maranhão, Piauí e Alagoas). Houve avanços decisivos também com relação ao controle na aprovação de propostas de cursos novos, assim como na ficha de critérios e exigências para as avaliações da CAPES”, comenta.
Outro aspecto destacado pelo coordenador é o aumento gradual das notas (conceitos) obtidos pelos programas em Direito nas avaliações da CAPES. No caso dos dois programas da Escola de Direito da PUCRS, ambos têm reconhecida excelência e reputação nacional e internacional, com nota 6 (Direito) e 5 (Ciências Criminais).
Ingo Wolfgang Sarlet é jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, professor titular de direito constitucional e coordenador do PPGD da Escola de Direito da PUCRS, além de atuar como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da mesma Escola. Foi pesquisador e professor visitante em várias Universidades estrangeiras (EUA, Portugal, Alemanha e Espanha). Foi Juiz de Direito e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), tendo composto também o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Conhecido principalmente por seus trabalhos acadêmicos sobre direito constitucional, direitos humanos, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e direito ambiental, é membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. É pesquisador produtividade do CNPQ, foi pesquisador destaque FAPERGS para a área de humanidades em 2011.
Autor de mais de duzentas e cinquenta publicações entre livros próprios, coordenação de obras coletivas, capítulos de livros e artigos em periódicos no Brasil e no exterior, em diversos países e línguas. Tem sido apontado como o autor mais citado no Brasil na área de direito público no Google Scholar, atualmente com mais de 28 mil referências.
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Foto: Bruno Todeschini
A Escola de Direito da PUCRS realizará uma sessão de julgamento em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Será no dia 7 de março, às 9h30, no Teatro do Prédio 40. O caso trata-se de uma tentativa de homicídio, ocorrida em Porto Alegre, em 18 de julho de 2019.
O plenário contará com a presença da Juíza Titular da 4ª Vara do Júri, Cristiane Busatto Zardo, sete jurados, advogados do réu e representante do Ministério Público.
A iniciativa faz parte de uma parceria inédita firmada entre a Escola de Direito da PUCRS e o TJRS e é mais uma oportunidade para que os estudantes vivenciem a prática da profissão ao longo de todo curso. A ação conta com a coordenação dos professores da Escola de Direito da PUCRS Sandro André Bobrzyk, Elton Somensi de Oliveira, Marco Félix Jobim, Marcelo Machado Bertoluci e Marcos Eberhardt.
“O nosso curso de Direito da PUCRS se destaca pela presença da prática em todo o percurso formativo. A Sessão de Julgamento da 4ª Vara do Júri é uma dessas atividades que envolvem os nossos discentes, desde o primeiro semestre, em vivências de prática real. É um pouco do que o Mundo PUCRS proporciona”, destaca o professor Marcos Eberhardt, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da PUCRS.
De acordo com o professor Marcelo Machado Bertoluci, coordenador do Núcleo de Ciências Criminais e Segurança Pública da PUCRS, a realização da sessão de julgamento na Escola de Direito da PUCRS é uma grande oportunidade para alunos e professores.
“A iniciativa representa uma excelente chance para vivenciarmos a experiência de um dos ritos e símbolos mais importantes do Direito e da cidadania, com a apresentação de várias possibilidades de atuação profissional no mundo jurídico”, ressalta.
Em 2022, a PUCRS recebeu outras duas sessões com caráter didático e explicativo, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e com a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Este ano, a Universidade contará com outras sessões que ainda não estão com datas definidas.
A sessão é aberta ao público e, para participar, os interessados podem se inscrever aqui.
