O programa

A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Código 192AD-01 | 15 horas-aula

1. Teoria da Cooperação Jurídica Cooperação jurídica internacional: civil, administrativa e criminal. Cooperação jurídica: judiciária e policial. Cooperação jurídica: vertical e horizontal. Princípios de cooperação jurídica internacional. Intergovernamentabilidade, Assimilação, Harmonização, Reconhecimento Mútuo. 2. Sistemas de Cooperação Jurídica Internacional Nacional, Europeu, Sul-americano, Lusófono e Internacional. Cooperação Judiciária e Policial. Autoridades Competentes 3. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional Extradição. Mandado de Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Reconhecimento de Sentença. Mandado de Detenção Europeu. Decisão Europeia de Investigação. Equipas Conjuntas de Prevenção e Investigação Criminal. Transmissão de Processos e Transferência de Pessoas Condenadas. Meios de Obtenção de Prova: apreensões e congelamento (e perda) dos produtos e vantagens do crime. Meios ocultos de investigação criminal no âmbito da cooperação jurídica internacional. Execução de Medidas de Coação no Estado de Residência. 4. Direitos e Garantias Fundamentais Do due process of law. Direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado. Direito a efetiva defesa e a advogado. Direitos processuais penais no quadro da cooperação jurídica internacional: v. g., o direito de oposição, o direito de recurso e o direito a novo julgamento. Das decisões dos tribunais superiores.

Código 192TA-02 | 30 horas-aula

Disciplina trata da Violência de Estado, analisando as suas características no Brasil, Chile e Argentina. Nestes países, os casos de violência e abuso por parte das forças policiais e de segurança tinham sido associados a crimes cometidos durante as ditaduras civil-militares dos anos 70 e 80, tendo sido denunciados por associações de vítimas e organizações de defesa dos direitos humanos antes e depois da sua perpetração. No entanto, desde o regresso à democracia, as mesmas agências estatais têm sido repetidamente apontadas como responsáveis por abusos, em particular, pelo exercício de violência ilegal contra alguns sectores da população Neste contexto, o carácter diretamente político ou político-ideológico associado à Guerra Fria e à “luta contra a subversão” esbate-se, e a violência policial adquire características mais semelhantes às encontradas noutras partes do mundo. Os estudos sobre a polícia mostram que o exercício ilegal da violência na função policial é uma característica estrutural, cuja natureza e intensidade varia de caso para caso. Neste contexto, e recuperando os repertórios de ação coletiva construídos por aqueles que denunciaram a ditadura, surgem associações de famílias e outras organizações diretamente orientadas para a crítica dos abusos policiais que politizam casos de violência ordinária, cujo sentido ideológico reside no exercício seletivo sobre populações singulares em termos de classe, idade e raça. Durante o curso analisaremos 1) a categoria de Crime de Estado e as respostas jurídicas tradicionais aos mesmos; 2) Abordaremos uma leitura crítica do conceito e dos mecanismos jurídicos incorporando uma perspectiva que nos permita identificar e discutir as características racistas e patriarcais; 3) Suas continuidades e rupturas entre o passado das ditaduras civil-militares e o presente no Cone Sul; 4 ) Ativismo contra a Violência de Estado; 5) Como conclusão selecionaremos alguns “casos emblemáticos” recentes no Brasil, Argentina e Chile que serão apresentados em seminário pelas alunas e alunos.

Código 1929Q-02 | 30 horas-aula

A disciplina apresenta tópicos chave do debate criminológico contemporâneo, tanto no contexto anglo-saxônico como europeu continental e latino-americano. Correlaciona estes tópicos com o desenvolvimento da Sociologia da Violência no Brasil, buscando apresentar seu contexto de surgimento, desenvolvimento e consolidação, suas especificidades teórico-metodológicas e o estado da arte da pesquisa sobre crime, polícia, justiça e punição no Brasil.

Código 1929R-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa a proporcionar ao aluno uma ampla formação crítica nos estudos criminológicos latino-americanos, com especial ênfase no debate criminológico atual. Visa igualmente a destacar as mais importantes escolas e os seus mais relevantes reflexos na construção de um saber criminológico latino-americano, além de permitir a identificação das alterações de paradigmas e a conformação das ideologias historicamente determinadas. Visa, finalmente, a apresentar ao aluno os avanços da neurocriminologia no contexto latino-americano, bem como os novos usos da tecnologia e do controle social.

