Pesquisa propõe o desenvolvimento de um Direito Penal do Cuidado.
A empatia é descrita como a capacidade das pessoas se colocarem no lugar das outras, sentir o que o outro está sentindo ou conseguir entender através de outras perspectivas. Já a compaixão é o desejo de diminuir o sofrimento do outro, ou seja, se motivar e agir para aliviar alguma situação negativa que esteja acontecendo com o próximo. Essas atitudes capazes de enriquecer as relações e as experiências afetivas em sociedade, são historicamente assuntos estudados pela Filosofia e pela Psicologia, porém mais recentemente o professor e pesquisador da Escola de Direito da PUCRS Fabio Roberto D’Avila vem desenvolvendo estudos inéditos que unem as duas características com Direito Penal.
Com sua pesquisa intitulada Empatia e Compaixão no Direito Penal: Estudos a Partir da Neurociência Cognitiva do Fundamento Onto-antropológico do Direito Penal, o docente apresenta descobertas da neurociência cognitiva sobre as noções de empatia e compaixão para buscar desdobramentos para o direito penal nos processos de conformação do crime e da pena.
Para o pesquisador, os grandes problemas penais da atualidade precisam da compreensão que o Direito não é apenas um instrumento, mas também, um legado de direitos e garantias que conformam um dado estado civilizacional. Com isso, a pesquisa conduzida no Grupo de Pesquisa em Direito Penal Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS parte do fundamento onto-ontropológico, que recoloca o ser-pessoa no centro do entendimento jurídico-penal e propõe o desenvolvimento de um Direito Penal do Cuidado.
As primeiras investigações neurocientíficas sobre empatia e compaixão foram imediatamente associadas aos campos da economia, saúde, educação e não ao Direito ou ao Direito Penal. Porém, conforme explica o docente, os pontos em contato que unem os estudos de neurociência cognitiva e Direito Penal estão nas resoluções sobre a condição humana e a forma como as pessoas se veem e se relacionam em sociedade.
D’Avila complementa que, enquanto os estudos de neurociência cognitiva se debruçam sobre o comportamento humano, sobre a forma de pensar e agir, o Direito Penal formula proposições e respostas a partir justamente de uma dada compreensão do ser do humano e da sua expressão em comunidade. Desta forma, a empatia e a compaixão surgem como elementos-chave para uma melhor compreensão do ser de estar no mundo e, com ela, de toda uma série de possíveis desdobramentos que afetam diretamente o Sistema de Justiça Penal.
Com isso, a pesquisa desenvolvida na PUCRS parte de descobertas da neurociência cognitiva na abordagem sobre a presença do outro na vivência individual e comunitária, tanto o fenômeno do contágio emocional, quanto as comprovações que afirmam a importância da empatia e da compaixão nas relações sociais. Essas noções foram ponto de partida para o desenvolvimento dos estudos que unem o fenômeno empático com a perspectiva do Direito e do Direito Penal.
Primeiramente, conforme apresentado na pesquisa, entender a empatia e compaixão permite uma nova visão, outra concretude e densidade a toda uma forma de compreender a presença humana no mundo. Entendimento que comprova o esgotamento de determinados modelos explicativos da condição comunitária e reivindica a ascensão de um novo Modelo de Pessoa (Menschenbild).
“Seria um Modelo de Pessoa já não mais centrado em interesses individuais, mas construído a partir de um outro que também sou eu, a inaugurar novos olhares sobre a nossa condição humana em sociedade. Ou seja, um necessário e definitivo passo no caminho de uma melhor compreensão da nossa existência e do sentido que essa existência reclama”, complementa.
Outra conclusão apresentada no estudo explica que a forma pela qual as respostas empáticas do cérebro são moduladas, a denotar defeitos de empatia, lança luz sobre dimensões invisíveis do Direito. Desta forma, o tema se destaca de forma relevante sobre grandes campos da juridicidade penal, como ao processo penal, ao direito penal material, à atuação policial e à questão penitenciária. Conforme explica o professor, em todos estes campos, observa-se pontos especialmente sensíveis a fatores inibidores da resposta empática, a colocar riscos relevantes ao bom funcionamento do Sistema de Justiça Penal.
O Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais vem se distinguindo, desde a criação do Mestrado em 1997, por inovar profundamente na abordagem dos problemas relacionados ao sistema penal e à violência em sentido amplo. Mais recentemente o curso foi reconhecido pela nota 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
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Alunos são orientados por professores/Foto: Camila Cunha
A Escola de Direito comemora 60 anos do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajug). A cada semestre são realizados 3.000 atendimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no Campus e no Centro de Extensão Universitária Vila Fátima, no Bairro Bom Jesus, servindo de prática a 304 estudantes. Há 809 processos ativos, em tramitação judicial.
“O impacto social do Sajug é imenso. É um serviço que agrega interesses e atitudes muito positivas, uma vez que os alunos tem o aprendizado com a prática de atuação e vivenciam uma realidade cada vez mais comum no nosso País, que é o aumento das pessoas em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, maiores dificuldades desse público para exercer seus direitos”, afirma o coordenador do Departamento de Prática Jurídica, Flávio Prates. Complementa que o corpo docente tem com a prática real de trabalho uma oportunidade pedagógica diferenciada, bem como possui a certeza da repercussão social positiva de suas atividades. “Tudo isso se congrega com a Missão da Universidade no sentido Marista de solidariedade.”
O Sajug atende os processos civil, penal e direito de família. Prates anuncia para breve a inclusão da área trabalhista.
O aniversário é comemorado com seminário que se encerra nesta quinta-feira (10 de outubro), no auditório do prédio 11. Às 8h, a sessão de abertura será com o decano Fabrício Pozzebon. Ainda pela manhã, Prates apresenta os dados de atendimento e a história do Sajug, seguido de depoimento do reitor Ir. Evilázio Teixeira como egresso do serviço. Às 9h30, o professor Guilherme Abrão fala sobre a experiência criminal nos atendimentos.
À tarde, a partir das 14h, ocorre sessão de julgamento da 8ª Câmara Civil do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Às 19h30, a juíza Andrea Rezende Russo faz palestra sobre Violência doméstica e familiar contra a mulher. Às 21h, o professor Gustavo Oliveira trata dos Direitos humanos e transnacionalidade: a atuação do Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (Sadhir) na acolhida humanitária para a comunidade migratória.
A programação prossegue no dia 15 de outubro, às 18h30, com missa comemorativa na Igreja Cristo Mestre.
Foto: Arquivo PUCRS
O Sajug proporciona aos alunos a realização do Estágio de Prática Jurídica real, através do atendimento jurídico gratuito à comunidade das regiões de competência do Foro Central e do Partenon com rendimento de até dois salários mínimos. A atuação ocorre nas áreas de família, cível e penal (casos de menor potencial ofensivo). São 19 turmas de práticas jurídicas com aulas no Campus (com 18 alunos cada) ou no Centro Vila Fátima (com 16 alunos). Segundo Prates, são 300 estagiários e há o dobro de interessados.
Integram o Sajug seis professores e três técnicos administrativos.
Dentro do Sajug, existe o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (Sadhir), que recebe esse público uma vez por semana no Campus. O mais comum é o grupo fazer mutirões, indo até a comunidade migratória e prestando assessoria. As demandas vão além do campo jurídico e o grupo auxilia na confecção de currículos e consegue, mediante parcerias, um valor mais baixo para traduções de reconhecimentos de diplomas.
No Campus Central, o Sajug funciona na sala 140 do prédio 8, das 8h às 12h e das 14h às 22h, de segundas a sextas-feiras. Informações: (51) 3320-3532. Na Vila Fátima (Rua 14, 227), o telefone é 3320-3536, com atendimento das 14h às 17h nas quartas-feiras.
O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita foi criado por alunos da então Faculdade de Direito, vinculados ao Centro Acadêmico Maurício Cardoso em 15 de outubro de 1959, para dar atendimento gratuito à população carente de Porto Alegre, ao mesmo tempo propiciando ao aluno estagiário colocar em prática a realidade das teorias ministradas na sala de aula. Funcionou ligado ao centro acadêmico até 1976, quando passou a ser considerado órgão auxiliar da PUCRS.
Em 1994, a então Faculdade de Serviço Social integrou formalmente o Sajug, mediante o oferecimento de vagas de estágio, com o fim de desenvolver uma atividade conjunta com a Faculdade de Direito.
No ano de 2001, o Serviço passou a ser considerado órgão da Faculdade de Direito, vinculado ao Departamento de Prática Jurídica. Em 2003, começou a funcionar também na Vila Fátima.
