Os abusos contra a integridade física ou psíquica das pessoas, as dificuldades ocasionadas por novas tecnologias em relação ao direito e os limites da ação médica e estatal para assegurar a vida e a integridade física estão entre os temas que podem ser abordados no Biodireito, área da nova especialização promovida pela Escola de Direito da PUCRS. Podem ser tratados ainda temas como a autodeterminação sobre o próprio corpo e o seu limite, o problema da mercantilização de elementos biológicos e as diferentes fundamentações para solucionar problemas complexos. Após o curso, o aluno estará apto a atuar em setores jurídicos de hospitais, indústrias farmacêuticas, entidades públicas e privadas de saúde e pesquisa, agroindústria, agronegócio, empresas de seguros, entre outras. As inscrições podem ser realizadas até 15 de março no site educon.pucrs.br.
Segundo a coordenadora, professora Clarice Beatriz Sohngen, Biodireito é o termo utilizado para descrever os desdobramentos que aspectos de Bioética têm na prática jurídica. “A Bioética é um ramo amplo do conhecimento, e o Biodireito, conectado a ela, é centrado no estudo de casos jurídicos complexos, trabalhando a fundamentação teórica das possíveis decisões”, explica. Clarice destaca que o curso oferece uma abordagem plural e crítica, mas sem perder de vista o compromisso com a Bioética. Quanto ao público-alvo, a coordenadora salienta que o curso é voltado para graduados de qualquer área, pois o tema, ainda que impactante ao direito, não pertence apenas aos juristas. “Profissionais da saúde, pesquisadores e gestores são muitas vezes obrigados a tomar decisões que envolvem profundo conhecimento de Biodireito”, exemplifica.
As aulas abordam as ciências humanas e as ciências biológicas e da saúde. A professora comenta que o corpo docente é transdisciplinar, e que isso é necessário para tratar de assuntos complexos. “Não apenas as ciências da saúde, mas as ciências biológicas como um todo são vitais para o tema, o qual estuda a indústria de alimentos, o direito ambiental, normas de pesquisa, dispensação de resíduos biológicos e tantas outras implicações práticas”, diz. Ela utiliza como exemplo questões da indústria farmacêutica: “são casos que podem envolver a observação dos parâmetros de pesquisa durante o desenvolvimento do produto, seu efeito nas pessoas submetidas a algum tratamento e a forma com a qual é feita a publicidade de tal produto”. De acordo com Clarice, o foco do curso são estudos de casos. Ela conta que a ideia é fazer com que o aluno tenha contato com dilemas reais e seus desdobramentos nas esferas pública, política e, principalmente, judiciária.