Código 1929E-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa a proporcionar ao aluno uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos do Compliance, avançando para o estudo do Compliance no Brasil: Compliance na ABNTISO 30.701:2021; Compliance na Lei Anticorrupção, em seu regulamento e segundo as previsões típicas do Código Penal brasileiro; Compliance na Lei de Lavagem de Dinheiro; riscos de Compliance nas atividades advocatícia e contábil em vista do crime de lavagem de capitais; linhas fundamentais da elaboração de um programa de compliance com atenção aos riscos criminais; e outros temas pertinentes. No foco, portanto, estarão conceitos, conhecimentos e instrumentos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Código 192BE-02 | 30 horas-aula

1. Legalidade, oportunidade e consenso na Justiça Criminal 2. Plea bargaining na Common Law 3. Fundamentos 4. Mecanismos alternativos em outros ordenamentos jurídicos: Alemanha, Espanha, Itália e Portugal 5. Ordenamento jurídico brasileiro: acordo de não persecução penal; acordo sobre a pena; acordo civil impeditivo do processo penal; colaboração premiada; suspensão condicional do processo.

Código 192BA-02 | 30 horas-aula

A disciplina pretende colocar em discussão diferentes regimes jurídicos de controle social, distintos ou complementares à justiça penal. A partir da comparação entre os contextos canadense, argentino e brasileiro, busca-se identificar casos de exercício do controle social institucionalizado sobre protestos sociais, imigração, uso de substâncias, etc., procurando estabelecer as semelhanças e diferenças entre os três países e o maior ou menor acionamento da justiça penal ou de outras estratégias ou mecanismos de controle. Também se pretende analisar a relação entre o encarceramento e outras estratégias punitivas (alternativas penais) nos três países.

Código 192DA-02 | 30 horas-aula

11. EMENTA: 1. Teoria da Cooperação Jurídica Cooperação jurídica internacional: civil, administrativa e criminal. Cooperação jurídica: judiciária e policial. Cooperação jurídica: vertical e horizontal. Princípios de cooperação jurídica internacional. Intergovernamentabilidade, Assimilação, Harmonização, Reconhecimento Mútuo. 2. Sistemas de Cooperação Jurídica Internacional Nacional, Europeu, Sul-americano, Lusófono e Internacional. Cooperação Judiciária e Policial. Autoridades Competentes 3. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional Extradição. Mandado de Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Reconhecimento de Sentença. Mandado de Detenção Europeu. Decisão Europeia de Investigação. Equipas Conjuntas de Prevenção e Investigação Criminal. Transmissão de Processos e Transferência de Pessoas Condenadas. Meios de Obtenção de Prova: apreensões e congelamento (e perda) dos produtos e vantagens do crime. Meios ocultos de investigação criminal no âmbito da cooperação jurídica internacional. Execução de Medidas de Coação no Estado de Residência. 4. Direitos e Garantias Fundamentais Do due process of law. Direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado. Direito a efetiva defesa e a advogado. Direitos processuais penais no quadro da cooperação jurídica internacional: v. g., o direito de oposição, o direito de recurso e o direito a novo julgamento. Das decisões dos tribunais superiores.

Código 192BB-02 | 30 horas-aula

1. Teoria da Cooperação Jurídica 2. Sistemas de Cooperação Jurídica Internacional 3. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional 4. Direitos e Garantias Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional 5. O fenômeno da Criminalidade Organizada Transnacional, o Estado fronteiras e os espaços da cooperação jurídica 6. Diplomas internacionais de prevenção e repressão do Crime Organizado Transnacional 7. Criminalidade organizada e os fenômenos da corrupção, do tráfico de pessoas, do auxílio à imigração ilegal e do terrorismo 8. Sociedades instrumentais: criminalidade empresarial e criminalidade organizada 9. Normatização e aplicação normativa no ordenamento jurídico brasileiro 10. As políticas criminais no quadro da cooperação jurídica internacional para a prevenção e repressão da criminalidade organizada transnacional.

