A PUCRS agora está entre as instituições brasileiras que integram a Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Um convênio assinado entre a Universidade e a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) neste mês de junho – marcado pelo Dia Mundial do Refugiado – firma um acordo de cooperação que prevê reforços à inclusão da temática do refúgio, já presente nos programas e iniciativas de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.
A iniciativa que credencia a PUCRS como referência em Direitos Humanos, é fruto de esforços institucionais de diferentes áreas na Universidade e foi protagonizada pela Escola de Direito, por meio do Núcleo de Prática Jurídica e o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR).
Segundo o decano da Escola, professor Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, é o coroamento de um longo, qualificado e solidário trabalho praticado pelo SADHIR, projeto de extensão acadêmica proposto pelo professor Gustavo de Lima Pereira.
“A Cátedra configura não apenas o reconhecimento da seriedade e qualidade do que aqui fazemos, por parte de uma entidade da importância da Organização das Nações Unidas (ONU), mas também de novas possibilidades de ensino, pesquisa e extensão”, destaca.
Aos signatários da Cátedra, a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados estabelece um Termo de Referência, no qual a instituição se compromete, entre outras coisas, a promover ações de defesa dos direitos dos refugiados. Além disso, o acordo prevê o incentivo à formação acadêmica e à capacitação de docentes e estudantes nesta temática. A partir do termo de cooperação, a Escola de Direito passa a contar com apoio para viabilizar pesquisas, organizações de eventos na temática e, sobretudo, apoio técnico no assessoramento aos migrantes em situação de vulnerabilidade na cidade de Porto Alegre, fortalecendo a acolhida e a integração local.
“Todos os dias pessoas do mundo todo são forçadas a deixar sua terra de origem em busca de um futuro melhor, às vezes em busca de proteção. Enquanto instituição marista nós temos a missão de promover a vida e, a partir do compromisso com a dignidade humana, contribuir com o atendimento às necessidades dos refugiados a partir de diferentes iniciativas. Esse reconhecimento, que é também um compromisso repactuado, nos motiva a seguir firmes e a ampliar olhares para esse tema prioritário”, destaca o reitor da Universidade, Ir. Evilázio Teixeira.
Estudantes dos cursos de Direito e Relações Internacionais atuam no SADHIR, ampliando a formação acadêmica / Foto: Giordano Toldo
Composto por 15 integrantes dos cursos de Direito e Relações Internacionais da PUCRS familiarizados com as dificuldades e inseguranças enfrentadas por indivíduos em situação de vulnerabilidade no Brasil, o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados atua na solução de demandas relacionadas ao cenário migracional brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os imigrantes a se estabelecerem no Brasil e a solucionarem eventuais demandas judiciais e dúvidas relativas a assuntos como documentação, moradia e saúde.
Vinculado à Escola de Direito desde 2016, o SADHIR atua nas esferas prática, acadêmica e política, em aspectos jurídico-administrativos e sociais, contribuindo para a promoção de política públicas pertinentes.
“Trata-se de uma iniciativa em que os nossos estudantes e comunidade acadêmica podem desenvolver habilidades essenciais para a formação de um futuro e completo profissional, próprias da Missão que orienta nossa Universidade”, ressalta Pozzebon.
O professor Gustavo de Lima Pereira destaca que o último relatório da ONU apresenta o dado de 100 milhões de pessoas refugiadas ou deslocadas (refugiadas dentro de seu próprio país por necessidade de proteção). Ele explica ainda que a proteção da ACNUR é no sentido de promover a cooperação internacional entre os países e a atenção aos direitos dos refugiados.
“A questão vem crescendo nos últimos anos em decorrência dos conflitos na Venezuela e pós um cenário pandêmico, que já havia a gerado um fluxo intenso de refugiados, nós temos também agora a questão da guerra na Ucrânia que não se sabe até quando vai. Hoje não temos dados atualizados no País porque a pauta migratória não tem protagonismo no Brasil”, destaca Pereira.
Sobre a possibilidade de estarmos vivendo uma crise migratória, o professor destaca que não há motivos para qualquer preocupação a respeito: “Nós temos mais brasileiros fora do Brasil do que estrangeiros no nosso território. É falsa a ideia de que o Brasil vive uma crise migratória. Países vizinhos, como o Equador, possuem muito mais refugiados do que o Brasil, especialmente pela questão da língua, se tratando de refugiados venezuelanos e colombianos. Mesmo que não tenhamos dados atualizados, estamos muito longe disso se tornar um problema ou um perigo para o País”.
Pereira explica que a atuação do SADHIR ocorre em três eixos: assessoria, que envolve não apenas as demandas migratórias; desenvolvimento acadêmico, com a promoção de um congresso em direitos humanos e migrações forçadas que é realizado todos os anos, já chegando na 6ª edição; e a promoção de políticas públicas para a população migratória.
“As principais demandas que chegam para nós envolvem questões principalmente de reunião familiar, especialmente de haitianos que querem que sua família venha para o Brasil. Nós temos uma lei de migração recente, de 2017, que prevê essa possibilidade de visto para reunião familiar e visto por acolhida humanitária, e o problema atual é que a pauta migratória no Brasil não é prioridade, o que torna os serviços de atuação neste sentido mais difíceis. Além disso, temos também pedidos de naturalização, de pessoas que querem se naturalizar brasileiras, pedidos de refúgio e atuação em eixo com outras entidades como delegacias e defensoria pública na produção de cartilhas sobre direitos humanos”, destaca.
“Entrei para o SADHIR há poucas semanas, mas já me sinto extremamente feliz de poder fazer parte desse grupo que tem como princípio primordial tentar fazer a diferença na vida dos imigrantes e refugiados que residem na região metropolitana da Porto Alegre. Mesmo com pouco tempo de atuação, já pude ter a experiência de escutar duas imigrantes haitianas e, por mais que o essencial seja buscar soluções para auxiliá-las em suas demandas, apenas o fato de poder ouvi-las contar suas histórias de vida já me mostrou como o trabalho do SADHIR é vital e traz uma esperança para o período obscuro que vivenciamos no nosso país e no mundo. Temos muitos projetos que estão sendo pensados e articulados e tenho certeza de que poderemos evoluir cada vez mais como grupo e também como seres humanos” – Katarina Araujo Bandeira, estudante do 1º semestre do curso de Direito
“Embora faça parte do SADHIR há pouco tempo, participar do grupo já ampliou consideravelmente meus conhecimentos relacionados aos Direitos Humanos e aos temas referentes a refugiados e imigrantes. É muito enriquecedor poder atuar de maneira ativa, vendo na prática como essas questões se desenvolvem e ao mesmo tempo ajudando as pessoas que necessitam” – Elis Guimarães Martini, estudante do 2º semestre do curso de Direito.
“Sou membro da equipe desde o início da graduação, o que para mim, foi um diferencial na minha vida acadêmica, pois o SADHIR me proporcionou ver na prática o que eu aprendi na teoria sobre o direito migratório. Por isso, posso afirmar que esses três anos foram essenciais para a minha descoberta profissional dentro da área das migrações e do refúgio. Além disso, é realmente gratificante ter a oportunidade de estar presente para quem precisa da nossa ajuda” – Juliana Nunes Farias, estudante do 9° semestre do curso de Direito.
A Cátedra, como o nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003, e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados. As ações da ACNUR no Brasil são pautadas pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas.
A ACNUR destaca que o refugiado deve dispor da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no País e que o Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.