Código 1925D-01 | 15 horas-aula

A disciplina tem como objetivo aprofundar-se na análise das correntes criminológicas relacionadas aos Crimes dos Poderosos, desde uma abordagem crítica e contextualizada no âmbito latino-americano, com ênfase na criminalidade estatal-corporativa. Pretende-se perpassar o debate em torno de um conceito sociológico de crime a partir da categoria dos danos sociais; aprofundar os contornos em torno da criminalidade das grandes corporações nacionais e transnacionais; debater o problema da responsabilização dos agentes corporativos por graves violações aos direitos humanos e cumplicidade com processos políticos autoritários desde uma perspectiva justransicional; e situar o contexto da criminalidade estatal-corporativa no cenário neoliberal de intensa desregulação econômica, com o foco mais voltado aos seus impactos na região latino-americana.

Código 192EL-02 | 30 horas-aula

A disciplina tem por escopo oferecer uma visão crítica dos fundamentos constitucionais do direito penal e da imbricação profunda dos respectivos princípios e garantias no quadro do Estado democrático de direito. Especificamente, trata-se de propiciar uma abordagem interdisciplinar, com ênfase para a transição paradigmática em face da interculturalidade, da globalização, da inovação e da aceleração tecnocientífica (do liberal-individualismo aos interesses difusos e coletivos do Estado contemporâneo e da sociedade da informação). Tendo em vista o lugar da Constituição como pedra angular do sistema jurídico, a disciplina situa os impactos das atuais concepções e desafios da legalidade penal, revendo o jus puniendi e seus limites constitucionais e, especialmente, as tensões entre democracia, concepções do bem jurídico-penal e a liberdade de expressão. Ainda, aprofunda o problema da culpabilidade em busca da sanção penal proporcional ao injusto.

Código 192AC-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa refletir sobre os aspectos jurídico-penais decorrentes das inovações tecnológicas da medicina, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, buscando analisar e discutir os crimes relacionados e a responsabilidade penal médica.

Código 192BD-02 | 30 horas-aula

Estudo dos principais problemas e desafios do direito penal no nosso tempo, bem como das tendências de conformação em termos dogmático-estruturais e político-criminais. Busca-se analisar, de forma crítica e cientificamente fundada, a capacidade de reação do direito penal contemporâneo diante dos conflitos próprios da sociedade atual – marcada, dentre outras coisas, pelo forte avanço da tecnologia –, identificando os mais diversos planos de fundamentação e orientação, bem como a possiblidade de caminhos alternativos e inovadores no enfrentamento da conflitualidade penal.

Código 22444-02 | 30 horas-aula

Constituição, Direito Penal e Ordem Econômico-financeira. Direito e Economia. Estado e mercado. Política econômica e política criminal. Criminalidade econômica contemporânea: a intervenção jurídico-penal no marco da sociedade empresária. Conceito e crítica. Delitos econômicos em espécie. Crimes contra a ordem econômica e tributária. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Lavagem de capitais. Insider trading. Novos instrumentos de controle estatal (jurídico-sancionador) da atividade empresarial. Lei Anticorrupção. Instituições financeiras: regulação e autorregulação.

Código 192EM-02 | 30 horas-aula

A disciplina analisará a epistemologia da prova a partir das principais complexidades do tema das ilicitudes probatórias passando pelos regimes das regras de exclusão estadunidenses, proibições probatórias em Portugal e prova ilícita no Brasil. A partir desses diagnósticos, estudará as tendências contemporâneas desses regimes probatórios, comparando-as com os movimentos de procedimentalização do controle de admissibilidade da prova presentes em outros ordenamentos.

Código 52458-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa analisar a epistemologia do Direito Processual Penal Contemporâneo, partindo da recusa à Teoria Geral do Processo, bem como da necessidade de respeito às categorias jurídicas próprias do processo penal, pr iorizando a efetiva conformidade constitucional, através da máxima eficácia dos direitos e garantias individuais do sujeito passivo. Pretende verticalizar no estudo crítico da trindade ação-jurisdição-processo, fornecendo substrato teórico para a reconstrução e o repensar do direito processual penal contemporâneos.

Código 1929P-02 | 30 horas-aula

Coerente com a descrição presente na linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública”, a disciplina busca ultrapassar um enfoque meramente repressivo e punitivo do controle social, e, em especial, das ações de prevenção da violência, partindo de uma compreensão multidisciplinar de tais fenômenos, bem como do entendimento de que o problema da violência aponta para dimensões estruturais das relações sociais e se espalha nos seus variados sistemas e âmbitos de existência, com abrangência tanto local quanto regional, nacional, internacional e mundial. Integram o âmbito acima descrito: mecanismos e processos de Justiça de Transição e de Justiça Restaurativa, Políticas de Segurança Pública Preventivas, Políticas Públicas de Educação para a Cidadania e Inserção Social, Medidas de Aprofundamento Democrático, e, do mesmo modo, vertentes criminológicas como a dos Crimes de Estado e dos Crimes dos Poderosos, que se debruçam sobre os Danos Sociais produzidos por ações legais ou ilegais dos Estados e das grandes empresas e corporações privadas, vislumbrando uma pluralidade de enfoques e medidas de enfrentamento e prevenção que vão muito além da esfera repressiva.

Código 1929O-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa a uma reflexão filosófica avançada sobre os fundamentos das ciências criminais. No horizonte das práticas punitivas contemporâneas, lugar especial ocupa os modos de exercício de poder punitivo numa sociedade de controle. Assim, de modo interdisciplinar, imprescindível verificar as implicações teórico-práticas dos atuais estados de violência, seja a partir dos emergentes regimes de veridição no processo penal seja desde as novas formas de predição criminal e modulação de decisão penal – procurando, assim, delinear os principais contornos das ciências criminais afetada digitalmenteA disciplina visa a uma reflexão filosófica avançada sobre os fundamentos das ciências criminais. No horizonte das práticas punitivas contemporâneas, lugar especial ocupa os modos de exercício de poder punitivo numa sociedade de controle. Assim, de modo interdisciplinar, imprescindível verificar as implicações teórico-práticas dos atuais estados de violência, seja a partir dos emergentes regimes de veridição no processo penal seja desde as novas formas de predição criminal e modulação de decisão penal – procurando, assim, delinear os principais contornos das ciências criminais afetada digitalmente.

Código 1929L-02 | 1 horas-aula

Estudo crítico dos elementos estruturantes da doutrina geral da infração penal, a partir das transformações sociais da contemporaneidade e dos novos desafios do mundo digital e tecnológico. A configuração formal e material do crime e o atual fundamento, sentido e função do Direito Penal no Estado Democrático e Constitucional de Direito.

Código 19268-02 | 30 horas-aula

Leitura e discussão de textos fundamentais da sociologia do direito alemã. Tratados serão autores como: Max Weber, Eugen Ehrlich, Manfred Rehbinder, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Hauke Brunkhorst und Axel Honneth. Metodologia: Excertos de textos serão lidos e discutidos em conjunto no contexto da obra do respectivo autor. [Lesung und Diskussion grundlegender Texte der deutschen Rechtssoziologie. Besprochen werden Autoren wie: Max Weber, Eugen Ehrlich, Manfred Rehbinder, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Hauke Brunkhorst und Axel Honneth. Methodologie: Texte werden in Ausschnitten gemeinsam gelesen und im Kontext des Werkes des jeweiligen Autors besprochen].

Código 192EN-02 | 30 horas-aula

A disciplina Gênero e Ciências Criminais: a evidencia científica como aliada no aceso à Justiça analisa o mito da neutralidade jurídica do Direito Penal. Por meio de aulas teórico-práticas centradas na evidência científica ibero-americana, o objetivo principal é aproximar as e os estudantes das transformações resultantes da introdução da categoria gênero no âmbito das Ciências Criminais. Os encontros estão organizados em quatro eixos temáticos: 1) Violência de gênero; 2) Programa para agressores; 3) Mulheres em situação de prisão e 4) Delitos de odio contra o coletivo LGBTIQ+. Conhecer os avanços científicos produzidos neste âmbito favorece o acesso à justiça de coletivos em situação de vulnerabilidade.

Código 1929N-02 | 30 horas-aula

A disciplina procura verticalizar a formação de determinadas ideias penais, que vão da criminologia e política criminal às dogmáticas penal e processual penal. Procurar-se-á identificar a construção das categorias criminológicas, político-criminais e dogmáticas a partir do final do século XX e que se estende até as primeiras décadas do século XXI.

Código 1929H-02 | 30 horas-aula

A disciplina procura apresentar a formação de ideias e temas fundamentais que percorrem, de maneira interdisciplinar, a criminologia, a política criminal e as dogmáticas penais entre o final do século XIX até meados do século XX. Procura-se traçar os percursos historiográficos e jurídicos que culminaram por estabelecer categorias fundamentais às ciências criminais, tendo como pano de fundo a apresentação das matrizes políticas cujas categorias examinadas aderem.

Código 1925F-01 | 15 horas-aula

Estudo da hermenêutica e argumentação jurídica a partir da relação entre linguagem, sociedade, diversidade e violências, vinculada ao processo de significação, como resultado da interpretação jurídica nas interfaces com a pluralidade de expressões artísticas.

Código 1929T-02 | 15 horas-aula

Estudo da hermenêutica e argumentação jurídica a partir da relação entre linguagem, sociedade, diversidade e violências, vinculada ao processo de significação, como resultado da interpretação jurídica nas interfaces com a pluralidade de expressões artísticas.

Código 192BC-02 | 30 horas-aula

Novas tecnologias (inteligência artificial, big data, biotecnologia, entre outras). A repercussão das novas tecnologias no controle estatal de diferentes grupos sociais: reconhecimento facial, perfilização, vigilância de massa e policiamento preditivo. Repressão penal, justiça criminal e automação de decisões. Regulação estatal e supranacional e abordagens das Cortes Internacionais e domésticas do Norte Global, com ênfase na União Europeia, e perspectivas para o Sul Global.

Código 1929D-02 | 30 horas-aula

Desdobrando os temas e enfoques presentes na linha de pesquisa “Violência, Crime e Segurança Pública”, revela-se a temática da justiça de transição e sua importância na dimensão preventiva da violência na sociedade. Partindo das noções teóricas em torno à memória das vítimas e o confronto com legados de violência estabelecidos de modo particularmente marcante em períodos autoritários ou de envolvimento institucional na prática de violência massiva, a disciplina pretende trazer os aspectos básicos relacionados à temática, em especial as noções de direito à verdade e à memória, de reparação, de responsabilização pela prática de crimes contra a humanidade, e de reformas institucionais, analisando tais vetores sempre no âmbito de experiências e situações concretas relacionadas à esfera internacional e aos diversos contextos nacionais, em especial tratando das experiências desenvolvidas na América Latina. Para além de uma leitura apenas descritiva do debate justransicional, a disciplina também pretende construir um olhar crítico a partir do referencial teórico da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, desenvolvido em torno da obra de Joaquin Herrera Flores, buscando igualmente construir pontes conceituais com as teorias da colonialidade e com o referencial crítico do Direito Achado na Rua.

Código 192AB-01 | 15 horas-aula

A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas às suas práticas. Revisita os fundamentos da justiça restaurativa e realiza estudo de diferentes países que a preveem em seus ordenamentos jurídicos, e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação na justiça criminal brasileira. Problematiza o fenômeno contemporâneo do populismo penal e contextualiza a justiça restaurativa enquanto modelo oposto ao endurecimento do direito penal. Aponta, por fim, para diferentes perspectivas de aplicação das práticas restaurativas.

Código 1929F-02 | 30 horas-aula

Não há criminologia que não seja política. Todavia, ultrapassando uma mera “política criminológica” ou ainda uma “política criminal”, uma política da criminologia é um lugar de intervenção permanente sobre o poder punitivo, um modo de fazer crítica política através das práticas do governo da punição.

Código 1929G-02 | 30 horas-aula

O problema do direito natural e o jusnaturalismo; o direito positivo o positvismo jurídico; a relação entre lei (convenção) e natureza; a fundamentação do direito; relação entre direito e filosofia; relação entre filosofia e direito penal; a relação entre ética e direito penal.

Código 1929A-02 | 30 horas-aula

A disciplina situa, visualiza e ambienta, no sistema processual penal, as modificações operadas pelas inovações tecnológicas da era digital na persecução criminal, no processamento, no julgamento e na administração da Justiça Criminal. Os impactos da inovação, das novas tecnologias, da neurociência e da digitalização são analisados desde a investigação criminal, da busca, armazenamento e conservação da prova, no processamento, julgamento e execução das sanções criminais, com aportes crítico-construtivos a um sistema criminal protetivo dos direitos e das liberdades fundamentais.

Código 192BF-02 | 30 horas-aula

A disciplina busca analisar o percurso de formação das ideias criminológicas, investigando, desde diversos ângulos, os processos sociais que permitiram o florescimento de distintas vertentes e de diversos modos de expressão da criminologia. Procura analisar, de forma abrangente, os distintos movimentos políticos e culturais responsáveis pela construção do discurso criminológico crítico bem como investigar o acerto ou desacerto do prenúncio da morte da criminologia crítica.

Código 192BG-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa proporcionar ao acadêmico(a) um aprofundamento sobre as perspectivas criminológicas contemporâneas. A partir da hipótese de fragmentação do discurso criminológico contemporâneo, procura-se investigar os distintos matizes que o pensamento criminológico assume, com especial ênfase nas condições de emergência que autorizam a formação de certos saberes. A disciplina procura analisar se há realmente o florescimentos de novos discursos criminológicos ou se há apenas uma mera reatualização de teses criminológicas já conhecidas.

Código 1929C-02 | 30 horas-aula

Iniciando pela delimitação dos conceitos de sistema penal e de política criminal (também passando pelo debate acerca dos fundamentos da pena), a disciplina visa a estudar, no espaço a eles relativo e no marco do Estado Democrático de Direito, tanto a atuação estatal em conformidade com os direitos fundamentais como a que se coloca em desafio a esses mesmos direitos. Feita essa identificação, prossegue a examinar as possibilidades de judicialização das violações observadas, implicando o estudo da intervenção judicial e dos seus limites, aí incluído o ultrapassar conhecido por ativismo judicial. Adiante, desde uma proposta de classificação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, vai averiguar o efetivo funcionamento do sistema prisional e a necessidade de se implementar um parâmetro material de análise sobre a viabilidade do encarceramento (a exequibilidade humanitária do encarceramento). No fecho, retomando a ideia de ativismo judicial, aproximando a experiência norteamericana e avaliando os movimentos já realizados pela nossa Suprema Corte, irá discutir as intervenções judiciárias ainda possíveis diante do grave cenário de hiperencarceramento vivenciado no Brasil. Outrossim, no contexto dos temas próprios dessas discussões, integram o escopo da disciplina as abordagens que pretendem avaliar de que forma os avanços tecnológicos podem trazer impactos relevantes. Assim, p. ex.: na melhor compreensão do processo neuronal que envolve a decisão judicial, marcadamente aquele de estipulação das penas, inclusive ao nível dos efeitos das eventuais interações, como a propiciada pela maior ou menor empatia em relação ao imputado, a considerar, também, múltiplos recortes, como os étnicos, raciais, de gênero, de orientação sexual, de opção religiosa, de ideologia, etc; nas possibilidades de automatização do processo de medição da pena privativa de liberdade em sentenças criminais; na implementação de novas penas alternativas; na modernização dos espaços de execução da pena privativa de liberdade; etc.

Código 192DC-02 | 30 horas-aula

1. O CONCEITO DE SISTEMA. 2. SUPERANDO O SISTEMA INQUISITÓRIO. 3. BASES DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO. 4. A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR EM UM SISTEMA ACUSATÓRIO. 5. A ESTRUTURA PROCESSUAL EM UM SISTEMA ACUSATÓRIO

Código 192DD-02 | 30 horas-aula

Origem do cérebro e seu desenviolvimento no ciclo vital. Introdução à psicopatologia. História das classificações psiquiátricas. Desenvolvimento da personalidade e transtornos de personalidade. Transtornos de humor e transtornos psicóticos. Comportamento normativo e comportamentos desviantes. Introdução à psiquiatria forense. Definição e caracterização da psicopatia. Memória e falsas memórias. Anatomia da violência e as bases biológicas dos comportamentos desviantes.

Código 1929B-02 | 30 horas-aula

Estudo da construção do conhecimento científico e da crise da racionalidade moderna, como base para a análise da jurisdição no direito penal adjetivo, bem como dos reflexos desse estudo, desde a formação à crise do Estado, com ênfase na relação entre razão e modernidade; na atividade jurisdicional desenvolvida em sede processual penal a partir de suas principais características; nas diversas questões envolvidas na decisão judicial e seus aspectos cognitivos; bem como as interlocuções e desafios que se apresentam a partir dos avanços da Inteligência Artificial.

Código 1929J-02 | 30 horas-aula

A disciplina pretende apresentar as principais contribuições teórico-metodológicas para o desenvolvimento da pesquisa no campo das Ciências Criminais, levando em conta a necessidade de incorporar a transdisciplinaridade enquanto perspectivas de abordagem dos problemas de pesquisa. A partir de uma fundamentação epistemológica da pesquisa científica, e da delimitação dos diferentes objetos de pesquisa que se situam no campo das Ciências Criminais, será apresentada a estrutura do projeto de pesquisa e as principais abordagens teórico-metodológicas. Serão ainda apresentadas as principais técnicas de investigação quantitativa e qualitativa, seus limites e a sua utilidade para os estudos jurídico-penais e criminológicos.

Código 1929S-02 | 30 horas-aula

Estudo crítico da validade, sentido e tendências contemporâneas da imputação penal e sua da estrutura teórico-dogmática, mediante a análise, jurídico-constitucionalmente comprometida, das atuais propostas de fundamentação. Análise do fundamento e pressupostos das principais teorias, bem como as proposições teóricas alternativas e a sua ressonância nos mais variados níveis da normatividade penal, tendo como referência o contexto e os novos desafios da era técnico-digital.

Código 1929M-02 | 30 horas-aula

Sistemas processuais penais contemporâneos. Lugar do Juiz, imparcialidade e dissonância cognitiva. Tempo e Risco no processo penal. Expansão dos espaços negociais. Neurociência e prova penal. Epistemologia jurídica da prova, verdade e controle de admissibilidade. Tribunais online e inteligência artificial. Decisão penal, robôs julgadores e controle da subjetividade.

Código 192AE-01 | 15 horas-aula

Tendo por base o presente debate sobre o lugar dos dispositivos jurídico-criminais no quadro de sociedades complexas e trans-normativas, esta disciplina estuda os níveis de interação entre mecanismos lógico-formais e mecanismos intuitivos, bem como os novos desafios (digitalização da experiência; mobilização política e jurídica das expectativas sociais; tensão entre aceleração e freio; reformulação de limites e de direitos) trazidos à seara criminal pela contemporaneidade.

Código 52456-02 | 30 horas-aula

A disciplina situa, visualiza e ambienta, no ordenamento jurídico brasileiro, as estruturas de direito penal e processual penal dos principais sistemas jurídico-penais estrangeiros, possibilitando uma análise crítica de proximidade e distanciamento com o sistema brasileiro. Nessa perspectiva se inserem, também, os diplomas internacionais e as decisões das Cortes Internacionais acerca dos direitos humanos, como aportes fundamentais à crítica teórica e instrumental dos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Observa, a disciplina, como os sistemas jurídicos criminais se amoldam às perspectivas da Agenda 2030 da ONU, em maior ou menor medida.

Código 1929K-02 | 30 horas-aula

A disciplina visa a analisar as principais teorias criminológicas contemporâneas, inserindo-as na perspectiva da sociedade atual, bem como avaliar os mecanismos de controle social e a questão da violência, compreendendo o comportamento desviante e suas variáveis socioambientais, individuais e institucionais, enfatizando os aspectos jurídico-políticos e suas interfaces. Visa, finalmente, a apresentar ao aluno os avanços da neurocriminologia, bem como os novos usos da tecnologia e do controle social.

É permitido aos interessados que não tenham sido aprovados no processo seletivo, ou a outros interessados, cursar disciplinas isoladas, na condição de alunos especiais. Os pedidos para cursar disciplinas como aluno especial devem ser homologados pela Comissão Coordenadora do Programa. O valor para cursar disciplinas isoladas, baseado no número de créditos da disciplina, será pago em 5 parcelas no semestre em que a disciplina for cursada. A primeira parcela é paga no ato da matrícula e as demais terão vencimento no dia 15 de cada mês com emissão de documento bancário.

Programa de Integração da Graduação com a Pós: você aproveita seus créditos eletivos para cursar disciplinas de mestrado e doutorado, com o mesmo valor da Graduação.

Documentos necessários:

• Requisitos – Resolução PUCRS
• Formulário de pré-inscrição
• Atestado de matrícula na Graduação
• Histórico tipo zero (Portal do aluno/ Sou Aluno)

Por meio do G+1, o (a) estudante que deseja seguir na área acadêmica pode viver a experiência no mestrado durante a graduação. Para isso, ele (a) precisa ter cursado, pelo menos, 50% da graduação e participar do processo seletivo do Programa de Pós-Graduação de interesse.

Confira o edital 

Conheça o Programa G+1

Acordos nacionais

Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Magistratura Estadual
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Rio Grande do Sul

Acordos internacionais

Universidade de Coimbra – Portugal;
UAL – Universidade Autonoma de Lisboa;
Universität Frankfurt am Main, Germany; Universität Flensburg, Germany;
Kent University, United Kingdom;
Alexander von Humboldt Foundation, Germany;
ISCTAC (Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Alberto Chipande – Beira/Mozambique);
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal and others;
Universidade Agostinho Neto (Luanda – Angola).

Grade horária Mestrado em Ciências Criminais

Grade horária Doutorado em Ciências Criminais

Gostaríamos de comunicar o lançamento do Nº 73 da Revista de Estudos Criminais

Fundada em 2001 por discentes do PPGCCRIM, a revista atualmente conta com 18 volumes e 73 números, com artigos de autores das mais diversas localidades do Brasil e de outros países. Cada publicação possui uma página própria, contendo os respectivos resumos e palavras-chave. É possível também utilizar a ferramenta de busca, por meio da qual poderão, por exemplo, conferir os artigos publicados pelos Professores Fabio D’Avila ou Kai Ambos (busca por autor) e aqueles que versam sobre temas atuais e controversos como colaboração premiada (busca por palavras-chave), a relação entre corrupção e criminal compliance (busca por título) ou o uso de experimentos mentais no direito penal (busca por resumos).

Atualmente a revista possui Qualis/CAPES A1 (Direito), o que indica o reconhecimento da qualidade dos artigos publicados, tratando-se por isso de referências bibliográficas valorosas para suas pesquisas acadêmicas. Importante ressaltar ainda que a revista está vinculada ao PPGCCRIM e que a citação de seus artigos aumenta o fator de impacto do periódico e, com isso, permite a manutenção do conceito Qualis.

Por fim, vale lembrar que a revista possui também uma página no Facebook, na qual anunciamos os sumários das novas publicações e oferecemos outras informações. Não se esqueçam de curtir e seguir a nossa página para que ela apareça na timeline de vocês!

Revista de Estudos Criminais

A Revista de Estudos Criminais (ISSN 1676-8698) é o resultado da conjunção de esforços no sentido da constituição de um periódico verdadeiramente comprometido com o desenvolvimento das ciências criminais, mediante o estabelecimento de um espaço de diálogo pautado pela excelência das contribuições nacionais e estrangeiras. Idealizada em 1998 pelos egressos do Programa de Pós-Graduação em Ciências da PUCRS que, então, fundaram o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), a Revista de Estudos Criminais veio a público, com o seu primeiro volume, em 2001. Desde então, a revista jamais deixou de ser publicada. Pelo contrário, recebeu o apoio oficial do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e conta hoje com a parceria da Editora Síntese. O trabalho de constituição da revista, contudo, continua a desfrutar do espírito de solidariedade acadêmico, por meio do trabalho voluntário de professores e pesquisadores da pós-graduação, além dos mesmos ideais que iluminaram a sua criação. O resultado é um periódico que já conta com uma longa trajetória, marcada por contributos de inestimável valor oriundos de todo o país e de renomados centros de pesquisa ao redor do mundo. É, pois, um periódico que pretende servir ao desenvolvimento da ciência no Brasil e que está empenhado em o seu permanente aprimoramento.

Atualmente a Revista de Estudos Criminais conta com conceito Qualis/CAPES A1 (Quadriênio 2013-2016).

Revista Sistema Penal & Violência

A Revista Sistema Penal & Violência, publicação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, pretende propiciar um espaço de reflexão e divulgação dos temas relacionados ao debate das ciências criminais, buscando propiciar a apreensão da violência e das formas de atuação das agências de punitividade (sistema penal), colocando em diálogo a perspectiva jurídica e criminológica com a de outras áreas do conhecimento. A Revista está aberta à publicação de pesquisas, reflexões e resenhas nos campos da criminologia, do direito penal e processual penal, em interação com a antropologia, a sociologia, a história, a filosofia, a psicologia e a psiquiatria, buscando contribuir para a compreensão dos fenômenos relacionados com a violência, o delito, a atuação do sistema penal e seus reflexos e interfaces com a realidade social mais ampla. Sistema Penal & Violência tem periodicidade semestral, e cada número é representativo do debate de uma das linhas de pesquisa do PPGCCrim, Criminologia e Controle Social e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, de forma alternada.

Acesse aqui

Edital 02/2024 – PDSE – Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior

PDSE – Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior – Lista de classificados